Dia Oficial

Diário Oficial da União · 16/10/2024 · pág. 120

DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101600120 120 Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23615/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, IXM7766, FRMEV02483772024, 606-82; CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45, RWH1A69, FRMEV02444942024, 606-82; CAMOLESI TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 07.892.905/0001-62, AWC3J09, FRMEV02451032024, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYR3E50, FRMEV02463612024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RYD5H98, FRMEV02464112024, 606-82; QJH6J96, FRMEV02512602024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001- 27, RAG0J62, FRMEV02504082024, 606-82; RDV2E81, FRMEV02502982024, 606-82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, RYS2J93, FRMEV02443642024, 606-82; CARLA APARECIDA ALVES FELIPPE ELTINK, .000.588-*, BSF2J73, FRMEV02476572024, 606-82; CAMPEOL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA, 93.675.031/0001-23, JAA8G94, FRMEV02479632024, 606-82; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, GKB2E23, FRMEV02488202024, 606-82; CARGO BRASIL LTDA, 03.362.521/0001-87, RDV3G55, FRMEV02506062024, 606-82; RDV3J25, FRMEV02495572024, 606-82; RXQ6D68, FRMEV02479902024, 606-82; RXQ6D88, FRMEV02479912024, 606-82; RDV3H05, FRMEV02479932024, 606-82; RDV3J55, FRMEV02480182024, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA LTDA, 34.042.044/0001-04, FFA5E56, FRMEV02471602024, 606-82; CARDOSO TUR TRAN S P O R T ES LTDA, 01.709.227/0001-73, IVF9C53, FRMEV02462202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23616/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS LOPES SOUZA, .312.901-, MBF9B12, FRMEV02469662024, 606- 82; CARREON TRANSPORTES E IMPLEMENTOS LTDA, 16.628.693/0001-00, SEZ4E37, FRMEV02483342024, 606-82; SEZ4E37, FRMEV02506132024, 606-82; CARROCERIAS CONQUISTA LTDA, 00.619.761/0001-26, RHN6D27, FRMEV02504172024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAN3G54, FRMEV02478642024, 606-82; RAO6J86, FRMEV02478662024, 606-82; QCE2507, FRMEV02478692024, 606-82; CASA DA CONSTRUCAO LTDA, 11.382.929/0001-49, QPY8730, FRMEV02470872024, 606-82; CAROLINA ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42, OAS1I30, FRMEV02473812024, 606-82; CARLOS VLADIMIR MACHRY, .146.930-, MIQ8J71, FRMEV02502092024, 606-82; CARLOS WILLIAM DA CRUZ, .166.466-*, GZG8B62, FRMEV02508462024, 606-82; CAS COMERCIO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.660.185/0001-00, QOH1663, FRMEV02510092024, 606-82; CARLOS HENRIQUE DOERNER, .246.889-, MGH7967, FRMEV02456702024, 606-82; CARLOS ROBERTO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 15.071.846/0001-90, SDW1B82, FRMEV02624242024, 606-82; CARVAO SANTO ANTONIO LTDA, 07.509.280/0002-98, ATL5A10, FRMEV02469252024, 606-82; CARLOS ROBERTO ALVES, .840.806-, GXA8A39, FRMEV02481662024, 606-82; CASEG TRANSPORTE E CORRETORA DE GRAOS LTDA, 28.561.438/0001-68, SDE4B67, FRMEV02501222024, 606- 82; CASSIANO FRACASSO, .300.760-*, ISL5867, FRMEV02514082024, 606-82; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA, 29.781.740/0001-94, SYD2B19, FRMEV02515262024, 606-82; CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, 09.313.766/0001-09, LSG9F99, FRMEV02477952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23617/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, QJJ7775, FRMEV02298302024, 606-82; RYN0B65, FRMEV02298752024, 606-82; A L TRANSPO R T ES LTDA, 40.060.730/0001-00, SKU5I53, FRMEV02367502024, 606-82; RLY1A97, FRMEV02389242024, 606-82; A.C TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.998.737/0001-34, DBL8E53, FRMEV02400932024, 606-82; ACC TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 31.301.835/0001-05, OYF1D85, FRMEV02430762024, 606-82; 24.836.661 ELENITA MARTINS, 24.836.661/0001-10, ATF7373, FRMEV02439352024, 606-82; A. D. DO PRADO TRANSPORTE LTDA, 13.291.857/0001-50, ITX4H79, FRMEV02442112024, 606-82; 50.305.362 TATIANE VIEIRA DAMACENO, 50.305.362/0001-69, MEH7J84, FRMEV02474912024, 606-82; A R M TOLFO TRANSPORTES, 19.251.939/0001-57, MIE3J21, FRMEV02294472024, 606-82; 55.912.819 JULIANO EVALDT ALVES, 55.912.819/0001-17, ISO3E34, FRMEV02474872024, 606-82; 3A LOGISTICA LTDA, 45.395.743/0001-46, ITO0H15, FRMEV02343302024, 606-82; 3BSLOG TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51, RYW9H31, FRMEV02301882024, 606-82; NVQ6A39, FRMEV02466752024, 606-82; A Q D TRANSPORTES LTDA, 11.636.811/0001-08, IPU0570, FRMEV02302072024, 606-82; IPU0570, FRMEV02475142024, 606-82; A J BUENO TRANSPORTE E COMERCIO DE CEVADA LTDA, 28.016.060/0002-00, FWV0F84, FRMEV02335992024, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYK5J80, FRMEV02367242024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, SSS0A00, FRMEV02467762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23618/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEMA TRANSPORTES LTDA, 32.117.721/0001-72, FFW3H01, FRMEV02444192024, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001- 82, JCU1D61, FRMEV02457302024, 606-82; CEMARVI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 14.307.766/0002-09, FYJ0J35, FRMEV02507492024, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IVJ9828, FRMEV02470572024, 606-82; JCK8A95, FRMEV02482582024, 606-82; CELSO PASQUALI, .457.469-, NUC3G91, FRMEV02474052024, 606-82; CATARINENSE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 08.336.161/0001-62, DJE4C10, FRMEV02478602024, 606-82; DJE4C10, FRMEV02455422024, 606-82; CELSO LUIS LIRA, .006.870-, DIJ7E65, FRMEV02494802024, 606-82; CAVA TRANSPORTES LTDA , 13.090.544/0001-33, BBB3J41, FRMEV02497362024, 606-82; CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA, 76.108.349/0017-70, BDC0G34, FRMEV02493452024, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA, 12.837.090/0001-59, RYI2G44, FRMEV02458582024, 606-82; RYC3H55, FRMEV02458422024, 606-82; CERAMICA MONALLISA LTDA, 74.095.522/0001-50, BBV2E25, FRMEV02506862024, 606-82; CENTRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 95.760.153/0001-43, RYU4A86, FRMEV02455472024, 606-82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV02483532024, 606-82; CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 75.400.218/0001- 32, MLC1682, FRMEV02508142024, 606-82; CECCON E BIORA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 18.007.919/0001-72, BCB4420, FRMEV02515912024, 606-82; CASSIO REZENDE LARA, *.895.056-, HLO8E54, FRMEV02477372024, 606-82; CAVALEIRO LOCACOES LTDA, 30.178.921/0001-00, DJL0C03, FRMEV02492472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT