DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23767/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. RAFFO SPECK MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV02385952024, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, RWC5I37, FRMEV02390542024, 606-82; J. PRUDENCIO VEICULOS E PECAS LTDA, 38.538.923/0001-74, IME5D05, FRMEV02392702024, 606-82; ITATUBOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 28.518.055/0001-07, FPI5E68, FRMEV02402392024, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, RAJ6A53, FRMEV02427172024, 606-82; RLN9A15, FRMEV02489542024, 606-82; ISMAEL DE FREITAS VIANA TRANSPORTES, 10.859.101/0001-76, FDB0564, FRMEV02395602024, 606-82; ITUFERRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 15.692.020/0001-48, RXU4I12, FRMEV02429142024, 606-82; IRMAOS BARBIERI TRANSPORTES LTDA, 07.546.067/0001-75, JCG1B57, FRMEV02465052024, 606-82; JAIR A. STORCK & CIA LTDA, 07.769.512/0001-66, IWI0C78, FRMEV02393292024, 606-82; J M TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 10.298.478/0001-01, QJW4774, FRMEV02389232024, 606-82; J. C. M. TRANSPORTES LTDA, 16.370.600/0001-81, QBY0E89, FRMEV02389292024, 606-82; IRMAOS BIRNFELD LTDA, 93.411.924/0001-61, JAJ7B98, FRMEV02392782024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANINI LTDA, 01.883.423/0001-60, MLJ6559, FRMEV02393212024, 606-82; IRMAOS DONADEL - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.727.967/0001-81, IMM9993, FRMEV02395782024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXP7C00, FRMEV02396612024, 606-82; J MARTOVICZ, 13.385.987/0001-51, SDV4E96, FRMEV02422802024, 606-82; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, RTG0G16, FRMEV02489452024, 606-82; INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA, 37.413.384/0001-84, PZU3B89, FRMEV02489762024, 606- 82; J S TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 48.439.660/0001-08, QBH2J16, FRMEV02496302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23768/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0003-54, NCR7024, FRMEV02624762024, 606-82; INDUSTRIA DE FARINHA DE MANDIOCA EDNA LTDA, 03.697.481/0001-24, QIG2I43, FRMEV02626112024, 606-82; INCOFAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.873.286/0001-08, QIB8978, FRMEV02626142024, 606-82; J M GEHLEN TRANSPORTES, 06.948.725/0001-92, QOE5F11, FRMEV02634572024, 606-82; IVONE DE SOUZA SANTOS DA CRUZ, 17.166.838/0001-52, HTP9969, FRMEV02634502024, 606-82; HOLD TRANSPORTE PESADO LTDA., 24.052.966/0001-30, RTP6C00, FRMEV02637942024, 606-82; GLINFERTIL FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.807.135/0001-30, RXX8C16, FRMEV02639752024, 606-82; GUTIERREZ & VISNARDI TRANSPORTES LTDA, 05.029.264/0001-91, GJM6J12, FRMEV02631992024, 606-82; J SILVEIRA TRANS P O R T ES LTDA, 90.187.816/0001-69, JBZ4C27, FRMEV02639632024, 606-82; J. M. TRANSPORTES E RECUPERACOES LTDA, 07.174.257/0001-09, NPH3C36, FRMEV02622152024, 606-82; ATV8J09, FRMEV02622512024, 606-82; GRAFICA POSITIVA LTDA, 04.008.938/0001-09, RHG7E40, FRMEV02652102024, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76, HTP5C78, FRMEV02652192024, 606-82; GUARUJA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICO S LTDA, 12.226.699/0001-91, QCL6B50, FRMEV02649612024, 606-82; GUARDIAN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 07.192.950/0002-95, AXI4G87, FRMEV02642332024, 606-82; JAIR RAIMUNDO ALVES, .736.506-, MGY8A74, FRMEV02648722024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, DTC2G32, FRMEV02648182024, 606-82; FZY2G01, FRMEV02653332024, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, QIW4C04, FRMEV02668032024, 606-82; GRUTZMANN TRANS P O R T ES LTDA, 38.458.811/0001-03, RYB2F95, FRMEV02670742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23770/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAGE LOG TRANSPORTES LTDA, 42.327.598/0001-78, CQU0E63, FRMEV02624362024, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, MLF9D29, FRMEV02627002024, 606-82; JONATAS ABRAO CATARINA DOS SANTOS, .579.456-, OQI4I84, FRMEV02627282024, 606-82; JOSE WANDERLEY FERNANDES & CIA LTDA, 03.656.434/0001-32, QXO5F44, FRMEV02628042024, 606-82; JOAO RAFAEL DOS SANTOS LIMA, .655.081-*, BWM6E82, FRMEV02629172024, 606-82; JEFERSON RODRI G U ES RIBEIRO, .883.930-, FFN1F67, FRMEV02613532024, 606-82; JULIANA MACHADO INNOCENCIO, 34.427.905/0001-64, BCU3A06, FRMEV02627482024, 606-82; LAERCIO APARECIDO SIQUEIRA, .973.128-, GBN7D43, FRMEV02628302024, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA, .232.496-*, RVG0C38, FRMEV02639002024, 606-82; JOSE ANTONIO BRANCO, .087.726-, GVK1983, FRMEV02630012024, 606-82; JOSE VANDERLEI FERNANDES SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 26.401.376/0001-00, RDV1A51, FRMEV02639652024, 606-82; JR8 MADEIRAS LTDA, 26.810.877/0001-31, SEI8A08, FRMEV02615332024, 606-82; JOSE BARTOLOMEU MARTINS, .523.709-, MEH4D73, FRMEV02640252024, 606-82; LCC TRANSPORTES LTDA, 82.373.176/0001-53, GCS5D55, FRMEV02653172024, 606-82; LEAL & MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 05.633.241/0001-91, DAO1605, FRMEV02649142024, 606-82; JP TRANSPORTES LTDA , 35.849.308/0001-90, SYK3E52, FRMEV02649432024, 606-82; JALOTO TRANSPOR T ES LTDA, 75.627.836/0001-10, AXU9J17, FRMEV02649442024, 606-82; LETICIA MARIA DE OLIVEIRA, 08.569.230/0002-69, KAA2E44, FRMEV02650162024, 606-82; JCL JA N D OT T I TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.561.359/0004-53, SVT4B00, FRMEV02648522024, 606-82; JOAO BATISTA CASSIMIRO DA SILVA TRANSPORTES, 19.566.190/0001-37, AWG2C17, FRMEV02669132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23771/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE MIGUEL MADRUGA GODINHO LTDA, 23.942.769/0001-24, JAK5A31, FRMEV02401742024, 606-82; JOSE MARTINS DE OLIVEIRA, .727.666-*, OQW3A62, FRMEV02484092024, 606-82; JS LOGISTICA LTDA, 08.840.653/0001-90, RVC2J71, FRMEV02396602024, 606-82; JOSE DOS SANTOS, .472.211-, IJC6735, FRMEV02377162024, 606-82; JP TRANSPORTES LTDA, 35.849.308/0001-90, SYK3E52, FRMEV02392072024, 606-82; JULIANA FIEDLER, .244.029-, QHO5I82, FRMEV02401472024, 606-82; JOSE SILVESTRE SEGER, .961.439-*, MCT0729, FRMEV02401872024, 606-82; JULIANA APARECIDA OLIVEIRA DUTRA, 13.694.634/0001-33, QBL0J57, FRMEV02397862024, 606-82; JUND ADT TRANSPORTES LTDA, 42.062.454/0001- 37, DTC5D13, FRMEV02497382024, 606-82; K2 EMPREENDIMENTOS EM OBRAS LTDA, 13.677.686/0001-00, NZF8C03, FRMEV02456042024, 606-82; JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, .974.038-, MIF5600, FRMEV02398352024, 606-82; JOSE BONFIM ALVES CAIRES, .101.755-, OZR1B74, FRMEV02392572024, 606-82; JOSIMAR MAURICIO DA SILVA, *.279.529-, MLP5D50, FRMEV02385932024, 606-82; JS SOLUCOES LTDA ,