DOU 15/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101500257 257 Nº 200, terça-feira, 15 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação De Interessados Outorga de escritura pública. prazo 15 (QUINZE) DIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS, Tânia Menezes Lepesqueur, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal 390 de 13 de junho de 2012, faz saber que, por meio do presente edital Ficam Notificados Eventuais Proprietários Anteriores, Posseiros, Confrontantes E Demais Interessados incertos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 554/2024 COMPRASNET Nº. 90554/2024 - LEI FEDERAL Nº. 14.133/202. Participação ampla concorrência. Critério de julgamento "menor preço por item". Contratante: prefeitura municipal de uberlândia - secretaria municipal de saúde - Objeto: Futura e eventual aquisição de medicamentos de uso humano (carbonato de cálcio, piridoxina e outros), que serão utilizados pelos pacientes atendidos na Rede Municipal de Saúde de Uberlândia. VALOR GLOBAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 466.400,00. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 08/11/2024, às 09h (horário de Brasília), no site www.gov.br/compras. UASG: 926922. Uberlândia-MG, 14 de outubro de 2024. MARIA BARBOSA POLICARPO. Diretora de Compras e não sabidos, assim como e especialmente os confrontantes e proprietários relacionados, porém com endereços incertos e não sabidos, de que a pessoa abaixo relacionada requereu nesta prefeitura a outorga de escritura pública do seguinte e respectivo lote localizado na zona urbana de Uruana de Minas, e alienados pela Prefeitura Municipal de Unaí-MG, em hasta pública: Requerente 1: Glebesson Teixeira Fonseca Barbosa - lote 02 da quadra 04, com área de 462,69m² (quatrocentos e sessenta e dois metros e sessenta e nove centímetros quadrados), frente 15,90m com a Rua Eloi Ferreira de Morais, fundos 15,90 com o lote 05 do Sr. Ismar Batista Estrela, lateral direita 29,10m o lote 03 do sr. João da Cruz Alves Pereira, lateral esquerda 29,10m com o lote 01do Sr. Onofre Máximo dos Santos. Cujo imóvel a requerente alegou ter adquirido dos herdeiros de Generosa Fonseca Melo e Severino Teixeira de Souza, que adquiriu de Plinio Jarbas Valadares. Imóvel este que foi adquirido da Prefeitura Municipal de Unaí, por Genésio Pereira da Mota, conforme escritura de Compra e Venda, 30/06/1972, livro nº 6, Fls. 69ª 70vº. Assim, e para que tomem conhecimento de todos os termos dos procedimentos administrativos que tramitam na Prefeitura Municipal de Uruana de Minas, e de que, os proprietários que adquiriram da Prefeitura Municipal de Unaí, por hasta pública, os imóveis acima citados, eventuais interessados que não concordarem com a outorga da escritura dos referidos lotes, aos respectivos requerentes, deverão impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, da publicação do presente edital, no Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal de Uruana de Minas. Caso ninguém alegue qualquer restrição e desde que cumprida às demais formalidades legais, será outorgada as escrituras públicas aos requerentes referidos. E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado, nos termos da lei. Dado e passado na cidade de Uruana de minas Uruana de Minas, 11 de outubro de 2024. TANIA MENEZES LEPESQUEUR. Prefeita Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos App Store Google Play Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br