DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Tatiane Zichi. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.156 - Ato de Concentração nº 08700.007230/2024-08. Requerentes: Betfair Brasil Holdings Ltda. e NSX Enterprise N.V. Advogados: Bruno Drago, Marco Antonio Fo n s e c a , Raphael Póvoas, Renê Medrado, Alessandro Giacaglia, Catarina Lobo Cordão e Bernardo Cavalcanti Freire. Decido pela aprovação sem restrições. FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral Substituta Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHOS DECISÓRIOS Fase de Concessão de Lavra Nº 19/2024/SNGM - Processo nº 27203.800299/1975-11 Interessada: Vale S. A. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial de Título Minerário - Projeto Apolo (Processo ANM nº 800299/1975) Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 182/2024/DGPM/SNGM, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da concessão de lavra outorgada por meio da Portaria de Lavra nº 452/2000 (Processo ANM nº 800299/1975). Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. Fase de Concessão de Lavra Nº 20/2024/SNGM - Processo nº 27203.007182/1960-80 Interessada: Vale S. A. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial de Título Minerário. Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 185/2024/DGPM/SNGM, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da concessão de lavra outorgada por meio da Portaria de Lavra 983/1980 (Processo ANM nº 007182/1960). Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. Fase de Concessão de Lavra Nº 21/2024/SNGM Processo nº 27203.001107/1957-18 Interessada: MINERAÇÃO FERRO PURO LTDA., MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. Assunto: Decaimento Parcial da Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do Parecer nº. 00334/2024/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da Concessão de Lavra nº 82.677/1978 (Decreto de Lavra nº 50.042). Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. Fase de Concessão de Lavra Nº 23/2024/SNGM Processo nº 27203.008299/1956-02 Interessada: VALE S.A., MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário. Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 187/2024/DGPM/SNGM, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da Concessão de Lavra nº 54530/1964 (Processo ANM nº 8299/1956). Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. Fase de Concessão de Lavra Nº 25/2024/SNGM - Processo nº 27203.002264/1967-12 Interessada: SAMARCO MINERAÇÃO S.A. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário. Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR- MME/CGU/AGU (SEI nº 0966022), que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da Concessão de Lavra nº 511/1982 (Processo ANM nº 2264/1967). Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. Fase de Concessão de Lavra Nº 26/2024/SNGM - Processo nº 48403.005600/1945 Interessada: NACIONAL MINÉRIOS S.A.- NAMISA. Assunto: Decaimento Parcial de Título Minerário. Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR- MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da Concessão de Lavra nº 1141/1980, referente ao Processo ANM nº 5600/1945. Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. Fase de Concessão de Lavra Nº 27/2024/SNGM Processo nº 48403.003978/1953 Interessada: MINERAÇÃO FERRO PURO LTDA. Assunto: Decaimento Parcial da Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do Parecer nº. 00334/2024/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da Concessão de Lavra nº 82.502/1978, referente ao Processo ANM nº 3978/1953. Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. Fase de Concessão de Lavra Nº 28/2024/SNGM - Processo nº 27203.009608/1942-58 Interessada: MINERAÇÃO FERRO PURO LTDA., MORGAN MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial de Título Minerário. Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR- MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da Concessão de Lavra nº 82621/1978 (Processo ANM nº 9608/1942). Fase de Concessão de Lavra Nº 29/2024/SNGM - Processo nº 48403.002263/1967 Interessada: VALE S.A. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial de Título Minerário. Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR- MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da Concessão de Lavra nº 78.580/1976, referente ao Processo ANM nº 2263/1967. Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. Fase de Concessão de Lavra Nº 30/2024/SNGM - Processo nº 48403.008774/1956 Interessada: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS E VALE S/A., SOCOIMEX SIDERURGIA LTDA E OUTROS Assunto: Declaração de Decaimento Parcial de Título Minerário. Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR- MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da Concessão de Lavra nº 1145/1983 (Processo ANM nº 8774/1956). Fase de Concessão de Lavra Nº 31/2024/SNGM - Processo nº 27203.002132/1952-04 Interessada: VALE S.A. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário - Mina de Timbopeba. Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR- MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da Concessão de Lavra nº 455, de 31/03/1982, referente ao Processo ANM nº 2132/1952-04 (Mina de Timbopeba). Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. Fase de Concessão de Lavra Nº 32/2024/SNGM - Processo nº 48403.003501/1967 Interessada: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS E VALE S/A. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário. Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR- MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da Concessão de Lavra nº 229/1999 (Processo ANM nº 3501/1967). Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. Fase de Concessão de Lavra Nº 33/2024/SNGM - Processo nº 27203.001540/1960-41 Interessada: VALE S.A. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário. Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR- MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da Concessão de Lavra nº 56306/1965 (Processo ANM nº 1540/1960). Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. Fase de Concessão de Lavra Nº 34/2024/SNGM - Processo nº 27203.815821/1973-06 Interessada: VALE S.A. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário. Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR- MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da Concessão de Lavra nº 259/1983 (Processo ANM nº 815821/1973). Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. Fase de Concessão de Lavra Nº 35/2024/SNGM - Processo nº 27203.008300/1956-91 Interessada: VALE S.A., CIA DE MINERAÇÃO RIO ACIMA Assunto: Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário. Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR- MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da Concessão de Lavra objeto do Processo ANM nº 8300/1956 (Portaria de Lavra nº 54520/1964). Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. Fase de Concessão de Lavra Nº 36/2024/SNGM - Processo nº 48403.003071/1962 Interessada: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A; VALE S/A; SOCOIMEX SIDERURGIA LTDA.; E OUTROS Assunto: Declaração de Decaimento Parcial de Título Minerário. Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR- MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da Concessão de Lavra objeto do Processo ANM nº 3071/1962 (Concessão de Lavra nº 740/1989). Fase de Concessão de Lavra Nº 37/2024/SNGM - Processo nº 48403.003390/1959 Interessada: VALE S.A. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial de Título Minerário. Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR- MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da Concessão de Lavra nº 61.999/1968, referente ao Processo ANM nº 3390/1959. Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. Fase de Concessão de Lavra Nº 38/2024/SNGM - Processo nº 27203.830889/1982-06 Interessada: VALE S.A. Assunto: Declaração de Decaimento Parcial do Título Minerário. Despacho: Nos termos do PARECER REFERENCIAL Nº 00002/2024/CONJUR- MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, declaro o decaimento parcial da Concessão de Lavra nº 67/2000 (Processo ANM nº 830889/1982). Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.