DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O presente Contrato vincula-se ao Pregão Eletrônico nº 016/2023 e propostas referentes aos LOTES I e III. VALOR DE AGRÉSCIMO: O presente Termo Aditivo altera a Cláusula Segunda do Contrato Original n° 046/2023, acrescentando o seu valor por mais 25%, porcentagem essa que corresponde ao valor de R$ 608.050,00 (Seiscentos e oito mil e cinquenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Este Termo Aditivo tem por fundamento o art. 57, inciso II e 65, parágrafo primeiro e segundo, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.e alterações posteriores, como também, Cláusulas Contratuais. DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2024. ASSINATURAS: AMAURY SILVA SANTOS ARAÚJO, Secretaria Municipal de Administração e Finanças e, Laecio Julio dos Reis Abreu, Representante legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 030/2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA-MA com sede na Praça Dr. Carlos Macieira, s/n, Centro - Santa Rita - MA, CEP 65.105-000, CNPJ: 63.441.836/0001-41, representado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, neste ato representado pelo Secretário Sr.ª AMAURY SILVA SANTOS ARAÚJO. CONTRATADA: AUTO POSTO MARANHENSE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA inscrito(a) no CNPJ: Nº 02.961.420/0002-40, com sede na BR 135, nº 03, Santa Rita - Ma, CEP: 65.145-000, representado por seu representante legal Sr. José Francisco Vilanova Simplicio. OBJETO: O presente Termo tem por finalidade o acréscimo do valor do Contrato n° 047/2023 Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de COMBUSTÍVEL para abastecimento dos veículos oficiais da frota, a serviços das: Secretaria de Administração e Finanças e Secretaria de Saúde. O presente Contrato vincula-se ao Pregão Eletrônico nº 016/2023 e propostas referentes ao LOTE II. VALOR DE AGRÉSCIMO: O presente Termo Aditivo altera a Cláusula Segunda do Contrato Original n° 047/2023, acrescentando o seu valor por mais 25%, porcentagem essa que corresponde ao valor de R$ 690.575,00 (Seiscentos e noventa mil, quinhentos e setenta e cinco reais). FUNDAMENTO LEGAL: Este Termo Aditivo tem por fundamento o art. 57, inciso II e 65, parágrafo primeiro e segundo, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.e alterações posteriores, como também, Cláusulas Contratuais. DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2024. ASSINATURAS: AMAURY SILVA SANTOS ARAÚJO, Secretaria Municipal de Administração e Finanças e, José Francisco Vilanova Simplicio, Representante legal. EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 004/2024 - RESULTANTE DA ADESÃO Nº.: 001/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024. PARTES: O Município de Santa Rita - MA, neste ato, representada por seu Secretário Municipal de Administração e Finanças, o Sr. Amaury Silva Santos Araújo, e TRACBEL NORDESTE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.555.864/0013-15, sediado(a) na Avenida Engenheiro Emiliano Macieira, Nº 2ª, KM: 19; QUADRA: B; : MOD L; : R 01; MARACANA DIST INDUST; : BR 135, ESTIVA,CEP 65.095- 604, São Luis - MA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) LUIZ GONZAGA DE MAGA L H Ã ES PEREIRA; OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA, no âmbito do Convenio Nº 951869/2023, firmado com o Ministério da Defesa - Departamento do Programa Calha Norte - DPCN; VALOR: $ 540.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA MIL REAIS).DA DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 08 SEC. INFRA-ESTRUTURA, OBRAS PUB., U R BA N . HABIT. E SANEAMENTO 15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos 0028 Estradas Vicinais 1047 Aquisição de Máquinas Pesadas e Equipamentos 4.4.90.52.40 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. DA VIGÊNCIA: este contrato terá sua validade da data de sua assinatura até 19/06/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. FORO: Comarca de Santa Rita. DATA DE ASSINATURA: 19/06/2024. ASSINATURAS: Amaury Silva Santos Araújo (Contratante) e LUIZ GONZAGA DE MAG A L H Ã ES PEREIRA (Contratada). EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 005/2024 - RESULTANTE DA ADESÃO Nº.: 001/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024. PARTES: O Município de Santa Rita - MA, neste ato, representada por seu Secretário Municipal de Administração e Finanças, o Sr. Amaury Silva Santos Araújo, e TRACBEL NORDESTE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.555.864/0013-15, sediado(a) na Rodovia Governador Mário Covas, N° 280. Portaria B, Sala 89, Bairro: Padre Mathias, CEP: 29.157-100, Cariacica - ES, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Linjun Wang; OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO, no âmbito do Convenio Nº 951874/2023, firmado com o Ministério da Defesa - Departamento do Programa Calha Norte - DPCN; VALOR: R$ 520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 08 SEC. INFRA-ESTRUTURA, OBRAS PUB., URBAN. HABIT. E SANEAMENTO 15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos 0028 Estradas Vicinais 1047 Aquisição de Máquinas Pesadas e Equipamentos 4.4.90.52.40 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. DA VIGÊNCIA: este contrato terá sua validade da data de sua assinatura até 19/06/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. FORO: Comarca de Santa Rita. DATA DE ASSINATURA: 19/06/2024. ASSINATURAS: Amaury Silva Santos Araújo (Contratante) e Linjun Wang (Contratada). PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 251/2024 Assinado em 09/10/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DE: 19.781,76m x 5,00m DE ESTRADA VICINAL DA SEDE DO MUNICÍPIO ATÉ A LOCALIDADE DA PIÇARREIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA. Processo Administrativo nº 070/2024. Modalidade: Concorrência - Eletrônica nº 007/2024. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CNPJ nº 01.597.629/0001- 23, CONTRATADO: ALVORADA CONSTRUIR LTDA, CNPJ nº 05.703.869/0001-16. Valor Global: R$ 699.000,00 (seiscentos e noventa e nove mil reais). Vigência Inicial: 09 de outubro de 2024. Vigência Final: 10 de abril de 2025. Gilvany Pereira Gomes - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. São João do Paraíso - MA, 9 de outubro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO n" 008.001/2024 Processo Administrativo Nº 180901/2024. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024. CONTRATANTE, Secretaria Municipal de Administração, Representada pela Secretária Municipal de Administração a Senhora Lourdes Karylla Mendes Cavalcante. CONTRATADA: GOVFACIL GESTAO & T EC N O LO G I A LTDA (GOVFACIL), inscrita no CNPJ sob o nº 41.886.613/0001-55, com sede na R. Adrian Gabriel de Oliveira, Nº 3958, Sala 01, Bairro: Parque Residencial Interlagos, Uruarama/PR, CEP: 87.551- 005. OBJETO: Contratação de serviço especializado para licenciamento de uso de aplicativo GOVFÁCIL e suas funcionalidades para o município. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), dividido em 12 parcelas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 meses. FUNDAMEN T AÇ ÃO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei 14.133/21 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO/02 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/20300 SECRETARIA DE ADMINIST R AÇ ÃO / 0 4 Administração/04 122 Administração Geral/04 122 0003 GESTAO ADMINISTRATIVA/04 122 0003 2004 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO/3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. São João dos Patos/MA, 27 de setembro de 2024. Lourdes Karylla Mendes Cavalcante - Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO EXTRATO DE CONTRATO ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO SEC.MUN. DE EDUCAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 5/2024 PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 1.002.033/2024-SEMED - EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0124/2024 CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Sítio Novo, Estado do Maranhão por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ: 06.XXX.XXX/0001-61, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação CONTRATADO: I S LIMA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.XXX.XXX/0001-38, com sede na Avenida Arthur Costa e Silva, nº 547, Bairro Cidade Nova, João Lisboa - MA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - OBRA Nº 2107, TIPO B, PADRÃO FNDE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO - MA. Lei Federal 14.133/21 e suas alterações; O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 27/09/2024 e encerramento em 31/12/2024, prorrogável na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Unidade Orçamentária: 09 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Programa de Trabalho/Projeto/Atividade: 12.365.0404.3137.0000 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/ REFORMA DE ESCOLAS/CRECHE - INFANTIL Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras E Instalações Fonte de Recursos: 540 - Transferência do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos 541 - Transferência do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 542 - Transferência do FUNDEB - Complementação da União - VAAT Valor: R$ 1.195.752,50 (um milhão e cento e noventa e cinco mil e setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). Sítio Novo-Maranhão, 27 dias do mês de Setembro do ano de 2024. IRANILDA DE MORAES BUENO ARRUDA - Secretaria Municipal de Educação. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024 - SRP (PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 001.001. 033/2024-SEMED) - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - OBRA Nº 2107, TIPO B, PADRÃO FNDE, NA SEDE DOMUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO - MA RESULTADO - Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Prefeitura Municipal de Sítio Novo - MA, UASG: 980929 por meio da SECRETARIA DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO que nos autos do certame em epígrafe fora declarada vencedora do certame, tendo sido o objeto ADJUDICADO e HOMOLOGADO à: A empresa, I S LIMA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.XXX.XXX/0001-38, com sede na Avenida Arthur Costa e Silva, nº 547, Bairro Cidade Nova, João Lisboa - MA, os seus melhores preços, ordem e valores que constam no sistema, no valor total de R$ 1.195.752,50 (um milhão e cento e noventa e cinco mil e setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme planilha final reajustada anexa ao processo. Publique-se este. Sítio Novo - MA, 24 de setembro de 2024. IRANILDA DE MORAES BUENO ARRUDA Secretária Municipal de Educação ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA PUBLICA Nº 1/2024 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar em Atendimento Ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae, Compondo O Cardápio da Alimentação Escolar do Ano Letivo de 2024 Aos Alunos Matriculados Na Rede Municipal de Ensino do Município de Alto Paraguai-MT, Visando Atender A Lei No 11.947/2009. A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, através da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, torna público, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Adair José Alves Moreira, para conhecimento dos interessados à vista do resultado conclusivo emitido pela equipe julgadora, que recomendou a adjudicação em favor dos fornecedores abaixo especificados: Cooperativa Ascop - Agricultores Familiares e Cooperativas do Brasil no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reai); FRANCIELI LEMES FERNANDES TESSELE no valor total de R$ 141.313,01, ( Cento e quarenta e um mil, trezentos e treze reais e um centavo ); RODIVAL DA SILVA no valor total de R$ 20.059,35 ( dezoito mil, setecentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos); ALMIRO DOS SANTOS ALMEIDA no valor total de R$ 10.006, (dez mil, seis reais e setenta centavos ) ROBERTO ABELARDO XAVIER no valor total de R$ 24.654,00 ( Quatorze mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos ) e a JACKSON LIOTTO RODRIGUES no valor total de R$ 27.000,00 ( Vinte sete mil reais ) . Diante do exposto, HOMOLOGO e ADJUDICO a presente chamada pública, em conformidade com edital, projeto de venda e seus anexos. Alto Paraguai - MT, 11 de outubro de 2024. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material Permanente, em atendimento a demanda das Secretarias Municipais. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura: 25 de outubro de 2024, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital, na íntegra, está disponível em: http://www.araputanga.mt.gov.br/categoria/pregao- eletronico,https://www.licitanet.com.br, [email protected]. Araputanga-MT, 10 de outubro de 2024. DALVAN NONATO ALVES Secretário de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Prestação de Serviço de Manutenção de Motocicletas, em atendimento a demanda das Secretarias Municipais. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura: 29 de outubro de 2024, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital, na íntegra, está disponível em: http://www.araputanga.mt.gov.br /categoria /pregao-eletronico, https://www.licitanet.com.br, [email protected]. Araputanga-MT, 10 de outubro de 2024. DALVAN NONATO ALVES Secretário de Administração