DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da 2ª Secretaria Regional de Licitações 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3a Superintendência Regional, sediada em Petrolina/PE, NOTIFICA a Associação Mista dos Apicultores Agropecuaristas de Petrolândia, CNPJ: 03.037.897/0001-09, nos seguintes termos: 1. Comunicamos a revogação da doação de uma grade aradora, um sulcador e um pulverizador efetuada por meio do Termo de Doação nº 3.162.00/2017 em virtude da constatação de descumprimento do encargo assumido pela Donatária, em razão do desvio de finalidade dos bens doados, conforme informações colhidas pela Codevasf; 2. Considerando o disposto no art. 555 do Código Civil e nas Cláusulas DAS OBRIGAÇÕES DA OUTORGA DA DONATÁRIA e DAS PENALIDADES, dos Termos de Doação, abaixo: DAS OBRIGAÇÕES DA OUTORGADA DONATÁRIA A OUTORGADA DONATÁRIA se obriga a manter, durante todo o período de sua existência, os bens doados na finalidade para o qual foram requeridos e de alocar recursos necessários que viabilize a sua utilização plena, além dos custos de transferência, se houver, sob pena de, se não o fizer, ser revogada de pleno direito a doação pela OUTORGANTE DOADORA, revertendo-se os bens para o seu patrimônio. DAS PENALIDADES Caso seja constatado e comprovado o desvio de finalidade aplicado aos bens, a OUTORGANTE DOADORA, através de seu departamento jurídico, tomará as medidas judiciais que o caso requeira, ficando o beneficiário, desde já impossibilitado de receber qualquer outro bem em doação pela OUTORGANTE DOADORA; 3. Comunicamos a solicitação para reversão dos bens doados ao patrimônio da Codevasf, conforme relacionados abaixo: i) Termo de Doação nº 3.162.00/2017: 1(uma) grade aradora, tombamento nº 239.001-1; ii) Termo de Doação nº 3.162.00/2017: 1 (um) sulcador, tombamento nº 239.007-3; iii) Termo de Doação nº 3.162.00/2017: 1(um) pulverizador, tombamento nº 239.081-5; 4. Estipulamos prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir do recebimento desta notificação, para apresentação de manifestação acerca do Relatório de Visita nº 1/2024 - 3ª/GRA (eDOC 1B195EEB), sob pena de serem tomadas medidas judiciais e os fatos serem comunicados ao Ministério Público. Petrolina, 13 de setembro de 2024. EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000971/2024-90-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0224.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Habitat Brasil,CNPJ nº 24.613.814/0001-60, com sede em Avenida Antônio Torres Galvão, 221, Imbiribeira, Recife - PE. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) Retroescavadeira - sobre rodas, tração 4x4, motor diesel, potência bruta mínima 85 HP, capacidade mínima da caçamba carregadeira 1,00 m³, Tombamento: 321.214-9, CHASSI: XUG087003HNPA00747, avaliada no valor total de R$ 354.900,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 331, 13 de junho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000971/2024- 90-e. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Robertson Carneiro da Cunha Junior, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001007/2024-89-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0240.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Pankara Riacho do Brígida, CNPJ: 51.951.595/0001-00, no município de Orocó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, YTO EX 854, 75 CV, tombamento nº 321.434-7, CHASSI: 32306558 (valor unitário de R$ 190.000,00) e 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 347.642-6 (valor unitário de R$ 12.490,00) avaliados no valor total de R$ 202.490,00 (duzentos e dois mil, quatrocentos e noventa reais) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 361, 21 de junho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001007/2024-89--e. DATA DE A S S I N AT U R A : 27/06/24. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Francisco de Assis Guimarães Oliveira, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000511/2024-61-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0079.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Luiza Ferreira, CNPJ nº 04.669.570/0001-20, no município de Condado, Estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 5 (cinco) Caixas D'água de 5 mil Litros (valor unitário de R$ 1.469,19), avaliados no valor total R$ 7.345,95 (sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 124, 22 de março de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000511/2024-61-e. DATA DE ASSINATURA: 22/08/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional , da Codevasf 3ª/SR e Paulo Ferreira da Silva, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000677/2024-88-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0121.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Manoel Rodrigues, CNPJ 07.060.224/0001-38, no município de Cabrobó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) arado reversível, tombamento: nº 321.032-9 (valor unitário de R$ 22.300,00) 1 (um) pulverizador, tombamento: nº 309.845-1 (valor unitário de R$ 14.689,70) e 1 (uma) roçadeira, tombamento: nº 309.929-4 (valor unitário de R$ 9.000,00) avaliadas no valor total de R$ 45.989,70 (quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta centavos) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 184, 18 de abril de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000677/2024-88-e. DATA DE ASSINATURA: 13/05/2024. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Marcos Antônio Vasconcelos Cavalcanti, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000704/2024-12-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0130.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Cooperativa de Trabalho Prestação de Serviços e Empreendedores do Vale do Ipanema - COOPASE, CNPJ: 24.011.563/0001-43, no município de Arcoverde, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (uma) roçadeira hidraúlica, tombamento nº 309.930-4 (valor unitário de R$ 9.000,00) 1 (uma) ensiladeira, tombamento nº 267.959-6 (valor unitário de R$ 7.300,00) 1 (um) pulverizador agrícola, tombamento nº 309.846-8 (valor unitário de R$ 14.689,70) avaliadas no valor total de R$ R$ 30.989,70 (trinta mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta centavos) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 200, 25 de abril de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000704/2024-12-e. DATA DE AS S I N AT U R A : 14/05/2024. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Cícero Paulo Sampaio, Diretor-Presidente da Cooperativa. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.000726/2024-82-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0155.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Florestan Fernandes, CNPJ: 06.293.763/0001-54, no município de Goiana, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa 5 (cinco) caixas d'agua 5.000 mil litros (valor unitário de R$ 1.469,19), avaliadas no valor total de R$ 7.345,95 (sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 239, 13 de maio de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000726/2024-82-e. DATA DE ASSINATURA: 19/07/24. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional , da Codevasf 3ª/SR e José Canuto de Almeida, Coordenador geral. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.001379/2024-13-e ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 3.0126.00/2024. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: SOLUCAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.806.854/0001-01. OBJETO: Interrupção temporária do Contrato supra, a partir de 14/10/2024, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, peça 28, do processo acima que autoriza a interrupção, conforme inciso art. 115, § 5º da Lei nº 14.133/21. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 3ª SR - Sr. Edilázio Wanderley de Lima Filho. CPF: 044..-67. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2024. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59530.000593/2024-44-e ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 3.0385.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: SOLUCAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.806.854/0001-01. OBJETO: Interrupção temporária do Contrato supra, a partir de 28/10/2024, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, peça 85, do processo acima que autoriza a interrupção, conforme inciso art. 115, § 5º da Lei nº 14.133/21. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 3ª SR - Sr. Edilázio Wanderley de Lima Filho. CPF: 044..-67. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2024. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90005/2024 UASG 195001 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59550.001057/2024-28-e. OBJETO: Contratação de serviço de elaboração de projeto básico, para a construção de uma ponte e das estradas de ligação, no município de Ouro Branco, no estado de Alagoas. Edital nº 90005/2024: 14/10/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Praça Dom Pedro II, nº 16, Edifício Governo Federal, Bairro Centro, CEP 57.020-130, Maceió/AL ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/5a- superintendencia-regional-penedo-al/licitacoes-lei-13-303-2016/editais-publicados-em-2024. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/10/2024. SESSÃO PÚBLICA: 05/11/2024 às 14h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ JOÃO PAULO TAVARES PACHECO Superintendente Regional Substituto AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90004/2024 UASG 195001 - MAIOR DESCONTO - PROCESSO nº 59550.001055/2024-39-e. OBJETO: Contratação de obras e serviços de engenharia, para a construção de uma ponte, no povoado Malhada da Onça, no município de São Sebastião, no estado de Alagoas. Edital nº 90004/2024: 14/10/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Praça Dom Pedro II, nº 16, Edifício Governo Federal, Bairro Centro, CEP 57.020-130, Maceió/AL ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/5a- superintendencia-regional-penedo-al/licitacoes-lei-13-303-2016/editais-publicados-em-2024. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/10/2024. SESSÃO PÚBLICA: 05/11/2024 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ JOÃO PAULO TAVARES PACHECO Superintendente Regional Substituto EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Processo nº 59550.000792/2024-14-e ESPÉCIE: Ordem de Serviço nº 5.0037/2024. Contratada: A Carroça Café Regional, CNPJ nº 28.297.835/0001-74. OBJETO: Serviço de Buffet, com café regional, em homenagem aos 50 anos da Codevasf. Valor total R$ 6.345,00 (seis mil e trezentos e quarenta e cinco reais). Data da assinatura: 16/07/2024. SIGNATÁRIO: Pela Codevasf, o Superintendente Regional Substituto a 5ª SR - João Paulo Tavares Pacheco.