DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101400169 169 Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 09.635.393/0001-84, ESU2C55, FRMEV01801272024, 606-82; VISTON TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.236.127/0001-20, GKI1D82, FRMEV01503552024, 606-82; ULISSES SOARES ESPERANDI, .968.558-*, QIK0A23, FRMEV01834182024, 606-82; VAG N E R SALATIEL, .161.156-, CLU6J31, FRMEV01840422024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUT2D39, FRMEV01797442024, 606-82; RVX3E86, FRMEV01737282024, 606-82; RUG7I47, FRMEV01468412024, 606-82; VALDECI ANTUNES, .458.539-, MEF5H05, FRMEV01469602024, 606-82; WELDER STEIM VIEIRA TRANSPORTES, 29.596.551/0001- 41, RBC9J95, FRMEV01447022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24036/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA PATRICIA DE ARAUJO FERREIRA LTDA, 20.468.999/0001-05, RYJ3B37, EPSMA00364982024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, GGR4G34, EPSMA00359342024, 683-11; BCN8G88, EPSMA00353862024, 683-13; EFW9H46, EPSMA00354552024, 683-12; AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA, 95.865.572/0023-55, RYU9C58, EPSMA00330692024, 683-12; AGENCIA DE VIAGENS NOVO VERAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 12.892.631/0001-41, RIS0J49, EPSMA00352212024, 683-11; BENINI E CIA LTDA, 03.325.759/0001-32, BES9A04, EPSMA00355222024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0034-78, GJE3D65, EPSMA00359582024, 683-12; ANTONIO SERGIO DE LIMA & CIA LTDA, 21.617.876/0001-51, AEF4407, EPSMA00355112024, 683-11; AGROFOODS BRASIL ALIMENTO S/A, 38.081.947/0001-47, FCV7H25, EPSMA00358712024, 683-13; BASELL POLIOLEFINAS LTDA., 13.583.323/0001-05, FCA0B16, EPSMA00359032024, 683-12; B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 07.632.665/0005-90, RHV1A63, EPSMA00350322024, 683-12; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0001-24, FCA1D56, EPSMA00276672024, 683-12; BRF S.A., 01.838.723/0474-33, OBH8H77, EPSMA00278922024, 683-12; ACUCAREIRA ENERGY LTDA, 12.662.352/0004-34, P KW 4 0 8 4 , EPSMA00278072024, 683-13; AGAPE AMBIENTAL COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS DE PAPEL E PAPELAO LTDA, 35.431.328/0001-47, HZT8184, EPSMA00282592024, 683-11; BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0009-82, DXE3692, EPSMA00280792024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, ODD9I28, EPSMA00285502024, 683-12; BLUE TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 45.152.572/0001-24, OYE9G00, EPSMA00289452024, 683-11; BRANKOR INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA, 43.131.117/0001-17, JAN8C86, EPSMA00294282024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24039/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASSIO OSMAIR CARACINI FRUTAS, 06.296.907/0001-26, BYZ5867, EPSMA00363122024, 683-12; D.E.M.P TURISMO LTDA, 10.366.153/0001-00, PRT0927, EPSMA00329752024, 683-11; COMBRASIL ALIMENTOS S.A., 01.022.318/0007-21, SFP0H31, EPSMA00353292024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, AHU3J00, EPSMA00354132024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0269-30, SGB5J48, EPSMA00224002024, 683-12; ECO-FILL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.573.373/0001-51, FQN9H16, EPSMA00359212024, 683-12; DR MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 12.126.993/0002-02, QQO9632, EPSMA00345402024, 683-12; COMERCIAL SAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA, 37.608.278/0001-56, AYG9C64, EPSMA00342552024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0049-00, RHI9G39, EPSMA00225592024, 683-13; DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA , 24.542.953/0011-11, OXA6A94, EPSMA00363812024, 683-12; CHT GROUP INSUMOS AGRICOLAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 42.101.140/0001-04, OLS2157, EPSMA00332042024, 683-12; CEOLIN & CIA LTDA, 89.889.687/0001-71, QQI5519, EPSMA00205352024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0001-25, STN9A99, EPSMA00278062024, 683-13; SSS8A86, EPSMA00277342024, 683-11; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0033-02, RXT4F38, EPSMA00276282024, 683-12; COLETIVO TRANSPENHA LTDA, 01.974.974/0001-39, RDZ6D64, EPSMA00277582024, 683-11; DIAMANTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 79.456.943/0001-83, GAM7B58, EPSMA00282542024, 683-12; C A M O L ES I TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 07.892.905/0001-62, AWC3A50, EPSMA00281172024, 683- 11; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0002-94, OLC9A92, EPSMA00284172024, 683-12; CARLOS APARECIDO DUTRA DE JESUS, .460.701-*, PAY9J74, EPSMA00287482024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24040/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JADISON ANTONIO BREMENKAMP, .283.417-, MTS9B76, EPSMA00365152024, 683-12; G. SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 33.489.352/0007-05, LTU6D87, EPSMA00358332024, 683-12; FRUTAL BIOENERGIA LTDA., 07.455.944/0001-00, SCE7H40, EPSMA00358172024, 683-12; IMI BRASIL TRADING LTDA., 42.169.761/0001-11, RYF0J39, EPSMA00330212024, 683-12; GREEN VENTURES INDUSTRIA DE BIODIESEL LTDA, 31.090.078/0001-78, QCD6195, EPSMA00363612024, 683-11; IHARABRAS SA INDUSTRIAS QUIMICAS, 61.142.550/0022-64, QJE8815, EPSMA00362502024, 683-13; EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, 44.993.632/0095-59, FCV4A66, EPSMA00359632024, 683-11; IRAPURU TRANSPO R T ES LTDA, 88.668.298/0019-82, IYP5678, EPSMA00331652024, 683-12; LATASA GARIMPEIRO URBANO NORDESTE COMERCIO DE METAIS LTDA, 27.263.325/0004-66, AZQ8G30, EPSMA00224722024, 683-12; GREICIANI DA SILVA CRUZ SIMEN, .561.347-, MUQ7970, EPSMA00228162024, 683-12; GRUPO SERRA CARIOCA AGRONEGOCIOS LTDA, 37.308.008/0001-20, RIZ8A53, EPSMA00363662024, 683-13; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0010-29, SFC3B67, EPSMA00355192024, 683-12; ENTREMINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 64.550.031/0003-60, NXT4712, EPSMA00278972024, 683-11; L K J - FRIGORIFICO LTDA, 21.393.000/0001-79, RCH5A49, EPSMA00275822024, 683-13; JAIR LUIZ RIBEIRO, .747.189-*, DVT0986, EPSMA00275892024, 683-13; LACTICINIOS TIROL LTDA, 83.011.247/0039-03, QIY2F60, EPSMA00276562024, 683-13; ESTEL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 27.451.582/0020-41, RBI7E51, EPSMA00276762024, 683-12; INDUSTRIAS GRANFINO S/A, 30.770.184/0001-30, LSL6563, EPSMA00279802024, 683-11; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0016-70, KXE4J64, EPSMA00286162024, 683-11; GUARARAPES PAINEIS S/A, 08.810.422/0001-34, QIV7E14, EPSMA00293872024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24041/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SALINOR - SALINAS DO NORDESTE S.A., 03.994.427/0004-93, RHI8C89, EPSMA00207912024, 683-12; SIMEIRA LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL , 08.310.367/0001-13, JBX5J52, EPSMA00339032024, 683-11; OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA., 05.969.945/0006-44, PPY5E36, EPSMA00352382024, 683-12; LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA, 06.789.401/0001-59, SGG7G09, EPSMA00355432024, 683-13; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, SUA5E03, EPSMA00330962024, 683-12; PSN TRANSPORTES LTDA, 03.676.824/0001-74, NGP6F17, EPSMA00352462024, 683-11; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0221-87, IVR1719, EPSMA00329662024, 683-12; OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA, 91.830.836/0040-85, RBD6C30, EPSMA00339212024, 683-11; REFRATEK IND E COM DE PRODUTOS REFRATARIOS LTDA, 82.153.396/0001-71, REA2D82, EPSMA00227482024, 683-12; M G SIRTOLI - MAQUINAS E TRANSPORTES, 22.957.259/0001-68, RBH2D55, EPSMA00172852024, 683-13; MULTITECNICA INDUSTRIAL S.A., 71.013.916/0001-24, QNF9688, EPSMA00352912024, 683-11; SERRALHERIA LUBRA LTDA, 52.201.415/0001-27, RBC1E05, EPSMA00274792024, 683-12; PBG S/A, 83.475.913/0002-72, QIP2E82, EPSMA00276612024, 683-13; PALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.221.951/0001-93, RNG3C61, EPSMA00275702024, 683-12; PLACAS DO BRASIL S.A., 14.792.934/0001-18, STI6E73, EPSMA00276782024, 683-12; MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, 68.090.240/0005-91, ERK4462, EPSMA00281272024, 683-13; STYLE BUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.463.378/0001-94, EMA6B08, EPSMA00284502024, 683-11; QUEIROZ AGRO LTDA, 02.174.925/0001-84, ARC6J01, EPSMA00204122024, 683-12; MARCIO BENEVIDES DA CUNHA, .468.017-*, LOS5E45, EPSMA00285232024, 683-11; ROCAFEED INSUMOS LTDA, 32.159.232/0001-83, GHL5H07, EPSMA00291122024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração