DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101100137 137 Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00756652024, 773-0; TRANSPORTES RODOVIARIOS BOM JESUS LTDA, 22.504.479/0001-36, , FREVP00757772024, 773-0; TREVISUL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 28.090.609/0001- 18, , FREVP00761162024, 773-0; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, , FREVP00761242024, 773-0; TRANSPORTES SANANDO LTDA, 45.671.983/0001-26, , FREVP00780832024, 773-0; TRANSPORTADORA OLIVEIRA CARVALHO LTDA, 07.695.904/0001-28, , FREVP00792122024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA , 30.622.437/0001-28, , FREVP00794202024, 773-0; , FREVP00753512024, 773-0; TRANSPORTES CORINGA LTDA, 19.152.464/0001-41, , FREVP00795222024, 773-0; TRANSPORTES DE NARDI LTDA, 11.523.480/0001-91, , FREVP00801182024, 773-0; , FREVP00801202024, 773-0; TRANSPORTADORA ULTRAMAR LTDA, 54.681.134/0001-44, , FREVP00803242024, 773-0; TRANSPORTADORA S FIGUEREDO LTDA, 39.642.101/0001-00, , FREVP00766222024, 773-0; TRANSPORTES MOI LTDA, 23.035.228/0001-12, , FREVP00768152024, 773-0; TRIXBELL TRANSPORTES LTDA, 82.225.731/0001-08, , FREVP00771802024, 773-0; TRANSPORTADORA TRUCK SERVICE LTDA, 12.382.265/0001- 80, , FREVP00760082024, 773-0; TRANSPORTES LUDTKE LTDA, 92.221.910/0001-12, , FREVP00768892024, 773-0; TRENTINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 44.257.157/0002- 53, , FREVP00797062024, 773-0; TRANSPORTES ROHLOFF LTDA, 02.989.213/0001-13, , FREVP00761072024, 773-0; , FREVP00761092024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23437/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL FRANCIOSI, .053.510-*, ETU2A20, EPSMA00463982024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00, RIZ7J76, EPSMA00466062024, 683-12; RKR4C62, EPSMA00466342024, 683-12; QKG3I84, EPSMA00468722024, 683-12; RIZ8A29, EPSMA00471802024, 683-12; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE, 86.512.647/0025-95, QJO0528, EPSMA00470202024, 683-11; QJV2862, EPSMA00451392024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0104-22, PPB3B59, EPSMA00472842024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0269- 30, SYX3G09, EPSMA00451962024, 683-12; OVK8C55, EPSMA00458412024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0274-06, BXJ2670, EPSMA00462742024, 683-12; BXJ2670, EPSMA00462752024, 683-12; DARCI ZANETTI E CIA LTDA, 92.227.131/0002-05, FBV1C74, EPSMA00455252024, 683-12; COOPERSIND COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS, PASSAGEIROS, ESCOLAR E TURISMO DE MINAS GERAIS, 20.375.162/0001- 11, JIG7F77, EPSMA00468472024, 683-11; CRISTALCOPO DA AMAZONIA LTDA., 38.178.594/0001-06, QZE9G30, EPSMA00466992024, 683-13; DEXCO S.A, 97.837.181/0024-33, CUL1E74, EPSMA00463762024, 683-12; ANP5180, EPSMA00466802024, 683-12; DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA, 72.412.216/0019-02, JCV8J04, EPSMA00462602024, 683-12; DANILO HERINGER KLEIN, .870.717-, DPF5B77, EPSMA00464422024, 683-11; CSN CIMENTOS BRASIL S.A ., 60.869.336/0003-89, SVT1G98, EPSMA00464872024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23438/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECOMASTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.078.131/0001-65, FPM2I66, EPSMA00469272024, 683-12; DOREMUS ALIMENTOS LTDA, 54.289.830/0001-00, HEH1A81, EPSMA00471472024, 683-11; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, SQW7J51, EPSMA00457972024, 683-12; SRN1I12, EPSMA00453042024, 683-12; DOUGLAS RAFAEL DE CARVALHO, .620.698-, DKW0442, EPSMA00451582024, 683-13; DKW0442, EPSMA00451632024, 683-13; ELENICE SUGUITANI MIZUSAKI E OUTRO, 08.005.424/0009-08, FXC7H09, EPSMA00451692024, 683-13; DONATO SKRABA, .384.079-*, JCS2J91, EPSMA00456222024, 683-12; E. M. COLLI LTDA, 08.719.139/0001-00, AVE6A96, EPSMA00459482024, 683-13; ECO PRIMOS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 06.915.161/0001- 91, RAJ5A97, EPSMA00459722024, 683-12; DISUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.535.096/0001-67, ETU6G19, EPSMA00460152024, 683-11; DIAMANTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 79.456.943/0001-83, MIF0A40, EPSMA00462232024, 683-11; E L E K E I R OZ S/A, 13.788.120/0001-47, SWS9B43, EPSMA00462812024, 683-11; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0010-33, DZB9A81, EPSMA00467042024, 683-13; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, SQZ7D41, EPSMA00468702024, 683-12; EC Z 9 E 8 3 , EPSMA00469322024, 683-12; SRB1I10, EPSMA00471512024, 683-12; SRB1I10, EPSMA00471522024, 683-12; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0005-60, JCF5J94, EPSMA00459492024, 683-12; DOCE MINEIRO LTDA, 22.335.392/0001-82, MLO7480, EPSMA00472852024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23440/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP00726202024, 773-0; , FREVP00750202024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001- 23, , FREVP00746722024, 773-0; , FREVP00749632024, 773-0; , FREVP00792692024, 773-0; , FREVP00773092024, 773-0; , FREVP00769012024, 773-0; ULTRA GIRO COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 11.238.721/0001-50, , FREVP00747592024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0025-09, , FREVP00747762024, 773-0; , FREVP00774422024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0048-97, , FREVP00749692024, 773- 0; UNIAO COMERCIO LTDA, 05.361.560/0001-95, , FREVP00757732024, 773-0; TURBOMIX VEICULOS LTDA, 34.876.861/0001-50, , FREVP00797702024, 773-0; UELTON DE SOUZA PEREIRA, .586.971-, , FREVP00759092024, 773-0; TYG TRANSPORTES LTDA, 23.483.333/0001-14, , FREVP00766092024, 773-0; UNIBOF TRANSPORTES LTDA, 05.849.282/0001-10, , FREVP00764902024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0002-05, , FREVP00795292024, 773-0; , FREVP00799632024, 773-0; UILIAM ROSA COUTINHO, .085.976-, , FREVP00763002024, 773-0; UILSON DOS SANTOS FREITAS, .399.305-*, , FREVP00771572024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23441/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FC LOCACOES LTDA, 30.187.003/0001-47, RKM9G38, EPSMA00464882024, 683-13; FERTILIZANTES TOCANTINS S.A, 05.571.228/0011-27, RBW1J03, EPSMA00471822024, 683-12; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0003-04, RDH8E70, EPSMA00472702024, 683-12; QRM4C38, EPSMA00454702024, 683-12; FERTILIZANTES HERINGER S.A., 22.266.175/0015-83, OYJ5B30, EPSMA00472752024, 683-12; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, FUB8655, EPSMA00468482024, 683-11; FERNANDO DA CRUZ PIMENTEL, .481.357-*, HJR6I88, EPSMA00452412024, 683-11; FERTILIZA N T ES PIRATINI LTDA, 78.937.158/0008-56, JAC4G27, EPSMA00452912024, 683-12; E X P R ES S O REDENCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 72.302.409/0001-73, SVP2B10, EPSMA00453342024, 683-11; FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A., 29.911.559/0011-27, LRA1E89, EPSMA00453912024, 683-11; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, EZE7G99, EPSMA00454892024, 683-12; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SFE0E25, EPSMA00454902024, 683-11; FERTILIZANTES PIRATINI LTDA, 78.937.158/0009-37, ISU6E29, EPSMA00452272024, 683- 12; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0008-00,