DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23416/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO ANJO RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.842.982/0001-12, , FREVP00755412024, 773-0; , FREVP00756012024, 773-0; RODO SANTOS TRANSPOR T ES LTDA, 15.794.419/0001-30, , FREVP00773622024, 773-0; , FREVP00776202024, 773-0; , FREVP00773762024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00774392024, 773-0; , FREVP00798482024, 773-0; , FREVP00764232024, 773-0; , FREVP00764252024, 773-0; , FREVP00801242024, 773-0; , FREVP00759232024, 773-0; , FREVP00759422024, 773-0; , FREVP00759522024, 773-0; , FREVP00759542024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00758492024, 773-0; , FREVP00768072024, 773-0; ROBSON RIBEIRO ALVES, .279.617-*, , FREVP00753422024, 773-0; RODO MOLINA TRANSPORTES LTDA, 37.320.087/0001-94, , FREVP00754792024, 773- 0; , FREVP00767432024, 773-0; ROBSON MELO DA SILVA - SERVICOS, 08.765.151/0001-42, , FREVP00802632024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23417/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM PEIXE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 45.666.419/0001-15, BOM2289, EPSMA00467062024, 683-13; BESTWAY AGRO LOGISTICA LTDA, 24.629.860/0004-08, CYN1C48, EPSMA00470642024, 683-12; BAYER S.A., 18.459.628/0020-88, MJO1F80, EPSMA00467102024, 683-12; BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, 05.855.974/0001-70, BAZ6G67, EPSMA00453252024, 683-12; BORTOLON AGROCOMERCIAL LTDA, 00.376.956/0001-92, SAC1H23, EPSMA00454262024, 683-12; BENASSI SAO PAULO - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 04.052.176/0001-48, PTA6A11, EPSMA00455422024, 683-13; BARBIERI TRANSPORTES LTDA, 21.522.798/0001-01, BDO4F33, EPSMA00456482024, 683-11; BDO4F33, EPSMA00456552024, 683-11; BASTOS TURISMO NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 00.692.669/0001-91, QIN1J70, EPSMA00457762024, 683-11; BIANCO - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 10.524.837/0001-93, RQO2B57, EPSMA00459382024, 683-12; SFS8H86, EPSMA00461712024, 683-12; RBC7F81, EPSMA00463772024, 683-12; BENEDITO SOARES, .445.308-, BYX8I81, EPSMA00459702024, 683-13; BEST FRUIT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 43.957.008/0001-53, SGD9D89, EPSMA00460732024, 683-11; BOREALIS BRASIL S.A., 13.204.698/0001-09, RYV8G35, EPSMA00462012024, 683-13; BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA, 29.506.474/0025-69, SCU2I46, EPSMA00462032024, 683-12; BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.811.119/0008-22, QFJ8208, EPSMA00462312024, 683-12; BIOENERGETICA AROEIRA S.A., 08.355.201/0001-13, FQA7D38, EPSMA00464662024, 683-12; BXD1562, EPSMA00463142024, 683-12; BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A., 07.857.217/0001-61, JBQ7D59, EPSMA00470422024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23418/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-, , FREVP00761542024, 773-0; ROGERIO RODRIGUES DE GOES, .985.368-*, , FREVP00763942024, 773-0; RODO SANTOS TRANSPORTES LTDA, 15.794.419/0001-30, , FREVP00773662024, 773-0; , FREVP00775732024, 773-0; RODRIGO ERCOLE SCHUNEMANN, .859.289-, , FREVP00802562024, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, .197.000-, , FREVP00799172024, 773-0; , FREVP00799382024, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 20.527.092/0001-70, , FREVP00801382024, 773-0; , FREVP00804062024, 773-0; , FREVP00795252024, 773-0; , FREVP00754492024, 773-0; , FREVP00754842024, 773-0; , FREVP00805792024, 773-0; RODOBINHO TRANSPORTES LTDA, 02.372.131/0001-25, , FREVP00803532024, 773-0; RODRIGO PEDRO DA SILVA, .105.499-*, , FREVP00766462024, 773-0; , FREVP00773232024, 773-0; RODOBOI LTDA, 12.292.674/0001- 96, , FREVP00766922024, 773-0; ROGERIO GUBITOSO BARBOZA, .382.628-, , FREVP00772902024, 773-0; RODRIGO DE SOUZA DUTRA, .981.307-, , FREVP00796322024, 773-0; RODRIGO NOLASCO RIZZI CURVELLO WERNECK, *.832.937- , , FREVP00784292024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23419/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0145-90, IMH6H87, EPSMA00456492024, 683-12; BRF S.A., 01.838.723/0224-49, RYR0H05, EPSMA00464212024, 683-12; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JAP6G49, EPSMA00457462024, 683-12; BRK TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA, 20.222.161/0001-37, RQN7F20, EPSMA00452542024, 683-12; RQN7F20, EPSMA00453732024, 683-13; RQN7F20, EPSMA00460852024, 683-11; RQN7F20, EPSMA00461902024, 683-12; RQN7F20, EPSMA00462652024, 683-11; RQN7F20, EPSMA00465432024, 683-12; CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, 88.327.960/0001-01, SDZ2C56, EPSMA00451182024, 683-11; BRASAL REFRIGERANTES S/A, 01.612.795/0003-13, SGU4H79, EPSMA00458032024, 683-12; CAB SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 05.272.556/0001-50, RXQ6B27, EPSMA00458892024, 683-13; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0228-39, SJZ0I61, EPSMA00459562024, 683-12; BRAVO SERVICOS LO G I S T I CO S LTDA, 00.950.001/0001-05, RFF1F61, EPSMA00460352024, 683-12; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, IZR6J27, EPSMA00462092024, 683-13; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0003-75, FJA7E72, EPSMA00471782024, 683-13; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0002-22, ACS7G57, EPSMA00466872024, 683-12; CAAP - COOPERATIVA ALIANCA DOS PRODUTORES DO PARECIS, 03.825.008/0001-85, OBM0F40, EPSMA00470522024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0303-43, AFI8A05, EPSMA00471022024, 683-12; BRITANORTE LTDA, 27.166.032/0001-18, PPO9888, EPSMA00471732024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23420/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em