DOU 14/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA C. CUNHA .54.572.972/0001-80 .48610.225315/2024-91 BRUNO VALLE DE MOURA R E T I F I C AÇ ÃO Na Autorização SDL-ANP nº 627, de 3 de outubro de 2024, publicada na Seção 1 do D.O.U. nº 193, de 4 de outubro de 2024, página 100: onde se lê: " (...) Fica revogada a inclusão das filiais CNPJ nº 61.460.150/0013-06 e nº 61.460.150/0015-78 por meio do Despacho SDL-ANP nº 322, de 14 de março de 2022. (...)" Leia-se: " (...) Fica revogada a inclusão das filiais CNPJ nº 61.460.150/0013-06 e nº 61.460.150/0015-78 por meio do Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022. (...)" DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 643, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.226401/2021-79 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 06.248.349/0001-23, autorizada a construir o Ponto de Entrega Terminal Sergipe, constituído de interligação com a linha tronco, sistema de filtragem, sistema de medição de vazão, sistema de utilidades, cromatógrafo, sistema de intertravamento, automação e comunicação de dados, com as condições operacionais descritas na tabela a seguir: . .Fluído de Trabalho .Gás Natural . .Vazão Mínima (mil m3/d @ 20 ºC e 1 atm) .1.400 . .Vazão Máxima (mil m3/d @ 20 ºC e 1 atm) .14.000 . .Pressão Normal (kgf/cm2g) .50 a 100 . .Pressão Mínima (kgf/cm2g) .50 . .Pressão Máxima (kgf/cm2g) .100 . .Pressão de Projeto (kgf/cm2g) .100 Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.160, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, considerando o que consta do Processo nº 48600.204246/2022-30 concede o credenciamento como empresa de inspeção da qualidade à SGS DO BRASIL LTDA., unidade Candeias, BA, CNPJ 33.182.809/0029-31, para os produtos, ensaios e respectivas normas descritos a seguir: . .Produto .Ensaio .Norma . Diesel Verde .Massa Específica a 20 °C .ASTM D4052 . .Destilação .ASTM D86 . .Ponto de Fulgor .ASTM D93 . .Teor de Água .ASTM D6304 . . .Contaminação Total .EN 12662 . Etanol Combustível .Acidez Total .NBR 9866 . .Aspecto .Visual . .Cor .Visual . .Condutividade Elétrica .NBR 10547 . .Massa Específica .NBR 15639 . .Teor Alcoólico .NBR 15639 . .Teor de etanol .ASTM D5501 . .Teor de água .ASTM E203 . .Teor de metanol .NBR 16041 . .Resíduo por evaporação .NBR 8644 . .Teor de Hidrocarbonetos .NBR 13993 . . .pH .NBR 10891 . Gasolina Automotiva .Aspecto .ASTM D4176 . .Cor .Visual . .Massa Específica .ASTM D4052 . .Destilação .ASTM D86 . .Teor de Enxofre .ASTM D7220 . .Pressão de Vapor .ASTM D5191 . .Teor de Etanol Anidro .NBR 13992 . . .Teor de Metanol .ISO 1388-8 . Gasolina de Aviação .Aspecto .Visual . .Cor .ASTM D2392 . .Massa Específica .ASTM D4052 . .Destilação .ASTM D86 . .Pressão de Vapor Reid .ASTM D5191 . . .Condutividade Elétrica .ASTM D2624 . Óleo Combustível .Viscosidade cinemática a 60 °C .ASTM D445 . .Ponto de Fulgor .ASTM D93 . . .Massa Específica a 20 °C .ASTM D4052 . Óleo Diesel Marítimo .Aspecto .Visual . .Massa Específica a 20 °C .ASTM D4052 . .Ponto de Fulgor .ASTM D93 . .Índice de Cetano .ASTM D4737 . . .Cor ASTM .ASTM D1500 . Óleo Diesel Rodoviário .Água e Sedimentos .ASTM D2709 . .Aspecto .ASTM D4176 . .Cor ASTM .ASTM D1500 . .Massa Específica a 20 °C .ASTM D4052 . .Destilação .ASTM D86 . .Ponto de Fulgor .ASTM D93 . .Enxofre Total .ASTM D7220 . .Teor de Água .ASTM D6304 . .Condutividade Elétrica .ASTM D2624 . .Contaminação Total .EN 12662 . . .Índice de Cetano Calculado .ASTM D4737 . Querosene de Aviação .Aspecto .ASTM D4176 . .Cor .ASTM D156 / D6045 . .Destilação .ASTM D86 . . .Ponto de Fulgor .ASTM D93 . Querosene de Aviação Alternativo .Destilação .ASTM D86 . .Ponto de Fulgor .ASTM D56 . . .Massa Específica a 20 °C .ASTM D4052 Os ensaios dos produtos a seguir discriminados podem ser terceirizados, exceto aqueles para os quais a empresa de inspeção é credenciada, ressalvado o disposto no art. 13 da Resolução ANP nº 859, de 2021: Biodiesel, Diesel Verde, Etanol Combustível, Óleo Diesel Rodoviário, Óleo Diesel Marítimo e Gasolina de Aviação. CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 359, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto n° 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta SEG ES - SGPRT/MGI n° 24, de 28 de julho de 2023, alterada pela Instrução Normativa Conjunta SEGES- SGP-SRT/MGI n° 21, de 16 de julho de 2024, na Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT- SEGES/MGI N° 52, de 21 de dezembro de 2023, e o que consta nos autos do Processo n° 00350.050420/2024-42, resolve: Art. 1° Fica autorizada a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 2° Fica facultada aos dirigentes máximos das unidades abaixo relacionadas a instituição do PGD no âmbito de suas respectivas unidades, vedada a delegação de competência: I - Gabinete do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura; II - Secretaria-Executiva; III - Secretaria Nacional de Aquicultura; IV - Secretaria Nacional de Pesca Artesanal; V - Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva; e VI - Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura.