DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101400184 184 Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 1ª REGIÃO EDITAL DECISÃO ADMINISTRATIVA - PEP Nº 012/2024 O plenário do CRBM-1, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.684/1979 e em observância do que prevê o art. 45 da Lei Federal nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e reunido em caráter extraordinário no dia 02 de outubro de 2024, conforme estipula o Código de Processo Ético da referida autarquia, em decorrência da abertura de processo ético- disciplinar de número Processo Ético Profissional Nº 012/2024, instaurado após o recebimento da denúncia 098/2024, realizada em face da Biomédica Raquel Neves Bravo Silva, registrada neste Conselho Regional de Biomedicina da Primeira Região sob o CRBM1 nº 38701, cujo objeto versa suposta infração de natureza grave às normas editadas pelo Conselho Federal de Biomedicina, segundo fatos, dados e evidências contidas nos autos em referência, decide: SUSPENDER, EM CARÁTER CAUTELAR, O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA BIOMÉDICA referida, RAQUEL NEVES BRAVO SILVA, tendo em vista a análise perfunctória da referida denúncia que restou comprovada a urgência e relevância da matéria e sua repercussão social, nos termos da norma contida no art. 45, da lei nº 9.784/99 e conforme embasamento dado pelo parecer jurídico contidos nos autos, que passa a integrar a presente decisão. Determina, ainda, a remessa, em caráter de urgência, da presente decisão ao Conselho Federal de Biomedicina, para as providências regulatórias cabíveis. São Paulo, 11 de outubro de 2024 DÁCIO EDUARDO LEANDRO CAMPOS Presidente da CRBM1 D ES P AC H O TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 022/2024. DISPENSA Nº 22/2024 (CONVENCIONAL). O PRESIDENTE do CRBio-05, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer Jurídico proferido nos autos do presente processo, para conhecimento dos interessados, resolve: Respaldado no inciso II, do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICAR a Dispensa de licitação reconhecida no Parecer Jurídico constante dos autos para contratar a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita sob o CNPJ 61.198.164/0001-60, objetivando a Contratação de empresa especializada na emissão de Apólice de Seguro Veicular, visando atender as demandas de manutenção e segurança patrimonial do CRBio-05, ao custo total de R$ 6.904,03 (seis mil, novecentos e quatro reais e três centavos). DETERMINO a publicação do presente termo de dispensa para que produza os efeitos legais. Recife - PE, 10 de outubro de 2024. MÁRIO LUIZ FARIAS CAVALCANTI CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.005/2024 - UASG 383505 Processo: 9079609110000274.000043/2024-61. Objeto: contratação de empresa especializada na locação de veículos de passageiros, sem motorista, sem combustível, em caráter permanente, visando atender as necessidades da fiscalização do CRCDF, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos, em consonância com a Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, subsidiariamente à Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: SHCS CR Quadra 505 Bloco C Loja 45 - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 14/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. NELSON OLIVEIRA RODRIGUES Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 - UASG: 996612 OBJETO: Contratação(ões) de empresa(s) especializada(s) em sonorização e iluminação de palco e cobertura audiovisual e fotográfica para os eventos VI Conferência Paraense de Contabilidade nas Cidades de Marabá e de Belém, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Abertura: 29/10/2024, às 10:00h (horário de Brasília), no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Edital disponível nos sites: www.crcpa.org.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações: 91-3202-4150/e-mail: [email protected]. Kedma Melo - Pregoeira do CRCPA. AILTON RAMOS CORREA JUNIOR Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS EDITAL DE INTIMAÇÃO Edital de Chamamento de Comunicação de Pena. O Conselho Regional de Contabilidade de GOIAS, no uso de suas atribuições legais, INTIMA: Empresa não registrada: MISLEIDE COELHO DOS SANTOS, CNPJ: 40.688.121/0001-92, Processo: 2022/900070; Empresa não registrada: EXATA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 21.622.290/0001-85, Processo: 2022/900186; Profissional: VIVIANE ARANTES DE OLIVEIRA, CRC: GO-020852/O, Processo: 2022/900187; Profissional: FABRÍCIO OLIVEIRA LEITE, CRC: GO-015726/O, processo: 2022/900247; Empresa não registrada: CANTUARIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 40.497.530/0001-01, Processo: 2022/900352; Profissional: HUGGO SERGIO RODRIGUES DE CANTUARIA, CRC: GO-020153/O, Processo: 2022/900358; Pessoa não habilitada: SILAS BEZZERA QUIRINO, CPF: 023.XXX.XXX-40, Processo: 2022/900407; Profissional: RICHARDSON CINTRA PIRES FERREIRA, CRC: GO-009 5 6 1 / O, Processo: 2023/900118; Empresa não registrada: RQA ASSESSORIA CONTABIL LTDA, CNPJ: 36.895.700/0001-39, Processo: 2023/900221; Profissional: RENATO QUEIROZ DE ALMEIDA, CRC: GO-019853/O, Processo: 2023/900222; Profissional: PEDRO SILVA BORGES, CRC: GO- 007282/O, Processo: 2023/900325; Profissional: ALEX FERNANDES DE FREITAS, CRC: GO- 015925/O, Processo: 2022/900274, Profissional: FLÁVIA IARA DA SILVA, CRC: GO-019432/O, Processo: 2022/900207, Pessoa não habilitada: JESSICA POLIANA DE SOUZA BALBINO, CPF: 736.XXX.XXX-91, Processo: 2022/900065; Pessoa não habilitada: VINICIUS SENA MARTINS DE SOUZA, CPF: 703.XXX.XXX-27, Processo: 2022/900405, Pessoa não habilitada: ADRIANO RUBENS DOS SANTOS E SILVA, CPF: 695.XXX.XXX-34, Processo: 2021/900597; Empresa não registrada; A.R.S SERVICOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS - EIRELI, CNPJ: 07.251.155/0001- 40, Processo: 2021/900596, Profissional: WENDELL BORGES ALVES, CRC: GO-02 3 1 1 3 / O, Processo: 2023/900268; Empresa não registrada: BORGES ASSESSORIA CONTABIL LTDA, CNPJ: 32.489.543/0010-00, Processo: 2023/900267; Pessoa não habilitada: PRISCILA ANTONIA DA SILVA, CPF: 048.XXX.XXX-50, Processo: 2022/900062. Que se encontram em local incerto e não sabido, ou os seus respectivos representantes legais (mediante procuração), conforme estabelece o artigo 3°, inciso III da Resolução CFC n° 1.603/2020, para que no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação, compareçam à sede deste Conselho localizado na rua 107, n° 151 - setor Sul na cidade de Goiânia - GO, ou contatem o Departamento de Fiscalização, através do e-mail [email protected], para tomar ciência da decisão proferida. SUCENA HUMMEL Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EDITAL DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, convoca ANDRÉ RIBEIRO ANTUNES, aprovado no Concurso Público do CRCMG nº 001/2022, no cargo de Auxiliar Administrativo, a comparecer à sede do CRCMG, localizada na Rua Cláudio Manoel nº 639, B. Savassi, Belo Horizonte/MG, no prazo de cinco dias úteis, no horário das 8h30 às 11h e das 13h30 às 17h, portando os documentos constantes do item 3.4 do Anexo V do Edital nº 001/2022 (D.O.U. seção 3, dia 22/08/2022, página 159), para admissão. Caso não seja obedecido o prazo estabelecido acima, ficará caracterizada a desistência em ocupar o cargo. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo nº 044.2024.927714. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de mobiliário e cadeiras para as unidades administrativas do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 17ªRegião, considerando a necessidade de alteração do termo de referência e Edital respectivos. Maiores informações pelo e-mail: [email protected]. Natal-RN, 11 de outubro de 2024. ANNA PAULA SILVA SOUSA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª REGIÃO EDITAL Nº 11, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 1/2020 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região - CRECI/RS, Márcio Ferreira Bins Ely, no uso de suas atribuições e considerando o contido no Edital n° 01/2020, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 25/07/2020, destinado ao provimento de diversos cargos/níveis efetivos do CRECI/RS, e observada a Ordem de Classificação constante no Edital de Homologação do Resultado Final e Classificação do Processo Seletivo, resolve: Art. 1° - Convocar os candidatos abaixo relacionados para os cargos e cidades declinados a apresentarem a documentação prevista no item 13.2 do Edital de Abertura de Inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado n° 01/2020 na Sede do CRECI/RS, localizada na rua Guilherme Alves 1010, bairro Partenon, na cidade de Porto Alegre-RS, no dia 18/10/2024, às 09:00 horas. PAS - PROFISSIONAL ANALISTA SUPERIOR . .Inscrição .Nome .Cidade . .3306 .DÉBORAH GRUBER TURBAN .PORTO ALEGRE . .881 .LUCIANA TAVARES PEIXOTO .PORTO ALEGRE PFI - PROFISSIONAL DE FISCALIZAÇÃO . .Inscrição .Nome .Cidade . .2006 .VICTOR FELIPE FERREIRA DOS SANTOS .P E LOT A S Art. 2° - O comparecimento no local, na data e no horário indicados na convocação é obrigatório, bem como a apresentação de toda documentação prevista no item 13.2 do Edital de Abertura de Inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado n° 01/2020, sob pena de desqualificação do candidato. MÁRCIO FERREIRA BINS ELY CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 21ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de impressora com fornecimento de insumos (exceto papel A4), destinado a atender demanda do setor de Marketing e da Secretaria deste Conselho Regional de Corretores de Imóveis - PB, FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 00006/2024. DOTAÇÃO: 6.3.1.3.04.01.026 - Locação de Bens Móveis, Máquinas e Equipamento. VIGÊNCIA: até 24/04/2025 - P A R T ES CONTRANTES: CRECI-PB e CT Nº 00022/2024-CPL - 24.04.2024 - Yuri Glauber Barbosa Machado - CNPJ: 31.762.770/0001-03 - R$ 6.000,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços a serem executados de cerimonialista com todos os equipamentos necessários, abrangendo planejamento operacional, organização, execução, acompanhamento na realização de eventos correlatados com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis - PB, FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 00007/2024. DOTAÇÃO: 6.3.1.3.04.01.049 - Festividades e Homenagens. VIGÊNCIA: até 14/12/2024 - PARTES CONTRANTES: CRECI-PB e CT Nº 00021/2024-CPL - 14.03.2024 - Raiana Ferreira Lopes - CNPJ: 29.161.054/0001-10 - R$ 14.550,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de máquina de café com fornecimento de insumos (café, café com leite, açúcar, adoçante e demais insumos) destinados a atender a Secretária do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - PB, FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 00008/2024. DOTAÇÃO: 6.3.1.3.04.01.026 - Locação de Bens Móveis e Equipamentos . VIGÊNCIA: até 07/03/2024 - PARTES CONTRANTES: CRECI-PB e CT Nº 10019/2024-CPL - 07.03.2024 - PBVEND LOCAÇÃO DE MÁQUINAS - CNPJ: 21.119.442/0001-21 - R$ 16.200,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Aquisição de Equipamentos, aparelhos e eletrodomésticos destinados a atender demandam do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - PB, FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 00017/2024. DOTAÇÃO: 6.3.2.1.01.03.001 - Mobiliários em Geral e 6.3.2.1.01.03.002 - Máquinas e Equipamentos. VIGÊNCIA: até 31/12/2024 - P A R T ES CONTRANTES: CRECI-PB e CT Nº 00049/2024-CPL - 01.07.2024 - Nadja Marina Pires CNPJ: 12.130.958/0001-86 - R$ 3.445,00 e CT Nº 00050/2024-CPL - 01.07.2024 - J R de Araújo Filho - CNPJ 38.061.965/0001-67 - R$ 2.697,00 e CT Nº 00048/2024-CPL - 01.07.2024 -RPS Distribuidora de Produtos LTDA - R$ 4.990,00 e CT 00051/2024-CPL - 01.07.24 - Acheaki Comércio e Serviços - CNPJ 43.609.814/0001-30 - R$ 1.254,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, montagem e remoção de ares-condicionados considerando a demanda e necessidade do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 21º Região - CRECI/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 00022/2024. DOTAÇÃO: 6.3.1.3.04.01.029 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis. VIGÊNCIA: até 31/12/2024 - PARTES CONTRANTES: C R EC I - P B e CT Nº 00042/2024-CPL - 15.05.2024 - Climatec Climatização de Ambientes CNPJ: 11.899.853/0001-23 - R$ 8.500,00. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª REGIÃO