DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDEVALDO DA CUNHA DEOLINDO, 42.075.271/0001-56, MJZ9I04, FRMEV02440242024, 606-82; ECLE TRANSPORTES LTDA., 18.393.858/0001-29, M EG 3 D 4 3 , FRMEV02470352024, 606-82; D'VIDROS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, 17.196.801/0001- 77, PYR1E04, FRMEV02470942024, 606-82; E. C. CORDEIRO & CIA LTDA, 10.791.808/0001- 98, BDP1G31, FRMEV02461982024, 606-82; E. FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, SXB3C37, FRMEV02472802024, 606-82; E H F COMERCIAL LTDA , 03.833.393/0001-02, MIM2878, FRMEV02480442024, 606-82; E B DOS REIS, 19.553.408/0001-19, EMA1I93, FRMEV02457012024, 606-82; E. A. STUANI TRAN S P O R T ES LTDA, 26.288.069/0001-56, EST1B78, FRMEV02476902024, 606-82; EDILSON BE R N A R D ES ALAMINOS, .454.548-*, MAT8C37, FRMEV02478362024, 606-82; EDENIR FRA N C I S CO RIZZI, .512.891-, RAO2399, FRMEV02488142024, 606-82; E-COMMERCE-LOG BRASIL COLETAS E ENTREGAS DE ENCOMENDAS LTDA, 17.856.244/0001-73, MGH5I68, FRMEV02506102024, 606-82; EDERSON FLORIANO ZANELA, .464.680-, MAY5762, FRMEV02518672024, 606-82; E R TRANSPORTES LTDA, 21.825.713/0001-64, RRR8C64, FRMEV02533282024, 606-82; RRR8C64, FRMEV02460802024, 606-82; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56, QBS1907, FRMEV02451012024, 606-82; EDENILSON COSTA CRISTO, .928.099-*, AXT1B59, FRMEV02459602024, 606-82; EDER LUIZ DA SILVA FERREIRA, .135.566-, NTJ8G49, FRMEV02476682024, 606-82; E F LACERDA FILHO LTDA, 37.486.482/0001-41, QBN0C34, FRMEV02489982024, 606-82; DURI TRANSPORTES LTDA, 05.460.093/0001-50, CZC8954, FRMEV02502802024, 606-82; DVPEREIRA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 11.333.654/0001-53, JCU0B89, FRMEV02508062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23669/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M. ENGEL LTDA, 28.836.797/0001-80, FPK0C75, FRMEV02282612024, 606-82; M. M. DA CONCEICAO, 31.263.249/0001-13, BYA0654, FRMEV02300892024, 606-82; M&G EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA, 85.143.725/0001-91, RLE4E56, FRMEV02304022024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, QJU3389, FRMEV02308262024, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, BDQ9F99, FRMEV02314382024, 606- 82; M. S. VASCONCELOS LTDA, 09.487.979/0001-49, RRJ3D80, FRMEV02314632024, 606-82; M&K TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.990.245/0001-71, RXV7F32, FRMEV02273742024, 606-82; MADEPORTAS INDUSTRIA DE PORTAS INTERNAS LTDA, 02.377.936/0001-61, RXW4H53, FRMEV02319182024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXS7E66, FRMEV02319222024, 606-82; RYL1C40, FRMEV02453182024, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, RRW4J77, FRMEV02333972024, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV02334352024, 606-82; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV02303102024, 606- 82; MAGI TRANSPORTES LTDA, 21.541.254/0001-97, IWB7118, FRMEV02318932024, 606- 82; M J W TRANSPORTES LTDA, 68.766.948/0001-96, AWJ9A91, FRMEV02453902024, 606- 82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, RYJ6J17, FRMEV02319362024, 606-82; MAGIL TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 02.346.794/0001-75, RXM2B11, FRMEV02266662024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QKL5E90, FRMEV02443462024, 606-82; IZY2H97, FRMEV02443502024, 606-82; MADEHAUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 03.803.155/0001-54, RYT7C70, FRMEV02361822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23677/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEAN PIERRI FERNANDES, .768.288-, CVP0D46, FRMEV02476042024, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, SDQ9I57, FRMEV02464092024, 606-82; JCS SERVICOS MECANICOS LTDA, 27.353.197/0001-07, RYG5C30, FRMEV02449442024, 606-82; JEAN CARLO NOGUEIRA, 02.384.057/0001-67, MII5I87, FRMEV02464052024, 606-82; JAIME CE, .989.859-*, RLA3C42, FRMEV02473882024, 606- 82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AWP5J64, FRMEV02479362024, 606-82; AXW5G62, FRMEV02508072024, 606-82; JANE FERREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA , 36.546.348/0001-26, QCJ8H06, FRMEV02480042024, 606-82; JBS AUTO PECAS LTDA , 81.527.608/0001-70, CLJ8G61, FRMEV02488972024, 606-82; JAIRO CESAR DUARTE, .360.659-, IXV5259, FRMEV02491292024, 606-82; JALE TRANSPORTES LTDA , 06.125.803/0001-59, JCS8J19, FRMEV02493712024, 606-82; JAMIL SANDRINI G A BA R D O, .334.259-, MLU9C05, FRMEV02503402024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, RHI4F49, FRMEV02513222024, 606-82; JAIR JOSE DE PAULA CAVALHEIRO, .152.889-*, AHZ2J70, FRMEV02502362024, 606-82; JAC KS O N SPIERING, .153.071-, QBZ8J32, FRMEV02459952024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091- 16, FVX5D07, FRMEV02455432024, 606-82; JEAN WEBER VENDRUSCOLO E CIA LTDA, 30.634.746/0001-18, SFO6F25, FRMEV02449462024, 606-82; JAVORSKI TERRAP L E N AG E M LTDA, 26.194.762/0001-60, EJY6C52, FRMEV02498932024, 606-82; JADER DE CARVALHO NETO, 97.311.922/0001-51, IWO5131, FRMEV02514752024, 606-82; JADSON DE MELO VIEIRA , .595.124-, ELT0J95, FRMEV02526342024, 606-82; JANIEL DA SILVA SANTOS, .126.474- *, EKH3I79, FRMEV02512242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23681/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVO KAPPES, .740.509-, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, .293.499-, BAA9H94, FRMEV02444852024, 606-82; JOSE ALCIDES ROSA DE JESUS, .761.601-*, OMS5G90, FRMEV02462972024, 606-82; JOSE CARLOS ROVARIS, .350.759-, RXE1C50, FRMEV02449382024, 606-82; JORG ES U L TRANSPORTES LTDA, 12.940.145/0001-51, MKK6G30, FRMEV02470052024, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCX8664, FRMEV02472492024, 606-82; JOSE AMELIO PEREIRA DE MIRANDA, 07.018.570/0001-58, MHP3D99, FRMEV02478792024, 606-82; OPD9D96, FRMEV02480022024, 606-82; JOSE ATANAZIO DOS SANTOS NETO, .413.789-, SXJ0B46, FRMEV02480292024, 606-82; SXF3E76, FRMEV02469342024, 606-82; JOSE ANTONIO MORGAN, .932.189-*, QIV3E94, FRMEV02445112024, 606-82; JONNATAN APARECIDO MENON, .294.931-, JYF5B73, FRMEV02480282024, 606-82; JOSE ADAUTO CANTERI CORREIA, .000.669-, AUX8E30, FRMEV02510792024, 606-82; JONES DALVAN RIBAS MACHADO, .677.459-*, RDX0G14, FRMEV02585032024, 606-82; JOSE CARLOS CARLETO, .340.961-, OBD7C02, FRMEV02488882024, 606-82; JOSE CARLOS MULLER, .957.299-, MMM2A67, FRMEV02475252024, 606-82; JOSE C A R LO S FERREIRA COUTO, .716.495-*, KFI6J24, FRMEV02478672024, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDV5C33, FRMEV02499942024, 606-82; JONAS RENATO KLEIN, .146.220-, MAX8J63, FRMEV02516122024, 606-82; JOSE BATISTA DE OLIVEIRA, .951.631-, NKK6205, FRMEV02480032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23682/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como