DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101600130 130 Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, MES5C76, FRMEV02386842024, 606-82; ABZ4H00, FRMEV02397502024, 606-82; LUCAS RAFFA E L L I LOCKS, .648.329-*, RAV5J33, FRMEV02394872024, 606-82; LUZ DO SOL COMPANY LTDA, 34.458.529/0001-75, ASQ8C14, FRMEV02422882024, 606-82; LSS TRANSP O R T ES LTDA, 31.618.209/0001-47, FTF1H66, FRMEV02377152024, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SKE6A00, FRMEV02384082024, 606-82; LUTA TRANSPORTES LTDA, 81.328.130/0001-50, RAI0696, FRMEV02385342024, 606-82; LOURENSSI E SANTOS DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS, CHAPAS E ABRASIVOS LTDA, 41.016.366/0001-36, ODJ9B25, FRMEV02390442024, 606-82; LUCIA NUERBERG P A N AT O, .306.539-, MAS3010, FRMEV02392322024, 606-82; LUSSOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-27, ACU3I21, FRMEV02395852024, 606-82; LU C I A N O CAGNIN, .712.340-, NFT7D94, FRMEV02396772024, 606-82; LUCAS ALBINO STECANELLA, 18.887.888/0001-91, RXT9A72, FRMEV02429372024, 606-82; LUCAS ALLA LOGISTICA LTDA, 28.764.312/0001-90, SCR7F08, FRMEV02451102024, 606-82; LUIS FERNANDO MIQUELIN TODESCO, .859.521-*, HGJ6A27, FRMEV02499352024, 606- 82; LOSANE TRANSPORTADORA LTDA, 14.207.428/0001-14, POW1628, FRMEV02389762024, 606-82; LUIS CARLOS DELFINO, .338.789-, BDK0C67, FRMEV02402222024, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, ICX3549, FRMEV02409292024, 606-82; LUIZ CARLOS SCHARF, .629.909-, MAJ8J06, FRMEV02392082024, 606-82; M J BORGES TRANSPORTES LTDA, 26.834.195/0001-69, RQM5B93, FRMEV02401722024, 606-82; LUIZ CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO TRANSPORTES, 07.869.005/0002-85, RSK7B07, FRMEV02409542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23777/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M. A. PEREIRA & SILVA LTDA, 05.105.096/0001-76, QCG3400, FRMEV02464032024, 606-82; MAGNALDA SILVA DUARTE, .622.224-*, DPE3468, FRMEV02384042024, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, RRX9F46, FRMEV02405292024, 606-82; M R TAVARES, 08.446.461/0001-02, CYN8058, FRMEV02452912024, 606-82; M L TRANSPORTES LTDA, 79.917.795/0001-57, APV3849, FRMEV02465082024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RXZ7A79, FRMEV02390622024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QOG4G79, FRMEV02396282024, 606-82; MADEIREIRA E TRANSPORTES SOUZA E SILVA LTDA, 10.581.424/0001-40, REB9C60, FRMEV02391832024, 606-82; MAGALI KLEIN JUN C K ES , 43.046.419/0001-97, EZU2D44, FRMEV02392042024, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, RLP0H34, FRMEV02394702024, 606-82; MAGMA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHR4E94, FRMEV02396962024, 606-82; MAB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.106.118/0001-00, RHA6H15, FRMEV02402042024, 606-82; M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA, 07.811.058/0001-64, RRI4B52, FRMEV02417772024, 606-82; M&K TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.990.245/0001- 71, REB0D96, FRMEV02435452024, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV02484362024, 606-82; M N COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 14.622.923/0001-90, SAN7G89, FRMEV02496082024, 606- 82; M.P. MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 02.900.416/0001-91, SHZ8I67, FRMEV02396462024, 606-82; M R RODO IGUACU TRANSPORTES LTDA, 32.668.420/0001-37, RHJ0F16, FRMEV02401832024, 606-82; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV02402362024, 606-82; MADISTRAL TRANS P O R T ES LTDA, 28.891.664/0001-07, RYP4G67, FRMEV02386632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23778/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO ADAM MACIEL, 09.105.146/0001-76, IMJ8348, FRMEV02483792024, 606-82; MAIKON NIEHUES BROLEZE, .049.279-, MLV8J52, FRMEV02391182024, 606- 82; MARCELO DELLA ROSA, .430.698-, BMR9B82, FRMEV02402082024, 606-82; MANFREDO NOTHNAGIL, .508.369-*, abc9a55, FRMEV02411382024, 606-82; MARCELO SOUZA GOMES, .880.251-, JYD8020, FRMEV02426912024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, RRS1J44, FRMEV02377092024, 606-82; RRL8C41, FRMEV02390332024, 606-82; SPD8C82, FRMEV02390862024, 606-82; MANOEL AMADO DA SILVA FILHO, .967.275-*, BTR9376, FRMEV02383912024, 606-82; MARCELO LAMPUGNANI, .115.571-, RRY8A81, FRMEV02386482024, 606-82; MARCOS ANTONIO DE SIQUEIRA, 14.147.210/0001-11, BDP1H22, FRMEV02393322024, 606-82; MARCOS ANTONIO FAESSER, .292.039-, IHE6C17, FRMEV02400872024, 606- 82; MARCELO VALERIM, .933.039-*, QIO4A24, FRMEV02410242024, 606-82; MAMIPE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.406.183/0001-54, BZR2I74, FRMEV02425582024, 606-82; MARCELO GONCALVES DE CASTRO, .143.326-, PWB0J69, FRMEV02485592024, 606-82; MANOEL OLIMPIO CUNHA LEDES, 19.696.854/0001-82, APP5E40, FRMEV02422852024, 606-82; MARCELO JOSE RIOS, .166.329-, NUB8J76, FRMEV02451422024, 606-82; MAMBER IND E COM DE BORDADOS LTDA, 00.363.566/0001-88, QHZ0F54, FRMEV02382362024, 606-82; MARCELO LUIS WIS N S EC K I , 03.599.938/0001-68, IRL5D37, FRMEV02396862024, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MEK2I86, FRMEV02377662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23779/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDS TRANSPORTES LTDA, 49.048.726/0001-93, JAK1H41, FRMEV02368872024, 606-82; ANJO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.634.805/0001-00, AGK7H44, FRMEV02313902024, 606-82; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58, QJL5F49, FRMEV02315862024, 606-82; ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, RYX9J42, FRMEV02330982024, 606-82; SXD2J64, FRMEV02341302024, 606-82; RYF2E69, FRMEV02339602024, 606-82; RYF2E69, FRMEV02315252024, 606-82; ANDERSON FERREIRA, .934.090-*, FGA6H89, FRMEV02379402024, 606-82; ANA CLARA BARBOZA GAMA SILVA, 30.245.553/0001-75, HKW6F42, FRMEV02357482024, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, CUH8J35, FRMEV02358742024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, DRS5970, FRMEV02389612024, 606-82; EZJ3280, FRMEV02388592024, 606-82; ANA SOFIA D R ES C H , .511.615-, PSN0C70, FRMEV02280512024, 606-82; ANGELICA CRISTINA FEITOSA FARIAS, .350.929-, ANW4A06, FRMEV02319812024, 606-82; ANDERSON FARIAS CABRAL, .495.019-*, MBV5E22, FRMEV02326042024, 606-82; MJJ8G62, FRMEV02326052024, 606-82; ANDREI ZANATTA, 29.550.128/0001-00, QHT3H41, FRMEV02352492024, 606-82; ANIBAL JADER RESENDE COSTA, .681.646-, KOR6C08, FRMEV02376292024, 606-82; ANA DA SILVA AGUIAR, 28.856.077/0001-87, RPR3E27, FRMEV02365852024, 606-82; ANELISE BENENOT, .525.489-, JAF2E04, FRMEV02355682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 23780/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de