DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 022/2024, pelo qual oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra . .Item .Município/UF .Endereço .Matrícula .Cartório .Descrição .Preço Mínimo . .01 .Alto Garças/MT .Av. 7 de Setembro, s/nº, Lote A, Quadra 3A, Centro .8.417 .1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Alto Garças/MT .Casa Terreno: 340,20 m² Benfeitoria:108,50 m² .R$ 244.000,00 Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 17/10/2024, na Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, localizada à Av. Vereador Juliano da Costa Marques, nº 99 - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, ou solicitadas por e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (65) 3911.7366. Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail ([email protected]) ou telefone, pelo número (61) 2020-4476. THALLYTA DE PAIVA LACERDA Presidente da Comissão Permanente de Licitação SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL Nº 12/2024 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para interposição de recurso. Jeane de Oliveira Santos, CPF .184.424-*, 04982.002600/2017-11, multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 968.538,97. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.116453/2022-74. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS GOMES - CPF: .384.514-. OBJETO: José Marques Ribeiro, nº 195, Trapiche da Barra, Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 222,30 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 222,30 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.976,01 FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 07/10/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.140140/2023-18 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE JOSÉ NILO DÂMASO DE ALMEIDA - CPF/CNPJ: 546.634-. OBJETO: situado na AVENIDA EUGÊNIO COSTA, 1070, LOTE 01, LOTEAMENTO JARDIM ATLÂNTICO, PARIPUEIRA/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 700,00m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0000000 VALOR DO IMÓVEL: R$ 154.490,00 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 10/10/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.052329/2024-35 INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS - MANAUSCULT - .87.511/0001-** OBJETO: Área de propriedade da União, caracterizado como área de uso comum do povo, localizado na Praia da Ponta Negra, Manaus/AM. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13,37 ha FINALIDADE: Realização do Evento "MANAUS ADVENTURE" FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei 9.636/98, Art. 14 do Decreto 3.725/2001, Portaria SPU n. 01/2014 e Ata GE-0-A-RO PERÍODO DE VIGÊNCIA: 16 a 24 de setembro de 2024 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/10/2024, Livro nº 06, folhas n°s 01 a 04 da SPU/AM SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.143256/2021-47 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: WALDECY ALMEIDA ANDRADE, detentor do CPF: .202.595- OBJETO: imóvel situado no Lot. Barra Grande, Av. Vasco Neto, s/n, Quadra N-1, Lote 10, Barra Grande - Maraú/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3715 0100211-07 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total e da União com 3.180,00m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 663.952,20 (seiscentos e sessenta e três mil; novecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos) FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 10/09/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 10154.137850/2023-67 INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Carta de Anuência OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Habitacional Comunitário do Estado do Espírito Santo - AHABITAES - CPF/CNPJ .31.193/0001- OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência da Carta de Anuência SEI Nº 37899877 estabelecido em 12 (doze) meses mantendo-se as demais condições, relativo ao imóvel localizado na Rua João Caetano, nº 33, Praça Costa Pereira, Centro, Vitória/ ES , cadastrado sob RIP 5705.00229.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 961,43 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 9.764,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.600.000,00 FINALIDADE: Intenção de destinação do imóvel para política habitacional de interesse social, mais especificamente para o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades (MCMV - Entidades). FAMÍLIAS BENEFICIADAS: A ser definido no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades (MCMV - Entidades). FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/MGI Nº 3.859, de 19 de julho de 2023, e suas alterações. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Fica o prazo de vigência da Carta de Anuência SEI Nº 37899877 prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 19 de outubro de 2024, ficando vigente até 18 de outubro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM GOIÁS vem notificar o contribuinte, abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relativos ao imóvel da União ou ao seu uso, com as seguintes informações: Nome do responsável pelos débitos; CPF ou CNPJ do responsável dos débitos; Número do processo; Natureza, Receita, Período e Valor consolidado do débito. Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento junto à Superintendência ou então para liquidação dos débitos apurados, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa da União - DAU, nos prazos previstos em Lei. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contado da data da publicação deste edital para interposição de recurso. ARINALDO MENDES DA SILVA, CPF 851.711- , Processo nº 19739.134312/2023-14, multa por aterro/construção irregular 1607, auto de infração nº 17/2023, R$ R$ 181.401,00. ROSANA CARVALHO CARDOSO FERREIRA LEITE Superintendente do Patrimônio da União no Estado de Goiás SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO: 10154.140175/2023-53. INSTRUMENTO: Contrato de Cessão sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Associação Esperança de um Novo Milênio, CNPJ .*67.387/0001-. OBJETO: Cessão, sob regime de CDRU, do imóvel da União, localizado na Avenida José Andraus Gassani - galpão/armazém da extinta CASEMG, no município de Uberlândia/MG, à entidade organizadora selecionada no Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, para execução do empreendimento de provisão habitacional Maria Carolina de Jesus. FINALIDADE: Provisão habitacional, para atendimento a 600 (seiscentas) famílias de baixa renda. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c o art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e as Leis n° 11.977, de 7 de julho de 2009 e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, o art. 8°, inciso III, alínea "a", da Instrução Normativa n° 2, de 18 de dezembro de 2014, emitida pela Secretaria do Patrimônio da União; no art. 12 da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023; na Portaria PDISP SPU/MGI Nº 4.511, de 09 de agosto de 2023, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo de 4 (quatro) anos, a contar de 07/10/2024. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/10/2024, no Livro nº 18C - CESSÃO DE USO, às folhas 10 a 14, da SPU/MG. EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO: 04905.004717/2010-78. INSTRUMENTO: Contrato de Cessão sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Central de Movimentos Populares do Vale do Aço - CMPVA, CNPJ .*55.606/0001-. OBJETO: Cessão, sob regime de CDRU, do imóvel da União, localizado na Rua Máximo Rosa Gomes, nº 01, Bairro Bom Jardim, no município de Ipatinga/MG, à entidade organizadora selecionada no Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, para execução do empreendimento de provisão habitacional MCMV - Bom Jardim. FINALIDADE: Provisão habitacional, para atendimento a 80 (oitenta) famílias de baixa renda. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c o art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e as Leis n° 11.977, de 7 de julho de 2009 e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, o art. 8°, inciso III, alínea "a", da Instrução Normativa n° 2, de 18 de dezembro de 2014, emitida pela Secretaria do Patrimônio da União; no art. 12 da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023; na Portaria PDISP SPU/MGI Nº 4.655, de 15 de agosto de 2023, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo de 4 (quatro) anos, a contar de 07/10/2024. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/10/2024, no Livro nº 18C - CESSÃO DE USO, às folhas 5 a 9, da SPU/MG.