DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 2.991, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.002500/2001-90, 48500.003918/2019-14, 48500.002319- 2002-18 e 48500.003917/2019-70, decide: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Propower Geradora de Energia Ltda. CNPJ nº 08.794.644/0001-00, em face das Resoluções Autorizativas nº 15.199, de 2024 e 15.200, de 2024, que revogaram as autorizações para explorar os potenciais hidráulicos denominados PCH Cachoeira Formosa e PCH Machadinho I; e (ii) convalidar o Despacho nº 1.389, de 3 de maio de 2024, que conferiu à empresa Norte Participações e Investimentos S.A. CNPJ nº 03.247.725/0001-77, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH referente PCH Cachoeira Formosa. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.027, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 Processos nº: 48500.006542/2023-86 e 48500.006696/2023-78. Interessado: BRLIG Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito Específico Ltda. Decisão: conhecer o requerimento interposto pela BRLIG, e, no mérito, negar-lhe provimento. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica DESPACHO Nº 3.040, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 Processos nº: 48500.000062/2021-40, 48500.000063/2021-94, 48500.000064/2021-39, 48500.000065/2021-83, 48500.000066/2021-28, 48500.000067/2021-72, 48500.000068/2021-17, 48500.000069/2021-61, 48500.000071/2021-31 e 48500.000077/2021-16. Interessado: Conforme ANEXO. Decisão: indeferir o pedido de transferência da titularidade das UFV Solaris 27 a 34, 36 e 42. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.980, de 3 de outubro de 2024, publicado no DOU nº 195, de 08 de outubro de 2024, seção 1, página 75, onde se lê: "até 19 de dezembro de 2026", leia-se: "até 31 de dezembro de 2026.". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 3.017, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta no Processo nº 48500.000182/2024-90, decide: anuir previamente ao pedido da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., CNPJ nº 61.695.227/0001-93, para celebração de Contrato de Fornecimento de Medidores a ser firmado com sua parte relacionada Gridspertise Latam S.A., CNPJ nº 30.156.611/0001-94, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 3.045, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.002517/2024-12, decide: anuir previamente à transferência de controle societário direto e indireto da Equatorial Transmissora 7 SPE S.A., CNPJ nº 26.845.702/0001-60, sendo que o controle direto passará a ser exercido pela Infraestrutura e Energia Brasil S.A., CNPJ nº 37.513.663/0001-10, e o controle indireto pela Caisse de Depot Et Placement Du Quebec - Citibank Dtvm S.A., CNPJ nº 05.986.895/0001-07. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 3.047, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.002464/2024-21, decide: anuir ao pedido da Xingu Rio Transmissora de Energia S.A - XRTE, CNPJ nº 23.093.056/0001-33, para celebração de Contrato de Prestação de Serviços na Subestação localizada na cidade de Paracambi, no Rio de Janeiro, com sua parte relacionada NR ELECTRIC CO., LTD., Número de Crédito Social Unificado nº 91320115249800425G, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 3.050, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.003234/2024-80, decide: anuir previamente à celebração do Contrato de Fornecimento de Equipamentos com Prestação de Serviços Específicos a ser firmado entre a Itumbiara Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 07.081.467/0001-52, Contratante, e sua parte relacionada Nari Brasil Holding Ltda. - CNPJ nº 18.191.660/0001-62, Contratada, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.057, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000993/2018-42, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 1.275,00 kW cada, totalizando 5.100,00 kW de capacidade instalada, da PCH Jaspe, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SC.032571-6.01, localizada nos municípios de Romelândia e São Miguel da Boa Vista no estado de Santa Catarina, de titularidade da Usina Hidrelétrica Jaspe Ltda, para início da operação comercial a partir de 10 de outubro de 2024. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.058, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004284/2022-12, decide: liberar as unidades geradoras UG1 e UG4, de 5.700,00 kW cada, totalizando 11.400,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São Zacarias 02, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PI.038127-6.01, localizada no município de Simões no estado do Piauí, de titularidade da Ventos De São Zacarias 02 Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 10 de outubro de 2024. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.059, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001899/2021-14, decide: liberar as unidades geradoras UG2 e UG8, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de capacidade instalada, da EOL Brejinhos A, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.040777-1.01, localizada no município de Caetité no estado da Bahia, de titularidade da Eólica Brejinhos Alfa S.A., para início da operação comercial a partir de 10 de outubro de 2024. RAFAEL ERVILHA CAETANO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 85/2024 Ficam os abaixo relacionados cientes que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente: . .Nº do Processo .Interessado(a) .CNPJ/CPF . .48051.006015/2024-98 .Minerar Ltda .13.XXX.XXX/0001-73 . .48051.006016/2024-32 .Mabraz Demolições e Construções Lt d a . .25. XXX.XXX /0001-53 . .48051.006020/2024-09 .Alfapet Produtos para Animais Limitada. .05. XXX.XXX /0001-16 . .48051.006021/2024-45 .Estrutural Concreto Ltda. .02. XXX.XXX /0001-94 . .48051.006022/2024-90 .Thiago Vicente Barros .071. XXX.XXX -67 . .48051.006025/2024-23 .Márcio Lamounier dos Reis. .3. XXX.XXX /0002-80 . .48051.006027/2024-12 .Ronin Agropastoril, Extração Mineral e Comercialização Ltda. .49. XXX.XXX /0001-42 . .48051.006028/2024-67 .César Augusto de Sousa Sena. .15.XXX.XXX -00 . .48051.006029/2024-10 .Quantum Fertilizantes do Tocantins Lt d a . .10. XXX.XXX /0001-75 . .48051.006030/2024-36 .Comicol - Cooperativa dos Mineradores de Colniza e Região. .48. XXX.XXX /0001-04 . .48051.006032/2024-25 .Mineração Taboca S.A. .34. XXX.XXX /0001-10 . .48051.006033/2024-70 .Joao Paulo Marques Machado Teixeira .065. XXX.XXX -88 . .48051.006037/2024-58 .TPT Mineração e Transporte Ltda. .10. XXX.XXX /0002-20 . .48051.006038/2024-01 .TPT Mineração e Transporte Ltda. .10. XXX.XXX /0002-20 . .48051.006039/2024-47 .Argilaje Indústria e Comércio de Lajes Eireli .07. XXX.XXX /0001-00 . .48051.006040/2024-71 .MV Agro Florestal Ltda. .18. XXX.XXX /0001-58 . .48051.006042/2024-61 .Construtora Multiobras Ltda. .81. XXX.XXX /0001-51 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 86/2024 Ficam os abaixo relacionados cientes que o recurso administrativo interposto foi julgado procedente: . .Nº do Processo .Interessado(a) .CNPJ/CPF . .48051.006024/2024-89 .Zeus Mineracao Ltda .73. XXX.XXX /0001-93 . .48051.006036/2024-11 .3D Minerals Ltda. .55. XXX.XXX /0001-91 . .48051.006043/2024-13 .Barra do Tiete Comercial e Serviços Ltda. .48. XXX.XXX /0001-25 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral