DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101600129 129 Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 23.910.958/0001-15, EJY6F99, FRMEV02389492024, 606-82; JOSE CARLOS DIAS DE CONQUISTA, 08.516.963/0001-54, NZV8900, FRMEV02396312024, 606-82; JOSE RODRIGO RIBEIRO, .034.478-*, AWS4H25, FRMEV02453262024, 606-82; KELLY CONRADI BRITO DOS SANTOS, .265.219-, MME9B31, FRMEV02497342024, 606-82; JULIANA APARECIDA CARNEIRO, .323.778-, AUU7F26, FRMEV02400162024, 606-82; JOSE EREMINIO PRINCIVAL, .425.269-*, FSQ0A62, FRMEV02385372024, 606-82; JSC TRANSPORTES LTDA, 22.421.336/0001-60, RRZ2C81, FRMEV02385802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23772/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS MARQUES ARAGAO, .429.971-, NBQ7I44, FRMEV02622682024, 606- 82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SFO0H60, FRMEV02629402024, 606-82; MARLY VIEIRA GOMES ANDRADE, .527.056-, QOC3607, FRMEV02624972024, 606-82; MARCOS DAVI DANTAS DOS SANTOS, .380.604-*, RLT5C77, FRMEV02638742024, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RRP0H91, FRMEV02639532024, 606-82; LOGJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 15.920.626/0001-93, AWN7G82, FRMEV02628252024, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, RAP1D39, FRMEV02637382024, 606-82; MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.093.568/0001-10, QIV5H19, FRMEV02631052024, 606- 82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW2B32, FRMEV02624822024, 606-82; LOG5 TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA , 38.174.472/0001-33, CVN1656, FRMEV02633572024, 606-82; MARCELO ANTONIO ANGST, .724.579-, OBH3E33, FRMEV02638562024, 606-82; MARILENA MELO DE ARAU J O, .283.002-, QWQ9A02, FRMEV02639352024, 606-82; MAURICIO ELPIDIO JUNIOR DOS SANTOS, .311.256-*, SIG7J38, FRMEV02640872024, 606-82; M A ARAUJO LEAL & CIA LTDA, 06.881.561/0001-23, QRZ6B57, FRMEV02645352024, 606-82; MARINA DE ABREU F R A N C I S CO, .630.536-, MQM9F43, FRMEV02659042024, 606-82; LOBO DA ESTRADA LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 51.010.873/0001-16, HOA2A47, FRMEV02663032024, 606-82; LIVRE INICIATIVA TRANSPORTES LTDA, 01.881.475/0001-05, RFY3E37, FRMEV02658052024, 606-82; LILLIAN HOLTHAUSEN DA SILVA 04866275944, 14.481.172/0001-39, MDB3J24, FRMEV02665912024, 606-82; MARCA RS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.338.988/0001-57, QCI0J24, FRMEV02671492024, 606-82; MERCOPAMPA TRAN S P O R T ES LTDA, 72.271.695/0008-23, FKH8F37, FRMEV02668152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23773/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; N.S.A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.465.242/0003-48, MTC5A21, FRMEV02615472024, 606-82; NELSON FARIAS FURQUIM, .369.129-, HQR0F46, FRMEV02627772024, 606-82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, AYH8D83, FRMEV02621792024, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ2G66, FRMEV02631802024, 606-82; MJP TRANSPORTES LTDA, 48.557.545/0001-20, QPM0835, FRMEV02640262024, 606-82; N. D. MONTEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.153.031/0001-00, GAH3E50, FRMEV02625052024, 606-82; MOVEIS BAMBERG LTDA, 10.517.772/0001-59, JBF4H37, FRMEV02637102024, 606-82; MOACIR DA SILVA, .580.801-*, CVN9A18, FRMEV02625022024, 606-82; METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00, RXY1F16, FRMEV02615382024, 606-82; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0002-63, OHX1C83, FRMEV02627712024, 606-82; MS TRANSPORTE E CO M E R C I O LTDA, 18.155.828/0001-84, OOX3D48, FRMEV02631792024, 606-82; NADIR ESCO M AC AO BORGES, .916.859-, AIL3F05, FRMEV02640092024, 606-82; MYLENA RODRI G U ES FERREIRA, .012.519-, DVS2C54, FRMEV02649262024, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RRP5E62, FRMEV02650232024, 606-82; METAL LOG TRANSPORTES LTDA, 42.555.940/0001-97, FVO4F47, FRMEV02655742024, 606-82; NSB TRANSPORTES LTDA, 25.368.239/0001-40, BAE3E83, FRMEV02653102024, 606-82; MKA6J63, FRMEV02653132024, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, RXT7J47, FRMEV02662032024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001-78, RXO5I65, FRMEV02647662024, 606-82; MIRANDEX VIDROS ESPECIAIS DO ACRE LTDA, 12.238.453/0001- 30, QWN9I60, FRMEV02663802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23774/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LARISSA VIEGAS NUNES TRANSPORTES, 30.395.813/0001-99, JBC0F37, FRMEV02391032024, 606-82; LEANDRO FONTANA BADA, .809.389-*, MHY9D53, FRMEV02393922024, 606-82; LEANDRO BARBOSA SANTANA, .288.194-, ATI3F07, FRMEV02408572024, 606-82; LEAL & MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 05.633.241/0001-91, DAO1605, FRMEV02428622024, 606-82; KIM LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.899.255/0003-13, JBC9J25, FRMEV02385832024, 606-82; KOLS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.885.972/0001-90, SPH8C41, FRMEV02389962024, 606-82; RRZ4G66, FRMEV02389992024, 606-82; KLNCE EXPR ES S TRANSPORTES LTDA, 25.330.908/0001-94, EMU9G56, FRMEV02391722024, 606-82; KS CERQUEIRA COMERCIO ATACADISTA DE PAPEIS EIRELI, 25.195.598/0001-42, PLR2E65, FRMEV02392412024, 606-82; KLEBER ELIAS DAS NEVES, .568.649-, QJY9G99, FRMEV02409012024, 606-82; L. L. TRANSPORTES LTDA, 17.281.818/0001-22, OBO4746, FRMEV02409212024, 606-82; L. A. DALLA CORT TRANSPORTES LTDA, 48.779.765/0001-06, RYB5H05, FRMEV02457892024, 606-82; KNIESS TRANSPORTES LTDA, 26.976.697/0001-24, ISA6F38, FRMEV02514012024, 606-82; L & C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.712.749/0001-03, AHX9A11, FRMEV02405232024, 606-82; KIRST TRR LTDA, 05.198.812/0001-07, QCF2578, FRMEV02499612024, 606-82; LEANDRO CESAR ESSER, .483.009-*, MJZ9J38, FRMEV02395522024, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, OMX3C65, FRMEV02405572024, 606-82; OMX3C65, FRMEV02411312024, 606-82; LATICINIOS RANCHO DE MINAS LTDA, 01.990.586/0001-41, SYH8A29, FRMEV02382482024, 606-82; KLIASS LOCACAO DE BENS LTDA., 13.088.012/0001- 61, BZF5414, FRMEV02391812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23775/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, OUU1I35, FRMEV02484182024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGC1E76, FRMEV02484482024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, RPZ8A11, FRMEV02489322024, 606-82; SJV9I96, FRMEV02405202024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWF3F32, FRMEV02421132024, 606-82; QAM3866, FRMEV02384672024, 606-82; REZ4G45, FRMEV02386662024, 606-82; LOPES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001- 70, PWN8D70, FRMEV02381872024, 606-82; LISETE CARDOZO, .821.689-, MKZ2E28, FRMEV02389632024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFG2F84, FRMEV02390152024, 606-82; SFE2E29, FRMEV02392102024, 606-82; LOGCNT - LOGISTICA CENTRO NORTE TRANSPORTES LTDA, 25.238.698/0001-09, NDP0B51, FRMEV02390642024, 606-82; LEANDRO HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV02392692024, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, BYX8H94, FRMEV02401062024, 606-82; LOCAST LOCACAO LTDA , 22.329.463/0001-34, OKF3G79, FRMEV02412612024, 606-82; LETRANS TRANSPO R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, EVU2706, FRMEV02415982024, 606-82; LOGSAFRA TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RYM0D50, FRMEV02397492024, 606-82; LIDER MERCANTIL DO BRASIL LTDA, 65.119.182/0001-60, QEQ9108, FRMEV02485562024, 606- 82; LOGISTICA TREVIZOL LTDA, 11.075.061/0001-34, MJE5D88, FRMEV02429192024, 606-82; LEOMIR ALEXANDRE LAZZAROTTO, .883.869-, HRG4000, FRMEV02397552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23776/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -