DOMCE 16/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3569

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A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

RESOLVE,

Art. 1º - Nomear a Sra. GEIZE MESQUITA MAIA MOTA para ocupar o cargo em comissão de OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, pertencente à CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Leis Municipais nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023 e 1.910 de 26 de outubro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:00AFB650

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 818, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

RESOLVE,

Art. 1º - Exonerar a Sra. HELENE RODRIGUES MATOS LOPES do cargo em comissão de OUVIDORA GERAL DO MUNICIPÍO, pertencente a CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Leis Municipais nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023 e 1.910 de 26 de outubro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos de exoneração a partir do dia 13 de outubro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:CA85AB2B

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 817, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

RESOLVE,

Art. 1º - Exonerar a Sra. MARIA DE FATIMA SILVA SOUSA do cargo em comissão de DIRETORA DE ESCOLAS ATÉ 400 ALUNOS, pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos de exoneração a partir do dia 13 de outubro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:965A7BC2

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI Nº 816, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.345, de 10 de outubro de 2018, que dispõe sobre o PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da guarda municipal de Irauçuba/CE, criada pela Lei Municipal nº 875, de 20 de dezembro de 2011 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO que a progressão horizontal é um direito garantido aos servidores municipais, conforme previsão nas normas supracitadas, onde se estabelece requisitos objetivos para a concessão; e CONSIDERANDO que, por se tratar de um ato administrativo vinculado, a concessão da progressão horizontal não depende de discricionariedade, mas do cumprimento dos requisitos previamente estabelecidos, RESOLVE,

Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da guarda municipal – PCCS, ao servidor ANTÔNIO FRANCISCO PINTO MEDEIROS, matrícula nº 0916883, passando a ocupar a referência descrita como: Guarda Classe II – Ref. 7. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:FC2EF282

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

CONTRATO DERIVADO DO PREGÃO ELETRÔNICO 2023.03.03.01 – GABINETE DA PREFEITA.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades do Gabinete da Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE.

CONTRATANTE: GABINETE DA PREFEITA.

CONTRATADA: F. C COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso II do art. 79, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Rescisão constante aos autos do processo licitatório, devidamente assinada pelo Chefe de Gabinete, Sra. Renata Mendes Ramos, em 26 de setembro de 2024, pelas razões abaixo transcritas:

JUSTIFICATIVA: A rescisão contratual se deu a pedido do Contratado, por não ter mais interesse em fornecer o produto, pois o valor contratado não esta conforme o valor mercadológico, conquanto foi plenamente aceito pela contratante e encontra respaldo no dispositivo legal retro mencionado.

Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos.