DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23625/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ8I78, FRMEV02465332024, 606-82; CRISTIANO DE BORBA VIGANO, .527.630-, MFP2E49, FRMEV02471092024, 606-82; CRIALOG LTDA, 48.082.148/0001- 49, PCT9F41, FRMEV02470802024, 606-82; CRISTIANO XAVIER REGO, .355.508-, EJV9A25, FRMEV02482892024, 606-82; COSTA TRANSPORTES LTDA, 27.179.947/0001-68, OHO6B26, FRMEV02448602024, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, .836.759-*, MJN0280, FRMEV02461272024, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RYK9D99, FRMEV02462292024, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLQ6I01, FRMEV02478472024, 606-82; CRISTIANO MARIA N O, .123.508-, DHW1I02, FRMEV02492972024, 606-82; CRISTHIAN VEDANA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 37.851.254/0001-23, SPG5F40, FRMEV02515752024, 606-82; CRISTIANE MARTINS FOLSTER, .773.999-, MJS6F86, FRMEV02478992024, 606-82; CRISTIAN GIOVANI LIMA, .862.239-*, MIZ8H11, FRMEV02495262024, 606-82; CRD SERVICO E TRANSPORTE DE VEICULOS VALE DO CAI LTDA., 08.946.745/0001-50, DTW0289, FRMEV02491522024, 606-82; COPERTAI TRANSPORTES LTDA, 32.452.024/0001-78, HJI5I63, FRMEV02518012024, 606-82; CRISTIANO J G VOGEL COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA, 40.405.365/0001-10, MLF8C10, FRMEV02518082024, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, MHT8E64, FRMEV02444452024, 606-82; CRISTIANO RISSON DA SILVA LTDA, 03.005.308/0001-18, MLM9D24, FRMEV02446012024, 606-82; CRISOPOLIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 34.580.997/0001-18, FBY1B25, FRMEV02469492024, 606-82; COSTA FRUTAS E VERDURAS VAREJISTA E ATACADISTA LTDA, 41.864.381/0001-34, IJE0I06, FRMEV02505032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23626/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, QJR0F80, FRMEV02411042024, 606-82; AGROALAN AGROPEC U A R I A E TRANSPORTES LTDA, 11.478.746/0001-21, FZY3I74, FRMEV02368772024, 606-82; AGROPECUARIA MAGGI LTDA, 00.315.457/0019-14, RRJ5J69, FRMEV02497772024, 606- 82; ADRIANO JAROCZINSKI, .184.669-*, DPF6H57, FRMEV02301782024, 606-82; AGROPECUARIA AGRO-GUERREIRO LTDA., 10.427.354/0001-70, AQF1J44, FRMEV02389042024, 606-82; AGRONORTE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 30.958.442/0001- 06, SLG2J07, FRMEV02389212024, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, RAD1360, FRMEV02338482024, 606-82; AGRO BERALDO AGRONEGOCIOS LTDA, 28.321.521/0001-60, FZN4I85, FRMEV02406302024, 606-82; AGRO SERVICES PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 15.155.696/0001-00, QCM4H95, FRMEV02408692024, 606-82; AGRO VELOZ 77 LTDA, 39.309.391/0001-66, SEI8D65, FRMEV02452582024, 606-82; AGROSUL LTDA, 03.766.739/0001-05, EOF6372, FRMEV02387912024, 606-82; EOF6372, FRMEV02429272024, 606-82; AGROPECUARIA CANDELARIA LTDA, 47.818.719/0001-06, EAK0I31, FRMEV02388952024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYO2F43, FRMEV02305382024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, RYU2C67, FRMEV02312052024, 606-82; AGROINDUSTRIA LEMBECK LTDA, 37.850.216/0001-56, RYV9C35, FRMEV02313722024, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, FKR8A54, FRMEV02331332024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, RXK7G37, FRMEV02405442024, 606-82; AGROTECNO MARIN LTDA, 15.740.193/0001-94, HAX0J56, FRMEV02418322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23627/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV02454972024, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RLJ1B65, FRMEV02476782024, 606-82; D.A.F. NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 26.618.886/0001-25, FYS1J87, FRMEV02564802024, 606-82; D DIEMER TRANSPORTE E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 26.607.983/0001-12, EJX7C96, FRMEV02580042024, 606-82; D C TERRAPLANAGEM LTDA, 25.073.437/0001-86, IZS6D64, FRMEV02464302024, 606-82; CRISTYAN BASTEZINI - TRANSPORTES, 06.881.988/0001-21, QBK1E40, FRMEV02507412024, 606-82; RSF7G20, FRMEV02495672024, 606-82; DAMIANI COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA, 02.576.417/0001-22, RAP2I52, FRMEV02445082024, 606-82; DA LO S S I TRANSPORTES LTDA, 25.026.606/0001-27, DPF9368, FRMEV02461822024, 606-82; D.M. ORSO TRATORES, 44.498.121/0001-80, MID4D88, FRMEV02473712024, 606-82; DAG O TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RYE5F28, FRMEV02492102024, 606- 82; RYE5F78, FRMEV02494892024, 606-82; RYE5G68, FRMEV02457512024, 606-82; QJJ7H94, FRMEV02604392024, 606-82; D.H TURISMO LTDA, 33.261.310/0001-19, IMD2I42, FRMEV02492802024, 606-82; DAMA TRANSPORTADORA LTDA, 56.927.734/0001-75, GIT0G36, FRMEV02506872024, 606-82; CRK BUREAU LTDA, 03.454.388/0001-99, TAM2H91, FRMEV02471852024, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, QCN0540, FRMEV02480092024, 606-82; AUW5418, FRMEV02480192024, 606-82; D & E COMERCIO DE TRIPAS E CONDIMENTOS LTDA, 16.595.269/0001-06, BCI9579, FRMEV02493412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23628/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RLK5I00, FRMEV02336352024, 606-82; RLI5I10, FRMEV02436052024, 606-82; RLB5I00, FRMEV02447152024, 606-82; AILTON RIBEIRO TURISMO LTDA, 49.580.279/0001-19, NFD9E27, FRMEV02301702024, 606-82; AJS TERRAPLENAGEM LTDA, 44.467.511/0001-93, RXT4G15, FRMEV02332272024, 606-82; RXT4G15, FRMEV02464882024, 606-82; RXT4G15, FRMEV02315572024, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, QJL0B45, FRMEV02369372024, 606-82; ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45, EBQ0A19, FRMEV02421502024, 606-82;