DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23629/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JCV2A43, FRMEV02489932024, 606-82; DEIVID MIRANDA DE CAMPOS, .150.479-, MIF8C50, FRMEV02467312024, 606-82; DAVID CAR TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 73.795.213/0001-20, IVC7413, FRMEV02512102024, 606-82; DANIEL DA SILVA G O D OY , .141.331-, BTT3647, FRMEV02454802024, 606-82; DAURI DUESSMANN, 01.255.065/0001-40, QHG8J47, FRMEV02463282024, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JCD7E13, FRMEV02465112024, 606-82; JBN0I94, FRMEV02480792024, 606-82; DANIEL CANDIDO DA SILVA, .871.876-*, EWF7A70, FRMEV02494172024, 606-82; DEMARCO TRANSPORTES LTDA, 12.828.892/0001-00, RDK4A38, FRMEV02453822024, 606-82; DECASA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, 09.280.188/0001-43, ITP0C93, FRMEV02492552024, 606-82; DANIEL PETRAZZINI SUZIN TRANSPORTES, 42.600.562/0001-16, FJL3J71, FRMEV02506922024, 606-82; DARTCLEIA LOURENCO BARBOZA, .484.948-, ABG6B31, FRMEV02492302024, 606-82; D'COELHO TRANSPORTES LTDA, 65.874.182/0001-75, EWU9082, FRMEV02540122024, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B68, FRMEV02467072024, 606-82; DANILO ALVES DA SILVA, 05.831.416/0001-75, RCZ5F17, FRMEV02483152024, 606-82; DELVANIO SOARES FARIAS, .988.754-, DPC5I30, FRMEV02482592024, 606-82; DENILSON LINDOMAR DAMASCENO, 23.140.115/0001-87, RTJ8H27, FRMEV02493582024, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA, 18.127.147/0001-02, QJJ9G96, FRMEV02505982024, 606-82; DANILO DE CARVALHO PASSOS, .790.836-*, ELW4G08, FRMEV02514462024, 606-82; DARLAN VENANCIO SIMOES, .074.886-, CSK7E55, FRMEV02518032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23630/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DENS TRANSPORTES LTDA, 21.887.473/0001-22, IYG3I97, FRMEV02444402024, 606-82; DIEGO RICARDO LTDA, 38.184.971/0001-01, JDI0I23, FRMEV02453022024, 606-82; DEPOSITO E CIA CONSTRUMIX LTDA, 13.848.100/0001-14, SYW7J19, FRMEV02468612024, 606-82; DILZETE DOS ANJOS REBELO DE SOUZA, .375.889-, QJN9G92, FRMEV02487422024, 606-82; DINEI TRANSPORTES LTDA, 45.392.962/0001-71, IRJ8G69, FRMEV02518182024, 606-82; DIEGO MAFFEI & CIA LTDA, 16.792.819/0001-79, JAX1I76, FRMEV02441602024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007- 00, FWA3H16, FRMEV02445132024, 606-82; FKR6F96, FRMEV02449802024, 606-82; FWY1C37, FRMEV02455862024, 606-82; FWA3H16, FRMEV02578292024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBL4C20, FRMEV02451612024, 606-82; JBT9E73, FRMEV02498012024, 606-82; JCG5E97, FRMEV02500242024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIV8C14, FRMEV02482042024, 606- 82; DINIZ TURISMO LTDA, 31.634.643/0001-10, MWQ3D04, FRMEV02446132024, 606-82; DESIDERIO ZAGO, 30.172.929/0001-69, OBG2021, FRMEV02491252024, 606-82; DIEGO GIACOMIN, .528.891-*, FFI8D27, FRMEV02454922024, 606-82; DIG FOR FASHION COMERCIO DE MODA LTDA, 27.645.160/0001-44, RDW2B73, FRMEV02463992024, 606-82; DIGNA LOG TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 22.670.620/0001-70, BAL1C87, FRMEV02479952024, 606-82; DIEGO R. UNFER, 17.717.148/0001-44, IXX8B49, FRMEV02486602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23631/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCIONE ANTENOR TEIXEIRA, .929.389-, AHT3661, FRMEV02360282024, 606-82; ALCIMAR MIRANDA MARTINS, 11.193.748/0001-74, MJM0377, FRMEV02374462024, 606-82; ALENIR LEFFA DE MORAES, .642.050-, BDH2H77, FRMEV02393402024, 606-82; BDH2H77, FRMEV02420272024, 606-82; END5I85, FRMEV02367722024, 606-82; ALBINO DALLA GASPERINA, .437.189-*, MAY8028, FRMEV02399592024, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, OAT9J92, FRMEV02433082024, 606-82; RHQ0F81, FRMEV02433412024, 606-82; SDQ0H90, FRMEV02431322024, 606-82; ALBRAS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 01.190.084/0001- 36, MLE8550, FRMEV02332372024, 606-82; ALBERONI TRANSPORTE LTDA, 52.347.159/0001-80, RKF4C00, FRMEV02369612024, 606-82; ALCIDIR DA CUNHA, .327.621-, SDP9D47, FRMEV02405092024, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, RLA7A26, FRMEV02405412024, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 73.860.777/0001-08, MME7788, FRMEV02368562024, 606- 82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; ALCEU IRINEU NOVELO, .845.010-, iqv5828, FRMEV02386612024, 606-82; ALB TRANSPORTES LTDA, 28.061.519/0001-07, RAF0B63, FRMEV02403422024, 606-82; ALCIMAR ABREU DE ARAUJO, .292.757-*, MDG2J68, FRMEV02405902024, 606-82; ALCIDES JUNIO SILVA DE OLIVEIRA, .991.226-, GNG6B52, FRMEV02414752024, 606-82; 3B LOGISTICA E TERRAPLANAGEM LTDA, 14.503.135/0001-84, IUH7F52, FRMEV02416782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23632/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, PNV1B81, FRMEV02473902024, 606-82; FCG7D25, FRMEV02473912024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RYA7I43, FRMEV02476252024, 606-82; QJS6883, FRMEV02471042024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB4H48, FRMEV02499032024, 606-82; JAE1H94, FRMEV02510322024, 606-82; DORNELAS TRANSPORTES LTDA, 43.550.112/0001-29, GAZ8B19, FRMEV02558662024, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, QRK5E08, FRMEV02445442024, 606- 82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, SFW3H47, FRMEV02492242024, 606-82; RXZ9E60, FRMEV02501582024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SORRISO LTDA, 26.781.641/0001-14, RAS6A89, FRMEV02457002024, 606-82; DIVANEI SOUZA SENA , .571.191-, FXJ3G90, FRMEV02459542024, 606-82; DOUGLAS FLORINDO TEIXEIRA FRANCO, .385.166-*, GSW9553, FRMEV02466962024, 606-82; DUAL LOCADORA DE BENS E VEICULOS LTDA., 55.702.760/0001-32, IYF1B12, FRMEV02473542024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBN6A47, FRMEV02502402024, 606-82; DL TRANSPORTES LTDA, 37.534.472/0001-34, RLB7G35, FRMEV02507632024, 606-82; RHO9D03, FRMEV02464372024, 606-82; DIOGO ANDRE KETZER ROSINIESKI, .658.091- *, NGX6569, FRMEV02462922024, 606-82; DISIPAN PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA, 95.806.675/0001-39, MJD3715, FRMEV02516672024, 606-82; DOMINGOS DOURADO DA SILVA - FRUTAS, 11.704.125/0001-19, GDS6I03, FRMEV02469972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT