DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RALPH TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 37.252.554/0001-96, , FREVP00754302024, 773-0; RALOAN TRANSPORTES LTDA, 41.237.993/0001-05, , FREVP00770322024, 773-0; , FREVP00771382024, 773-0; , FREVP00771442024, 773-0; , FREVP00770392024, 773-0; R.L. ZANATA TRANSPORTES LTDA, 20.485.840/0001-07, , FREVP00801212024, 773-0; RAMON GIORNO DE LA CRUZ, .993.977-*, , FREVP00755892024, 773-0; R&R TRANSPORTES LTDA, 36.895.889/0001-60, , FREVP00800992024, 773-0; , FREVP00766662024, 773-0; PV PARTICIPACOES S/A, 24.842.660/0001-88, , FREVP00758652024, 773-0; R. B. H. GAS LTDA, 51.121.883/0001-29, , FREVP00763252024, 773-0; RAFAEL AUGUSTO NASCIMENTO LUZ, .781.078-, , FREVP00807182024, 773-0; RAFAEL WISLEY DA SILVA, .855.958-, , FREVP00769592024, 773-0; PRISCILA MONIQUE SANTOS, .464.689-*, , FREVP00792052024, 773-0; PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA, 17.428.731/0081-10, , FREVP00800282024, 773-0; PROCARV-PRODUCAO E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP00773542024, 773-0; RAFAEL LOURENCO SOARES DE OLIVEIRA, .127.077-, , FREVP00765692024, 773-0; BENEDITA ESPINDOLA RAMOS, .451.148-, , FREVP00807312024, 773-0; FER N A N D ES BELO DE SOUSA, .432.493-*, , FREVP00807612024, 773-0; ARNALDO CARIRI DOS SANTOS LIMA, .901.104-, , FREVP00807832024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23412/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, RKH1B71, EPSMA00472082024, 683-12; RKH1B71, EPSMA00469932024, 683-12; OVF3D97, EPSMA00472762024, 683-12; OVF3D97, EPSMA00471882024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, FEK7D29, EPSMA00453982024, 683-12; RMF2J70, EPSMA00456152024, 683-12; RBG5H11, EPSMA00458232024, 683-12; RXY1F16, EPSMA00460872024, 683-12; RBD5D64, EPSMA00461112024, 683-12; SFR2I36, EPSMA00463112024, 683-12; QRE0H09, EPSMA00463272024, 683-12; PPX9422, EPSMA00463362024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, QRK6C34, EPSMA00457172024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, OJY9J66, EPSMA00458002024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0061-08, PLZ2H34, EPSMA00458922024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0066-12, LTW4F97, EPSMA00460532024, 683-12; RIW3C99, EPSMA00469212024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, RVX3E98, EPSMA00463372024, 683-12; RIZ8A17, EPSMA00463552024, 683-12; RVX3E71, EPSMA00463612024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23413/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPHAEL GOMES OLIVEIRA, .343.901-, , FREVP00754342024, 773-0; , FREVP00754432024, 773-0; RENAN SANTANA CARVALHO, .510.148-*, , FREVP00761372024, 773-0; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001-04, , FREVP00786272024, 773-0; REAL TRANSPORTES LTDA, 16.809.479/0001-41, , FREVP00803602024, 773-0; RAMON GIORNO DE LA CRUZ, .993.977-, , FREVP00756002024, 773-0; RENAN FONTOURA LOUVEM, .273.997-, , FREVP00798702024, 773-0; , FREVP00785522024, 773-0; REGINALDO FELICIANO, .901.609-*, , FREVP00805532024, 773-0; RBN TRANSPORTES LTDA, 30.839.035/0001-80, , FREVP00748482024, 773-0; RENAN COLLINO BRAZ, .652.538-, , FREVP00769262024, 773-0; RAUL FELIPE SILVA OLIVEIRA, .844.678-, , FREVP00805502024, 773-0; RENATA MARTINEZ TAVARES, .968.668-*, , FREVP00762102024, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP00752932024, 773-0; RAPHAEL RIBEIRO SANTANA, .839.517-, , FREVP00759822024, 773-0; RENATA VIANNA FARES PIRES, .509.807-, , FREVP00768132024, 773-0; RENI FREITAS SILVA, .162.820-*, , FREVP00771732024, 773-0; , FREVP00771762024, 773-0; REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA, 39.316.666/0001-99, , FREVP00773902024, 773-0; RAONI BAT I S T A DE SOUZA, .229.938-, , FREVP00806132024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23414/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, .725.189-, , FREVP00755432024, 773-0; , FREVP00756612024, 773-0; REYNARD ALBERTO GROSSKLAUS, .561.779-*, , FREVP00756542024, 773-0; ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS, .439.728-, , FREVP00757752024, 773-0; RICARDO FRANCELINO DE MELO, .409.021-, , FREVP00752702024, 773-0; ROBERTO AMERICO PEREIRA, .141.297-*, , FREVP00799152024, 773-0; RJ MULTIPLA COMERCIO DE OTICA E PRESTACAO DE SERVI CO S LTDA, 40.695.485/0001-08, , FREVP00771692024, 773-0; RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, .673.598-, , FREVP00774672024, 773-0; ROBERTO SEBASTIAO DA SILVA, .332.718- , , FREVP00807672024, 773-0; RENILDA CAMARGO COSTA, .667.879-*, , FREVP00749952024, 773-0; ROBINSON DA COSTA, .222.158-, , FREVP00764802024, 773-0; RENTAL LOCADORA DE BENS E VEICULOS LTDA, 36.801.199/0001-02, , FREVP00788492024, 773-0; RMX MOURAO GAVINHO TRANSPORTE E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 11.810.979/0001-80, , FREVP00804632024, 773-0; , FREVP00804572024, 773-0; RICARDO AUGUSTO DA SILVA, .430.598-, , FREVP00806412024, 773-0; ROBERTO CARLOS DE SIQUEIRA, .406.998-*, , FREVP00807452024, 773-0; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0001-00, , FREVP00799012024, 773-0; ROBERT MATEUS NOGUEIRA DA SILVA, .345.961-, , FREVP00768762024, 773-0; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, , FREVP00772122024, 773-0; ROBERTO DONIZETTI DE ARAUJO, .470.936-, , FREVP00774592024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23415/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUDREY MICHELLE DO NASCIMENTO LESSA SANTOS, *.967.747-, GCQ7C13, EPSMA00466042024, 683-12; GCQ7C13, EPSMA00467562024, 683-12; AUXITECH PRODUTOS QUIMICOS DO BRASIL LTDA., 08.683.441/0002-28, FNB9525, EPSMA00466742024, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83,