DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROTA1990 TRANSPORTES LIMITADA, 45.923.785/0001-02, , FREVP00786822024, 773-0; ROSSI LOCADORA DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 26.593.703/0001-64, , FREVP00788742024, 773-0; ROMUALDO JOSE DE OLIVEIRA, .164.277-*, , FREVP00798762024, 773-0; ROSA NAIR DA S I LV A BARROSO, .416.277-, , FREVP00799192024, 773-0; ROVANIR LUDTKE - TRANSPORTES, 09.378.529/0001-18, , FREVP00794502024, 773-0; ROSILENE ADRIA DA SILVA MORAIS DOS SANTOS, .543.188-, , FREVP00762082024, 773-0; ROSEMIRO RODRIGUES DA SILVA, .496.288-*, , FREVP00762882024, 773-0; , FREVP00769042024, 773-0; ROSEMARY APARECIDA PAMPLONA, .931.578-, , FREVP00765472024, 773-0; ROSELY APARECIDA DA COSTA, .901.867-, , FREVP00798752024, 773-0; ROMARITA MARQUES DA SILVA, .665.437-*, , FREVP00768112024, 773-0; , FREVP00776422024, 773-0; , FREVP00780052024, 773-0; ROTA CERTA LTDA, 38.030.509/0001-50, , FREVP00769482024, 773-0; RONALDO DOS SANTOS CAROLINO, .177.167-, , FREVP00774202024, 773-0; RONI CARGAS LTDA, 27.957.878/0001-76, , FREVP00805662024, 773-0; ROSANGELA MARIA VIEIRA LIMA, .864.118-, , FREVP00807552024, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-*, , FREVP00802002024, 773-0; ROSALINA DA CONCEICAO DE CAMARGO, .732.858-, , FREVP00792922024, 773-0; ROSANA DE LIMA, .608.468-, , FREVP00804392024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23421/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX4G04, EPSMA00467052024, 683-12; RYX4G24, EPSMA00458972024, 683-12; RYX4A54, EPSMA00460562024, 683-12; RYX4G24, EPSMA00460592024, 683-12; RYX4F14, EPSMA00461362024, 683-12; RYX4F94, EPSMA00459302024, 683-12; CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 75.400.218/0011-04, RYA4E85, EPSMA00459742024, 683-12; CENTRAL SUPRIMENTOS INDUSTRIAL LTDA, 46.569.193/0001-05, SVD3H67, EPSMA00453112024, 683-12; CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVESTRE, .361.508-*, DVS7A89, EPSMA00456502024, 683-13; CARGILL T R A N S P O R T ES LTDA., 13.003.051/0002-08, QCF5176, EPSMA00459552024, 683-12; SCU0F70, EPSMA00461502024, 683-12; CARLOS ROBERTO ALVES FAZOLO LTDA, 23.759.256/0001-82, GEW3E66, EPSMA00459762024, 683-12; CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, 88.327.960/0001-01, SDZ2C56, EPSMA00452942024, 683-11; CASTERTECH FUNDICAO E TECNOLOGIA LTDA, 08.304.706/0002-30, RAF7E40, EPSMA00463022024, 683-12; CERAMICA MAJOPE LTDA, 05.125.498/0001-32, QJK3246, EPSMA00463302024, 683-13; CERAMICA ENDO II LTDA, 11.875.550/0001-70, EDO3H91, EPSMA00463392024, 683-13; CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0002-26, RDC9A00, EPSMA00463752024, 683-11; RWG4J74, EPSMA00465222024, 683-11; RWG4J74, EPSMA00465242024, 683-11; CARBOLOG LTDA , 39.830.947/0001-65, SHM5F62, EPSMA00464032024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23422/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SALVADOR GAS LTDA, 01.908.576/0001-14, , FREVP00759252024, 773-0; , FREVP00759442024, 773-0; , FREVP00766882024, 773-0; , FREVP00753532024, 773-0; SACARIA TOLEDO LTDA, 08.529.990/0001-61, , FREVP00763242024, 773-0; RUI C EZ A R GOUVEA ENGELBERT, .541.469-, , FREVP00805672024, 773-0; RS EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 40.805.770/0001-26, , FREVP00760982024, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001- 03, , FREVP00764392024, 773-0; RUBENS VALERIO GUIMARAES, .984.687-, , FREVP00759842024, 773-0; ROVETUR TURISMO LTDA, 03.948.160/0001-55, , FREVP00769932024, 773-0; RPN - SERVICOS MEDICOS LTDA, 10.814.217/0001-99, , FREVP00785552024, 773-0; SAMIR VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.573.704/0001-47, , FREVP00790612024, 773-0; S T PIACENTINI KASPARY LTDA, 09.643.764/0001-70, , FREVP00800082024, 773-0; S. S. COMERCIO DE SUCATA LTDA, 47.626.547/0001-60, , FREVP00766032024, 773-0; , FREVP00766052024, 773-0; , FREVP00765982024, 773-0; RUDIMAR SILVA DE FARIAS, .670.900-*, , FREVP00772572024, 773-0; SABRINA MOURA DA SILVA, .424.488-, , FREVP00800312024, 773-0; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA, 07.091.102/0001-09, , FREVP00766362024, 773-0; S G M K LOCACO ES LTDA, 06.065.895/0001-29, , FREVP00766042024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23423/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0004-45, OBG1F64, EPSMA00456012024, 683-12; SCR9A15, EPSMA00452892024, 683-12; CKBR BEBIDA S LTDA, 04.176.513/0011-80, RHI0C76, EPSMA00452682024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0102-60, RYI3H20, EPSMA00456282024, 683- 12; COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO, 33.131.541/0001-08, RVX1H48, EPSMA00451802024, 683-12; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, MHR8G82, EPSMA00454392024, 683-12; COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-55, QMY3F76, EPSMA00454852024, 683-13; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0093-27, ITD7113, EPSMA00455102024, 683-12; CESAR AUGUSTO PENETRA THOMPSON DE VASCONCELOS, .646.457-, KYX7846, EPSMA00456082024, 683-13; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, RNG6B31, EPSMA00456432024, 683-12; MSM1B38, EPSMA00456802024, 683-12; RQR3D18, EPSMA00458202024, 683-12; MMB0D60, EPSMA00458302024, 683-12; TCG3C41, EPSMA00458352024, 683-12; RNI7F65, EPSMA00458502024, 683-12; COOPERATIVA A1, 03.470.626/0058-95, QHF0A88, EPSMA00457142024, 683-12; CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACO ES LTDA., 26.108.898/0007-03, OVS7449, EPSMA00459072024, 683-13; ECV9D95, EPSMA00463472024, 683-12; COOPERATIVA AGROPECUARIA TERRA VIVA - COOAVIL, 04.250.037/0005-52, RRP2I21, EPSMA00452242024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0027-56, QJG0069, EPSMA00461782024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23424/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANDRA ROCHA GOMES CARVALHO, .636.406-*, , FREVP00737662024, 773-0; SERRA VERDE LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 33.189.771/0001-28, , FREVP00755102024, 773-0; , FREVP00756222024, 773-0; SERGIO DA SILVA RIBEIRO, .289.897-, , FREVP00755672024, 773-0; SANDRO CELSO MATOS DE MELLO, .259.277-, , FREVP00756412024, 773-0; SEOMAR LEANDRO, .731.549-*, , FREVP00760312024, 773-0; SIDERLEI DA SILVA LTDA, 06.206.028/0001-66, , FREVP00764172024, 773-0; SIDEROPOLIS TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28, , FREVP00775442024, 773-0; SEBASTIAO NAVARRO TRANSPORTE, 06.989.497/0001-07, , FREVP00804072024, 773-0; , FREVP00740822024, 773-0; SAMUEL DE AZEVEDO ROBERTO, .698.118-, , FREVP00746442024, 773-0; SERGIO RICARDO SAMPAIO DE ALMEIDA, .388.618-, , FREVP00762152024, 773-0; SIDINEI JOSE DIEDRICH 86858246134, 30.969.645/0001-06, , FREVP00748412024, 773-0; SERGIO PETRI, .837.097-*, , FREVP00772642024, 773-0; SEBASTIAO TALARICO DE SOUZA, .973.177- , , FREVP00805402024, 773-0; SERGIO GELMINI, .568.320-, , FREVP00772622024, 773- 0; SANDRA MARA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, .223.940-*, , FREVP00805012024, 773-0; SERGIO ALVARENGA COELHO, .509.267-*, , FREVP00753722024, 773-0; SETELOC S/A, 20.611.180/0001-55, , FREVP00756702024, 773-0; SANTANA PINTURAS LTDA, 10.661.484/0001-73, , FREVP00758002024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T