DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fonte de Recurso Serviços - DEP: 001 - C/C: 113010029 Autorização em 10/10/2024 por ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA-GERENTE I- GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS DE MANUTENÇÃO COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato nº 042/2024.CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Aires Turismo LTDA - EPP. CNPJ nº: 06.064.175/0001-49. RESUMO DO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais para a Companhia Docas do Ceará. FUNDAMENTO: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016, na Lei Complementar 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto 9.507/2018, e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$360.000,00. PROCESSO SEI nº: 50900.001445/2024-17. DATA DE ASSINATURA: 08/10/2024. Espécie: Contrato nº 041/2024.CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Eagle Soluções Tecnológicas LTDA. CNPJ nº: 20.794.976/0001-90. RESUMO DO OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção e suporte ao sistema de videomonitoramento (CFTV) da Companhia Docas do Ceará - CDC. FUNDAMENTO: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016, na Lei Complementar 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto 9.507/2018, e no RILC da CDC . PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 717.880,00. PROCESSO SEI nº: 50900.001297/2024-31. DATA DE ASSINATURA: 08/10/2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia - FDTE. CNPJ nº 43.588.755/0001-61 RESUMO DO OBJETO: Altera-se o valor global do contrato, passando de R$ 1.457.877,66 para R$ 1.770.438,92, correspondendo a um acréscimo de 21,44%. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, e RILC da CDC. VALOR: R$ 1.770.438,92. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.001015/2023-14. DATA DE ASSINATURA: 08/10/2024. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: JJR Consultoria Ambiental LTDA. CNPJ nº 24.688.956/0001- 96. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e de vigência por 30 (trinta) dias úteis. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI de nº: 50900.000333/2023-68. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2024. Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2019. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: 3G ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 19.657.038/0001-60. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e de vigência por 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 401.684,52. PR O C ES S O ADMINISTRATIVO SEI de nº: 50900.000209/2021-31. DATA DE ASSINATURA: 27/09/2024. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2024 - UASG 399008 Dispensa de Licitação Nº 22/2024. Processo: 50905.004865/2024-13. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 36.444.975/0001-56 - THRUSTER DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA-ME. Objeto: Prestação dos serviços de elaboração de vídeo corporativo para lançamento da nova marca da PortosRio. Fundamento Legal: Art. 29, II, Lei nº 13.303/2016. Valor Total do Contrato: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Prazo de Vigência: 2 (dois) meses a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 02/10/2024. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 190004 Número do Contrato: 274/2022. Nº Processo: 08079.000273/2022-76. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JI-PARANA/RO. Contratado: 14.159.893/0001-27 - ECO CLEAN LTDA. Objeto: Primeiro termo de apostilamento de repactuação ao contrato nº 274/2022 baseado na convenção coletiva de trabalho 2023 (7509646); a despesa com o presente apostilamento, no montante de R$ 6.817,92. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.179,20. Data de Assinatura: 08/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194010 Número do Contrato: 276/2023. Nº Processo: 08748.000380/2023-55. Dispensa. Nº 3/2023. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 14.564.846/0001-69 - SOUZA & FADANELLI LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 276/2023, por 12 (doze) meses e aplicação do índice ipca acumulado, de 4,237600%, índice relativo ao acumulado de setembro/2023 a agosto/2024 , ao valor do contrato. Vigência: 26/09/2024 a 26/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.545,75. Data de Assinatura: 26/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194010 Número do Contrato: 278/2023. Nº Processo: 08748.000380/2023-55. Dispensa. Nº 3/2023. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 26.969.797/0001-23 - S O CORDEIRO DE SOUZA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 278/2023, por 12 (doze) meses,. Vigência: 26/09/2024 a 26/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.318,82. Data de Assinatura: 26/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL DO TAPAJÓS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 194012 Número do Contrato: 312/2021. Nº Processo: 08764.000233/2020-34. Contratante: COORDENACAO REGIONAL TAPAJOS/PA. Contratado: 19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Objeto do apostilamento: repactuação do contrato n°. 312/2021, firmado em 28 de outubro de 2021 e vigente até 03/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 248.829,84. Valor do Apostilamento: R$ 10.923,72. Data de Assinatura: 03/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jose Irineu Malagueta (NB: 7018151300, CPF: 716*15, Protocolo: 2090772094); Anderson Vinicius Rodrigues de Araujo (NB: 6462341193, CPF: 48430, Protocolo: 302758804); Ilde Mariano (NB: 1028641246, CPF: 01061, Representante Legal: Rosalice Mariano, CPF 93372); Jean Machado da Silva (NB: 6448534648, CPF: 19803, Protocolo: 1559365167); Anderson Daniel da Silva (NB: 5220968420, CPF: 24748, Protocolo: 1405886158); Josmar de Macedo Lima (NB: 1750877446, CPF: 93410, Protocolo: 1278385987); Graciliano Phoroabieteri Yanomami (NB: 7041840701, CPF: 04307, Protocolo: 443004677); Jessica Maria Pontes Pacheco (NB: 6460708480, CPF: 46992, Protocolo: 749086218); Pedro Paulo Victor Ribeiro (NB: 1285355021, CPF: 34250, Protocolo: 1750055864, Representante Legal: Elizabeth Helena Victor Ribeiro, CPF 05257); Vitor Gabriel dos Santos Ribeiro (NB: 7032020900, CPF: 07975, Representante Legal: Valdeneres Neres dos Santos Ribeiro, CPF 70100); Bruna de Sousa Farias (NB: 7031752478, CPF: 00433, Representante Legal: Luz Marina de Souza Terra, CPF 81900); Josenilce Felipe da Costa (NB: 1834732856, CPF: 10204, Protocolo: 1699251602); Sebastiao Rodrigues de Melo (NB: 1926905528, CPF: 78315); Irene Oliveira de Almeida (NB: 5218713216, CPF: 15587, Protocolo: 1286882113); Maria Amelia de Oliveira (NB: 1391572170, CPF: 50068, Protocolo: 519598474); Thiago Fernandes Lima da Cruz (NB: 6462624721, CPF: 37946, Protocolo: 1026133505); Maria de Assis Mattos (NB: 7090740154, CPF: 45191, Protocolo: 100802922); Severina Gomes da Silva (NB: 7007253297, CPF: 08485, Protocolo: 1013571217); Levi de Souza (NB: 6001379320, CPF: 12818, Protocolo: 20999988926); Antonia Araujo da Costa (NB: 1035477030, CPF: 70549, Protocolo: 1016470516); Rivaldo Pereira Costa Filho (NB: 7002316380, CPF: 00247, Protocolo: 1573256263); Ana Paula Goncalves da Silva (NB: 1289761318, CPF: 07405, Protocolo: 765355829); Antonia Candido dos Santos (NB: 5528645952, CPF: 18005, Protocolo: 1997774146); Helio de Ramos Muchinski (NB: 7013964140, CPF: 84320, Protocolo: 1608851316); Juliane Oliveira Dias (NB: 1070964376, CPF: 06836, Protocolo: 1643171115, Representante Legal: Maria de Oliveira Dias, CPF 03143); Maria Rosalia Vasques (NB: 7005575548, CPF: 01033, Protocolo: 1864759082); Luiz Carlos de Lima Junior (NB: 1334333502, CPF: 22793, Protocolo: 41954739); Giseli Brasiloto da Silva (NB: 2067841640, CPF: 96000, Protocolo: 99097525); Gessica Larissy Santos Sena (NB: 2084976620, CPF: 07036, Protocolo: 1933267531); Milane Santos (NB: 2098769100, CPF: 08082, Protocolo: 1619953888); Donaria Lourenco Araujo (NB: 2099527495, CPF: 55291, Protocolo: 1158713617); Jaciana Oro Nao (NB: 5173881930, CPF: 53591, Protocolo: 313919449); Elysson Marcos Silva de Souza (NB: 5315690373, CPF: 05461, Protocolo: 787737098); Antonio Fonseca do Amaral (NB: 1316234352, CPF: 01650, Protocolo: 1748261497); Luis Gustavo Gomes Conceicao (NB: 6284342334, CPF: 08492, Protocolo: 302348322, Representante Legal: Poliana Gomes Lima, CPF 05420); Laura Moreira Kosso (NB: 7004333800, CPF: 19590, Protocolo: 1868757750); Maria Brito (NB: 7039360587, CPF: 42000); Maria Nascimento dos Santos (NB: 5385177985, CPF: 22478); Sonia Maria Goncalves da Silva (NB: 7003764041, CPF: 46060, Protocolo: 1361805629); Teotonio de Souza Carneiro (NB: 1299272972, CPF: 14087); Antonio Gama da Silva (NB: 1393291217, CPF: 07605); Alexandre Ramos de Souza (NB: 1391207057, CPF: 07528); Eliane Maria dos Santos (NB: 1392227426, CPF: 07625); Paulo Andrade da Silva (NB: 1391206867, CPF: 07435); Francelina Antonia da Silva (NB: 1229125571, CPF: 07847); Gerlanio Barbosa Silva (NB: 1227297588, CPF: 07890); Luciana Maria Ferreira Goncalves (NB: 1324734539, CPF: 70420); Vitor Duarte Sales Pitanga, CPF 02461, referente a Eunice de Miranda Bessa Pitanga (NB: 0446171689, CPF: 48091); Wellington Pedro dos Santos (NB: 7024477017, CPF: 36606, Protocolo: 1955183114); Laudimiro Alves Ribeiro (NB: 7090169163, CPF: 27768, Protocolo: 506756890); Alex dos Santos Cordeiro (NB: 5332513620, CPF: 14146, Protocolo: 927995733, Representante Legal: Jurema dos Santos Cordeiro, CPF 09074); Albina Brunelli Francisco (NB: 5345236115, CPF: 78887, Protocolo: 1315224775); Valdicley de Souza Leal (NB: 1200223273, CPF: 86234, Protocolo: 727072585, Representante Legal: Terezinha Fonseca de Souza, CPF 79497); Ana Julia Moreira de Almeida (NB: 7004250980, CPF: 46408, Protocolo: 735178344, Representante Legal: Vanessa Moreira Faustino de Almeida, CPF 33700); Maria Florisa de Lima Silva (NB: 7089781268, CPF: 93653, Protocolo: 1953649939); Jeferson Silva Cunha (NB: 1923109992, CPF: 06840, Representante Legal: Maria da Silva, CPF 02625); Nilsa Sousa Silva (NB: 7090193080, CPF: 69615, Protocolo: 1327022654); Larissa da Silva Costa (NB: 1191084466, CPF: 99715, Protocolo: 1416872104, Representante Legal: Leonice da Silva Costa, CPF 00000); Maria da Conceicao Rudiniski (NB: 1338826953, CPF: 16804, Protocolo: 277328310); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Flavio Dias Gomes (NB: 5146338384, CPF: 01119, Protocolo: 1192800244); Marcos Paulo Lopes Rodrigues (NB: 1246765974, CPF: 00202, Protocolo: 1367128501, Representante Legal: Ana Maria Lopes Rodrigues, CPF 12915); Messias Marinho dos Santos (NB: 1228945095, CPF: 05279, Protocolo: 1090206460); Carmelita de Carvalho (NB: 1260577039, CPF: 01847, Protocolo: 1919434086); Zelandia Viana de Oliveira Santos (NB: 1321795979, CPF: 14549, Protocolo: 999873379); Rita de Cassia da Silva Sa (NB: 1173241245, CPF: 03205, Protocolo: 222197273); Niltom Oliveira da Silva (NB: 5352030292, CPF: 18620, Protocolo: 2118451991); Gustavo Jorge Rangel de Siqueira (NB: 1022320057, CPF: 13106, Protocolo: 782099278, Representante Legal: Ilza Maria Rangel da Silva, CPF 62368); Eliane da Silva Francoso Lopes (NB: 1900517377, CPF: 02510, Protocolo: 1230398800); Valme Arimatea Soares (NB: 7001440796, CPF: 11491, Protocolo: 529725289); Ana Lucia Vieira (NB: 1962912660, CPF: 10490, Protocolo: 1395263245); Mateus Rodrigues de Oliveira (NB: 1537867315, CPF: 02500, Protocolo: 671558943, Representante Legal: Alcedina Rosa Rodrigues Teodoro, CPF 03180); Neucilene de Souza Coelho (NB: 1227016481, CPF: 63191, Protocolo: 1965817723, Representante Legal: Creuza de Souza Coelho, CPF 58091); Ivone Azevedo de Barros (NB: 7010325694, CPF: 61534, Protocolo: 1084354424); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Silas Eliel Eberhardt (NB: 5531787460, CPF: 84553, Representante Legal: Serloi Parecida de Brito, CPF 732**20); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente