DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O resultado final do Edital nº 04/2023 foi publicado e homologado no DOU Nº 201, de 23 de outubro de 2023, e a assinatura do primeiro contrato ocorreu em 01/11/2023. O edital passará a ter validade até 31/10/2025, nos termos do Art. 9º da IN Nº 1, de 27 de agosto de 2019, e do parágrafo único do art. 4º da Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993. MARCIO POCHMANN DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 114601 Nº Processo: 03603.000044/2024-14. Pregão Nº 90014/2024. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/ R J. Contratado: 32.578.387/0001-54 - PARK PLACE TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para prestação de serviço de suporte aos storages dell/emc unity300 por 24 (vinte e quatro) meses, renováveis até o limite legal, nos termos da tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/10/2024 a 15/10/2026. Valor Total: R$ 137.040,00. Data de Assinatura: 11/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024). UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 114622 Nº Processo: 03635.000982/2024-47. Dispensa Nº 20/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO. Contratado: 37.375.287/0001-44 - JULIO MACHADO CEZAR 35518013809. Objeto: A contratação de serviços comuns de estacionamento para três viaturas lotadas na agência do ibge em mogi da cruzes.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2026. Valor Total: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 6º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 01/2019 do Aeroporto de Romeu Zema, em Araxá/MG (SBAX); DATA DA ASSINATURA: 10/10/2024; OBJETO: Instalação de PAPI Primário e Secundário no Aeroporto Romeu Zema (SBAX) localizado no Município de Araxá, no Estado de Minas Gerais, com vigência até o dia 31/03/2026; PROCESSO: 50000.008429/2019-31; SIGNATÁRIOS: Tomé Barros Monteiro da Franca - CPF nº 033.XXX.XXX-86, pela SAC / M P O R (Concedente); e Prefeitura Municipal de Araxá - MG (Compromissário). SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS EXTRATO DE COMPROMISSO PROCESSO: 50020.004388/2024-33 - Extrato do Termo de Compromisso nº Transferegov 023008/2024. REPASSADOR: MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, CNPJ/MF sob o nº 49.582.441.0001/38. RECEBEDOR: COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS - SUAPE, CNPJ/MF sob o nº 11.448.933/0001-62. INTERVENIENTE: Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, CNPJ/MF sob o nº 10.572.113/0001- 15. OBJETO: RECUPERAÇÃO DO MOLHE 4 DO PORTO DE SUAPE/PE. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2024. SIGNATÁRIOS: ALEX SANDRO DE ÁVILA, pelo Ministério de Portos e Aeroportos, CPF nº 066..-52 (Repassador), MARCIO GUIOT BRAGA MARTINS PEREIRA, por SUAPE, CPF nº 028..-94 (Recebedor), e GUILHERME REYNALDO DE RANGEL MOREIRA CAVA LC A N T I , pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, CPF nº 023..-84 (Interveniente). AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, fica o interessado Sr. DIONITON SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº .491.412-*, intimado da decisão de primeira instância prolatada pelo Setor Julgamento em Primeira Instância - JPI/GTPA/SAR , que decidiu que o Auto de Infração nº 001509.I/2022 seja declarado nulo, face à ausência de ilicitude na conduta da parte autuada, e que o processo seja arquivado, de acordo com o art. 33, inciso II, da Resolução ANAC nº 472/2018. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.028559/2023-33; Auto de Infração nº 001509.I/2022; Unidade Emissora CPRAB; Capitulação correspondente a Artigo 30 Caput do(a) Resolução 293 de 19/11/2013 c/c Alinea K do inciso VI do artigo 302 do(a) Lei 7565 de 19/12/1986. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo- eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 113214 Nº Processo: 00067000193202418. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial orgânica armada, diurna e noturna, na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC em Recife-PE, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GISELE APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 11/10/2024) 113214-20214-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA E MEIO AMBIENTE R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Tomada de Subsídios nº 01/SGM/2024, publicado no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2024, Seção 3, página 149, onde se lê: "As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência exclusivamente por meio do questionário disponível no referido Portal até o dia 22 de outubro de 2024.", leia-se: "As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência exclusivamente por meio do questionário disponível no referido Portal até o dia 29 de outubro de 2024.". AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS EDITAL DE CITAÇÃO O Gerente de Recursos e de Apoio Técnico da Agência Nacional de Transporte Aquaviários - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e em conformidade com o que consta do Processo Administrativo Sancionador nº 50300.015972/2021-25, tendo em vista a impossibilidade de entrega via postal e pessoal do ofício à empresa, conforme consta dos autos do citada processo, INTIMA MARINELSO COSTA DE SOUZA, inscrito no CPF .989.402-*, acerca da decisão exarada por meio da Deliberação PAS nº 34/2023/GAT/SFC, onde julgou pela subsistência do Auto de Infração (AI) nº 5132-2 e pela aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), pela prática da infração prevista no artigo 20, inciso XXXIX, da norma aprovada pela Resolução nº 912-ANTAQ. Informo que V. Sa. possui o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, para realizar o pagamento da multa através da emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou, querendo, interpor recurso em face da decisão proferida. O pagamento da GRU até a sua data de vencimento implicará em renúncia expressa ao direito de interpor recurso administrativo contra a decisão ora proferida. Em caso de não pagamento da multa, o valor monetário da penalidade será devidamente atualizado até o trânsito em deliberação da decisão administrativa desta Agência. A GRU para pagamento integral do débito poderá ser obtida diretamente pelo endereço https://web.antaq.gov.br/arrecadacao. O primeiro acesso ao sistema é realizado com a inserção do CNPJ da empresa no campo "Login" e da senha "123456", que deverá ser alterada prontamente. Em seguida, selecionar o processo de que trata a multa e clicar no campo "Gerar GRU". Caso V. Sa. opte pelo parcelamento do débito, nos termos da Resolução nº 54- Antaq, de 24 de agosto de 2021, siga as orientações contidas no portal, na opção "Parcelamento", ou entre em contato com a Gerência de Orçamento e Finanças pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (61) 2029-6905 / 2029-6910, atentando para o prazo de vencimento. Por fim, comunico que o não pagamento da multa após o trânsito em julgado da decisão administrativa ou o não requerimento de parcelamento do débito, no prazo legal de 30 (trinta) dias, implicará na inscrição da empresa no Cadastro de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme prevê o art. 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e o envio do processo à Procuradoria Geral Federal, para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Manaus, 15 de outubro de 2024 FÁBIO QUEIROZ FONSECA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 207/ADLI-3/SEDE/2024 Informamos que em face de retificação do edital por meio do OFÍCIO CIRCULAR Nº SEDE-OFC-2024/06535, a licitação em epígrafe que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS PARA VEÍCULOS DOS AEROPORTOS DA REDE INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - S.R.P., cuja abertura estava marcada para o dia 23/10/2024, teve a sua data de abertura adiada para o dia 28/10/2024, às 9h. Inf.: [email protected] e portais www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1057228) e www.infraero.gov.br ALESSANDRA ALVES CARVALHO Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 215/ADLI-3/SJOG/2024 Informamos que em face de retificação do edital por meio do OFÍCIO CIRCULAR Nº SEDE-OFC-2024/00419, a licitação em epígrafe que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁREAS VERDES E CIVIS DO AEROPORTO DE ARIQUEMES RO - SJOG, POR POSTOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL SOB DEMANDA, cuja abertura estava marcada para o dia 24/10/2024, teve a sua data de abertura adiada para o dia 06/11/2024, às 9h. Inf.: [email protected] e portais www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1056883) e www.infraero.gov.br ELIANA ALVES DE BRITO Presidente da Comissão da Licitação