DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101100225 225 Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Processo: 670/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 236/2023. Objeto: Repasse de recurso estadual proveniente de emenda parlamentar referente ao repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na implantação da politica de atenção hospitalar, indicação parlamentar 118097, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho CNES 2219646, em conformidade com a resolução SES n° 8.787, 30 de maio de 2023, Chamamento Público de pré-qualificação n 07/2023 e plano de trabalho. Contrato P0670/23-01. Contratado: Fundação Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Primeiro termo de aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 06/11/2024 e termo final em 05/11/2025. Assinado por meio digital em 25 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 671/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 237/2023. Objeto: Repasse de recurso estadual proveniente de emenda parlamentar referente ao repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na implantação da politica de atenção hospitalar, indicação parlamentar 11.8360, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho CNES 2219646, em conformidade com a resolução SES n° 8.787, de 30 de maio de 2023, Chamamento Público de pré- qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato P0671/23-01. Contratado: Fundação Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Primeiro termo de aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 06/11/2024 e termo final em 05/11/2025. Assinado por meio digital em 25 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 702/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 244/2023. Objeto: Repasse de recurso federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta nº 36000516316/2023-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme portaria GM/MS n° 1037 de 27 de julho de 2023, Chamamento Público de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato P0702/23-01. Contratado: Fundação Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Primeiro termo de aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 22/11/2024 e termo final em 21/11/2025. Assinado por meio digital em 26 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 703/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 245/2023. Objeto: Repasse de recurso estadual proveniente de emenda parlamentar para reforço do custeio das ações e serviços de saúde na implantação da política de atenção hospitalar, indicação parlamentar n° 116469, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 221964, em conformidade com a resolução SES n° 8.787, de 30 de maio de 2023, Chamamento Público de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato P0703/23-01. Contratado: Fundação Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Primeiro termo de aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 22/11/2024 e termo final em 21/11/2025. Assinado por meio digital em 26 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 704/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 246/2023. Objeto: Repasse de recurso federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta n° 36000.566110/2023-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme portaria GM/MS n° 1.157, de 18 de agosto de 2023, Chamamento Público de pré-qualificação nº 07/2023 e plano de trabalho. Contrato P0704/23-01. Contratado: Fundação Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Primeiro termo de aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 22/11/2024 e termo final em 21/11/2025. Assinado por meio digital em 26 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 705/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 247/2023. Objeto: Repasse de recurso federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, proposta n° 36000.499630/2023-00 conforme portaria n° 589 de 05 de maio de 2023, chamamento público de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato P0705/23-01. Contratado: Fundação Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Primeiro termo de aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 22/11/2024 e termo final em 21/11/2025. Assinado por meio digital em 26 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 708/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 250/2023. Objeto: Repasse de recurso federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada a saúde, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, proposta n° 36000.522312/2023-00, conforme portaria GM/MS n° 1.024 de 27 de julho de 2023, chamamento público de pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato P0708/23-01. Contratado: Fundação Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Primeiro termo de aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na cláusula segunda do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 22/11/2024 e termo final em 21/11/2025. Assinado por meio digital em 26 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 977/2024 Processo: 299/2024 - Modalidade: Concorrência Pública nº 024/2024. Objeto: Contratação de Sociedade Empresaria Especializada para Construção de Salão para Velório no Bairro Delfino Magalhães. Contrato: P0299/24-01. Contratado: Enged Engenharia e Consultoria Ltda., inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 21.332.136/0001-79. Termo de apostilamento Nº. 01 ao Contrato P0299/24-01: O presente instrumento tem como objetivo incluir dotação orçamentária ao contrato, conforme MEMO nº 992/ZN/2024 (fl.444), de lavra da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Resolve modificar o contrato epigrafado para alterar a Cláusula Sétima com a finalidade de incluir dotação orçamentária. Dotação Atual do Contrato: Classificação Institucional: 021502; Função: 15; Subfunção: 452; Programa: 00013; Destino: 1; Projeto Atividade: 162; Subelemento: 449051020000; Recurso: 1501 -Outros Recursos Não Vinculados; Ficha: 10041; Fonte De Recursos: Municipal. Nova dotação a ser utilizada: Classificação Institucional: 021502; Função: 15; Subfunção: 452; Programa: 00013; Destino: 1; Projeto Atividade: 162; Subelemento: 449051020000; Recurso: 2720 - Transferências da União; Ficha: 10725; Fonte De Recursos: Federal. Assinado por meio físico em 01 de outubro de 2024. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 981/2024 Processo: 588/2022 - Modalidade: Dispensa de Licitação: 086/2022. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da estratégia saúde da família - esf, localizado na Rua Justiniano Nunes, n° 408, bairro Nossa Senhora das Graças, Montes Claros/MG. Contrato P0588/21-01. Locador: Lenice Pontes Santos, inscrita no CPF sob o nº 783..-34. Segundo termo de aditamento: Prorroga-se o prazo de locação previsto na cláusula quarta do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 05.10.2024 e tendo como novo termo final o dia 04.10.2025. Renovam-se os valores previstos na cláusula segunda do contrato original, que serão reajustados conforme índice do ICGT/TJMG em 1,0385324 (fl. 73), que corresponde ao total de R$ 16.893,96 (dezesseis mil oitocentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos), sendo pago o valor mensal de R$ 1.407,83 (mil quatrocentos e sete reais e oitenta e três centavos). Para fins de pagamento será empenhado para o ano de 2024 o valor de R$ 4.223,49 (quatro mil duzentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos); e para o ano de 2025, o valor de R$ 12.670,47 (doze mil e seiscentos e setenta reais e quarenta e sete centavos). Assinado por meio físico em 13 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO 982/2024 Processo: nº 311/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 081/2023. Objeto: Contratação de Instituição Hospitalar Pública, Filantrópica e/ou Privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0311/23-01 - Contratado: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco - Décimo Segundo Termo De Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 3.215,53 (três mil duzentos e quinze reais e cinquenta e três centavos), referente à complementação do Piso da Enfermagem (Portaria nº 2.634, de 21 de dezembro de 2023). Com este acréscimo, o qual representa 0,01% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 55.518.302,71 (cinquenta e cinco milhões, quinhentos e dezoito mil trezentos e dois reais e setenta e um centavos). Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.4018 - elemento: 3.3.50.41 - ficha: 9565 - recurso: 2605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem - Recurso Federal. Assinado por meio digital em 21 de fevereiro de 2024. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, especialmente nos termos do art. 57 c/c art. 65. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 311/2023. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 081/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0311/23-01. Contratado: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco. Décimo Terceiro Termo de Aditamento: "2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 1.087.062,24 (um milhão, oitenta e sete mil e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), referente às competências de abril/2024 a junho/2024 do serviço ambulatorial e hospitalar do Fundo de Ações Estratégicas e Compensações - FAEC. Com este acréscimo, o qual representa 3,35% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 56.605.364,95 (cinquenta e seis milhões, seiscentos e cinco mil trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2139 - elemento: 3.3.90.39.36 - ficha: 5698 - recurso federal: 1600". Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 27 de junho de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 311/2023. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 081/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0311/23-01. Contratado: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco. Décimo Quarto Termo de Aditamento: "2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Com este acréscimo, o qual representa 0,33% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 56.713.364,95 (cinquenta e seis milhões, setecentos e treze mil trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2.139, elemento: 33903936; ficha: 9951; recurso estadual: 2621. 2.2. Inclui-se na Cláusula Terceira do Contrato P0311/23-01 o seguinte tópico: " 6.7. Toda a produção apresentada, assim como todos os gastos de manutenção, que venham a ser provenientes dos leitos clínicos de pediatria, serão custeados conforme valor denominado ao prestador pela Resolução SES N° 9.540, 21 de maio de 2024, correspondente ao número total de leitos habilitados (10 leitos para o período de 22 de maio a 30 de junho de 2024) multiplicados pelo número total de diárias no período e pela taxa de ocupação de 90%. O valor integral expresso na respectiva Resolução será repassado depois de disponibilizado ao Fundo Municipal de Saúde.". Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 27 de junho de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 311/2023. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 081/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0311/23-01. Contratado: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco. Décimo Quinto Termo de Aditamento: "2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 510.112,32 (quinhentos e dez mil cento e doze reais e trinta e dois centavos), para pagamento das competências maio/2024 e junho/2024, referente ao incentivo federal urgência e emergência. Com este acréscimo, o qual representa 1,57% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 57.223.477,27 (cinquenta e sete milhões, duzentos e vinte e três mil quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos). Será financiado através da dotação orçamentária: 0212.02.10.302.0066.4.024, elemento: 3.3.50.41; ficha: 6403; recurso federal: 1600". Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 27 de junho de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 311/2023. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 081/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0311/23-01. Contratado: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco. Décimo Sexto Termo de Aditamento: "2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais), referente ao valor estimado para repasse da parcela de junho/2024 da assistência financeira complementar ao Piso da Enfermagem. Com este acréscimo, o qual representa 1,34% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 57.658.477,27 (cinquenta e sete milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos). Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.4.018, elemento: 3.3.50.41; ficha: 9539; recurso federal: 1605". Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 27 de junho de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 311/2023. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 081/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0311/23-01. Contratado: Fundação Educacional Alto Médio São Francisco. Décimo Sétimo Termo de Aditamento: "2.1 Prorroga-se o prazo de vigência previsto na cláusula quinta do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 30/06/2024 e tendo como novo termo final o dia 29/06/2025. 2.2 Renovam-se os valores previstos na cláusula segunda do contrato original, na quantia de R$ 54.373.470,38 (cinquenta e quatro milhões, trezentos e setenta e três mil quatrocentos e setenta reais e trinta e oito centavos). O valor a ser aditivado refere-se ao inicialmente contratado de R$ 32.469.210,90 (trinta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil duzentos e dez reais e noventa centavos), acrescido do valor de R$ 21.904.259,48 (vinte e um milhões, novecentos e quatro mil duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos), o qual representa 67,46% do valor inicialmente contratado, conforme tabela abaixo (...): 2.3 Os valores a serem empenhados