DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0003-50, JBS0C17, FRMEV02617392024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB6E09, FRMEV02305872024, 606-82; JAI4H31, FRMEV02327602024, 606-82; JAR7J31, FRMEV02381782024, 606-82; JAQ1G68, FRMEV02366992024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006- 40, JCF1E45, FRMEV02413682024, 606-82; JCD8A69, FRMEV02420692024, 606-82; JCG4G73, FRMEV02432602024, 606-82; JCJ6F65, FRMEV02408532024, 606-82; JBM4A72, FRMEV02342212024, 606-82; JCG4G73, FRMEV02376812024, 606-82; JCD8A69, FRMEV02378212024, 606-82; JCF5J94, FRMEV02388152024, 606-82; JCK5C23, FRMEV02405992024, 606-82; JBT4A77, FRMEV02398262024, 606-82; JCO5J12, FRMEV02348582024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RYE1B98, FRMEV02429662024, 606-82; DIOGO STEINERT DA SILVA, .209.780-*, AWJ4C42, FRMEV02431422024, 606-82; DIOGO CORREA FLORENCE, .013.000-, IUG0A39, FRMEV02429922024, 606-82; DIOGO VICENTE NOLASCO, .362.159-, DPC5D17, FRMEV02317112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23866/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARMITT LTDA, 00.866.385/0001-74, JBC5H90, FRMEV02370652024, 606-82; JBC5H90, FRMEV02488662024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, IYR1D24, FRMEV02430352024, 606-82; RQN8E96, FRMEV02419252024, 606-82; DIONISIO GONCALVES DOS SANTOS, .800.099-*, CLK7C72, FRMEV02439382024, 606-82; DISTRIBUIDORA E SUPERMERCADOS NICOLETTI MARTINS LTDA, 19.397.984/0001-14, RBD3F37, FRMEV02476122024, 606-82; DIOMERIO OLIVEIRA PINTO LTDA, 34.837.904/0001-98, BCL3H28, FRMEV02426322024, 606-82; DIRCEU LUIZ VERDI, .708.339-, IOM0B26, FRMEV02331872024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CARNES RIBEIRO LTDA, 06.956.559/0001-76, BBF4C82, FRMEV02370112024, 606-82; SEM3A58, FRMEV02388742024, 606-82; BBN0F40, FRMEV02412372024, 606-82; DISTRIBUIDORA UNIVERSAL DE ALIMENTOS LTDA, 12.373.349/0001-58, PFM0F28, FRMEV02447462024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-36, DBM6A86, FRMEV02417362024, 606-82; DISTRIBUIDORA IRMAOS GARDINGO IND. COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 18.861.682/0008-69, QOI5505, FRMEV02424892024, 606-82; DIONATA DE LIMA, .286.759-, AYD5I49, FRMEV02334362024, 606-82; DIONE NATALINO GOES JUNIOR, .709.269-*, ISQ6J02, FRMEV02334692024, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, AUA9H77, FRMEV02377452024, 606-82; MGB4C07, FRMEV02379472024, 606-82; DIRCEU BALESTRIN, .548.509-, DPE0G93, FRMEV02384022024, 606-82; DIRLEI BATISTA LEAL LTDA, 34.600.672/0001-50, CDL3880, FRMEV02416422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23867/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS LADWIG DOS SANTOS, .672.020-, INX8468, FRMEV02336072024, 606-82; DN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65, JBO5H25, FRMEV02422132024, 606-82; DK SOLUCOES LOGISTICAS S.A., 14.204.584/0001- 21, RHK7J20, FRMEV02372202024, 606-82; RHI0I43, FRMEV02372262024, 606-82; RHJ8G11, FRMEV02372362024, 606-82; DOUGLAS FABIANO DE OLIVEIRA CPF 01297525680, 34.876.467/0001-11, PVN1518, FRMEV02330422024, 606-82; DOIS IRMAOS COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 20.069.989/0001-05, EKL4E75, FRMEV02385102024, 606-82; DOUGLAS GUSTAVO CARLETO, 28.641.437/0001-23, GEF5I59, FRMEV02398222024, 606-82; DK - COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 46.951.459/0001-71, SIQ8E78, FRMEV02353322024, 606-82; DONIZETTI SOUZA DA CRUZ, .587.791-*, HSI0E71, FRMEV02392582024, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYH0G67, FRMEV02402162024, 606-82; RYJ6E07, FRMEV02418682024, 606-82; DN TURISMO LTDA, 10.605.289/0001-26, DVT0A65, FRMEV02401582024, 606-82; DL TRANSPORTES LTDA , 14.561.212/0001-52, NTD2D10, FRMEV02359472024, 606-82; DONEI JOSE HEERDT , .191.359-, MJJ8F12, FRMEV02366552024, 606-82; DOUGLAS LORENCETTI, .564.209-, ILP1J20, FRMEV02315442024, 606-82; DOLORES DA PENHA BROMERSCHENKEL, .142.677-*, QRM1D90, FRMEV02319932024, 606-82; D'ONOFRIO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA, 37.590.401/0001-59, RDC8A98, FRMEV02372532024, 606-82; DORACI ARRUDA BERTOLDI LTDA, 22.446.279/0001-74, RAS6F12, FRMEV02414142024, 606-82; DOLAIR ESTACIO DUTRA, .833.982-, CYL9G78, FRMEV02415372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23868/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXD0D46, FRMEV02560382024, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, QJS4610, FRMEV02567642024, 606-82; EDMILSON JOSE BARBOSA, 35.949.533/0001-07, RAQ8F05, FRMEV02604482024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001- 05, RYQ6D00, FRMEV02498452024, 606-82; DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA., 03.304.397/0001-01, AWA2I66, FRMEV02577622024, 606-82; EDSON MARCELINO MACHADO, .924.679-, NCT2B88, FRMEV02625712024, 606-82; EDUARDO FERRARI TRANSPORTES LTDA, 33.736.519/0001-91, AAQ1J15, FRMEV02638412024, 606-82; EDIO DA SILVA BORGES, .502.609-*, MEF8H27, FRMEV02640612024, 606-82; DIVINO & COSTA TRANSPORTES LTDA, 30.065.587/0001-88, RGH4J28, FRMEV02498962024, 606-82; EDUARDO BARBOSA, .770.458-, JQK1403, FRMEV02508052024, 606-82; DOMICIO DOS SANTOS, .145.502-, NDI0E12, FRMEV02509022024, 606-82; DYLERE LOCADORA LTDA., 52.065.563/0001-61, SDU9H69, FRMEV02511552024, 606-82; EDIMILSON ARAUJO DA SILVA, .427.545-*, EVO9E72, FRMEV02608592024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RDX5J70, FRMEV02516262024, 606-82; DIVISA CAMINHOES LTDA., 16.836.569/0001-21, MIN4G48, FRMEV02517092024, 606-82; EDIO VINICIUS RIBEIRO DE LIMA, .644.489-, DVS0943, FRMEV02600592024, 606-82; EDIMAR MARCIANO DA SILVA, .577.506-, OWM0B66, FRMEV02515672024, 606-82; EDSON JOSE DE MACEDO, .377.484-*, IAH6F59, FRMEV02605852024, 606-82; DMJ TRANSPORTES LTDA, 05.476.644/0001-74, TCC4B06, FRMEV02494042024, 606-82; EDISON JUNIOR ENGEL, .237.499-*, INP1F71, FRMEV02503492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23869/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E.E.N.P. TRANSPORTES LTDA, 05.595.883/0001-43, GCD1958, FRMEV02301462024, 606-82; E H F COMERCIAL LTDA, 03.833.393/0001-02, MIM2878, FRMEV02316862024, 606-82; E. A. STUANI TRANSPORTES LTDA, 26.288.069/0001-56, AWZ7B94, FRMEV02356822024, 606-82; DOUGLAS WIGGERS REDIVO, 32.528.054/0001- 10, RBB2A09, FRMEV02327262024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QJP7J36, FRMEV02359112024, 606-82; QIX6804, FRMEV02405582024, 606-82; QIJ1084, FRMEV02340192024, 606-82; EAP TRANSP O R T ES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBZ8H15, FRMEV02425732024, 606-82; DUTRA'NSP O R T ES LTDA, 01.658.484/0001-23, CVN8771, FRMEV02376192024, 606-82; E B DOS REIS, 19.553.408/0001-19, EMA1I93, FRMEV02322152024, 606-82; E M GHIDETTI & CIA LTDA, 09.517.257/0001-90, AUZ5J77, FRMEV02300112024, 606-82; DUBI TRANSPORTES LTDA, 37.068.906/0001-58, AWW8F63, FRMEV02425472024, 606-82; E. S. LEITE & CIA. LTDA, 21.383.467/0001-38, OBR3B40, FRMEV02322992024, 606-82; DUBAI TRANSPORT ES LTDA, 07.360.253/0001-15, HIV1G22, FRMEV02338032024, 606-82; DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE FUNDACAO LTDA, 04.105.851/0001-50, HED6I26, FRMEV02391992024,