DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101400100 100 Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 cinco mil quinhentos e setenta e oito reais e oito centavos); Locador: ROBERTO ANDRE MENDES - CPF/MF nº xxx.337.xxx-x0. Assinatura: 10/10/2024. RUBRICA: 5704-01. 1º Termo Aditivo para a inclusão de cláusula ao Termo de Cessão, prevendo aplicação de penalidade por descumprimento das obrigações contratuais, PA TRT 6ª Região PE, prazo de vigência 13/12/2022 a 12/12/2027, com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2013. Processo 12504/2024. Valor mensal do aluguel R$ 11.837,41. Cedente: TRT 6ª Região., CNPJ 02.566.224/0001-90, Data de assinatura: 02/10/2024. Rubrica: 5704-01 11º Termo de aditamento ao contrato 1884/2023 de prestação de serviços de apoio administrativo visando atender as unidades da CAIXA no Estado do Rio de Janeiro; contratada: APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA; CNPJ: 05.969.071/0001-10; valor do acréscimo: R$ 21.556,96; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Art. 81, 1º / RLCC Art. 65; processo 5688.01.2153.0/2022; assinado em 09/10/2024. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS Primeiro Termo de Apostilamento ao contrato 11224/2020, processo 7073.01.2107.238/2019, credenciamento 2107/7073-2019 da contratada CNPJ: 34.895.200/0001-71, onde a empresa altera a sua denominação social de MEDEIROS E FIGUEIREDO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA para DMG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, adotando o nome fantasia de M F ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 29/05/2020, com vigência de 29/05/2020 até 28/05/2025. Primeiro Termo de Apostilamento ao contrato 10011/2020, processo 7075.01.2004.144/2019, credenciamento 2004/7075-2019 da contratada CNPJ: 35.124.959/0001-13, onde a empresa altera a sua denominação social de ELLEN CHRISTIEN LEMOS PEREIRA para SOUSA CRUZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, adotando o nome fantasia de SOUSA CRUZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 08/05/2020, com vigência de 08/05/2020 até 07/05/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 10/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da URBES - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.277,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/08/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 08/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TEÓFILO OTONI/MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 33.046,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/07/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 08/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TER ES I N A PI. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 309.780,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da C F. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/09/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ANALISE LABORATORIO CLINICO LTDA, CNPJ: 15.372.983/0001-64; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA MEDICINA LABORATORIAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:JAC LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ: 21.466.351/0001-62; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA MEDICINA LABORATORIAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:ITEGUI INSTITUTO DE ESTUDOS E TERAPIA INTEGRADA LTDA, CNPJ: 14.076.941/0002-02; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PSICOLOGIA, sendo que essa especialidade deverá necessariamente possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista), aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLINICA MULTIDISCIPLINAR CHILD CARE LTDA, CNPJ: 31.339.543/0001-61; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PSICOLOGIA, sendo que essa especialidade deverá necessariamente possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista), aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:ANDRESSA DALFOVO, CNES: 4384431; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA GERAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:A P B CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA, CNPJ: 11.198.038/0001-37; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLÍNICA MÉDICA/CLÍNICA GERAL, GASTROENTEROLOGIA, CARDIOLOGIA, PEDIATRIA, ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA , GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, ALERGOLOGIA E IMUNOLOGIA, ANGIOLOGIA, DERMATOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA, ENDOSCOPIA, NEUROLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, UROLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: RESSIGNIFICAR ODONTOLO G I A LTDA, CNPJ: 42.606.044/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA GERAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CONSULTORIO DE FONOAUDIOLOGIA CHRISTIANE DA COSTA LTDA, CNPJ: 53.095.000/0001-89; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FONOAUDIOLOGIA, sendo que essa especialidade deverá necessariamente possuir profissionais com habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista), aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO, CNPJ 10.892.164/0001-24. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente inclusão de procedimentos negociados em tabela. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a CENTRO INFANTIL DE INVESTIGAÇÕES HEMATOLOGICAS DR DOMINGOS A BOLDRINI, CONTRATADO; CNPJ: 50.046.887/0001-27, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/06/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a FUNDAÇÃO LEONOR DE BARROS CAMARGO, CONTRATADO; CNPJ: 60.499.365/0002-15, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/03/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATOS DE COMPROMISSOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967888/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de CATENDE/PE, CNPJ 10.186.138/0001-80; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Catende/PE (Novo PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000704, de 20/09/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2024 09/10/2028 Emerson Gomes de Almeida e GRACINA MARIA RAMOS BRAZ DA SILVA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967898/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de ÁGUAS BELAS/PE, CNPJ 11.286.341/0001-91; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Águas Belas / PE (novo pac); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000733, de 20/09/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2027 Assinatura 10/10/2024 Emerson Gomes de Almeida e Luiz Aroldo Rezende de Lima. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 968246/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Capinzal/SC, CNPJ 82.939.406/0001-07; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação do sistema de esgotamento sanitário na área urbana do município de capinzal/sc.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 7.113.685,34; dos recursos: R$ 7.113.685,34, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001373, de 30/09/2024. Vigência 09/10/2024 10/10/2028 Odirlei Sudatti e Nilvo Dorini. Termo de Compromisso nº 968234/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Campos Novos/SC, CNPJ 82.939.232/0001-74; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação, ampliação e melhoria no sistema de abastecimento de água na área urbana do município de campos novos/sc.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 7.862.120,57; dos recursos: R$ 7.854.120,57, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001362, de 30/09/2024, e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 08/10/2024 09/10/2028 Odirlei Sudatti e Gilmar Marco Pereira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 968156/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Capistrano/CE, CNPJ 07.063.589/0001-16; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, creche pré-escola bairro manzagão ii, capistrano/ceará - fnde - creche tipo 1.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 5.513.742,78; dos recursos: R$ 5.458.605,35, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001836, de 27/09/2024, e R$ 55.137,43 de contrapartida. Vigência 04/10/2024 04/10/2028 José Plínio de Oliveira Neto e Antônio Soares Saraiva Junior. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 968211/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Guanhães/MG, CNPJ 18.307.439/0001-27; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água no município de Guanhães/MG; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 14.859.664,62; dos recursos: R$ 742.983,23, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001340, de 30/09/2024, R$14.116.681,39 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2024 30/09/2028 - Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Dóris Campos Coelho. Termo de Compromisso nº 968262/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Pocrane/MG, CNPJ 18.334.318/0001-74; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação e/ou Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Pocrane/MG.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 8.832.109,96; dos recursos: R$ 441.605,50, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001389, de 30/09/2024, e R$ 8.390.504,46 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2024 30/09/2028 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Ernane Jose de Macedo. Termo de Compromisso nº 968207/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Lajinha/MG, CNPJ 18.392.522/0001-41; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Lajinha/MG; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 8.200.000,00; dos recursos: R$ 410.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001336, de 30/09/2024, e R$ 7.790.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2024 30/09/2028 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e João Rosendo Ambrósio de Medeiros.