DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BORGES FILHO LTDA, 20.601.881/0001- 03, SZK8A23, FRMEV01837762024, 606-82; RAMASUL TRANSPORTES LTDA, 13.153.975/0001-00, AVV3C74, FRMEV01799802024, 606-82; PRODUTOS ALIMENTICIOS CEFER LTDA, 55.895.031/0001-40, FTJ7G42, FRMEV01836802024, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, BEC8F86, FRMEV01447372024, 606-82; PEDRO VAZ PEREIRA JUNIOR, .723.268-*, CLU4297, FRMEV01522452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24022/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00438132024, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001- 02, , FREVP00524382024, 773-0; MARCUS VINICIUS DA SILVA PATROCINIO, .816.167-, , FREVP00543432024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00533652024, 773-0; MARIA DE LOURDES NOGUEIRA, .560.408-, , FREVP00419082024, 773-0; MARCO AURELIO DE SOUZA MONTEIRO, .880.738-*, , FREVP00400322024, 773-0; PAULO CESAR SANTOS, .088.129-, , FREVP00520402024, 773-0; MB HITS PRODUTORA LTDA, 33.433.578/0001-90, , FREVP00404142024, 773-0; MARIA LUCIANA GAMARRA, .861.301-, , FREVP00523942024, 773-0; MARISA AUGUSTO DE PAULA, .914.767-*, , FREVP00543802024, 773-0; MEIRE DE OLIVEIRA SANTANA GONCALVES, .234.038-, , FREVP00508812024, 773-0; MARIO DE LIRA BORGES, .694.767-, , FREVP00405092024, 773-0; MAURO ELIAS FERREIRA S A M P A I O, .152.574-*, , FREVP00399002024, 773-0; PAULO HENRIQUE MARTINS, .463.249-, , FREVP00503922024, 773-0; MATUPA GAS E TRANSPORTES LTDA, 09.238.179/0001-94, , FREVP00389422024, 773-0; , FREVP00522842024, 773-0; MARCELO MARCHIONE, .493.938-, , FREVP00400202024, 773-0; MARTIN LUIS TAG, .747.120-*, , FREVP00524312024, 773-0; MAICON PEDRO FERRON MESSIAS, .900.971-, , FREVP00396782024, 773-0; NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA DAMIAO, .440.577-, , FREVP00514562024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24023/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO DE MOMI, .385.750-*, OMO0C50, FRMEV00902752024, 606-82; RIGELIO P DA SILVA, 11.111.848/0001-04, DPC0H19, FRMEV01841122024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, STU1I04, FRMEV01828992024, 606- 82; SVV3J61, FRMEV01800882024, 606-82; SANTOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.875.686/0001-76, QZW7I83, FRMEV01832182024, 606- 82; ROTTA 274 LOCACOES E TRANSPORTE LTDA, 37.821.825/0001-87, DLS4I63, FRMEV01519772024, 606-82; SALOMAO BATISTA DE SENA, .245.362-, JZZ6H93, FRMEV01518142024, 606-82; RENOVO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 22.664.370/0001-66, CRN4J42, FRMEV01428072024, 606-82; RONE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 03.273.442/0001-08, FUB4556, FRMEV01832762024, 606- 82; SACARIA TOLEDO LTDA, 08.529.990/0001-61, MIQ5161, FRMEV01805092024, 606-82; RIG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 41.926.580/0001-20, PPQ7J26, FRMEV01507182024, 606-82; RODOALI TRANSPORTES LTDA, 23.281.824/0001-82, OUL6F67, FRMEV01795132024, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYA3I44, FRMEV01469562024, 606-82; RLE0C70, FRMEV01489652024, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RYO9H54, FRMEV01447452024, 606-82; SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.452.156/0001-52, FND2433, FRMEV01859712024, 606-82; RODRIGO JOAO FER N A N D ES , .027.499-, BGS3A85, FRMEV01839342024, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA., 12.059.896/0001-63, SHS5E34, FRMEV01819982024, 606-82; RIBEIROS TRANSPORTES LTDA, 15.177.757/0001-22, PUH8I39, FRMEV01801762024, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, RAE0245, FRMEV01491652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24024/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAO LUIS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 44.100.818/0002-32, , FREVP00272132024, 773-0; POSTOS ECONORTE LTDA, 39.229.987/0001-56, , FREVP00541742024, 773-0; RENOVAR LOGISTICA LTDA, 47.434.617/0002-60, , FREVP00524352024, 773-0; ROBERTO CARLOS OLIVEIRA SANTANA, .038.605-*, , FREVP00400082024, 773-0; TECHSERVICE HIDROELETROMECANICA E SERVICOS TEC N I CO S LTDA, 03.449.544/0001-23, , FREVP00406702024, 773-0; RODRIGO FERNANDO CO R R EA MIGUEL, .184.271-, , FREVP00521452024, 773-0; ROSILENE DE ANDRADE, .362.109-, , FREVP00506062024, 773-0; SERGIO PAULO BESSA PERCIGILI, .771.801-*, , FREVP00523852024, 773-0; REBECA GABRIELE DUARTE DOS REIS, .065.988-, , FREVP00508702024, 773-0; RONALDO ESTEVAO VARELLA, .031.247- , , FREVP00388262024, 773-0; ROBSON JOSE RACHONI, .369.658-*, , FREVP00509182024, 773-0; PAULO HENRIQUE MARTINS, .463.249-, , FREVP00528522024, 773-0; RODRIGO GOULART, .578.159-, , FREVP00533582024, 773-0; ROBERTO CORREIA, .562.727-*, , FREVP00507682024, 773-0; STC TR A N S P O R T ES LTDA, 14.269.598/0001-23, , FREVP00410172024, 773-0; SOL DO CERRADO COMMO D I T I ES LTDA, 33.164.888/0001-57, , FREVP00523272024, 773-0; RAQUEL BARBOSA DE LUCENA FRANCO, .254.701-, , FREVP00403082024, 773-0; ROBCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 39.506.990/0001-70, , FREVP00401482024, 773-0; ROBERTO CARLOS BATISTA DOS SANTOS, .317.817-, , FREVP00406312024, 773-0; SUZANA BARBOZA DE LIMA CORREA, .641.598-*, , FREVP00419032024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24027/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SULLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.333.144/0001-93, JAD7H75, FRMEV00590472023, 606-82; SERRARIA E MADEIREIRA OURO E PRATA LTDA, 04.618.935/0001-97, JBE5B73, FRMEV00977172024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, QIS4626, FRMEV01490452024, 606-82; SS VIAGENS E TURISMO LTDA, 10.666.992/0001-44, CLU4G21, FRMEV01487292024, 606-82; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-93, FWI3J02, FRMEV01443842024, 606-82; DBS0I21, FRMEV01447192024, 606-82; SUPERMERCADO S & V LTDA, 07.316.826/0001-03, QIR9508, FRMEV01833382024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RLH5C36, FRMEV01427912024, 606-82; RYB9H83, FRMEV01835212024, 606-82; SXI4B82, FRMEV01515642024, 606-82; SERGIO CLETO DE MORAES, .315.398-, FEI1D66, FRMEV01462092024, 606-82; SILVEIRA REPRESENTACOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 16.424.319/0001-84, MKE9200, FRMEV01463942024, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RYO9H54, FRMEV01515002024, 606-82; SENGERMANN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.855.915/0001-00, QTK4A94, FRMEV01846382024, 606-82; SOLANGE EFFTING BOEING LTDA, 41.768.802/0002-04, RXO9C82, FRMEV01847002024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, RDY3H34, FRMEV01846442024, 606-82; SUL MINAS ACO - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE ACOS E AMPLIADOS LTDA, 19.946.138/0001-06, RMY6J05, FRMEV01503382024, 606-82; SERRARIA DUARTE LTDA, 17.180.382/0001-85, MFE2G02, FRMEV01517192024, 606-82; TANNO E BRIZOTTO TRANSPORTES LTDA, 51.770.145/0001-02, AOU4B95, FRMEV01462712024, 606-82; SERGIO GERALDO DA SILVA, .457.616-, HCQ6978, FRMEV01433242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração