DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101600121 121 Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23619/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, IZZ6D72, FRMEV02473602024, 606-82; JCG0G61, FRMEV02501132024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001- 96, RXK9E49, FRMEV02491912024, 606-82; RAH7H32, FRMEV02500222024, 606-82; RAG9J43, FRMEV02453422024, 606-82; RKZ3C01, FRMEV02481582024, 606-82; RYR6A56, FRMEV02515852024, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001- 02, FCT0C62, FRMEV02499772024, 606-82; GEU6F03, FRMEV02502392024, 606-82; CHARLES GABRIEL FIGUEREDO SOUZA, .416.885-*, NZZ6D99, FRMEV02441402024, 606-82; CHARLES ALENCAR MARTINS, .414.539-, PGG9A13, FRMEV02461152024, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RAJ7F51, FRMEV02462362024, 606-82; CESAR JACOB XAVIER, .461.458-, BWC3E93, FRMEV02473632024, 606-82; CEREALISTA LOTICI LTDA, 95.396.297/0001-62, BDN7B74, FRMEV02473752024, 606-82; AYI0J19, FRMEV02473762024, 606-82; CEREALISTA CRIS LTDA, 19.196.021/0001-52, PWE9E92, FRMEV02474742024, 606-82; CG11 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 30.453.469/0001-47, FNY8F71, FRMEV02457222024, 606-82; CEREAIS FORMIGUENSE LTDA, 10.917.212/0001-91, IVY0E20, FRMEV02467392024, 606-82; CESAR AUGUSTO TOLEDO, .892.829-*, BBL9G44, FRMEV02477222024, 606-82; CESAR ISRAEL DE LIMA, .796.518-, DBC3E48, FRMEV02493202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23621/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QJU8654, FRMEV02563742024, 606-82; RYW9D55, FRMEV02492292024, 606-82; CHARLINE PEREIRA , .515.149-, MJV7C77, FRMEV02505852024, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, SPG4E44, FRMEV02480162024, 606-82; CLAUDIO & CIBELE GUINCHOS E ASSISTENCIA VEICULAR LTDA, 19.217.248/0001-37, OMZ3351, FRMEV02483402024, 606-82; CLAUDECIR MULLER, .402.239-*, IZD5H96, FRMEV02487092024, 606-82; CIBELI VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.674.947/0001-27, MQW4G21, FRMEV02492262024, 606-82; CIRLEI GONCALVES PADILHA, .145.469-, ARN1F95, FRMEV02503612024, 606-82; CLAUDIO DE SOUZA, 01.212.311/0001-87, QJZ1H27, FRMEV02436232024, 606-82; CLAUDINEI JOSE DE LIMA, 26.416.182/0001-70, GRH3G36, FRMEV02455372024, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, PXO0554, FRMEV02477092024, 606-82; PXO0554, FRMEV02476632024, 606-82; CLAUDINEI JOSE LOURENCO, .586.216-, MQL7E72, FRMEV02534762024, 606-82; CLAUDINEI FERREIRA DE ASSIS, .381.906-*, KPM6H25, FRMEV02456202024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, IWR0D00, FRMEV02517102024, 606-82; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0002-98, HNB3047, FRMEV02614122024, 606-82; CIPRUS INDUSTRIAL LTDA, 40.935.855/0001-29, MID2G46, FRMEV02448652024, 606-82; CIDADE DAS AGUAS TRANSPORTES LTDA, 00.747.689/0001- 12, HHI5835, FRMEV02492252024, 606-82; CLAUDIA REGINA REIS LAURINDO, .654.429- , RYV5J78, FRMEV02500022024, 606-82; CLAUDIA VIGNERON BARRETO, .949.157-, QIR7E69, FRMEV02514622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23622/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEIDIOMAR PEREIRA DE SOUSA, 31.950.673/0001-36, BDQ2C33, FRMEV02441682024, 606-82; CLEO EDVINO RODRIGUES & CIA LTDA, 04.049.286/0001- 50, RAO5F50, FRMEV02444482024, 606-82; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, RBV2C42, FRMEV02451702024, 606-82; CLAVE TRAN S P O R T ES LTDA, 12.248.570/0001-84, IRC8959, FRMEV02460322024, 606-82; IUC0997, FRMEV02478972024, 606-82; CLOVIS AIRTON PEREIRA DOS SANTOS, 23.928.053/0001- 72, RAI2710, FRMEV02481122024, 606-82; CLEYDIR DA ROCHA BORDIGNON, .153.399-*, LZP0269, FRMEV02492002024, 606-82; CLAUMIR JOSE CENEDESE, .140.811-, RSB3D94, FRMEV02493782024, 606-82; SFK3E04, FRMEV02493962024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RAC0730, FRMEV02469142024, 606-82; RXT7G93, FRMEV02491412024, 606-82; CLEBERSON LUIZ MOTTES, .960.539- , MFW4F27, FRMEV02493642024, 606-82; CLEBER DA ROSA MENDES, .772.539-*, MEO6376, FRMEV02506672024, 606-82; CLODOALDO SPONTON DURAN, .075.001- , AUL3I53, FRMEV02511502024, 606-82; CLEBISON DA SILVA FERREIRA, .221.474- , DPC5I09, FRMEV02515212024, 606-82; CLEDER DILLENBURG, .174.730-*, IJD7F62, FRMEV02517762024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, FAG7C22, FRMEV02463502024, 606-82; PLI6876, FRMEV02502852024, 606-82; CLIMERIO LUIZ LIMBERGER, .956.690-*, IJG5A32, FRMEV02467052024, 606-82; CLEITON ALVES PIRES LTDA, 33.401.385/0001-58, QHW9I97, FRMEV02479792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23623/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SIA0G19, FRMEV02478002024, 606-82; SHU9G37, FRMEV02478132024, 606-82; RUS7D54, FRMEV02478762024, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, MJQ8525, FRMEV02482622024, 606-82; COLOMBI VIAGENS E TRANSPORTE LTDA, 21.980.116/0001-04, RXO8J37, FRMEV02498422024, 606-82; COELHO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.077.541/0001-02, RAI5B33, FRMEV02466232024, 606- 82; COMERCIO DE CEREAIS FRIDOLINO LTDA, 86.739.315/0001-70, MLJ3F54, FRMEV02482742024, 606-82; COMERCIAL DE BEBIDAS MADA BASSI LTDA, 01.489.296/0001-19, DIT9B92, FRMEV02486562024, 606-82; COMPAGNONI TRAN S P O R T ES LTDA, 07.147.898/0001-74, RRL5g58, FRMEV02491952024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SDO8I44, FRMEV02500432024, 606-82; SDM5I26, FRMEV02512792024, 606-82; COELHO AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA , 04.333.073/0001-56, ECM7F79, FRMEV02479862024, 606-82; COMERCIO DE CEREA I S SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RLD8G17, FRMEV02488782024, 606-82; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, OBD8F93, FRMEV02491902024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ6A15, FRMEV02515352024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS SAO SEBASTIAO LTDA, 11.746.685/0001- 36, TAJ2D43, FRMEV02519572024, 606-82; COMERCIO DE ALIMENTOS & TRANSPORTE SILVA LTDA, 17.264.629/0001-41, RWB1D54, FRMEV02456722024, 606-82; COMERCIO DE LARANJAS VALE DO CAI LTDA, 90.180.589/0001-40, JBJ3H95, FRMEV02468942024, 606-82; COMERCIAL DE VERDURAS IRMAOS SCHMITT LTDA, 04.501.554/0001-23, RXO4I50, FRMEV02443772024, 606-82; COMPADRE VEIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.038.008/0001-61, AQN8J57, FRMEV02481262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23624/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.