DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101600134 134 Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0033-99, RKH5E04, EPSMA00203882024, 683-13; KWZ6G51, EPSMA00290352024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, FUJ7F01, EPSMA00227562024, 683-12; RIZ7J63, EPSMA00357822024, 683-11; RKV7F78, EPSMA00357672024, 683-12; ABILIO PEDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 51.467.132/0009-16, PPX9D84, EPSMA00364712024, 683-12; AUTO SOCORRO SUPER ASSIST LTDA, 48.791.738/0001-40, ISP2I99, EPSMA00365462024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, DVI7I70, EPSMA00356702024, 683-12; ECU7630, EPSMA00350552024, 683-13; ECU7630, EPSMA00354592024, 683-12; AVIVAR ALIMENTOS S/A, 42.816.108/0001-05, HJI9F73, EPSMA00338932024, 683-13; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0065-76, KRH2H65, EPSMA00274452024, 683-11; KWV9D08, EPSMA00284462024, 683-13; LSE2G06, EPSMA00283592024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, RNT5C13, EPSMA00281762024, 683-12; AGRO COMERCIAL CAMPO VITORIA LTDA, 02.622.742/0001-84, JCH4I45, EPSMA00280172024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, QRM9A99, EPSMA00288722024, 683- 12; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, RLJ7J18, EPSMA00283922024, 683-13; ARLANXEO BRASIL S.A., 29.667.227/0005-09, LMN4063, EPSMA00291002024, 683-11; AGRONELLI AGROINDUSTRIA LTDA, 10.208.566/0015-62, QPP6184, EPSMA00294432024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24286/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA, 19.900.000/0039-49, SEO2G15, EPSMA00205802024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0543-66, QQZ7F17, EPSMA00224632024, 683-11; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0111-28, OXE9J28, EPSMA00228602024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0022-33, BRZ4365, EPSMA00353712024, 683-12; CUK9610, EPSMA00359152024, 683-12; SKA7G75, EPSMA00353042024, 683-12; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0010-02, QOQ6B08, EPSMA00334062024, 683-12; BELLAPHYTUS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA, 15.317.040/0001-39, RYT0E24, EPSMA00365872024, 683-13; BYD DO BRASIL LTDA., 17.140.820/0007-77, STH9D50, EPSMA00358812024, 683-13; FZO0E31, EPSMA00351032024, 683-11; COM IND MATSUDA IMP EXPORTADORA LTDA, 43.206.069/0001-89, BWS1J53, EPSMA00355092024, 683-11; CASSOLOG TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 28.812.690/0001-00, QIH9E37, EPSMA00281352024, 683-13; CERAMICA MAJOPE LTDA, 05.125.498/0001-32, SXB7B43, EPSMA00283222024, 683-12; C&M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 11.064.350/0003- 08, RPF3H59, EPSMA00286292024, 683-13; CARGOMODAL TRANSPORTES SERVICOS E LOCACAO LTDA, 08.792.716/0003-42, AWM7E03, EPSMA00288672024, 683-12; CL AU D I A A. SOARES TRANSPORTES, 03.952.992/0001-45, HOF2E23, EPSMA00289932024, 683-13; BAXI FOODS LTDA, 40.938.762/0002-39, RDM7I43, EPSMA00288382024, 683-12; COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA TENDA DA UVA LTDA, 12.423.659/0001-30, NAU8H44, EPSMA00290942024, 683-11; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0028-39, RYM6H60, EPSMA00284802024, 683-12; AZURELOG TRANSP O R T ES LTDA, 85.348.407/0011-39, RAE1B48, EPSMA00210732024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24289/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SHB4B33, EPSMA00227612024, 683-12; SHB4B29, EPSMA00226202024, 683-12; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, SBT7F74, EPSMA00334032024, 683-11; SBT1C29, EPSMA00331402024, 683-13; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, RBD5I45, EPSMA00332652024, 683-12; CONPREM CONCRETO PREMOLDADO LTDA, 32.172.058/0010-08, FEI1A82, EPSMA00332872024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0277-40, RNG5G31, EPSMA00203242024, 683-13; CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., 61.064.929/0145-52, FPN7H79, EPSMA00354622024, 683-11; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, FED1H21, EPSMA00277282024, 683- 11; CONSERVAS ODERICH SA, 97.191.902/0010-85, JAZ7I41, EPSMA00278192024, 683-13; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0022-41, RXZ7H49, EPSMA00290322024, 683-12; ESX TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 01.211.210/0001-91, RIU2B44, EPSMA00289882024, 683-11; ELTON DOS SANTOS, .304.797-*, NTH7A69, EPSMA00279862024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0102-60, SXD5E81, EPSMA00292482024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00, HJD3B26, EPSMA00208952024, 683-12; EZU2C62, EPSMA00212552024, 683-12; RQT5E04, EPSMA00215902024, 683-12; EXPRESSO N O R D ES T E LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0001-83, SEV3F05, EPSMA00210772024, 683-11; COMPANHIA INDUSTRIAL DE METAIS E PLASTICOS LTDA, 33.810.293/0002-02, IMJ6J50, EPSMA00211942024, 683-12; ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA, 13.324.913/0001-05, EQU0J02, EPSMA00292252024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24291/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0001-22, LTU3C01, EPSMA00358382024, 683-11; ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A., 02.373.517/0001-51, KOP3C48, EPSMA00364172024, 683-13; GRECCO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 02.921.191/0001-50, GFA5A13, EPSMA00200122024, 683-11; GABRIANA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.333.434/0001-95, PPX9D62, EPSMA00352642024, 683-12; ITAMBE ALIMENTOS LTDA., 16.849.231/0002-95, LSM9647, EPSMA00332812024, 683-13; ITAPAGIPE BIOENERGIA LTDA., 06.059.962/0001-00, EVO5G64, EPSMA00330402024, 683-12; H.F.SISTEMAS DE FREIO LTDA, 09.075.317/0002-42, FRB3H85, EPSMA00366262024, 683-13; J J E SILVA LTDA, 69.607.729/0001-27, SLO1I21, EPSMA00355902024, 683-11; FAT R A N TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.226.507/0001-00, RQP3E27, EPSMA00286412024, 683- 12; IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA, 10.430.740/0001-11, QOT2036, EPSMA00283762024, 683-12; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0134-67, GJQ2C57, EPSMA00287002024, 683-12; GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 60.500.246/0016-30, QRH6I61, EPSMA00289082024, 683-12; F N TRANSPORTES LTDA , 30.558.471/0001-80, PPX0B83, EPSMA00289092024, 683-12; FIATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E TECIDOS LTDA, 07.586.026/0001-02, EMU6580, EPSMA00286772024, 683-13; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0046-60, MSW2H13, EPSMA00294212024, 683-12; FABIANO GUMS, .293.147-*, JCC2I55, EPSMA00354362024, 683-13; ITUIUT A BA BIOENERGIA LTDA., 08.164.344/0001-48, SWR9F84, EPSMA00283152024, 683-12; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, QHD1F47, EPSMA00286852024, 683-12; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0041-56, LSJ5H35, EPSMA00211912024, 683-12; FERRUGE TRANSPORTES LTDA, 22.448.630/0001-66, AHU0F03, EPSMA00213832024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24292/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOMABE TRANSPORTES LTDA, 01.321.635/0002-34, PPI7A70, EPSMA00194172024, 683-13; PPI7A70, EPSMA00167362024, 683-13; LIRIO DOS V A L ES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA, 02.615.012/0001-56, QNX1I22, EPSMA00207322024,