DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024101100072 72 Nº 198, sexta-feira, 11 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDALLAH SADEQ MUHD AHMAD RAMUNIEH- W160831-S, natural da Jordânia, nascido(a) em 6 de julho de 1939, filho(a) de Muhd Ramunieh e de Fadiah Salama, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0403383/2023); HERMENEGILDO GUIMARAES JOSE - V164933-8, natural da Angola, nascido(a) em 18 de abril de 1975, filho(a) de Adriano Jose e de Ines Mateus Guimaraes, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0200214/2022); JHON ELVIS FUENTES - Y090647-V, natural da Bolivia, nascido(a) em 24 de setembro de 1980, filho(a) de Nelly Maria Fuentes Galindo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0228622/2022); KYUNG KOO HAN - W172087-H, natural da Coréia do Sul, nascido(a) em 6 de junho de 1967, filho(a) de Heung Kyu Han e de Sol Ja Kim, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0177938/2022); MERCEDES ROCIO GONZALES MARQUEZ - V227189-F, natural do Peru, nascido(a) em 1 de dezembro de 1971, filho(a) de Marco Antonio Gonzales Morales e de Maria Marquez Castillo, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0264363/2022); MARCELO BERNARDO BILBAO ADAD - Y041560-V, natural da Bolivia, nascido(a) em 7 de março de 1962, filho(a) de Alejandro Bilbao Villazon e de Daphne Teresa V Adad de Bilbao, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0330155/2023); VERISSIMO FRANCISCO CHIPANDA - V592629-C, natural da Angola, nascido(a) em 2 de junho de 1976, filho(a) de Francisco Chipanda e de Frernanda Nguvulu, residente do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0080020/2021); WAFAA AHMAD BAYDOUN - V362123-2, natural do Líbano, nascido(a) em 1 de maio de 1972, filho(a) de Ahmad Bayoun e de Nakie Skaou, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0239515/2022). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 Código: 480.289 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0421967/2023. Interessado: MAXIMO JACOME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do território nacional por mais de doze meses, além disso, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal do local onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 472.458 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0415586/2023. Interessado: EJIKE KING KENECHUKWU EZEONWURIE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 454.163 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0400997/2023 Interessado: BREIDY MERCADO PIZZARRO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou o apostilamento da certidão do país de origem, mesmo tendo sido notificada e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 435.326 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0386185/2023. Interessado: JUDICAEL SERGILE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 13 do anexo I da Portaria 623/2020. Código: 433.776 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0384884/2023. Interessado: KASHIF MARK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 432.710 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0383978/2023. Interessado: FAUSTINO GARCIA ALFEREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foram solicitados ao requerente a apresentação das certidões da Justiça Estadual/Federal e a do seu país de origem, haja vista que apenas a tradução foi anexada, documentos os quais não foram apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017 e itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020. Código: 432.118 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0383505/2023. Interessado: YUSIMI REYES PEREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017. Código: 430.589 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0382267/2023. Interessado: FATIMA WALID DAWAYMEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017. Código: 419.977 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0373692/2023. Interessado: EMMANUEL UZOMA ANOPUEME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 390.279 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0349170/2023. Interessado: ATTA JAMEEL HASAN ALSAMRAAE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020. Código: 388.986 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0348132/2023. Interessado: LEONARDO PARENTI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por período superior ao permitido, e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 387.293 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0346780/2023. Interessado: CHANG CHING CHUN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para o requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017 e item 5 do anexo I da Portaria 623/2020. Código: 386.325 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0346059/2023. Interessado: JOTHAM NALUMVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 385.610 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0345331/2023. Interessado: JORGE HERNAN ANTONIO AYALA MORANDI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para o requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual e o comprovante de situação cadastral do CPF, os quais não foram apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017 e itens 4 e 5 do anexo I da Portaria 623/2020. Código: 384.367 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0344252/2023. Interessado: MYRIAME DUVERNOT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 383.052 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0343178/2023. Interessado: CONSTANTINO BIAC. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e portanto indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 346.379 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0312515/2022. Interessado: RAMEZ ISMAIL DIAB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não comprovou não possuir condenação penal ou reabilitação, nos termos da lei, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS DESPACHO Nº 32, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 O CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP/OE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve: Notificar a entidade social ATLÉTICO PIRAPORA FUTEBOL CLUBE, com sede em PIRAPORA MG, inscrita no CNPJ sob o nº 30.910.710/0001-10, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme artigo 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000549/2024-58. ANDRE PEREIRA CRESPO