DOMCE 15/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 15 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3568

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO CONTRATO Nº 024/2021.01/PD

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE - CNPJ Nº 07.551.179/0001-14. CONTRATADA: LÍDIA SOARES MOURÃO - CPF Nº 017.252.963-81. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o Contrato nº 024/2021.01/PD, cujo objeto da Dispensa de Licitação é a: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DO ALMOXARIFADO CENTRAL JUNTO A SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 62, § 3º, Inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de outubro de 2024. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues e Lídia Soares Mourão.

Quiterianópolis - CE, 14 de outubro de 2024

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:219442E4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 038/2024

JULGAMENTO Processo Administrativo Disciplinar Nº 038/2024

Acusado(a): Francisco Erinaldo Viana de Holanda Portaria: 23.08.001/2024

Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 038/2024, instaurado pela Portaria nº 23.08.001/2024.

Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República (precedentes do STF e STJ).

Acolho o Parecer nº 08.10.002/2024 e adoto seus fundamentos para DECRETAR a ABSOLVIÇÃO da servidora FRANCISCO ERINALDO VIANA DE HOLANDA em relação a acusação de cometimento das infrações previstas nos incisos III e VII, do artigo 124, da lei Complementar n° 001/2007, Regime Jurídico Dos Servidores do Município De Quixadá.

Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas formalidades legais.

Quixadá, 14 de Outubro de 2024.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU Secretária de Administração Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:203EC25F

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Planejamento e Finanças torna público o extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato nº 2022.10.05.01- SEPLAF, resultante da Inexigibilidade de Licitação nº 2022.10.05.01-SEPLAF. CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento e Finanças. CONTRATADA: GovFácil Gestão e Tecnologia LTDA, através de sua representante legal, a Sra. Eliane Michalczuk Barzon da Costa. OBJETO: contratação de empresa especializada para fornecimento de licenca de uso no aplicativo novo GovFacil que faz o acompanhamento de certidões e obrigações Estaduais e Federais, receitas, demonstrativos dos ítens constitucionais, Educação/Fundeb, Saúde, Folha de pagamento, acompanhamento dos programas e convênios Federais, análise da prévia fiscal, dados de empresa, empregos, frota, acompanhamento de publicações de processos jurídicos dos tribunais, indicadores gerenciais e alguns comparativos trazendo infornações fundamentais com o objetivo de facilitar o controle da Gestão Pública, tornando-a mais eficiente. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência pelo período de 12 meses, a partir de 11 de outubro de 2024. Signatária:José Erismá Nobre da Silveira Filho. Data da assinatura: 04 de outubro de 2024.
Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:D347771D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 103/2024, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, informa (cientifica) sobre os candidatos que solicitaram desistência da ordem de classificação; os(as) candidatos(as) que pediram desistência e os candidatos(as) que não compareceram quando convocados e foram reclassificados para o final do cadastro de reserva da Seleção Pública Simplificada para Contratação de Temporários, após a realização da 53ª Convocação frente ao Edital de nº 001/2023, homologado (resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará/APRECE no dia 29/12/2023, conforme relação abaixo:

CANDIDATOS(AS) QUE NÃO COMPARECERAM QUANDO CONVOCADOS E FORAM PARA O FINAL DO CADASTRO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA:

CARGO: VIGILANTE

Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) 63 0820 RAIMUNDO NONATO ROBERT MOURA DE FREITAS

Prefeitura de Quixeré-CE, aos 11 dias do mês de outubro do ano de 2024.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Do Município De Quixeré-CE Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:5F5B2AE8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE DO CONTRATO Nº 20230906.003-SETAS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.26.06.2023-DIV