DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101600115 115 Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE GESTÃO DIRETORIA ADJUNTA GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE COMPROMISSO CHAMAMENTO PÚBLICO COMPARTILHADO Nº 1/2023 Nos termos do art. 26, inciso III, alínea a, do Decreto nº 10.936/2022, e com fundamento na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010, no Decreto nº 9.373 de 11 de maio de 2018 e na legislação correlata, a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.589.068/0001-46, com sede na Rua Augusto Severo, 84 - GLORIA e a COOPERATIVA DE TRABALHO DE LIXO ELETRÔNICO, inscrita no CNPJ nº 23.316.137/0001- 55, com sede na Avenida Carlos Ermelindo Marins, 287, Jurujuba/Niterói - RJ, CEP 24379- 195, resolvem celebrar TERMO DE COMPROMISSO relacionado ao Edital de Chamamento Público Compartilhado nº 01/2023/ANS, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 33910.004808/2022-76 e o resultado final do Procedimento de Habilitação para a realização da COLETA SELETIVA CIDADÃ nas instituições partícipes da REDE REC I C L A P O R T O. Vigência: 04 (quatro) meses, num total de 122 dias, de 30/09/2024 a 05/01/2025, e será realizado no período acima definido para a COMPROMISSADA, seguindo previsão do item 10.8 do Edital de Chamamento Público Compartilhado nº 01/2023/ANS - Retificado. A íntegra do referido termo está disponível no site www.ans.gov.br. DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS CO M U N I C A D O INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Lei nº .9.961, de 28 de janeiro de 2000, como órgão de controle das atividades que garante a assistência suplementar à saúde, vem comunicar o que segue. Na data de 08/07/2024 foi indeferida a solicitação de autorização de funcionamento para a empresa FOX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., CNPJ 54.321.006/0001-90, tendo sido remetidos os Ofícios nº 678/2024/COHAB/GEHAE/GGAME/DIRAD-DIOPE/DIOPE, para o endereço da sede da empresa e Ofício nº 824/2024/COHAB/GEHAE/GGAME/DIRAR/DIOPE/DIOPE, para o endereço do administrador com esta comunicação. Considerando que estes ofícios foram devolvidos pelos Correios por não encontrarem os endereços da sede e de seu administrador, damos ciência a quem interessar, que a solicitação desta empresa para atuação no mercado de Saúde Suplementar foi indeferida. Caso a empresa permaneça interessada nesta área de atuação, poderá iniciar nova solicitação. WASHINGTON OLIVEIRA ALVES Gerente de Habilitação e Estudos de Mercado CO M U N I C A D O AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, como órgão de controle das atividades que garante a assistência suplementar à saúde, vem comunicar o que se segue. Na presente data, fica concedida a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde abaixo relacionadas, após ter sido concluída, pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE e pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, a análise de seus processos de Autorização de Funcionamento, relativa à Resolução Normativa - RN n.º 543, de 02 de setembro de 2022, e suas posteriores alterações. . .Razão Social .Registro de Operadora .Número do Processo . .AMPLITUDE PLANOS DE SAÚDE LTDA. .42385-8 .33910.035420/2023-06 . .BLUZZ SAÚDE S/A .42417-0 .33910.023592/2024-18 JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES Diretor AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 253002 Número do Contrato: 32/2021. Nº Processo: 25351.912654/2021-61. Inexigibilidade. Nº 33/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. Contratado: 04.175.458/0001-32 - OPTIONLINE EDITORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 26/11/2024 a 26/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.077.531,41. Data de Assinatura: 15/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 253002 Número do Contrato: 16/2020. Nº Processo: 25351.922931/2019-20. Pregão. Nº 8/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. Contratado: 03.143.181/0001-01 - CAST INFORMATICA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, de 09/11/2024 a 09/11/2025, ou até o início da execução de novo contrato administrativo com objeto similar, resultante de novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 09/11/2024 a 09/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.589.647,59. Data de Assinatura: 15/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024). GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 550/24, Processo nº 1274/24, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e o INQC - INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 20.120.933/0001-20. Objeto: realização de Processo Seletivo Simplificado e realização de Exames Médicos Admissionais para a filial do GHC - Hospital Bonsucesso do Rio de Janeiro, conforme Termo de Referência em anexo e condições deste contrato e Termo de Referência em anexo. Realização dos serviços de organização, elaboração e execução de Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva para vagas temporárias (contrato por prazo determinado) para cargos de Nível Médio, Nível Técnico e Superior e promoção dos atos necessários à referida seleção, conforme especificações e requisitos técnicos constantes no Termo de Referência. Realização de Exame Médico Admissional com emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) para os candidatos convocados, conforme as especificações técnicas descritas no Termo de Referência. A arrecadação das inscrições será feita pela CONTRATADA, nos seguintes valores: Ensino médio R$ 38,70 (trinta e oito reais e setenta centavos); Ensino técnico R$ 38,70 (trinta e oito reais e setenta centavos); Ensino superior R$ 41,10 (quarenta e um reais e dez centavos). EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato de Fornecimento nº 514/24, Processo nº 835/24, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES DE CAXIAS DO SUL LTDA, inscrita no CNPJ. 14.169.702/0001-08. Objeto: fornecimento de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - Chamada Pública - Hortifrutigranjeiros Higienizados, para atendimento da demanda dos órgãos e entidades da administração pública federal, de acordo com o edital da Chamada Pública n.º 03/24, que integra o presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. Pelos gêneros alimentícios fornecidos pela CONTRATADA, o CON T R AT A N T E se obriga a pagar o valor total de R$ 4.701.291,00 (quatro milhões, setecentos e um mil e duzentos e noventa e um reais). Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 510/24, Processo nº 1184/24, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa FATURE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.278.828/0001-55. Objeto: prestação de serviço de elaboração e avaliação de planilhas de custos, sob demanda, apresentadas pela empresas vencedoras dos certames, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Mensalmente o valor a ser pago será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). EXTRATOS DE ADITAMENTOS Espécie: 1º aditamento 528/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 466/23, entre o Grupo Hospitalar Conceição e CLAITON FABIANO PIRES & CIA LTDA. EPP, inscrita no CNPJ nº 02.171.558/0001-65. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 09/11/24 até 08/11/25, sem alteração dos valores. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 3º aditamento 536/2024 ao contrato de prestação de serviços e obras nº 042/23, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa OCHRONA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.256.411/0001-90,. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 08/03/25 até 07/03/26, com redução de valores para os itens 1, 2 e 3, conforme documentos juntados ao processo. Em razão da renovação do Contrato, com a redução dos valores, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de R$ 207.460,80 (duzentos e sete mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta centavos). O novo valor do m² dos itens 1 e 2 passou para R$ 4,0000. O novo valor da hora do item 3 passou para R$ 124,2800. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. EXTRATO DE ADITAMENTO Espécie: 1º aditamento 531/2024 ao contrato nº 129/20, entre o Grupo Hospitalar Conceição e o BANCO DO BRASIL S/A., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda n.º 00.000.000/0001-91. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade, a inclusão dos Incisos 4.16, 4.17 e 4.18 à Cláusula Quarta do Contrato nº 120/2020, que tratam de data de repasse dos valores consignados, reajuste de repasse em atraso e da proteção de dados pessoais. Parágrafo Primeiro: Os Incisos 4.16, 4.17 e 4.18 terão as seguintes redações: 4.16. O CONTRATANTE obriga-se a efetuar os descontos em folha de pagamento dos empréstimos e/ou financiamentos autorizados pelos CREDITADOS/MUTUÁRIOS, observado o limite máximo permitido pela legislação em vigor, e repassar os valores ao BANCO, mediante crédito na conta convênio até o último dia útil do mês em curso correspondente à data da folha de pagamento. 4.17. No caso do CONVENENTE não repassar ao BANCO os valores consignados informados ao BANCO até a data limite estabelecida no item 4.16, o valor não repassado poderá ser, a critério do BANCO, corrigido pelo índice de correção ajustado na cláusula DÉCIMA SEGUNDA deste contrato. 4.18. A PARTES deverão observar as disposições da Lei 13.709, de 14.08.2018, Lei Geral de Proteção de Dados PESSOAIS (LGPD), quanto ao tratamento dos dados pessoais dos CREDITADOS/MUTUÁRIOS, em especial quanto a finalidade e boa-fé na utilização de suas informações pessoais para consecução dos fins a que se propõe o presente convênio de concessão de crédito consignado. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 431/2024 - SRP Objeto: aquisição de Instrumental Médico Hospitalar (MANTAS PARA AQUECIMENTO), com COMODATO DE EQUIPAMENTOS, pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Hospital Cristo Redentor e Hospital Fêmina,. ABERTURA: 30/10/2024 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 315/2024 - SRP Objeto: aquisição de Material Imobilizado (LASER ODONTOLÓGICO PORTÁTIL, APARELHO DE PROFIXALIA COM ULTRASSOM E JATO DE BICARBONATO, MICROCÂMERA INTRA ORAL), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Hospital Cristo Redentor. ABERTURA: 30/10/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2024 - SRP Objeto: aquisição de Órteses e Próteses e Materiais Especiais (ENXERTOS PTFE), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., ABERTURA: 30/10/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. NEURY JOÃO MORETTO Gerente de Suprimentos EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Termo de Contrato nº 95/2024, oriundo do Pregão nº 90037/2024, celebrado em 11/10/2024 entre a HEMOBRÁS e a GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 15.664.649/0001-84; b) Objeto: Contratação de serviços de intermediação entre usuário final e parceiros credenciados através da disponibilização de plataforma digi6tal integrada de bem-estar; c) Valor: R$ 245.700,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e setecentos reais); d) Vigência: 12 (doze) meses, admitindo-se prorrogação; e) Dotação Orçamentária: 01.02.422731.239.2205900000.20006.00.00; f) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratações - Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Ana Paula do Rego Menezes - Presidente; Contratada: Priscila Hernandes Siqueira - Representante Legal; g) Processo n° 25800.006179/2023. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90033/2024 Nº Processo: 25800.006270/2023 Comunica-se a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U. em 28/08/2024, cujo objeto é a contratação de serviços de tradução de documentos (Português-Inglês, Inglês-Português, Português-Francês e Francês-Português) nas modalidades juramentada e não juramentada, por demanda. Novo Edital: 16/10/2024 das 08h00 às 12h00 e de 12h01 às 17h59. Entrega das propostas a partir de 16/10/2024 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das propostas em 31/10/2024 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. MIRELLA MUZZI DE LIMA Pregoeira