DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101400265 265 Nº 199, segunda-feira, 14 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024 PROCESSO Nº 61/2.024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2.024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.708.786/0001-41, com sede administrativa na Rua João Virginio dos Santos, nº 505, Centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal sr. Vanderlei Rodrigues da Cruz, brasileiro, casado, residente no Município de Ubarana/SP - Manoel Teodoro do Prado nº 732 - Centro, portador do RG 2..-9/SP e CPF 08..-*3. TORNA PÚBLICO o presente Edital, tem como objetivo a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no processo, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Interesse Turístico de Ubarana, em atendimento Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil, deste modo, a Prefeitura do Município de Interesse Turístico de Ubarana, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento)e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade); Prazo para Inscrições: Inicio: A partir desta Publicação de Aviso; Termino: dia 07 de novembro de 2.024 as 23:59 horas; O Processo em inteiro Teor estará à disposição dos interessados de segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00h na sede da Prefeitura Municipal de Ubarana, pelo site https://www.ubarana.sp.gov.br/licitacao, pelo Portal da Transparência, ou poderá ser solicitado pelo e-mail: [email protected]; Em 8 de outubro de 2024. VANDERLEI RODRIGUES DA CRUZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024 Dispensa de Chamamento Público nº 03/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DAT A : 10/10/2024. OBJETO: ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES EM REABILITAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS (NEUROPEDIATRIA E PSIQUIATRIA), DIAGNÓSTICOS MÉDICOS E EX A M ES VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. VALOR: 1.576.668,00 Proc. Adm. n°: 9935/2024 - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 03/2024. ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° Aditivo ao Contrato n°. 013/2024, Contratante SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, Contratada NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Objeto: Acréscimo no valor de R$ 1.600.841,90 e Supressão no valor de R$ 684.307,20, visando a Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de infraestrutura no loteamento Luciana, Novo Horizonte e Entorno da Igreja no Bairro Santa Maria, em Aracaju/SE, recursos do Contrato de Financiamento n°. 22BR05 NDB/PMA e Termo de Cooperação Técnica n°.01/2023-SEMINFRA/EMURB. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° Aditivo ao Contrato n°. 024/2024, Contratante SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, Contratada NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Objeto: Acréscimo no valor de R$ 348.891,25, visando a Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para infraestrutura para as Ruas do Assentamento São Sebastião e Ruas do Loteamento Visconde de Maracaju I, no Bairro Cidade Nova - Aracaju/SE, recursos do Contrato de Financiamento n°. 22BR05 NDB/PMA e Termo de Cooperação Técnica n°.01/2023-SEMINFRA/EMURB. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° Aditivo ao Contrato n°. 013/2024, Contratante SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, Contratada NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Objeto: Acréscimo de 75 (setenta e cinco) dias para o prazo de execução, passando a execução de 05/10/2024 para 19/12/2024 e Acréscimo de 75 (setenta e cinco) dias para o prazo de vigência, passando a vigência de 21/03/2025 para 04/06/2025, visando a Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de infraestrutura no loteamento Luciana, Novo Horizonte e Entorno da Igreja no Bairro Santa Maria, em Aracaju/SE, recursos do Contrato de Financiamento n°. 22BR05 NDB/PMA e Termo de Cooperação Técnica n°.01/2023-SEMINFRA/EMURB. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° Aditivo ao Contrato n°. 009/2024, Contratante SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, Contratada SERCOL - SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA ., Objeto: Acréscimo de 90 (noventa) dias para o prazo de execução, passando a execução de 28/09/2024 para 27/12/2024 e Acréscimo de 90 (noventa) dias para o prazo de vigência, passando a vigência de 08/03/2025 para 06/06/2025, visando a Execução de obras de infraestrutura urbana do Loteamento Porto do Gringo e Monte Belo, no bairro Soledade, Aracaju/SE, recursos do Contrato de Financiamento n°. 22BR05 NDB/PMA e Termo de Cooperação Técnica n°.01/2023-SEMINFRA/EMURB. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 2/2024/SEME PROCEDIMENTO LICITATORIO: Pregao Eletronico n. 02/2024/SEME; ORGAO SOLICITANTE: Secretaria Municipal da Educacao; OBJETO: Contratacao de Prestacao de Servico de Transporte Escolar da Zona Urbana e Rural, Incluindo o Transporte de Professores; RESULTADO: Homologada; EMPRESA VENCEDORA: Maria Raimunda dos Santos Transportes (CNPJ: 05.420.087/0001-70); ITENS: 1 - 2 - 3 - 41; EMPRESA VENCEDORA: Liberal Tur Transportes e Servicos Ltda (CNPJ: 13.144.852/0001-02); ITENS: 4; EMPRESA VENCEDORA: Viacao Atlantico Sul Ltda (CNPJ: 04.210.108/0001-60); ITENS: 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48; BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123/2006 e 147/2014, e demais legislacoes correlatas, bem como pelas condicoes estabelecidas no Edital. PARECER JURIDICO: n. 325/2024; PARECER TECNICO: n. 269/2024; DATA DA HOMOLOGACAO: 11/10/2024. Estancia/SE, 11 de outubro de 2024. EDSON LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: contrato nº 44/2023 PMFP, decorrente da Tomada de Preços nº 01/2023 PMFP; DISTRATANTE: Município de Frei Paulo; DIST R AT A D O : LUCIANO DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ 38.387.190/0001-14; OBJETO: rescisão unilateral do contrato nº 44/2023 PMFP, decorrente da Tomada de Preços nº 01/2023 PMFP, celebrado em 08/05/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para realizar a pavimentação asfáltica do Povoado Areias, com recursos mediados através do contrato de repasse nº 1065319- 06/884590/2019, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional, tendo como instituição mandatária a Caixa Econômica Federal; MOTIVAÇÃO: instauração de procedimento administrativo e aplicação de penalidade; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 78, I, c/c o art. 79, inciso I, da Lei n° 8.666/93; PARECER JURÍDICO: 130/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2024 Vinculação ao Edital: Pregão eletrônico nº 11/2024; OBJETO: aquisição de implemento agrícola do tipo grade niveladora, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Agricultura deste Município, conforme o Anexo I - Projeto Básico; CONTRATADA: RK Industria de Implementos Agricolas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.043.720/0001-58; VALOR DO CONTRATO: R$ 65.340,00 (sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta reais); PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL: dois meses, a contar de sua assinatura; U.O.: 02009; Ação: 1044; Elemento da despesa: 44905200; Fonte de Recurso: 17000000. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 O Município de Muribeca, Estado de Sergipe, torna público que homologou e adjudicou a licitação na modalidade pregão eletrônico nº 11/2024, cujo objeto é a aquisição de implemento agrícola do tipo grade niveladora, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Agricultura deste Município. Homologo o resultado e adjudico o objeto à empresa RK Industria de Implementos Agricolas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.043.720/0001-58, perfazendo o valor global de R$ 65.340,00 (sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta reais). Muribeca, 11 de outubro de 2024. CARLOS CESAR DE JESUS PEREIRA Secretário de Agricultura e Meio Ambiente ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS EXTRATO DE RESCISÃO SOBRE O CONTRATO 37/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO 242/2022 TOMADA DE PREÇO 01/2022. Contratante: O Fundo Municipal de Educação, Estado do Tocantins, Cnpj: 19.870.299/0001-63. Contratada: Crpp Construtora Eireli, Cnpj: 17.645.465/0001-00. Objeto Rescisão de Forma Amigavel, Considerando Que A Obra de Construção Civil de Uma Quadra Padrão Com Vestuário do Não Iniciada Por Falta de Repasse do Fnde Ananás -TO 10/10/2024 ACLEYLTON COSTA DO CARMO Gestor Do Fundo PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie e data: Oitavo Aditivo do Contrato nº 137/2022, celebrado no dia 10 de outubro de 2024, resultado do Processo Administrativo nº 086/2022, Tomada de Preços Nº 008/2022. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU e a empresa HR SERVIÇOS E NEGÓCIOS PARA EMPRESAS EIRELI, CNPJ nº 28.288.997/0001-46, vencedora do certame, cujo o presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de contratação de empresa especializada para prestar serviços de construção da cobertura da quadra poliesportiva do colégio Brício Luan, localizada na cidade de Araguaçu/TO, haja vista a necessidade da continuidade da execução da obra pública, na forma e condições previstas na Lei 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores. Valor Global: R$ 306.778,85 (trezentos e seis mil setecentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). As despesas correrão a conta da seguinte dotação: 27.813.1006.1.091 - Revitalização e Reforma de Quadra Esportiva, elemento 4.4.90.51.00, fonte 1.500.0000.000000 - Resultante de Impostos. Vigência do Contrato: por 90 (noventa) dias, a partir de 11 de outubro de 2024 até 09 de janeiro de 2025. Data: 11 de outubro de 2024. Assina: JARBAS RIBEIRO IVO Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICA Nº 3/2024 - ADM EXCLUSIVA REGIONAL PARA ME, EPP E MEI PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 3/2024 - ADM O Município de Conceição do Tocantins, comunica a todos os interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 03/2024, EXCLUSIVA REGIONAL para ME, EPP e MEI, tipo menor preço por lote, para prestação de serviço na mão de obra e material para a execução da grade de metalon, no dia 25 de outubro de 2024 às 14h00min (Horário de Brasília/DF), por meio do site https://bnc.org.br/, a inserção das propostas serão até às 13:30min do dia 25/10/2024. Maiores informações através dos Editais nº 003/2024 ADM. De acordo com a Lei 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 164/2021. Estarão disponíveis no site http://www.conceicaodotocantins.to.gov.br e https://bnc.org.br/ ou deve ser solicitado pelo e-mail: [email protected] ou junto à sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Tocantins, nº 12, centro, Conceição do Tocantins-TO, fone (63) 3381 1225. Conceição do Tocantins, 11 de outubro de 2024. LUCÍOLLA DI PAULLA F DE ALENCAR BITTENCOURT Pregoeira Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 06/2024 O Fundo Municipal de Assistência Social de Marianópolis do Tocantins - TO, torna público, que fará realizar sob a égide da Lei nº 14133/2021, a seguinte: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº. 06/2024, tipo MENOR VALOR POR ITEM. Com abertura prevista para o dia 16 de Outubro de 2024 às 08h00m, visando o interessados que realizará dispensa de licitação, na modalidade eletrônica, tipo menor preço por item, visando o AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS ,EM ATENDIMENTO A SEUS DEPARTAMENTOS (CRAS, CREAS, ABRIGO, CMAS, INSS, E CENTRO COMUNITÁRIO), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. A presente dispensa de licitação acontecerá através do aplicativo: www.licitanet.com.br. A cópia do Edital, na íntegra, poderá ser retirada no www.licitanet.com.br e no site http://www.marianopolis.to.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (63) 3535-1122 ou pelo e-mail [email protected]. Marianópolis do Tocantins - TO, 11 de outubro de 2024. MARIA DE JESUS DIAS PIAGEM. Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.