DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101600126 126 Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 OPG1593, FRMEV02506322024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJP1D44, FRMEV02518302024, 606-82; LEO N A R D O ROBERTO MELO DOS SANTOS, .107.646-*, GYS8F67, FRMEV02520012024, 606-82; LEANDRO DE MELO, .761.826-, IVG0F92, FRMEV02520112024, 606-82; LOG FA D E L TRANSPORTES LTDA, 29.215.300/0001-70, AWN9E25, FRMEV02469212024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, LTW5H74, FRMEV02458132024, 606-82; LEONARDO PREVIATTI, .284.639-, OBD7H12, FRMEV02454182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23687/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, , FREVP00805122024, 773-0; GAFOR S.A., 61.288.940/0059-39, , FREVP00807982024, 773-0; , FREVP00808092024, 773-0; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00810132024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00807862024, 773-0; ADRIANA DE AGUIAR SANT ANNA, .902.877-*, , FREVP00808972024, 773-0; ESPECIAL CARDANS PECAS E SERVICOS LTDA, 27.413.768/0001- 43, , FREVP00811512024, 773-0; ARMANDO JOSE DE SOUZA, .706.305-, , FREVP00812472024, 773-0; BRUNO TURISMO LTDA, 40.777.199/0001-83, , FREVP00812712024, 773-0; ARNALDO MOREIRA DOS SANTOS, .912.848-, , FREVP00812842024, 773-0; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, , FREVP00813112024, 773-0; FRANCISCO TELES BARRETO, .239.397-*, , FREVP00813912024, 773-0; ALEGRATUR TRANSPORTES VIAGENS E TURISMO LTDA, 29.136.745/0001-64, , FREVP00814492024, 773-0; EDILENE FERREIRA CASTRO, .185.297- , , FREVP00814642024, 773-0; ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA, .531.261-, , FREVP00768572024, 773-0; , FREVP00768692024, 773-0; FRANCISCO GILIARDO SILVA DE SOUSA, .757.063-*, , FREVP00809292024, 773-0; DALVAN CARDOSO RESENDE, .786.317-, , FREVP00810472024, 773-0; GEOVANE JOSE DOS SANTOS, .982.939- , , FREVP00813222024, 773-0; FABIANA FERNANDES VITOR, .355.596-*, , FREVP00813642024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23688/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, PPX9C48, FRMEV02467582024, 606- 82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QKL3B34, FRMEV02502022024, 606-82; QKK0G89, FRMEV02501982024, 606-82; M & P TRANSPORTES LTDA, 28.621.984/0001-47, RDX8H75, FRMEV02446252024, 606-82; M H M TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.002.115/0001-64, RDW4F13, FRMEV02454142024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, QIW7485, FRMEV02501072024, 606-82; RXK8D08, FRMEV02487362024, 606-82; LOGOMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RYE5G19, FRMEV02506552024, 606-82; LUIS GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA, .696.716-, GVI4G42, FRMEV02507222024, 606-82; LUCELIA APARECIDA SOARES, .204.796-, DXL3A29, FRMEV02470782024, 606-82; M A BONFADINI AUTO ELETRICA E TRANSPORTE, 18.551.604/0001-91, MRV1D54, FRMEV02478272024, 606-82; M.A DA SILVA EVENTOS LTDA, 21.922.510/0001-96, LLJ5281, FRMEV02482882024, 606-82; M DE BRIDA LTDA, 22.829.888/0001-02, QCO9040, FRMEV02486082024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAM3866, FRMEV02487952024, 606-82; LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, .926.206-*, PPX9C82, FRMEV02488002024, 606-82; LUIS RICARDO VILLODRE, .951.520-, JAO1E92, FRMEV02480352024, 606-82; LUIZ FLORENTINO DA COSTA, 15.377.985/0001-46, QBT5B13, FRMEV02458232024, 606-82; LOIVA DORNELES NERY, .540.610-, IHT5E74, FRMEV02443682024, 606-82; LUSSOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-27, RYZ6H74, FRMEV02506742024, 606- 82; LUIS CARLOS DELFINO, .338.789-*, BDK0C67, FRMEV02517912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23689/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHR4E93, FRMEV02462912024, 606-82; MARIO CELSO GEVENKA, .333.669-, DWF3J84, FRMEV02444012024, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, QCF9489, FRMEV02445712024, 606-82; SFD7B88, FRMEV02518332024, 606-82; MARCIO DE SOUZA , .125.109-, MBE6E36, FRMEV02454752024, 606-82; MARCUS VINICIUS FERN A N D ES LEITE, .209.806-*, OWV0I42, FRMEV02466722024, 606-82; M2ECOPLAC INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 32.576.121/0001-72, RHM3E44, FRMEV02467692024, 606-82; M A R C E LO MATIAS DE SOUZA, .292.391-, OOM7J36, FRMEV02439592024, 606-82; MARC E LO DOS SANTOS CARDOSO, .109.361-, NPM3659, FRMEV02446022024, 606-82; M7 TRANSPORTES LTDA, 29.900.668/0001-77, QAG7G36, FRMEV02480232024, 606-82; MARCIO CAMARGO MOREIRA, .102.429-*, MHV5G88, FRMEV02486392024, 606-82; MANDIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.918.176/0001-90, SXJ4G45, FRMEV02487662024, 606- 82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYC9I49, FRMEV02500972024, 606-82; RLE2C76, FRMEV02488232024, 606-82; MAD TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA, 82.709.734/0001-09, MMK5909, FRMEV02495452024, 606-82; MAR CO S AURELIO KOJO JUNIOR, .457.999-, BDJ9C29, FRMEV02518402024, 606-82; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, GGM3B23, FRMEV02480202024, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, MHD2H66, FRMEV02444362024, 606-82; MARCO ANTONIO FABRIS, .318.361-, QCS6056, FRMEV02507782024, 606-82; MARINALVA CARDOSO VEIGA, .148.536-*, RHL8D84, FRMEV02447392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23690/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHEUS PEDRA SENA, .008.705-, OZD3D26, FRMEV02530722024, 606- 82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, NUB4A34, FRMEV02441712024, 606-82; RAQ0F58, FRMEV02443612024, 606-82; RAO3G71, FRMEV02444632024, 606-82; SPG9B09, FRMEV02444702024, 606-82; QCL6786, FRMEV02454412024, 606-82; RAR1G67, FRMEV02458392024, 606-82; RAR8J30, FRMEV02469542024, 606-82; SPM3F40, FRMEV02501362024, 606-82; OAZ1I91, FRMEV02503132024, 606-82; RAR9D20, FRMEV02507552024, 606-82; RRX1B74, FRMEV02503272024, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, QIK4E19, FRMEV02452882024, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, QJO3D35, FRMEV02486242024, 606- 82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYK4G33, FRMEV02497462024, 606-82; MATHEUS LUIZ WALLAUER, .054.020-, IVJ0I97, FRMEV02519682024, 606-82; MARLI DA ROCHA, .958.609-*, MCV7J74, FRMEV02447612024, 606-82; MATHIAS JOSE BONTEMPO, .694.686-, PXP2844, FRMEV02457162024, 606-82; MARIO WILSON FREITAS, .353.771-, JYX2F52, FRMEV02479532024, 606-82; MATIOLA PRE - M O L DA D O S LTDA, 21.569.532/0001-14, RLB0F70, FRMEV02507982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23691/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio