DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23870/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, ETU6C38, FRMEV02549882024, 606-82; EGMAR LIMA DOS SANTOS 86628330125, 46.127.428/0001- 09, OBD9G65, FRMEV02580332024, 606-82; ELIAS LAMB, .174.260-, IOO2639, FRMEV02613372024, 606-82; EDUARDO MATIAS DE ALMEIDA, .147.531-, JLX3260, FRMEV02593902024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0004-79, FUY1E69, FRMEV02530072024, 606-82; IRP3625, FRMEV02648762024, 606-82; EDUARDO HENRIQUE OCAMPO BRIZ, .945.449-*, HFD3C50, FRMEV02574252024, 606-82; ELISSANDRO RAMOS DA SILVA, .065.574-, BXH3D40, FRMEV02595902024, 606-82; ELIANE CRISTINA DE ALMEIDA, 07.262.894/0001-37, MJG0G06, FRMEV02601972024, 606- 82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, FBV1C74, FRMEV02571662024, 606-82; IRZ0851, FRMEV02544172024, 606-82; ELIENE DA SILVA MOREIRA, .157.055-, GII6J88, FRMEV02590502024, 606-82; EIXO SUL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 13.408.590/0001-38, JCP0B81, FRMEV02619242024, 606-82; ELINALDO DA SILVA NOGUEIRA, 23.660.341/0001-99, CSK8D47, FRMEV02620592024, 606-82; EF DEMETRIO TRANSPORTES, 13.209.884/0001-30, FCA5E80, FRMEV02508872024, 606-82; ELENICE COSTA LIMA, .962.972-*, ESU8A50, FRMEV02517252024, 606-82; EDUARDO FERRARI TRANSPORTES LTDA, 33.736.519/0001-91, AAQ1J15, FRMEV02555212024, 606-82; EDVALDO JUNIOR DE QUEIROZ, .120.031-, NRR7080, FRMEV02509672024, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RDV2D51, FRMEV02549682024, 606-82; ELIO JANUARIO DE MELO, .837.604-, LMC9H21, FRMEV02662782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23871/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDER VIANA DOS SANTOS, 33.574.668/0001-00, MHQ9B56, FRMEV02284792024, 606-82; EDILEUSA GALVAO, .017.749-*, ITC0J69, FRMEV02369442024, 606-82; EDNEI SAVI, .056.989-, MAS0872, FRMEV02313942024, 606-82; EDERSON JOSE RUDOLF 00430168985, 33.863.546/0001-25, AUZ8A85, FRMEV02353892024, 606-82; AUZ8A85, FRMEV02316132024, 606-82; EDINEI MARCELO BENDO, .327.229-, QJG9C10, FRMEV02360342024, 606-82; EDMO NASCIMENTO DE SOUZA, .962.429-*, QHR0279, FRMEV02442082024, 606-82; EBENEZER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA , 22.520.785/0001-66, RLN0B81, FRMEV02332052024, 606-82; EDERSON ALMEIDA, .423.879-, MIS0D49, FRMEV02332202024, 606-82; EDNALDO ANDRADE SILV A N O, .508.206-, GHP8D51, FRMEV02306562024, 606-82; EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RAO5A46, FRMEV02334292024, 606-82; EASY PRINT COMERCIO LTDA, 05.916.946/0001-16, QHO4I87, FRMEV02334402024, 606-82; QHO4I87, FRMEV02341782024, 606-82; EDD DE ALMEIDA & CIA LTDA, 13.353.759/0001-08, RHH7J92, FRMEV02342892024, 606-82; EDINALDO DA SILVA, .950.805-*, QTX2F76, FRMEV02303162024, 606-82; EDER MEDEIROS GERMANN, .653.290-, JAS6H53, FRMEV02401032024, 606-82; EDILEIDE SILVA FELIX, .357.915-, QMN5E92, FRMEV02371642024, 606-82; EDMAR CESAR DA FONSECA, .391.346-*, MTB3I87, FRMEV02383672024, 606-82; EDMILSON DA SILVA PIRES JUNIOR, .477.658-, CPG8G82, FRMEV02419362024, 606-82; EBER SILVEIRA, .553.559-, MFG9B57, FRMEV02419652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23872/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014- 44, PLX8D72, FRMEV02536322024, 606-82; PJQ5184, FRMEV02509222024, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, JBQ7J71, FRMEV02547822024, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKQ0357, FRMEV02619872024, 606-82; MFS7102, FRMEV02628412024, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, OLA3J75, FRMEV02610292024, 606-82; HJA1B98, FRMEV02631482024, 606-82; SIP8A85, FRMEV02631832024, 606-82; EMPRESA ROTA DE TRANSPORTES LTDA, 00.912.370/0001-03, SGP4J04, FRMEV02515302024, 606-82; ELITON ANDRADE FERREIRA 01221881604, 19.388.708/0001-90, BTR9J55, FRMEV02615722024, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVO VOLKMANN LTDA, 85.460.079/0001-96, MIM5654, FRMEV02627592024, 606-82; ELSON IRIS DE MATOS LIMA, .055.276-*, MGD9757, FRMEV02487172024, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RXO2A03, FRMEV02488512024, 606-82; ELIZANDRA ALVES FERREIRA, 29.323.619/0001-19, FCK6F08, FRMEV02516622024, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRJ7I43, FRMEV02529802024, 606-82; EMB CONSTRUCOES LTDA, 11.809.005/0001-86, QHG1G46, FRMEV02613342024, 606-82; ENEVALDO BORGES MATIAS, .191.029-, OKG0D66, FRMEV02551352024, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE, .215.876-*, RNM3G19, FRMEV02582102024, 606-82; EMR TRANSPORTES LTDA, 03.375.014/0001-88, AZJ8D51, FRMEV02578122024, 606-82; ENGEMAC - LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 10.708.125/0001-24, NOR5G75, FRMEV02577182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23873/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA, .897.170-, QPA4A17, FRMEV02449142024, 606-82; EDTUR TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 17.988.954/0001-57, SXE7J76, FRMEV02330402024, 606-82; EDSON L. C. MORETTO TRANSPORTES LTDA., 22.596.130/0001-71, FYS2D67, FRMEV02349062024, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, QTU4H31, FRMEV02376682024, 606-82; EDSON DE CASTRO TADIM, .913.667-, QHE0A59, FRMEV02315992024, 606-82; EDSON CARLOS ALVES BEDELEGUE, .927.872-*, QWN0D95, FRMEV02448052024, 606-82; EDSON MASIERO TRANSPORTES, 35.775.539/0001-05, MJX5A50, FRMEV02404232024, 606-82; EDSON TELES DA CUNHA, .908.185-, PLS9J88, FRMEV02404942024, 606-82; EDUARDO DA SILVA FARIAS, .610.310-, INV0287, FRMEV02340812024, 606-82; INV0287, FRMEV02406222024, 606-82; EDSON WAHLBRINK, 18.285.657/0001-08, RXP7G96, FRMEV02434632024, 606-82; EDUARDO ANTONIO PEREIRA DE BRITO, .937.609-*, API6A93, FRMEV02452622024, 606-82; EDUARDO APARECIDO ROZA TRANSPORTES, 28.302.595/0001-59, ATV7D33, FRMEV02284502024, 606-82; EDSON LUIS DA SILVA , .020.979-, QIC1J81, FRMEV02320722024, 606-82; EDSON THIAGO VEITEX P R AT ES , .535.749-, CPT9F20, FRMEV02326382024, 606-82; EDSON SILVA, .713.799-*, QIW2795, FRMEV02346902024, 606-82; EDUARDO MACIEL VINHAL, .022.386-, JJC3H69, FRMEV02349462024, 606-82; EDUARDO JOSE SCHUTTER, .420.239-, AVN4E05, FRMEV02405742024, 606-82; EDSON COSTA, .944.766-*, HKE0J94, FRMEV02466662024, 606-82; EDSON CORREIA, .670.559-*, MBV7F69, FRMEV02400562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT