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Diário Oficial da União · 16/10/2024 · pág. 110

DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101600110 110 Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 1733676551); Maria de Fatima da Silva Briao (NB: 5445640066, CPF: 631*53); Paulo Fernando Souza Lane (NB: 7088231930, CPF: 49353); Anuar Jose Pavi (NB: 5349592854, CPF: 02832, Representante Legal: Gabrieli de Morais de Nascimento, CPF 03955); Ivo da Silva Santos (NB: 5341935612, CPF: 00919); Juliana da Luz Felipe (NB: 7025222195, CPF: 06360, Protocolo: 1748003753); Pedro Alberto Mendonca Lima (NB: 7134052029, CPF: 16620, Protocolo: 1733676551); Jose Francisco da Conceicao Souza (NB: 1996712982, CPF: 09631, Protocolo: 1951460034); Maria do Rosario de Fatima A Ferreira (NB: 1842601390, CPF: 04348, Protocolo: 1727503067); Emiliana Goncalves de Melo (NB: 0527067628, CPF: 47834); Maria Tereza de Souza Pereira (NB: 7026910346, CPF: 99934, Protocolo: 181435541); Rita de Cassia Souza dos Santos (NB: 7025306097, CPF: 79415, Protocolo: 1821967068); Igor Lucas Januario Netto (NB: 1127062970, CPF: 11212, Protocolo: 916946909, Representante Legal: Lilian Denise Casemiro Januario, CPF 08340); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Manoel Estacio da Silva (NB: 5336648414, CPF: 04440, Protocolo: 771079958); Roberto Rosa Camera (NB: 7089682669, CPF: 53472, Protocolo: 375074019); Isabela Barbosa Coutinho (NB: 1719879998, CPF: 04370, Protocolo: 339182759, Representante Legal: Clelia Simonia Barbosa Coutinho, CPF 77949); Marcos Efraim Evangelista Barreto (NB: 1844958784, CPF: 06673, Protocolo: 1412709140, Representante Legal: Sharla Cardoso Evangelista, CPF 00288); Helio Jose dos Anjos (NB: 1833657940, CPF: 65197, Protocolo: 443844600); Neuza Alves de Castro (NB: 5422271609, CPF: 01820, Protocolo: 1445227515); Raimunda Cleudes de Sousa (NB: 5428122591, CPF: 03403); Raimundo Cavalcante Parente Filho (NB: 2033013850, CPF: 26572, Protocolo: 1302050526); Italo Gustavo Silva (NB: 1036213169, CPF: 96915, Protocolo: 1987382185, Representante Legal: Francisca Moreira Silva, CPF 42178); Marilene da Silva Marsaro (NB: 1049855067, CPF: 07432, Protocolo: 1475994608); Roseane Maria da Conceicao Silva (NB: 1317980619, CPF: 02382, Protocolo: 1559011631); Guilherme Sousa Degasperi (NB: 5309730792, CPF: 00493, Protocolo: 1554542617, Representante Legal: Lucieli Sousa dos Santos, CPF 83891); Wesley Pereira da Silva (NB: 5307470106, CPF: 00093, Protocolo: 874411743, Representante Legal: Rosilene Santana Pereira da S Rodrigues, CPF 93300); Solange Mytaikwy Rikbaktatsa (NB: 5493660837, CPF: 03495, Protocolo: 1609550804, Representante Legal: Jucilene Apima Rikbaktatsa, CPF 00099); Andryo Ferreira Gomes (NB: 7032242570, CPF: 03494, Protocolo: 601081685, Representante Legal: Jociele Cavalcante Ferreira, CPF 87263); Felipe Cesar de Castro Martins Ferreira (NB: 5302325779, CPF: 03435, Protocolo: 1517435266, Representante Legal: Daniela Cardoso Ferreira, CPF 31378); Jose Onesifero do Nascimento (NB: 7005213220, CPF: 06625, Protocolo: 1594367674); Ilaine Katiusse Moura dos Santos (NB: 1198768824, CPF: 04086, Protocolo: 1477269945, Representante Legal: Elaine Cristina Ribeiro dos Santos, CPF 00932); Liriel Nadine Martins Martins (NB: 5510629467, CPF: 00326, Protocolo: 187971830, Representante Legal: Patricia Martins Martins, CPF 33253); Eberton Oliveira da Silva (NB: 1057284120, CPF: 02411, Protocolo: 107562023, Representante Legal: Lucimara da Silva, CPF 63720); Gabriel Alves Pessoa (NB: 6184471019, CPF: 07410, Protocolo: 639365042, Representante Legal: Josielia Alves Pessoa, CPF 02294); Maria de Jesus Memdes da Silva (NB: 1089520295, CPF: 26272, Protocolo: 1353522912); Divino Barbosa de Moraes (NB: 1004471570, CPF: 02192, Protocolo: 1498120328); Luiz Gustavo Gomes Cabreira (NB: 6002495839, CPF: 06237, Protocolo: 794618954, Representante Legal: Mariana Araujo Gomes, CPF 03257); Roselino Francisco Bento (NB: 1117222060, CPF: 02419, Protocolo: 1125413631, Representante Legal: Lecine Agostina Bento, CPF 01009); Manoel Luis Bitencourt Soares (NB: 1091571357, CPF: 88153, Protocolo: 951783065, Representante Legal: Maria Vitorina Bitencourt Soares, CPF 00000); Antonio Braz (NB: 6211351996, CPF: 02204, Protocolo: 1764177583); Aurivan Ribeiro Jorge (NB: 5209144026, CPF: 02264, Protocolo: 374192013); Maria Geralda de Jesus Linhares (NB: 7033714387, CPF: 02774, Protocolo: 1052890631); Eduardo Silva dos Santos (NB: 5065281102, CPF: 02023, Protocolo: 1261741023, Representante Legal: Luciana da Silva, CPF 73834); Bheatris Victoria Silva Lenos (NB: 7012117452, CPF: 06864, Protocolo: 1720307676, Representante Legal: Francinete Pereira da Silva, CPF 96320); Laura Pereira Lima (NB: 5452320810, CPF: 02440, Protocolo: 883053911); Mateus da Costa dos Santos (NB: 5325910180, CPF: 03776, Protocolo: 990149428); Vanildo Ribeiro Farias (NB: 0297922866, CPF: 89820, Protocolo: 1139726829, Representante Legal: Sergio dos Prazeres Farias, CPF 12800); Daniela de Souza Araujo (NB: 5215470010, CPF: 03511, Protocolo: 164865133, Representante Legal: Edileusa de Souza Araujo, CPF 41949); Joaquina Ramos dos Santos (NB: 1388297113, CPF: 43900, Protocolo: 1953544290); Anesio Padilha (NB: 7018264015, CPF: 00648, Protocolo: 2127969381); Arthur Miranda Silveira (NB: 7072489887, CPF: 12098, Protocolo: 1926342400, Representante Legal: Antonia Alves de Miranda Neta, CPF 08818); Wellington Rodrigues dos Santos (NB: 2032931111, CPF: 15797, Protocolo: 1258639842); Maria Lucia dos Santos Moreira (NB: 5131953452, CPF: 41249, Protocolo: 1428568092); Silvania Alves Pereira (NB: 5528297326, CPF: 01032, Protocolo: 1223919745); Jean Carlos da Silva Moraes (NB: 7029064632, CPF: 07645, Protocolo: 1558124952, Representante Legal: Maria Aparecida da Silva, CPF 74287); Neuza Ferreira dos Santos (NB: 5174825960, CPF: 98034, Protocolo: 1262380117); Maria da Conceicao Costa Viana (NB: 5361924675, CPF: 44904, Protocolo: 1976424084); Patrick Carolino dos Santos (NB: 7034392367, CPF: 09655, Protocolo: 1420561222); Severina Marilza Barreto de Queiroz (NB: 1384680044, CPF: 59368, Protocolo: 1113260627); Zuleide Oliveira da Silva (NB: 1380105789, CPF: 89020, Protocolo: 451943713); Renan Santos Navarro (NB: 7007716637, CPF: 02471, Protocolo: 1980454475, Representante Legal: Maria do Carmo Santos Botelho, CPF 44087); Darlem Cristina da Silva Alves (NB: 1035681223, CPF: 87749, Protocolo: 139272601, Representante Legal: Ducivane de Fatima da Silva Alves, CPF 88253); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Josefa Izabel da Silva (NB: 5368502750, CPF: 50787, Protocolo: 1104896588); Deise Varasquim de Souza (NB: 1410156750, CPF: 14054, Protocolo: 774674343); Keler Cristiane Bizachi (NB: 1065016902, CPF: 38202, Protocolo: 662885998); Jose Joaquim Goes de Aquino (NB: 1783775847, CPF: 10095, Protocolo: 1913820764, Representante Legal: Itamara Aparecida Goes Sakata Paniago, CPF 96534); Joana Souza Martins (NB: 1203434607, CPF: 91349, Protocolo: 851809284); Brijida Ferreira da Silva (NB: 1183647260, CPF: 02505, Protocolo: 31543520, Representante Legal: Deuselina Marques Santana, CPF 83053); Almir Rodrigues Bezerra (NB: 1186661116, CPF: 03195, Protocolo: 732134120); Demetrio Verissimo da Silva (NB: 1215308083, CPF: 18420, Protocolo: 1552399883); Jose Ribamar da Costa (NB: 1988438621, CPF: 73572); Raimundo Goncalves de Oliveira (NB: 1227855157, CPF: 57620, Protocolo: 1210834776); Andreia Aparecida Borges (NB: 5302785648, CPF: 40512, Protocolo: 1387509566); Ana Lucia da Silva de Oliveira (NB: 2096253025, CPF: 05169, Protocolo: 1657422185); Conceicao Ferreira Silva de Macedo (NB: 5415424993, CPF: 17781, Protocolo: 466699992); Ademir Cabral de Melo (NB: 1747306450, CPF: 80020, Protocolo: 1765799634); Rafael Dantas Cruz (NB: 5156006880, CPF: 02463, Protocolo: 2069896962, Representante Legal: Vilma Maria Alves Dantas, CPF 01822); Rodrigo Tavares de Lima (NB: 7020363050, CPF: 21200, Protocolo: 1380936982); Jose Luiz dos Santos Filho (NB: 1744792450, CPF: 32000, Protocolo: 871570556); Ana Clara dos Santos Ferreira (NB: 6446431230, CPF: 15639, Protocolo: 882904256); Maria Helena Martins de Holanda (NB: 6050227687, CPF: 32091, Protocolo: 1371938668); Iomara Alves da Silva (NB: 5307979440, CPF: 46372, Protocolo: 910698396); Luan Nobre da Silva Almeida (NB: 6147398702, CPF: 00236, Protocolo: 44720783, Representante Legal: Alessandra Nobre da Silva Almeida, CPF 62168); Clovis Ademir Silveira (NB: 1992473703, CPF: 32749); Thais Borges Ferreira (NB: 2093935303, CPF: 70733, Protocolo: 433020050); Maria Aurora Muniz Ideali (NB: 5441010947, CPF: 35118); Leandro Barbosa da Silva (NB: 1187469944, CPF: 03173, Protocolo: 705562470); Jayme da Silva (NB: 1788197922, CPF: 62778, Protocolo: 11225202298); Eudezio Ferreira de Araujo (NB: 7029607865, CPF: 92887, Protocolo: 1206588188); Claudomiro Rodrigues (NB: 1790860048, CPF: 97187, Protocolo: 524144478); Josenilda Noberto dos Santos (NB: 5441805656, CPF: 28297, Protocolo: 1489123375); Aderaldo Brito da Silva (NB: 1739609716, CPF: 08830, Protocolo: 1857223333); Joao Paulo de Santana (NB: 1739609783, CPF: 05607, Protocolo: 530005449); Jose Luis Herrero (NB: 1742951918, CPF: 04710, Protocolo: 2124825126); Maria Lucia Araujo Rodrigues (NB: 1955060760, CPF: 22391); Luana da Silva Brito (NB: 2104246860, CPF: 08047, Protocolo: 1762482464); Santina Nicacio Evangelista (NB: 0796315477, CPF: 17049, Protocolo: 1272796411); Diogo Rosa (NB: 1446920728, CPF: 09352, Protocolo: 564542301, Representante Legal: Paulo Renato Rosa, CPF 02178); Ana Vitoria Silva Lisboa (NB: 2069947348, CPF: 02295, Protocolo: 681587210); Diva Santos Cardoso (NB: 5261928245, CPF: 85600, Protocolo: 240232322); Maria Nilda de Jesus Dias (NB: 7089086756, CPF: 52315, Protocolo: 59878836); Mercia Carneiro Luciano (NB: 7026333403, CPF: 08799, Protocolo: 1056806823, Representante Legal: Jucilete Carneiro Luciano, CPF 00995); Alvanita Salles de Araujo (NB: 7080191247, CPF: 79472, Protocolo: 1049960681); Tainara de Amorim (NB: 5188421697, CPF: 07479, Representante Legal: Silene de Amorim, CPF 02051); Quiteria Cristina Silva (NB: 2282843376, CPF: 05410, Protocolo: 1036422687); Marilu Paes de Barros Lima (NB: 5300245697, CPF: 52987); Paulo Lucas Cerqueira Coelho (NB: 5428984453, CPF: 03312, Protocolo: 1351517191); Ullisses Carvalho Garcia (NB: 5186820675, CPF: 72972, Representante Legal: Gilson Melville Pinto Garcia, CPF 60591); Josefa Maria da Silva (NB: 1115085490, CPF: 35478, Protocolo: 1330658901); Uiderlene Souza da Silva (NB: 7005221576, CPF: 16248); Gustavo Sousa de Jesus (NB: 5210884720, CPF: 03501, Protocolo: 671348068, Representante Legal: Marlus Teixeira de Jesus, CPF 58515); Auriani Alves Brasileiro dos Santos (NB: 5388272555, CPF: 39704, Protocolo: 124437648); Claudio dos Santos Soares (NB: 1703167829, CPF: 03409, Protocolo: 1013694799); Nayra Kaline Pacheco Morais (NB: 2100371635, CPF: 07541, Protocolo: 1344108542); Maria do Socorro Alencar Brosco (NB: 1752425658, CPF: 82282, Protocolo: 318906586); Salvina Rosa dos Santos Ferreira (NB: 1264016791, CPF: 17512, Protocolo: 111796277); Amilton dos Santos (NB: 7034367095, CPF: 36121, Protocolo: 1097449054); Zenaida Pereira de Mendonca (NB: 0564256684, CPF: 95304, Protocolo: 1406868643); Thais Christinne Lopes dos Santos (NB: 2098157155, CPF: 07396, Protocolo: 978413746); Daniel Rodrigues (NB: 5512977098, CPF: 45355, Protocolo: 24494354, Representante Legal: Erica Juliana Rodrigues, CPF 29106); Caroline Duane Rodrigues da Silva (NB: 2097970588, CPF: 13057, Protocolo: 904450432); Daline dos Santos de Alencar (NB: 2094161603, CPF: 08505, Protocolo: 911119736); Beatriz Carvalho Teixeira de Souza (NB: 5305249992, CPF: 34279, Protocolo: 253930160, Representante Legal: Luzia Pessoa Carvalho, CPF 08093); Ligia Monteiro Maciel (NB: 5434509494, CPF: 07378, Protocolo: 54326563); Euzebio Lima de Souza (NB: 1410819881, CPF: 15004, Protocolo: 447449566); Antonio Ferreira (NB: 1413231729, CPF: 11815, Protocolo: 1813709996); Robson Farias da Silva (NB: 6137068343, CPF: 12369); Almir Schneider (NB: 1930534571, CPF: 69797, Protocolo: 1500580423); Ana Beatriz Gomes da Silva (NB: 2076193280, CPF: 08502, Protocolo: 480763474); Francisca de Souza Oliveira (NB: 2081347282, CPF: 70179, Protocolo: 608597174); Maria Diva dos Santos (NB: 1799049784, CPF: 66215, Protocolo: 1783181629); Camila Huelema Batista da Silva (NB: 1289006382, CPF: 07822, Protocolo: 1643241446, Representante Legal: Clenilda Batista da Cunha Silva, CPF 10107); Nelci Bolfe, CPF 23020, referente a Irany Adelar Bolfe (NB: 0645430838, CPF: 10349, Protocolo: 440902822); Juciara Mendes dos Santos (NB: 1810695071, CPF: 71298, Protocolo: 923873320); Carolaine Viana da Silva (NB: 1810698437, CPF: 13618, Protocolo: 1292115643); Melissa Dias Figueredo (NB: 6453089452, CPF: 22150, Protocolo: 926068578); Marcia Barboza Lins (NB: 1803528769, CPF: 72953, Protocolo: 1722470367); Victoria Rodrigues de Almeida (NB: 5059425866, CPF: 37642); Raimundo Pereira Lima (NB: 7029340150, CPF: 03100, Protocolo: 699636067); Rejane Bispo da Conceicao (NB: 1793404876, CPF: 08610, Protocolo: 2074913110); Jamile Pereira de Macedo (NB: 2028985032, CPF: 13090, Protocolo: 568683177); Janieli Barbosa Machado (NB: 2037071307, CPF: 71417, Protocolo: 2072079156); Janielly Valdivino Tavares (NB: 2052301385, CPF: 72040, Protocolo: 1012463064); Janaina Lopes Barbosa (NB: 2037072761, CPF: 70537, Protocolo: 1029923449); Josefa Maria da Costa Mota (NB: 1806015193, CPF: 04560, Protocolo: 1441616521); Maria Aparecida Ferreira de Araujo (NB: 1806017250, CPF: 04603, Protocolo: 1735895530); Fernanda da Costa Sampaio (NB: 2097397632, CPF: 70043, Protocolo: 1816139894); Beatriz Lima Farias (NB: 2082050585, CPF: 08094, Protocolo: 94975749); Yara Gomes Rocha (NB: 2099759566, CPF: 04722, Protocolo: 1036490925); Ligia Brito Francisco (NB: 2070395418, CPF: 06329, Protocolo: 738090140); Edvania de Souza (NB: 1787822386, CPF: 07112, Protocolo: 310584643); Maria da Conceicao Gomes Lima de Andrade (NB: 1793402865, CPF: 10241, Protocolo: 515014202); Maria Lucilene dos Santos (NB: 1793402938, CPF: 05179, Protocolo: 513439953); Valdelucia Alves Lima (NB: 1783034243, CPF: 56334, Protocolo: 1276229508); Glecia Santos do Nascimento (NB: 1799048915, CPF: 10465, Protocolo: 859126837); Lidiane Ferreira dos Santos (NB: 1806015967, CPF: 31446, Protocolo: 1422581888); Maria Edineide da Silva (NB: 1806016009, CPF: 12195, Protocolo: 1165771175); Luciana Jorge Guimaraes (NB: 2097776013, CPF: 60790, Protocolo: 488922010); Ana Lucia da Silva Candido (NB: 1806015843, CPF: 11880, Protocolo: 25522465); Raimundo Martins de Moura (NB: 6379714050, CPF: 01211, Protocolo: 1344947060); Jessica Ka r o l i n y Rodrigues de Melo (NB: 2031189829, CPF: 15412, Protocolo: 1762887290, Representante Legal: Maria Aparecida Pereira de Melo, CPF 07930); Joedina da Silva Mendes (NB: 2049675059, CPF: 05200, Protocolo: 326785322); Benalva Correia dos Santos Silva (NB: 1806017951, CPF: 43287, Protocolo: 1479084818); Vagna Ferreira dos Santos (NB: 2103394547, CPF: 73704, Protocolo: 656484243); Sara Theisy Chagas Barros (NB: 2095641234, CPF: 08920, Protocolo: 1032970119); Samara Alves da Silva (NB: 2093922503, CPF: 05190, Protocolo: 1807524033); Cleane Alves Lima (NB: 2094161387, CPF: 71642, Protocolo: 149989447); Ludimilla Porto Batista (NB: 2103625425, CPF: 08181, Protocolo: 1440254988); Maria Antonia da Silva Lima (NB: 2102264054, CPF: 06839, Protocolo: 422228970); Maria Brazao da Costa Silva (NB: 1290438673, CPF: 10772); Ana Paula Carmo Vieira (NB: 2102272650, CPF: 02875, Protocolo: 1579422111); Beatriz Silva Ferreira (NB: 2104254110, CPF: 06043, Protocolo: 1246616510); Sergivania Noleto da Silva (NB: 2094386060, CPF: 06940, Protocolo: 970255210); Rana Maracaipe Santos (NB: 2109464385, CPF: 62989, Protocolo: 546025910); Maria Vitoria Pinheiro Silva (NB: 2104249818, CPF: 10018, Protocolo: 1052978031); Bianca Souza Santos (NB: 2103398453, CPF: 71200, Protocolo: 850122721); Regiane Oliveira Torres (NB: 1841320304, CPF: 98649, Protocolo: 1346283762); Maria Jose Dias da Silva (NB: 7028369545, CPF: 02447, Protocolo: 745474462); Lucilene Araujo de Sousa Silva (NB: 2076191555, CPF: 00770, Protocolo: 1520887607); Poliana Fernandes Santos (NB: 2079364469, CPF: 05461, Protocolo: 232712268); Erika Mendanha da Silva (NB: 2076311445, CPF: 06140, Protocolo: 2101803042); Aguida Betania Silva Nascimento (NB: 2093953298, CPF: 70864, Protocolo: 746333693); Sarah Santos de Sousa (NB: 2101262589, CPF: 62060, Protocolo: 1523435134); Narryan Batista Nunes (NB: 2071492280, CPF: 06674, Protocolo: 703169371); Seire Pereira de Sousa (NB: 2048478470, CPF: 70573, Protocolo: 2030387255); Rita de Cassia Sousa (NB: 2094380720, CPF: 02740, Protocolo: 1494210391); Amanda Cristine Simao dos Santos (NB: 2090013413, CPF: 08704, Protocolo: 839331641); Adauto de Jesus Oliveira (NB: 1531358729, CPF: 15304, Protocolo: 1687549598); Iana Maria Diniz da Silva (NB: 2042611420, CPF: 70957, Protocolo: 1821937747); Nayane Batista dos Santos (NB: 2093166547, CPF: 057***95, Protocolo: 166992506);