DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101600125 125 Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; APFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 06.198.597/0001-07, QGS8I14, FRMEP00290152024, 683-11; JAIR BATISTA ROCHA TRANSPORTES, 07.504.858/0001-32, EKH2G62, FRMEP00291142024, 683-12; TRANSMARONI TRA N S P O R T ES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FYN9E81, FRMEP00291982024, 683-13; BERTIN TRANSPORTES E BORRACHARIA LTDA, 19.802.820/0001-25, GAE6I01, FRMEP00292582024, 683-12; NOVOS RUMOS TRANSPORTE TURISMO E LOCADORA LTDA, 16.617.164/0001-00, QWC3G14, FRMEP00293752024, 683-13; TRANSPORTE RODRIMAR LTDA, 21.387.386/0001-06, RFE2F61, FRMEP00293252024, 683-12; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0002-56, SUO8H07, FRMEP00296292024, 683-12; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RLF6C65, FRMEP00290682024, 683-12; TEREJORGIS TRANSPORTES LTDA, 12.765.147/0001-51, BDM8A52, FRMEP00290782024, 683-12; GILSON ANGELO FERREIRA & CIA LTDA, 02.535.274/0001-00, ESD5559, FRMEP00291662024, 683-12; 30.655.425 WAGNER MESSIAS VIEIRA MARTINS, 30.655.425/0001-08, PYW4H45, FRMEP00293622024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, STT8B25, FRMEP00294412024, 683-11; GIL4D83, FRMEP00294432024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23683/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVO KAPPES, .740.509-*, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; JOSE MARQUESAN PEIXOTO LINS, .191.508-, DTD9C02, FRMEV02444262024, 606-82; JOSE GIVALDO GONCALVES LIMA, .704.944-, GAT4E06, FRMEV02487192024, 606-82; JOSE EDUARDO DA SILVA & CIA LTDA, 03.475.330/0001-21, MMH3E99, FRMEV02623922024, 606-82; JOSE MIRANDA NOVAIS, .625.885-*, DJE3C41, FRMEV02500392024, 606-82; JOSE OTAVIO MARQUES, .323.046-, DBM3B72, FRMEV02453412024, 606-82; JOSE LUIZ BROERING, .023.799-, MMI5C66, FRMEV02472842024, 606-82; JOSELMA MARIA DA SILVA TRANSPORTES, 22.336.745/0001-69, EXW0G32, FRMEV02475732024, 606-82; JOSE ROBERTO DA SILVA ANDRADE, .734.415-*, PUS6H71, FRMEV02477662024, 606- 82; JOSE DILSON MARASSINI, .191.059-, MJS6289, FRMEV02477192024, 606-82; JOSE LUIZ GOMES DA SILVA, .426.177-, QUT1A54, FRMEV02501352024, 606-82; JOSE REINALDO DA CUNHA, .390.446-*, GJB9D33, FRMEV02505172024, 606-82; JOSE PEREIRA DEMETRIO FILHO, .035.979-, IVC4J26, FRMEV02506422024, 606-82; JOSE ROBERTO MATIAS DA COSTA, .670.431-, AVV0C26, FRMEV02478192024, 606-82; JOSE EVANGELISTA DA SILVA, .587.476-*, HBG2351, FRMEV02480782024, 606-82; JOSE RIBEIRO DA SILVA FILHO, .592.676-, IZY8B41, FRMEV02482092024, 606-82; JOSE CASTILHO RUIZ, .607.939-, RRJ4E78, FRMEV02491312024, 606-82; JOSE EDUARDO BROCCO, .713.971-*, RSB6D67, FRMEV02502882024, 606-82; JOSENILDO FR A N C I S CO DA FONSECA, .512.934-, BUD4E32, FRMEV02512132024, 606-82; JOSE DIRLEY OLIVEIRA DOS SANTOS, .700.399-, MJZ9C54, FRMEV02634442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23684/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYQ1A00, FRMEV02436242024, 606-82; RYH7H70, FRMEV02516082024, 606-82; JOVANE TENFEN & CIA LTDA, 02.397.860/0001-36, MGS7B39, FRMEV02444572024, 606-82; IVO KA P P ES , .740.509-*, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXK6E24, FRMEV02480402024, 606-82; RYB6F42, FRMEV02518822024, 606-82; RXZ2D03, FRMEV02518942024, 606-82; RYD6E83, FRMEV02499682024, 606-82; RXU0J93, FRMEV02499702024, 606-82; RXR7E66, FRMEV02499732024, 606-82; RKX4A37, FRMEV02499912024, 606-82; RKX3H48, FRMEV02501442024, 606-82; RXV4E77, FRMEV02518842024, 606-82; JR LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.036.670/0001-07, CUD1A23, FRMEV02482982024, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, FMU1D80, FRMEV02479612024, 606-82; JR GRAOS LTDA, 07.250.455/0001-04, ML J1C26, FRMEV02503942024, 606-82; JOSUE DE OLIVEIRA E CIA LTDA, 14.942.369/0001-28, FRI5G56, FRMEV02510832024, 606-82; JOSENILDO SILVA SAMPAIO, .351.555-, NYM4C78, FRMEV02483302024, 606-82; JOVANE ZILIO FABRIS LTDA, 12.509.263/0001- 00, NJF3537, FRMEV02507652024, 606-82; JOSIEL SANTOS PEREIRA, .793.539-, ATK9D51, FRMEV02512042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23685/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIO C. R. RIBEIRO, 22.043.865/0001-78, QCS3A79, FRMEV02442352024, 606- 82; L.C APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 35.458.307/0001-15, JRE7H30, FRMEV02462952024, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, RLB7F14, FRMEV02451812024, 606-82; LARISSA VIEGAS NUNES TRANSPORTES, 30.395.813/0001-99, JBC0F37, FRMEV02501812024, 606-82; L J S TRANSPORTES LTDA, 20.346.449/0001-13, OBE7C24, FRMEV02445022024, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, SXG6F42, FRMEV02482952024, 606-82; L M COMERCIO DE MAT E R I A I S PARA CONSTRUCAO LTDA, 36.907.210/0001-05, QCZ4E22, FRMEV02492482024, 606-82; PQK6E00, FRMEV02492792024, 606-82; JULIO CESAR GARCIA, .455.868-*, DPF9F35, FRMEV02500662024, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RXX9H90, FRMEV02516012024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RLD9F52, FRMEV02519462024, 606-82; RXT6J76, FRMEV02520342024, 606-82; RYW0C34, FRMEV02520582024, 606-82; SXC3D26, FRMEV02520662024, 606-82; K LOG TRANS P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 07.707.626/0002-62, SDZ7E30, FRMEV02474322024, 606- 82; L. AVELINO DA SILVA, 43.064.867/0001-13, EWU7B78, FRMEV02445522024, 606-82; L. O. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.087.485/0001-53, QAZ3E11, FRMEV02444672024, 606-82; JULIO CESAR GERTRUDES EVARISTO, .804.067-, KSJ7G75, FRMEV02482852024, 606-82; L L ZAGO TRANSPORTES LTDA, 26.886.264/0001-88, RAO8E93, FRMEV02507832024, 606-82; KUBU TRANSPORTES LTDA, 12.922.390/0001-36, IXH7894, FRMEV02518442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23686/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO LUZZOLI, .039.239-, APT0E20, FRMEV02498832024, 606-82; LOCASUL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 06.279.292/0001-20, AXC2481, FRMEV02440312024, 606-82; LOCKS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 44.255.160/0001-57, RHI6I11, FRMEV02443952024, 606-82; RYZ9G07, FRMEV02517892024, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001- 65, RAS3E43, FRMEV02446002024, 606-82; QCZ0A39, FRMEV02518412024, 606-82; LC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.172.725/0001-32, EGK5E88, FRMEV02452942024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGD6C39, FRMEV02458332024, 606-82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, QCI2496, FRMEV02466582024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFG2F81, FRMEV02470912024, 606-82; LEO N A R D O SCHNEPFLEITNER, 23.798.610/0001-88, GJR3E71, FRMEV02469852024, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, CRX9C53, FRMEV02488832024, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, RHM7D40, FRMEV02497282024, 606-82; LATICINIOS SANTIAGO LTDA, 04.305.310/0001-75,