DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PALMAS , PR; PALMEIRA , PR; PALMITAL , PR; PALOTINA , PR; PARAISO DO NORTE , PR; PARANACITY , PR; PARANAGUA , PR; PARANAVAI , PR; PATO BRANCO , PR; PEROLA , PR; PIEN , PR; PINHAIS , PR; PIRAI DO SUL , PR; PIRAQUARA , PR; PITANGA , PR; PONTA GROSSA , PR; PONTAL DO PARANA , PR; PORECATU , PR; PRUDENTOPOLIS , PR; QUEDAS DO IGUACU , PR; REALEZA , PR; RIBEIRAO CLARO , PR; RIO NEGRO , PR; ROLANDIA , PR; SANTA HELENA , PR; SANTO ANTONIO DA PLATI , PR; SANTO ANTONIO DO SUDOE , PR; SAO JOAO , PR; SAO JOSE DOS PINHAIS , PR; SAO MATEUS DO SUL , PR; SAO MIGUEL DO IGUACU , PR; SARANDI , PR; SERTANOPOLIS , PR; SIQUEIRA CAMPOS , PR; TAPEJARA , PR; TELEMACO BORBA , PR; TERRA RICA , PR; TIBAGI , PR; TOLEDO , PR; UBIRATA , PR; UMUARAMA , PR; UNIAO DA VITORIA , PR; WENCESLAU BRAZ , PR; AGUDO , RS; ALEGRETE , RS; ALVORADA , RS; ANTONIO PRADO , RS; ARROIO DO MEIO , RS; ARROIO DOS RATOS , RS; ARROIO GRANDE , RS; ARVOREZINHA , RS; BAGE , RS; BENTO GONCALVES , RS; BOM JESUS , RS; BOM PRINCIPIO , RS; BUTIA , RS; CACAPAVA DO SUL , RS; CACHOEIRA DO SUL , RS; CACHOEIRINHA , RS; CAMAQUA , RS; CAMPINAS DO SUL , RS; CAMPO BOM , RS; CANDELARIA , RS; CANELA , RS; CANGUCU , RS; CANOAS , RS; CAPAO DA CANO , RS; CARAZINHO , RS; CARLOS BARBOSA , RS; CASCA , RS; CAXIAS DO SUL , RS; CERRO LARGO , RS; CHARQUEADAS , RS; CONSTANTINA , RS; CRISSIUMAL , RS; CRUZ ALTA , RS; CRUZEIRO DO SUL , RS; DOIS IRMAOS , RS; DOM PEDRITO , RS; ELDORADO DO SUL , RS; ENCANTADO , RS; ENCRUZILHADA DO SUL , RS; ERECHIM , RS; ESPUMOSO , RS; ESTANCIA VELHA , RS; ESTEIO , RS; ESTRELA , RS; FARROUPILHA , RS; FAXINAL DO SOTURNO , RS; FELIZ , RS; FLORES DA CUNHA , RS; FREDERICO WESTPHALEN , RS; GARIBALDI , RS; GETULIO VARGAS , RS; GIRUA , RS; GRAMADO , RS; GRAVATAI , RS; GUAIBA , RS; GUAPORE , RS; HORIZONTINA , RS; IBIRUBA , RS; IGREJINHA , RS; IJUI , RS; IMBE , RS; ITAQUI , RS; IVOTI , RS; JAGUARAO , RS; JAGUARI , RS; JULIO DE CASTILHOS , RS; LAGOA VERMELHA , RS; LAJEADO , RS; MARAU , RS; MONTENEGRO , RS; MOSTARDAS , RS; MUCUM , RS; NAO-ME-TOQUE , RS; NOVA BASSANO , RS; NOVA HARTZ , RS; NOVA PETROPOLIS , RS; NOVA PRATA , RS; NOVA SANTA RITA , RS; NOVO HAMBURGO , RS; OSORIO , RS; PALMARES DO SUL , RS; PALMEIRA DAS MISSOES , RS; PANAMBI , RS; PAROBE , RS; PASSO FUNDO , RS; PELOTAS , RS; PINHEIRO MACHADO , RS; PORTAO , RS; PORTO ALEGRE , RS; QUARAI , RS; RESTINGA SECA , RS; RIO GRANDE , RS; RIO PARDO , RS; ROCA SALES , RS; ROLANTE , RS; ROSARIO DO SUL , RS; SALTO DO JACUI , RS; SANANDUVA , RS; SANTA CRUZ DO SUL , RS; SANTA MARIA , RS; SANTA ROSA , RS; SANTA VITORIA DO PALMA , RS; SANTANA DO LIVRAMENTO , RS; SANTIAGO , RS; SANTO ANGELO , RS; SANTO ANTONIO DA PATRU , RS; SANTO AUGUSTO , RS; SANTO CRISTO , RS; SAO BORJA , RS; SAO FRANCISCO DE ASSIS , RS; SAO FRANCISCO DE PAULA , RS; SAO GABRIEL , RS; SAO JERONIMO , RS; SAO JOSE DO NORTE , RS; SAO LEOPOLDO , RS; SAO LOURENCO DO SUL , RS; SAO LUIZ GONZAGA , RS; SAO MARCOS , RS; SAO PEDRO DO SUL , RS; SAO SEBASTIAO DO CAI , RS; SAO SEPE , RS; SAPIRANGA , RS; SAPUCAIA DO SUL , RS; SERAFINA CORREA , RS; SERTAO SANTANA , RS; SOBRADINHO , RS; SOLEDADE , RS; TAPERA , RS; TAPES , RS; TAQUARA , RS; TAQUARI , RS; TENENTE PORTELA , RS; TEUTONIA , RS; TORRES , RS; TRAMANDAI , RS; TRES COROAS , RS; TRES DE MAIO , RS; TRES PASSOS , RS; TRIUNFO , RS; TUPANCIRETA , RS; URUGUAIANA , RS; VACARIA , RS; VENANCIO AIRES , RS; VERA CRUZ , RS; VERANOPOLIS , RS; VIADUTOS , RS; VIAMAO , RS; FAXINAL DOS GUEDES , SC; ABELARDO LUZ , SC; ANTONIO CARLOS , SC; ARAQUARI , SC; ARARANGUA , SC; BALNEARIO CAMBORIU , SC; BALNEARIO PICARRAS , SC; BARRA VELHA , SC; BIGUACU , SC; BLUMENAU , SC; BRACO DO NORTE , SC; BRUSQUE , SC; CACADOR , SC; CAMBORIU , SC; CAMPOS NOVOS , SC; CANOINHAS , SC; CAPINZAL , SC; CAPIVARI DE BAIXO , SC; CATANDUVAS , SC; CHAPECO , SC; COCAL DO SUL , SC; CONCORDIA , SC; ORREIA PINTO , SC; CORUPA , SC; CRICIUMA , SC; CUNHA PORA , SC; CURITIBANOS , SC; DIONISIO CERQUEIRA , SC; FLORIANOPOLIS , SC; FORQUILHINHA , SC; FRAIBURGO , SC; GAROPABA , SC; GASPAR , SC; GUABIRUBA , SC; GUARAMIRIM , SC; HERVAL D OESTE , SC; IBIRAMA , SC; ICARA , SC; IMBITUBA , SC; INDAIAL , SC; ITAIOPOLIS , SC; ITAJAI , SC; ITAPEMA , SC; ITAPIRANGA , SC; I T A P OA , SC; ITUPORANGA , SC; JAGUARUNA , SC; JARAGUA DO SUL , SC; JOACABA , SC; JOINVILLE , SC; LAGES , SC; LAGUNA , SC; LAURO MULLER , SC; MAFRA , SC; MARAVILHA , SC; MASSARANDUBA , SC; MONDAI , SC; MORRO DA FUMACA , SC; NAVEGANTES , SC; NOVA VENEZA , SC; ORLEANS , SC; OTACILIO COSTA , SC; PALHOCA , SC; PALMITOS , SC; PAPANDUVA , SC; PENHA , SC; PINHALZINHO , SC; POMERODE , SC; PORTO BELO , SC; PORTO UNIAO , SC; POUSO REDONDO , SC; PRESIDENTE GETULIO , SC; QUILOMBO , SC; RIO DO SUL , SC; RIO NEGRINHO , SC; SANTO AMARO DA IMPERAT , SC; SAO BENTO DO SUL , SC; SAO FRANCISCO DO SUL , SC; AO JOAO BATISTA , SC; SAO JOAQUIM , SC; SAO JOSE , SC; SAO JOSE DO CEDRO , SC; SAO LOURENCO DO OESTE , SC; SAO LUDGERO , SC; SAO MIGUEL DO OESTE , SC; SCHROEDER , SC; SEARA , SC; SIDEROPOLIS , SC; SOMBRIO , SC; TAIO , SC; TIJUCAS , SC; TIMBO , SC; TUBARAO , SC; TURVO , SC; URUSSANGA , SC; VIDEIRA , SC; XANXERE , SC; XAXIM , SC; Especialidades médicas: Oftalmologia: Curitiba, PR; Florianópolis, SC e Porto Alegre, RS; Otorrinolaringologia: Curitiba, PR; Florianópolis, SC; e Porto Alegre ,RS; Ortopedia: Curitiba, PR; Florianópolis, SC; e Porto Alegre, RS; Psiquiatria: Curitiba, PR; Florianópolis, SC e Porto Alegre, RS; Outras especialidades: Psicologia: Curitiba (PR); Florianópolis, SC e Porto Alegre, RS; PRP Programa de Readaptação Ocupacional (atendimento on line / a distância) Médico na especialidade de Psiquiatria Profissional para atendimento da especialidade para avaliações e acompanhamentos de empregados Curitiba ,PR; Florianópolis, SC e Porto Alegre, RS Psicólogo Profissional para atendimento da especialidade para avaliações e acompanhamento de empregados Curitiba, PR; Florianópolis, SC e Porto Alegre, RS Programas de Promoção à Saúde Programa de Nutrição (atendimento online / a distância) Curitiba, PR; Florianópolis, SC e Porto Alegre, RS; Profissionais para credenciamento: Nutricionista; Psicólogo e Educador Físico Atividades Laborais (atendimento presencial in Company) Florianópolis, SC; Modalidades: Ginástica Laboral (Educador Físico e Fisioterapeuta); Profissional certificado em Ioga Laboral e Profissional certificado em Tai Chi Chuan Laboral Atendimento a sinistro Psicólogo (atendimento presencial in company e on line) Curitiba, PR; Florianópolis, SC e Porto Alegre , RS; DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Para solicitar a participação no credenciamento, o(a) interessado(a) deve acessar o link https://centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco/ e preencher os campos, conforme abaixo: Selecione o tipo de mensagem: Nova solicitação; Remetente: Prestador/Entidade Credenciada; Selecione o SERVIÇO para Credenciado: Programas Ocupacionais; Selecione o ASSUNTO: Indicação de novo credenciamento; Dados do(a) interessado(a): CNJP, Razão Social, e-mail, telefone para contato, UF, município de atendimento, Especialidades; Tipo de solicitação: Nova solicitação; Mensagem: informar o número do edital, nome do responsável pelo envio da documentação e outras informações julgadas pertinentes; Clique para anexar arquivo(s): Anexar todos os documentos necessários ao credenciamento conforme previsto no Edital; Clicar em ENVIAR A documentação para a habilitação neste Credenciamento deve ser enviada exclusivamente por meio da Central Saúde CAIXA. Após o recebimento da intenção do(a) interessado(a) em participar do Edital de Credenciamento, a CAIXA entrará em contato para solicitar complementação da documentação, caso seja necessário. A CAIXA reserva-se ao direito de encaminhar link para envio de documentos complementares ou não, caso julgue necessário. O envio da documentação para habilitação ao credenciamento poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que o Edital esteja vigente e a CAIXA tenha solicitado. O Edital 0003/2024 e todas as informações e condições para participação podem ser encontrados por meio do sítio Programas CAIXA Central de Atendimento (centralsaudecaixa.com.br) MARCIA SHIZUE FURUSATO DE CAMPOS GERENTE DE FILIAL REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967481/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Rio Pardo de Minas/MG, CNPJ 24.212.862/0001-46; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche de educação infantil - projeto próprio - Sop Ceará CEI, no distrito de serra nova, município de Rio Pardo de Minas/MG.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 5.370.972,03; dos recursos: R$ 797.589,35, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001817, de 26/09/2024 e R$ 4.519.672,96 nos anos subsequentes, e R$ 53.709,72 de contrapartida. Vigência 09/10/2024 09/10/2028 Cristiano Freire de Andrade Morais e Astor José de Sá. SECRETARIA GERAL R E T I F I C AÇ ÃO No despacho do Presidente da Caixa Econômica Federal, publicado no Diário Oficial da União em 04 de outubro de 2024, Seção 2, página 40, que trata da autorização de afastamento do País de JOSÉ ABÍLIO DE PAIVA RAMOS, onde se lê: "... no período de 13 a 20 de outubro de 2024,... , leia-se: "... no período de 03 a 10 de novembro de 2024,... SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL ABC AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR ABC, SP - 2573, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica REY MIDAS LOTERIAS E MAGAZINE LTDA , código 210070897, CNPJ nº 02.822.568/0001-13, localizada na AV DOM JOAO VI, 858 - BAIRRO: TABOAO - DIADEMA/SP - CEP: 09940-150, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1039/2024. MARIA CLAUDIA CASSELLI Superintendente de Rede CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE ITAPEVI/SP - CNPJ 46.523.031/0001-28. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL VILLAGIO AMBUITÁ APF 41030994. Valor: R$ 275.120,00 (valor alterado em 17/04/2020). Vigência: 19/09/2024/ a 18/09/2025. Data da assinatura: 11/09/2024. FLÁVIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SUELAINE DE OLIVEIRA MARTINS. Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE A P A R EC I DA DE GOIÂNIA/GO - CNPJ 01.005.727/0001-24. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL HABITACIONAL AGENOR MODESTO APF 49254684. Valor: R$ 332.800,00 (sem alteração). Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2026. Data da assinatura: 31/05/2024. TARCISIO ALVES DE SOUZA E VILMAR MARIANO DA SILVA. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1728/2024, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a LUCAS O. SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.643.485/0001-72; cujo escopo é a prestação de serviços de corte de cartela em chapa ABS; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 90064/2024; Processo nº 18750.104865/2023-21; amparo legal: Lei Federal nº 13.303/16 e o Regulamento de Licitações e Contratos - RLC/CMB; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante do orçamento de 2024; assinado em 04/10/2024, vigente por 12 meses; no valor global de R$139.800,00; assinam pela CMB os Superintendentes: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista; pela contratada o Sócio Proprietário: Lucas Oliveira Santos. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 1697/2024, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Luminescence Sun Chemical Security Ltda., inscrita no CNPJ nº 00.456.617/0001-16; para eventual aquisição de tintas de segurança, oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 90006/2024; referente ao Processo nº 18750.110208/2023-13; amparo legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 11.462/23 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 03/10/2024; com vigência de 12 meses; valor global: R$ 1.651.020,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e um mil e vinte reais); Assinam pela CMB: Sergio Perini Rodrigues - Presidente e Marcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; assinam pela Detentora: Marcos Antonio Anghinoni e Raphael Afonso de Godoy - Diretores. EMPRESA GESTORA DE ATIVOS AVISO DE REVOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 A Empresa Gestora de Ativos S.A.- EMGEA, nos termos do art. 62 da Lei nº 13.303/2016 e subitem 3.2.29.2 do Regulamento de Licitações e Contratos Administrativos da Emgea, divulga a REVOGAÇÃO do Edital de Credenciamento nº 00001/2023, referente ao Processo nº 00061/2023, que visa o credenciamento de sociedades de advogados para a prestação de serviços técnicos e advocatícios de interesse da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A., doravante denominada simplesmente Emgea, em caráter temporário, não exclusivo e sem vínculo empregatício, nas demandas em curso ou que surgirem, de acordo com os critérios, termos, condições e lotes estabelecidos no Edital e seus anexos. MARTVS ANTONIO ALVES DAS CHAGAS Diretor de Administração SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 203566/2024- UASG 806030 Contrato RG Nº: 103312/2021. Pregão Nº: 00412/2021. Processo Nº: 00412/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 59.057.992/0003-06 - G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. Objeto: Primeiro Termo Aditivo visando prorrogação de vigência e alteração qualitativa. Vigência: 18/10/2024 a 17/10/2026. Valor: R$ 6.260.436,10. Data da Assinatura: 09/10/2024.