DOU 11/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 437/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78) Processo de Cobrança 48070.948208/2020-66 - Processo Minerário - 848.267/2018 - SOLUÇÕES EM MINERAÇÃO EIRELI ME - NA 31/2020 - R$ 10.959,06. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 438/2024 Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154) Titular ANM NUP Adhebar Soares Júnior 850.201/2021 48059.950459/2024-92 BEENES BULGADE EMPREENDIMENTOS E EMPREENDEDORES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA 830.790/2020 48054.931582/2024-54 Britagem Sao Lucas Ltda 832.203/2021 48054.931491/2024-19 "C R MINERACAO 318 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA" 830.651/2021 48054.931626/2024-46 Cerâmica Bom Sucesso Ltda 860.981/2021 48061.960995/2024-57 CLCAMPOS TRADING AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 832.521/2021 48054.931591/2024-45 CLCAMPOS TRADING AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 832.523/2021 48054.931606/2024-75 CRISTAIS SENA LTDA 831.510/2020 48054.931679/2024-67 D. C. MINERADORA NACIONAL LTDA 851.354/2020 48059.950473/2024-96 Diovani Noronha de Faria Me 830.663/2019 48054.931424/2024-02 Eloisio Sabadini Junior 861.233/2021 48061.960988/2024-55 Espirito Santo Mineração e Exportação Ltda 832.193/2021 48054.931480/2024-39 Fabiano Bandeira Carvalho 860.808/2021 48061.960953/2024-16 GABRIEL BATISTA DE SOUZA 871.647/2021 48062.970705/2024-73 JADIR ROZENO DA SILVA ME 831.478/2019 48054.931698/2024-93 Janderson BENEVIDES RODRIGUES Gonçalves 850.207/2021 48059.950477/2024-74 JANDIR FRAGA 896.134/2019 48076.996213/2024-59 Joao Francisco Salles Medeiros 871.484/2020 48062.970539/2024-13 José Eduardo Manhaes Barreto 831.914/2021 48054.931740/2024-76 JW MINERACAO E GEMAS LTDA 850.561/2021 48059.950393/2024-31 KLEIDSON DANTAS DA CRUZ 830.588/2021 48054.931653/2024-19 L. M. X. MINERACAO LTDA 850.536/2021 48059.950469/2024-28 LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.198/2019 48069.926279/2024-71 LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.180/2019 48069.926294/2024-19 Lucas Gabriel dos Reis Fernandes 861.574/2021 48061.960986/2024-66 Marcelo Gomes Rosa de Souza 861.718/2021 48061.961012/2024-08 Marcos Bastos Valadares dos Santos 871.759/2021 48062.970708/2024-15 Minas Goias Mineração Eireli Me 831.516/2020 48054.931570/2024-20 Minas Goias Mineração Eireli Me 831.529/2020 48054.931572/2024-19 MINAS GOIAS MINERACAO LTDA 831.785/2020 48054.931412/2024-70 MINAS ROCHA MINERACAO LTDA 830.210/2021 48054.931556/2024-26 Mineração Minas Brasil Eireli Me 832.154/2021 48054.931567/2024-14 Mineração Minas Brasil Eireli Me 832.157/2021 48054.931544/2024-00 MUNDO MIL TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 890.066/2019 48064.990308/2024-06 OPTA INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI 850.545/2021 48059.950446/2024-13 OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTDA 866.419/2021 48068.966404/2024-95 Quésia Gonçalves Rodrigues 850.616/2021 48059.950458/2024-48 RIO GRANDE MINERIOS LTDA 846.125/2021 48071.946232/2024-84 Robson Rogerio de Oliveira 831.533/2020 48054.931437/2024-73 TM EXPORTACAO E EXTRACAO DE MINERIO LTDA 850.580/2020 48059.950494/2024-10 VINICIUS MIRANDA ROSA DE LIMA 880.150/2021 48063.980051/2024-86 WALTER DO PRADO 886.089/2020 48075.986152/2024-21 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 439/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78) Processo de Cobrança 48062.971022/2022-71 - Processo Minerário - 871.171/2016 - Eco Bege Marmore Ltda Me - NA 595/2018 - R$ 2.002,96. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 443/2024 Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242) Titular ANM NUP ROZINHA DE OLIVEIRA MATTOS ME 871.743/2016 48062.971042/2022-42 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 444/2024 Não acata a defesa administrativa apresentada. (242) Titular ANM NUP Agroindustrial Camaraí Ltda. 878.090/2018 48074.978010/2020-77 Agroindustrial Camaraí Ltda. 878.091/2018 48074.978011/2020-11 Jose Geraldo da Silva 831.771/2021 48054.933310/2022-27 LAMACO LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA 870.686/2018 48062.970164/2020-50 MARCOS ANDRE LEAO SILVA 831.469/2019 48054.932279/2022-15 Mario Luís Evaristo pimenta 830.462/2021 48054.933400/2021-37 OTAVIO FERNANDES PEDRAS DECORATIVAS 820.088/2019 48053.920828/2021-20 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 445/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF UMBERTO MELO FAGUNDES 832737/2021 48054.932103/2022-55 4158/2022 MG MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 446/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Xtz Minerium Ltda 864049/2016 48417.864049/2016-01 508/2021 TO MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 447/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Empreendimentos Morro de Sao Paulo Ltda me - 871140/16 - Not.1189/2024 - R$ 264,70 Flávia Cristina Wilke Alves - 870724/13 - Not.1218/2024 - R$ 3.172,96 Gameleira Consultoria Ambiental, Mineracao e Agronomia Ltda - 871725/15 - Not.1210/2024 - R$ 11.228,93 José Guimarães Cota - 872734/15 - Not.1192/2024 - R$ 8.497,20 Leandro de Souza Dalvi - 870575/16 - Not.1209/2024 - R$ 5.561,15, 870571/16 - Not.1212/2024 - R$ 5.603,38, 870578/16 - Not.1223/2024 - R$ 5.286,87, 870574/16 - Not.1229/2024 - R$ 5.301,29 Marcelo Ribeiro - 871204/16 - Not.1215/2024 - R$ 211,91 Mediterraneo Mineracao Ltda - 871821/15 - Not.1191/2024 - R$ 5.370,24 Mineração Construfox Ltda me - 871025/15 - Not.1220/2024 - R$ 2.796,95 Mineração Ferros Mgm Ltda - 872556/11 - Not.1221/2024 - R$ 3.480,14 Mineração Rosa de Saron Ltda - 870616/15 - Not.1219/2024 - R$ 1.506,09 Mineracao Salobro Ltda - 870324/21 - Not.1207/2024 - R$ 4.738,57 Mineracao Tremendal Ltda - 872842/15 - Not.1205/2024 - R$ 5.429,66, 872315/15 - Not.1211/2024 - R$ 5.376,62, 870223/16 - Not.1214/2024 - R$ 18,73 Mineracao Vale do Sol Ltda - 871934/14 - Not.1202/2024 - R$ 2.036,87, 872802/15 - Not.1228/2024 - R$ 212,57 Monte Alto Mineração LTDA. - 872869/15 - Not.1216/2024 - R$ 2.483,82 Nelson Aguiar Brito - 870236/16 - Not.1188/2024 - R$ 268,03, 870943/15 - Not.1198/2024 - R$ 105,87 Pedreiras Irmãos Teixeira Indútria e Comércio LTDA. - 871828/15 - Not.1213/2024 - R$ 4.876,00 Rtb Geologia e Mineracao LTDA. - 870076/21 - Not.368/2024 - R$ 4.577,76 Scopel Ind e Com de Materiais de Construcao Ltda - 870215/16 - Not.1208/2024 - R$ 254,88, 870216/16 - Not.1227/2024 - R$ 267,54 Tres Pontes Granitos Eireli - 871995/21 - Not.1183/2024 - R$ 562,75 Washington Mineração LTDA. me - 872981/15 - Not.1190/2024 - R$ 4.915,81, 872980/15 - Not.1195/2024 - R$ 5.310,61, 872979/15 - Not.1197/2024 - R$ 5.542,45, 872834/15 - Not.1200/2024 - R$ 2.040,81 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 448/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Armindo Vissoto e Cia Tlda - 826288/18 - Not.144/2024 - R$ 5.125,95 Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826201/19 - Not.129/2024 - R$ 4.680,63, 826183/19 - Not.131/2024 - R$ 5.602,25, 826196/19 - Not.133/2024 - R$ 5.602,25, 826207/19 - Not.137/2024 - R$ 10.865,84, 826197/19 - Not.139/2024 - R$ 12.372,00, 826195/19 - Not.141/2024 - R$ 4.577,89, 826190/19 - Not.146/2024 - R$ 5.602,25 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador