DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101400098 98 Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0900100/000011/2024 MERCADORIAS: equipamentos de som, peças automotivas, perfumes, eletrônicos, informática, celulares para exportação, veículos, sucatas de veículos, etc. CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 11/11/2024 às 08h até o dia 18/11/2024 às 21h. ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 19/11/2024 às 10h. LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico" - SLE. EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/; Alfândega da RFB em Foz do Iguaçu/PR, Av. Paraná, 2.845, Monjolo, Foz do Iguaçu/PR, no e-mail [email protected] ou tel.: (45) 99155-6698; Alfândega da RFB em Curitiba/PR, Rua João Negrão, 246, Centro, Curitiba/PR, pelos telefones (41) 3221-3588 e (41) 3221-3609, ou e-mail [email protected]; ; Alfândega da RFB no Porto de Paranaguá/PR - Rua Cel. José Lobo, 2300, Oceania, Paranaguá/PR ou pelo telefone: (41) 3422-5690; Delegacia da RFB em Cascavel/PR, Depósito de Mercadorias Apreendidas, R. Galibis, 213, Santo Onofre, Cascavel/PR, no e- mail leilã[email protected] ou tel. (45) 99153-4663; Delegacia da RFB em Ponta Grossa/PR, Av. Visconde de Taunay, 1051, Ronda, Ponta Grossa/PR, ou pelo telefone (42) 99971-0944; Alfândega da RFB no Porto de Itajaí/SC, Rua Blumenau, 1774, Barra do Rio, Itajaí/SC, ou pelo telefone (47) 3341-0385; Alfândega da RFB no Porto de São Francisco do Sul/SC, Rua Fernandes Dias, 71, Centro, São Francisco do Sul/SC, ou pelo tel.: (47) 3444- 2700; Delegacia da RFB em Joaçaba/SC, Rua Getúlio Vargas, 345, Centro, Joaçaba/SC ou pelos telefones (49) 99150-3539 ou (49) 98882-5306. LUCIANO TRINDADE CARBUNCK Agente de Contratação DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720156/2022-94, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, BRASIL E-COMERCE EIRELI, CNPJ nº 37.185.961/0001-28, do encerramento e arquivamento dos autos nº 10905.720156/2022-94. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 2 de outubro de 2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE da repartição discriminada no preâmbulo deste aviso, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720147/2022-01, resolve: Diante da penalidade aplicada a SAMMY DE SOUZA ARRUDA, CPF nº 784.xxx.xxx-53, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e os itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000008/2021 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000008/2021 da Comissão Regional de Licitação. O código de barras para pagamento da GRU é 89910000015-0 00000001010-3 95523141883-8 10281215522-2. A guia também poderá ser obtida por meio de contato do interessado com a Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, localizada na R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Curitiba, 7 de outubro de 2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720174/2022-76, resolve: Tornar público que foi aplicada à CONTDATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 39.275.888/0001-00, com fundamento no Art.87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000002/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA, no valor de R$ 100,00(cem reais) - correspondente a 20% do valor mínimo dos lotes arrematados - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000002/2022 da Comissão Regional de Licitação. Curitiba, 7 de outubro de 2024 EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720198/2022-25, resolve: Tornar público que foi aplicada à REINALDO JOSE DA COSTA, CPF nº 517.xxx.xxx-20, com fundamento no Art.87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000003/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000003/2022 da Comissão Regional de Licitação. Curitiba, 8 de outubro de 2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720169/2022-63, resolve: Tornar público que foi aplicada à PJ SERVICOS CARTORARIOS LTDA, CNPJ nº 33.315.394/0001-26, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000002/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) correspondente a 20% do valor mínimo dos lotes arrematados e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000002/2022 da Comissão Regional de Licitação. Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido por meio de DARF em terminais de autoatendimento, páginas ou aplicativos dos bancos na internet (Internet Banking) em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018. Curitiba, 1º de agosto de 2024 EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90013/2024 O Chefe da dipol divulga o resultado do do Pregão aquisição 90013/2024, cujo objeto foi a aquisição de água mineral em bombonas de 20 litroscom entrega parcelada para as unidades: SRRF10,DRFPEL, ALFRGE, IRFCHU, IRFJAG E IRFBAG, respectivamente nos itens 01 a 06: Item 01 - P & P COM DE BEBIDAS PRODS E EQUIP ELETR LTDA, CNPJ 47797461000109, valor de R$ 23.999,52; item 02 e 03, FERNANDA LOPER ME, CNPJ 14879831000190, valor de R$ R$ 14.196,00, sendo os itens 04 a 06, fracassados. ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA Chefe da dipol (SIDEC - 11/10/2024) 170010-00001-2024NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 02 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, que entre si celebraram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, CNPJ nº 00.394.460/0150-92 e o Município de Restinga Seca, CNPJ nº 87.490.306/0001-51, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)-PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Restinga Seca/RS. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Sétima - Responsabilidades do Município e alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de julho de 2028, conforme vigência do acordo de cooperação técnica. 4. DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo ALEXANDRE ZORZO RIGHES, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS e o Prefeito Municipal, VILMAR JOÃO FOLETTO, representando o Município de Restinga Seca/RS. 6. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Portaria RFB nº 29/2021, Portaria COGEA nº 33/2023 e Portaria RFB nº 405/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 02 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, que entre si celebraram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, CNPJ nº 00.394.460/0150-92 e o Município de São Paulo das Missões, CNPJ nº 87.613.642/0001-44, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)-PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao Município de São Paulo das Missões/RS. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Sétima - Responsabilidades do Município e alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de julho de 2028, conforme vigência do acordo de cooperação técnica. 4. DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo ALEXANDRE ZORZO RIGHES, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS e o Prefeito Municipal, OBERDAN LUÍS RHODEN, representando o Município de São Paulo das Missões/RS. 6. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Portaria RFB nº 29/2021, Portaria COGEA nº 33/2023 e Portaria RFB nº 405/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 173039 Nº Processo: 15414652048202316. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem de aplicações e soluções de TIC em data center da Contratada (hosting), para atender às necessidades da Susep - Superintendência de Seguros Privados, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/10/2024 das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 10º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5- 90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GUSTAV ADOLF ENGMANN Pregoeiro (SIASGnet - 11/10/2024) 173039-17203-2024NE800002