DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500089 89 Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 10.577.261/0001-22; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir de 07/10/2024: R$ 67.601,58; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.00049.1/2023; Item orçamentário: 3101-04. 3º Termo Aditivo para renovação da vigência contrato de locação de imóvel, Agência Santo Antonio de Pádua-RJ, prazo 22/11/2024 a 21/11/2029, com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2013. Processo 7074.01.1015.1/2018. Valor mensal do aluguel R$ 33.500,00. Locador: WPT AGROPECUÁRIA E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA., CNPJ 32.150.681/0001-60, Data de assinatura: 11/10/2024. Rubrica: 5704-01 3º Termo Aditivo para inclusão de cláusula de cessão de titularidade ao contrato 0593/2023; Processo Administrativo: 5688.01.0095.01/2023; pactuado com a empresa GOLDEN CHIP CONSULTORIA LTDA; CNPJ(MF) 47.862.802/0001-74, cujo objeto é a Prestação de serviço de transposição de voz e edição de áudio dos Contratos de Prestação de Serviços da Caixa Econômica Federal dos Cartões de Crédito Pessoa Física e Pessoa Jurídica, do Regulamento do Programa de Recompensas Pontos CAIXA, dos Contratos de Prestação de Serviços do Cartão de Crédito Consignado e do Contrato de Prestação de Serviços dos Cartões de Crédito do Banco Amazônia, doravante denominados de documentos; modalidade: Contratação Direta, dispensa por valor, nº 0026-5688/2023; contrato assinado em 06/02/2023; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei 13.303, de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; termo assinado em 11/10/2024. 6º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90118/2014 de locação de imóvel para uso da Agência Rua das Flores, situado na Rua Visconde de Nacar, esquina com a Rua Vicente Machado e Rua Comendador Araújo, Centro, Curitiba/PR, por 60 (sessenta) meses, de 16/09/2024 até 15/09/2029; reajuste anual pela variação pelo índice IGP-M/FGV ou INPC/IBGE, o que for menor no período apurado, mantendo as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Valor Mensal do Aluguel: R$ 113.833,92 (cento e treze mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos); Locadora: Fundação dos Economiários Federais FUNCEF- CNPJ nº. 00.436.923/0001-90. Assinatura: 13/09/2024. RUBRICA: 5704-01 12º termo aditivo do contrato nº 2444/2023; processo nº. 5688.01.1860.0/2022; Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA no Distrito Federal e no Estado de Goiás; Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.738.552/0001-27; Acréscimo de Serviços Valor R$ 72.688,59; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 11/10/2024. 6º TERMO Acréscimo e Supressão ao contrato 1984/2023 firmando entre CAIXA e ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA - FILIAL MG, CNPJ 05.457.677/0004-10; Objeto prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas ASPP, para unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no âmbito da região nordeste do Estado de Minas Gerais; Valor do acréscimo R$ 207.589,57; Novo valor global R$ 18.500.020,21; data assinatura 10/10/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Quarto termo de apostilamento ao contrato n 17327/2020. Objeto: Prestação e serviços de espelhamento da Base Concentre, com informações restritivas de pessoas físicas e jurídicas consolidadas de todo o país. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00360305561483, Contratada SERASA S/A, INSCRITA NO CNPJ(MF) SOB O Nº 62.173.620/0001-80; Enquadramento legal: Lei 13.303 de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos do Direito Privado; Processo administrativo nº 5307.01.1722.0/2020, modalidade INEXIGIBILIDADE, para registrar o quantitativo excedente de 329.396 consultas relativas à franquia anual de consultas online para Pessoas Físicas (PF) e Jurídicas (PJ), referente ao exercício de 2023, que gerou um faturamento adicional no valor de R$115.288,60 (cento e quinze mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos). Data da assinatura: 08/10/2024 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 01/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA/PA. VALOR GLO BA L ESTIMADO: R$ 13.848,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 13/02/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 10.357.398/0001-71. DATA: 10/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 256.468,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/04/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 19/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 318.663,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/11/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa GESTÃO CONSIG SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA ., CNPJ 40.686.787/0001-01. DATA: 10/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema GESTÃO CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM - SE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 11.832,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/09/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 08/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA EFETIVOS / REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA/PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 48.600,03. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 17/11/2026. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MEDICARE OLIVEIRA CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO EM SAUDE LTDA, CNPJ: 44.264.764/0001-60; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CIRURGIA GERAL, CARDIOLOGIA, OFTALMOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: E M HEALTH HOME CARE LTDA, CNPJ: 50.686.946/0001-21; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de INTERNAÇÃO DOMICILIAR, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; H A B I L I T AÇ ÃO : PAMS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a TERA RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, CONTRATADO; CNPJ: 17.252.011/0001-61, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela de Procedimentos, com vigência a partir de 01/05/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 968197/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de São João de Pirabas/PA, CNPJ 22.981.153/0001-08; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação e melhoria de sistema de abastecimento de água urbano, no municipio de são joão de pirabas/pa; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 12.068.696,26; dos recursos: R$ 12.044.596,26, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001327, de 30/09/2024, e R$ 24.100,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2024 10/10/2028 LETÍCIA BARROS MORAES COTTA e KAMILY MARIA FERREIRA ARAUJO. Termo de Compromisso nº 967504/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Aurora do Pará/PA, CNPJ 83.267.989/0001-21; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma escola, no bairro vila nova, no município de Aurora do Pará - FNDE - 13 salas; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 11.639.351,51; dos recursos: R$ 1.728.443,70, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001781, de 25/09/2024, e R$ 9.794.514,29 nos exercícios subsequentes, e R$ 116.393,52 de contrapartida. Vigência 02/10/2024 02/10/2027 LETÍCIA BARROS MORAES COTTA e VANESSA GUSMÃO MIRANDA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 967779/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de PASSIRA/PE, CNPJ 11.097.300/0001-57; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola municipal em tempo integral em Passira/PE, padrão FNDE - escola 13 salas.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 10.778.286,25; dos recursos: R$ 10.670.503,39, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001790, de 26/09/2024, e R$ 107.782,86 de contrapartida. Vigência 11/10/2024 11/10/2028 Emerson Gomes de Almeida e SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE. Termo de Compromisso nº 967790/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de PASSIRA/PE, CNPJ 11.097.300/0001-57; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, Passira/PE FNDE -creche tipo 1; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 5.367.806,15; dos recursos: R$ 797.119,21 correrão à conta da União no exercício de 2024 e R$ 4.517.008,88 no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001830, de 26/09/2024, e R$ 53.678,06 de contrapartida. Vigência 11/10/2024 11/10/2028 Emerson Gomes de Almeida e SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE. Termo de Compromisso nº 967895/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de BONITO/PE, CNPJ 10.121.515/0001-01; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Bonito/PE (novo pac); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000745, de 20/09/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/10/2024 11/10/2027 Emerson Gomes de Almeida e GUSTAVO ADOLFO NEVES DE ALBUQUERQUE CÉSAR. Termo de Compromisso nº 967922/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, CNPJ 11.049.855/0001-23; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Vitória de Santo Antão/PE (novo pac); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000732, de 20/09/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/10/2024 11/10/2027 Emerson Gomes de Almeida e PAULO ROBERTO LEITE DE ARRUDA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 968261/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Brunópolis/SC, CNPJ 01.613.853/0001-61; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto sistema de coleta e tratamento de esgoto para a sede do município de brunópolis-sc.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 5.066.310,75; dos recursos: R$ 5.066.310,75, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001388, de 30/09/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/10/2024 11/10/2028 Odirlei Sudatti e Prefeito - Volcir Canuto. Termo de Compromisso nº 968266/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Ouro/SC, CNPJ 82.777.228/0001-57; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação, ampliação e melhorias no sistema de coleta de esgoto sanitário no município de ouro/sc; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 8.194.944,68; dos recursos: R$ 408.747,23, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001393, de 30/09/2024, e o restante nos demais exercícios e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2024 02/03/2029 Odirlei Sudatti e Claudir Duarte. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 968214/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Nova Bandeirantes/MT, CNPJ 33.683.822/0001-73; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Ampliação do sistema de abastecimento de água no município de Nova Bandeirantes - MT; Programa: Saneamento Básico; Valor: R$ 4.911.049,23; dos recursos: R$ 245.552,46, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001343, de 30/09/2024, e R$ 4.665.496,77 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 11/10/2024 30/09/2028, Natany Paula Borges e CESAR AUGUSTO PERIGO.