DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500134 134 Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 13.11.1.2. Não serão aceitos documentos de identificação que não estejam listados no item 7.10.1, como: protocolos; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Título de Eleitor; Carteira Nacional de Habilitação, em modelo anterior à Lei Federal nº 9.503, de 1997; Carteira de Estudante; crachás e identidade funcional de qualquer natureza e cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas ou qualquer outro que não apresentem foto. 13.11.2.Não serão aceitos documentos digitais de identificação, visto que os candidatos deverão apresentar seus documentos durante a realização da prova, para a devida assinatura na Lista de Presença, e neste momento não poderão ter qualquer acesso a aparelhos eletrônicos. 13.11.3.Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento original impresso que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo, então, submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 13.11.4.A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação. 13.11.5.O candidato não poderá permanecer no local de aplicação das provas, assim entendido como as dependências físicas onde será realizado o Concurso Público, sem documento de identificação válido. 13.11.5.1. Caso o candidato precise aguardar o recebimento de documento válido, deverá fazê-lo fora do local de provas. 13.11.5.2. O IDCAP reserva-se o direito de efetuar procedimentos adicionais de identificação nos dias de aplicação podendo, inclusive, submeter o candidato a coleta de dados biométricos. 13.11.6. O candidato devidamente identificado, facultativamente, poderá entrar na sala de prova portando: a) Água acondicionada em embalagem plástica transparente sem qualquer etiqueta ou rótulo; b) Alimentos e bebidas, os quais deverão estar em embalagem original lacrada ou embalagem transparente e sem rótulos. 13.11.7.O IDCAP se reserva no direito de vistoriar a água, os alimentos e as bebidas, ficando a critério a aceitação ou não. 13.11.8.O candidato deverá guardar, antes de entrar na sala de provas, em envelope porta-objetos, o Cartão de Convocação, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos, devendo antes desligá-los, além de outros pertences não permitidos. 13.11.9.O candidato deverá manter os aparelhos eletrônicos como telefone celular, tablet, pulseiras e relógios inteligentes com todos os aplicativos, relógios, analógico ou digital, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes, no envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas. 13.11.9.1. Caso o aparelho eletrônico produza algum som, o envelope porta- objetos lacrado será retirado da sala de aplicação de prova, mediante autorização do candidato, e levado a sala de coordenação, caso contrário, o candidato será eliminado. 13.11.10. Não será permitido ao candidato portar fora do envelope porta- objetos fornecido, ao ingressar na sala de provas: Cartão de Confirmação da Inscrição, óculos escuros e artigos de chapelaria, como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, caneta de material não transparente, lápis, lapiseira, borrachas, réguas, corretivos, livros, manuais, impressos, anotações, protetor auricular, relógio de qualquer tipo, e quaisquer dispositivos eletrônicos, como telefones celulares, smartphones, tablets, wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e/ou similar, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens e quaisquer outros materiais estranhos à realização da prova. 13.11.11. Os/As candidatos/as com cabelos longos devem comparecer com os cabelos presos, deixando as orelhas à mostra. 13.11.12. Os/As candidatos/as que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça serão solicitados a se dirigirem à coordenação, na qual, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais de sexo masculino ou feminino, conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade e a orientação religiosa do candidato e garantir a necessária segurança na aplicação das provas. 13.11.13. O candidato deverá manter, debaixo da carteira, o envelope porta- objetos, lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas. 13.11.14. O candidato que for identificado não cumprindo qualquer dos itens de segurança, em qualquer dependência do local de prova ou no trajeto da sala ao banheiro, ou vice-versa, será eliminado do Concurso Público, devendo sair imediatamente do local de prova. 13.11.15. Durante a realização da prova não será permitida(o): a) a comunicação entre candidatos; b) consulta a livros, revistas, folhetos, anotações ou quaisquer outras fontes; c) escrever em papéis diversos dos entregues pelo IDCAP; d) uso de dispositivos eletrônicos em geral, tais como: telefone celular, máquina fotográfica, filmadoras, gravador ou qualquer outro receptor de mensagens e imagens; e) uso de boné, chapéu, gorro, protetor auricular, ou qualquer outro acessório que impeça a visão total das orelhas do candidato; f) uso de óculos escuros, salvo nos casos de apresentação de laudo médico original e impresso; g) o uso de aparelho auditivo, salvo nos casos de apresentação de laudo médico original e impresso no dia da aplicação, conforme item 11.5 deste Edital. 13.11.16. O IDCAP poderá, a qualquer tempo, submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal no dia de realização das provas, inclusive na entrada e/ou saída de quaisquer espaços do local de prova. 13.11.16.1. Quando do uso do detector de metais for constatado que o candidato esteja portando, levando consigo, mesmo que desligado ou com a bateria desconectada, o telefone celular ou qualquer outro equipamento listado no item 13.11.10, o candidato será conduzido direto para a sala de coordenação não retornando mais a sua sala de prova, sendo anotado em ata a sua eliminação. 13.11.17. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da prova objetiva após o recebimento de seu Cartão de Respostas e/ou Folha de Resposta da Prova Discursiva até o início efetivo da prova e, após esse momento, sairá somente na presença de um fiscal. 13.11.18. O candidato deverá iniciar as provas somente após ler as instruções contidas na capa do caderno de questões (prova) e no Cartão de Respostas. 13.11.18.1. O Caderno de Questões (prova) somente poderá ser aberto quando do horário de início das provas, autorizado pelo fiscal de sala. Os candidatos somente poderão sair do local de realização da prova após decorrida 1 (uma) hora de seu início, sem, contudo, levar consigo o Caderno de Questões (prova). 13.11.20. A saída com Caderno de Questões (prova) somente será permitida 1 (uma) hora antes do término da prova. 13.11.21. Ao final da prova, os 3 (três) últimos candidatos, deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Sala, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se juntos, de uma só vez, do local. 13.11.22. Em hipótese alguma o candidato poderá retirar-se da sala portando o Cartão de Respostas e/ou Folha de Resposta da Prova Discursiva, sendo eliminado automaticamente do certame, caso o faça. 13.11.23. No dia da realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação, informações referentes ao seu conteúdo e/ou quanto aos critérios de avaliação e de classificação. 13.11.24. Qualquer erro de grafia, ausência de dados ou erro na questão, os candidatos não poderão pedir informações ou tirar dúvidas com os fiscais, devendo neste caso proceder na data prevista com a interposição de recurso. 13.11.25. Não será permitida a permanência de candidatos, em qualquer espaço do local de realização das provas, após o término e a entrega do Cartão de Respostas. Os candidatos deverão retirar-se imediatamente do local de provas, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros e bebedouros ou o rompimento do envelope porta-objeto. 13.11.26. O IDCAP não se responsabiliza por nenhum objeto perdido nem por danos nele causado durante a período de aplicação das provas. 13.11.27. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a sua realização: a) apresentar-se após o horário estabelecido ou fora do local definido; b) não apresentar o documento de identidade, conforme previsto; c) não se dirigir para sua sala após o fechamento dos portões; d) ausentar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal; e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas; f) receber qualquer objeto de terceiros ou tiver contato com o ambiente externo após o fechamento dos portões; g) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação, ainda que desligado e/ou com a bateria desconectada quando submetido ao detector de metais; h) for flagrado portando/levando consigo equipamento eletrônico de comunicação; i) for surpreendido portando anotações em papéis ou qualquer meio que não os permitidos para a realização da prova; j) lançar mão de meios ilícitos para executar a prova; k) recusar a submeter-se ao detector de metais; l) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer material que não o fornecido; m) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; n) não assinar o Cartão de Respostas; o) assinar ou fizer qualquer tipo marcações na Folha de Resposta da Prova Discursiva (caso haja) que possam identificar o candidato; p) permanecer com qualquer material de Prova, Caderno de Questões, Cartão de Respostas e Folhas de Respostas, após o término do tempo de prova permitido, previsto neste Edital, para a realização de sua prova; q) não permitir a coleta de sua assinatura ou de dados biométricos; r) for surpreendido portando qualquer tipo de arma fora do envelope porta- objeto; s) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; t) não atender orientação e/ou exigência de membros da equipe do IDCAP. 13.11.28. Caso o candidato tenha necessidade de se ausentar do local da prova, inclusive para atendimento médico ou hospitalar, não poderá retornar ao local de prova, sendo eliminado do Concurso Público. 13.11.29. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público. 14. DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO 14.1. Será considerado aprovado no Concurso Público o candidato que obtiver a pontuação e a classificação mínimas exigidas para aprovação, nos termos deste Edital. 14.2. A pontuação final será calculada da seguinte maneira: . .Cargo/Perfil .Prova Objetiva .Prova Discursiva .Análise e apreciação de títulos . .Todos os perfis .30% .45% .25% 14.3. NF = (PO3 + PD4,5 + AT*2,5)/10 NF = Nota Final PO = Prova Objetiva PD = Prova Discursiva AT = Análise e apreciação de títulos 14.4. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de pontuação final, observado o cargo/perfil em que concorrem. 14.5. Na hipótese de igualdade de nota final entre os candidatos em qualquer uma das etapas/fase deste Concurso Público, serão aplicados critérios de desempate, tendo preferência, sucessivamente, o candidato que tiver: a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme o art. 27, parágrafo único da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); b) obtido maior nota na prova discursiva; c) obtido maior nota na prova objetiva, na soma dos eixos 2 e 3; d) exercido a função de jurado em Tribunal do Júri, segundo o art. 440º do Código de Processo Penal. e) maior idade; 14.6. Para fins de comprovação da função a que se refere a alínea e) do item 14.5 serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça estaduais e regionais federais do país, relativos à função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, a partir de 10 de agosto de 2008, data de entrada em vigor da Lei Federal nº 11.689/2008. 14.6.1. Para fins de verificação do critério mencionado no item anterior, os candidatos deverão anexar o documento comprobatório durante o período de inscrição. 14.7. O Resultado Final deste Concurso Público será feito, observado o cargo/perfil, na data estabelecida no cronograma (Anexo VI), da seguinte forma: a) Resultado Final da ampla concorrência, por cargo/perfil de todos os candidatos aprovados, incluindo os candidatos nas reservas de vagas; b) Resultado Final por cargo/perfil dos candidatos aprovados para cada modalidade de tipo de reservas de vagas. 15. DOS RECURSOS 15.1. Caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, ao IDCAP, nos prazos previstos no cronograma (Anexo VI), das decisões objetos dos recursos, assim entendidos: a) contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição; b) contra o indeferimento das inscrições c) contra o indeferimento dos pedidos de necessidade especial; d) contra o indeferimento dos pedidos de vagas reservadas; e) contra as questões da Prova Objetiva e do gabarito preliminar; f) contra o resultado da Prova Objetiva; g) contra o resultado do padrão de resposta da Prova Discursiva; h) contra o resultado da Prova Discursiva; i) contra o resultado da Avaliação de Títulos; j) contra o resultado da Heteroidentificação; k) contra o resultado preliminar de cada etapa/fase; 15.2. É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico do IDCAP, sob pena de perda do prazo recursal. 15.3. Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela Internet, endereço eletrônico do IDCAP, na área do candidato, na página do Concurso Público.