DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500218 218 Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL Nº 1, 10 DE OUTUBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E NÍVEL SUPERIOR O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso, por intermédio de sua Presidente que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO a realização do Concurso para Emprego Público n.º 01/2024, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a formação de cadastro de reserva e provimento de vagas do seu quadro de empregados, conforme as condições especiais estabelecidas no Edital de abertura e seus respectivos anexos constantes nos endereços www.fundacaofafipa.org.br e www.crfmt.org.br. O Concurso será constituído por 03 (três) fases: 1ª fase - Prova objetiva (PO) de caráter eliminatório e classificatório; 2ª fase - Prova discursiva (PD) de caráter eliminatório e classificatório; 3ª fase - Prova de títulos (PT) de caráter classificatório. DAS ISENÇÕES: O período para solicitação da isenção da taxa de inscrição estará disponível a partir das 08h do dia 13/10/2024 até as 23h59min do dia 17/10/2024, observado horário oficial de Brasília - DF. O candidato interessado em solicitar a isenção deverá observar as condições contidas no edital de abertura, disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br DAS INSCRIÇÕES: O período para a realização das inscrições será a partir das 08h do dia 13/10/2024 às 23h59min do dia 13/11/2024, observado horário oficial de Brasília - DF. O candidato interessado em participar do certame deverá acessar o endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br CRISTINA APARECIDA FIGUEIREDO REIS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SP - UASG: 389461, Autarquia Federal, instituída pela Lei nº 3.820/60, torna pública a abertura de edital de chamamento público - Dispensa de Licitação nº 90022/2024 - Objeto: alienação de bens públicos do acervo patrimonial do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), na forma de DOAÇÃO, para fins e uso de interesse social, contemplando, ainda, lote com bens para DESCARTE. O período para envio de documentação de habilitação correrá da publicação deste aviso até o dia 28/10/2024. O edital poderá ser adquirido através do site: https://www.crfsp.org.br/geral/2213-licitacoes- em-andamento.html. Dúvidas e documentos para habilitação deverão ser remetidos para o e-mail [email protected] - fone: (11) 3067-1478. ELIZABETH ADANIYA Coordenadora de Licitações e Contratos CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2024 AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2024 O CONSELHO DE MEDICINA DE ALAGOAS/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no Parecer da Procuradoria Jurídica do CREMAL, na forma das peças que compõem os autos do processo administrativo nº 08/2024 nos termos do art. 74, inciso III da Lei 14.133/21, e suas posteriores alterações, AUTORIZA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de engenharia para elaboração do projeto básico para as adaptações da sede provisória do CREMAL. A empresa BASE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 23.084.564/0001-55, estabelecida na Rua em Projeto, S/N, Anexo A, POV Campo Grande - Marechal Deodoro/AL CEP 57.160-000. Valor Global: R$ 106.769,31 (Cento e seis mil setecentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos). *Republicado por incorreção. Maceió, 7 de outubro de 2024. BENICIO LUIZ BULHÕES BARROS PAULA NUNES Presidente AV I S O DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2024 AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2024 O CONSELHO DE MEDICINA DE ALAGOAS/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no Parecer da Procuradoria Jurídica do CREMAL, na forma das peças que compõem os autos do processo administrativo nº 09/2024 nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/21, e suas posteriores alterações, AUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma eletrônica sob o nº 90011/2024, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de coquetel para a "semana do médico". A empresa C G ANDRÉ PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob nº 18.074.072/0001-49, com sede na Rua Joaquim Nabuco, nº 448, sala 103, Farol, Maceió - AL. Valor Global: R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais). Maceió, 11 de outubro de 2024. BENICIO LUIZ BULHÕES BARROS PAULA NUNES Presidente EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO - CONTRATO CREMAL Nº 12/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08/2024 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ sob o Nº 10.884.377/0001-04 com sede administrativa localizada na Rua Sargento Aldo Almeida, 90 - Pinheiro, Maceió/AL - CEP: 57055-510, o Sr. Benicio Luiz Bulhões Barros Paula Nunes, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Cidade de Maceió/AL. CONTRATADO(A): A empresa C&M COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.089.683/0001-04, com sede na QNA 21 LOTE 24 LOJA 2, TAGUATINGA NORTE - BRASÍLIA/DF, CEP: 72.110-210 e com o seguinte endereço eletrônico [email protected], representada pela Sra. Jessika de Carvalho de Almeida, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na produção, organização e supervisão para o evento "semana do médico". VALOR DO CONTRATO: R$ 34.500,00 (Trinta e quatro mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.004 DATA DA ASSINATURA: 07/10/2024 Maceió, 7 de outubro de 2024 - Benicio Luiz Bulhões Barros Paula Nunes - Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9002/2024 - CRM/AP UASG: 926464 O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá, por intermédio de seu pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 113/2023, torna pública o edital de licitação: Pregão Eletrônico nº 02/2024, processo administrativo/SEI 24.3.000000083-1. Data da Sessão: 05/11/2024 às 10h. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assistência à saúde com a finalidade de disponibilizar plano de assistência médica para os funcionários e seus dependentes, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá - CRM-AP, conforme edital e anexos. O Edital encontra-se disponível a partir do dia 15/10/2024 nos sites www.crmap.org.br/licitacao e www.comprasgovernamentais.gov.br e PNCP. Maiores informações através do e-mail: [email protected] ou pelo fone (96) 3222-7735, no setor de Licitações e Compras, das 08h às 14h. Entrega das propostas: a partir de 15/10/2024, na plataforma oficial compras.gov. Abertura das Propostas: 05/11/2024 às 10h, na plataforma oficial compras.gov. SHEILA SEMONI LIMA DO CARMO SOUZA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL DE INTIMAÇÃO Intimação por Edital - denunciante em local incerto e não sabido CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO CORREGEDORIA/RELATORIA ([email protected]) O Corregedor do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, Dr. Magno Stefani Cezar, no uso de suas atribuições e consoante ao Caput do artigo 45 e o inciso V do artigo 41 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM Nº 2.306/2022), combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, INTIMA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Sra. DAIANA NEVES DO CARMO CPF XXX.126.186-XX e comunica decisão de instaurar o Processo Ético-Profissional nº 13.03/2024, no qual figura como denunciante, assim, poderá oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 3 (três) testemunhas no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste edital. Outrossim, informamos que será assegurado vista dos autos pelo sítio eletrônico https://mt.pae.cfm.org.br/login.seam, bem como representação por advogado militante. A 2ª Via deste Edital ficará disponibilizada no sítio eletrônico do CRM-MT. Cuiabá-MT, 7 de outubro de 2024. MAGNO STEFANI CEZAR AVISO DE PENALIDADE APLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDICO DR. JULIO CESAR DA SILVA CRM-MT 3848 O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos dos Processos Éticos-Profissionais CRM-MT n.º 24/2019, 61/2019, 66/2019 e 78/2019, todos julgados no Pleno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, o primeiro caso por infração aos artigos 1º, 32 e 87 do Código de Ética Médica-CEM, o segundo caso por infração ao artigo 87 do CEM, o terceiro caso por infração aos artigos 18, 22, 24, 31 e 87 do CEM, o quarto caso por infração ao artigo 1º todos do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009, com continuidade normativa na Resolução CFM nº 2.217/2018), ao DR. JULIO CESAR DA SILVA, inscrito neste Conselho sob nº 3848 e perante o CRM-GO sob nº 5768. Cuiabá, 10 de outubro de 2024. MAGNO STEFANI CEZAR Corregedor CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - 0390010.00000020/2024-20 Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe junto a empresa Sollo Empreendimentos Ltda. Vigência do Contrato: 06 meses. EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - 0390010.00000026/2024-63 Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe junto a empresa Gente Seguradora S.A. Vigência do Contrato: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - 0390010.00000027/2024-54 Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe junto a empresa Instituto Aso Ltda. Vigência do Contrato: 05 (cinco) anos, prorrogável por até 10 (dez) anos. EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - 0390010.00000028/2024-45 Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe junto a empresa Solidez Tecnologia LTDA - Licença de Software de Folha de Pagamento. Vigência do Contrato: 05 (cinco) anos, prorrogável por até 10 (dez) anos. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 Convocação para nomeação de candidato aprovado no Concurso Público Edital nº 01/2024. O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe - CRMV/SE, no uso de suas atribuições legais, torna público que está convocando para tomarem posse os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público: . .Nome do Candidato .Cargo .Classificação . .André Cristiano da Silva .Agente de Fiscalização .1º Ampla Concorrência . .Joanderson Coutinho Fo r t u n a .Auxiliar Administrativo .1º Ampla Concorrência . .Leandro Augusto Morais Souza .Auxiliar Administrativo .2º Ampla Concorrência . .Luiz Alfredo Silva Ferreira .Advogado .1º Ampla Concorrência O Candidato deverá comparecer à sede do CRMV/SE, localizada na Rua Campo do Brito nº 1151, bairro São José, nesta Capital, no período de segunda-feira à quinta-feira, das 07h00min às 13h00min, com a finalidade de adotar os procedimentos administrativos necessários para tomar posse no respectivo cargo, referente ao Concurso Público para Provimento de Vaga e Formação de Cadastro de Reserva para os Cargos de Nível Médio e Nível Superior, Edital nº 01/2024, de 15 de janeiro de 2024, realizado por este Conselho, observando o prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser caracterizada a desistência da vaga ao cargo para o qual foi aprovado, comprovando os requisitos básicos e apresentando a documentação necessária para a contratação, conforme estabelecido no "item 3" do referido Edital. Aracaju/SE, 10 de outubro de 2024. EDUARDO LUIZ CAVALCANTI CALDAS