DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24439/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GOLD FREIGHT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 01.291.386/0001-09, GCP0F34, FRMEP00175082024, 683-13; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, SDT8G71, FRMEP00174732024, 683-12; FLX TRANSPORTES LTDA, 23.615.227/0001-47, SDN9A54, FRMEP00174822024, 683-11; IBERIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 71.404.453/0001-21, HFD8H98, FRMEP00175682024, 683-12; GUILHERME ROTILLI, .065.580-*, RRI5B47, FRMEP00115552024, 683-12; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCL7E58, FRMEP00117482024, 683-13; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXU6J35, FRMEP00118902024, 683-12; HT TRANSPORTES LTDA , 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEP00125562024, 683-12; JBK7F21, FRMEP00132152024, 683-12; IDIOR PANAROTTO, .158.389-, RXM3J88, FRMEP00127652024, 683-12; FORMULA CAMINHOES LTDA, 43.470.094/0001-75, FDX5A71, FRMEP00128102024, 683-12; FRIGORIFICO VALE DO IGUACU LTDA., 37.538.262/0001-14, AZC5a71, FRMEP00129792024, 683-13; JAIME DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 05.234.592/0001-20, qhv2c56, FRMEP00129152024, 683-13; ITAIO COMERCIO DE CARVAO LTDA, 12.616.383/0001-06, QIZ3G98, FRMEP00129912024, 683-13; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, QIV7I30, FRMEP00133872024, 683-13; RLF9F30, FRMEP00134572024, 683-13; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, Qwb5a19, FRMEP00135152024, 683-12; GILMAR TIMOTI, .132.949-, QRE9A67, FRMEP00135172024, 683-13; GILVAN ALBERTO ZENY, .597.729-*, ROY4I34, FRMEP00134892024, 683-12; GRUBER & GRUBER LTDA, 08.165.329/0001-14, QAZ8D22, FRMEP00134962024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24440/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIGORIO TRANSPORTES LTDA, 16.491.483/0001-04, OQP1I13, FRMEP00173652024, 683-12; JOSE RENATO DOS SANTOS, .138.717-, DPE3930, FRMEP00174992024, 683-11; LOTTUS TRANSPORTES LTDA, 11.108.233/0001-29, SED4E78, FRMEP00176052024, 683-13; M. L. CARVALHO & CIA LTDA, 08.441.319/0001-64, BAT 6 E 4 0 , FRMEP00101592024, 683-12; JANDIR JOSE RAMOS, .705.980-, ivw7i71, FRMEP00103662024, 683-13; L. DA SILVA VILLETE SERVICOS DE TRANSPORTES, 37.812.858/0001-60, QRL5F45, FRMEP00103112024, 683-11; LDA SISTEMAS COR P O R AT I V O S LTDA, 25.022.754/0001-73, MFP6D44, FRMEP00103932024, 683-12; JE CAMARGO RIBEIRO TRANSPORTE, 21.190.695/0001-91, ISO0I79, FRMEP00117992024, 683-12; LEVINO CARDOSO DA MOTA, 16.811.113/0001-07, ATX0H18, FRMEP00121262024, 683-12; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, MME6731, FRMEP00129362024, 683-11; QJS1D25, FRMEP00129422024, 683-11; JOSE GONCALVES DA SILVA E CIA LTDA , 07.884.770/0001-93, QPA6499, FRMEP00130062024, 683-12; LAGON LOCACOES DE EQUIPAMENTOS S A, 25.032.840/0001-67, CUA8592, FRMEP00131052024, 683-11; JOSE LUIZ TEIXEIRA BATISTA, 13.391.858/0001-76, SIK1I54, FRMEP00132482024, 683-12; LUGRID TRANSPORTES LTDA, 07.859.913/0001-07, EJW5I53, FRMEP00131722024, 683-12; LUIZ A. CASSOL, 18.572.844/0001-72, MLK1A21, FRMEP00132562024, 683-13; M F NAVARRO TRANSPORTES LTDA, 38.420.250/0001-53, NCX9729, FRMEP00131562024, 683-12; L.C.PRECIOZO TRANSPORTES LTDA, 40.125.616/0001-03, FQU2B01, FRMEP00134002024, 683-12; LUIS FERNANDO SEGABINAZZI DE BITTENCOURT, .666.950-*, MIP4G20, FRMEP00133572024, 683-12; LL AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA, 28.342.073/0001- 80, RHG0H61, FRMEP00176932024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24441/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, SIQ6A77, FRMEP00130152024, 683-12; MR COOK ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 86.585.718/0001-02, PYK1G16, FRMEP00173882024, 683-13; QUEIJO SERRA DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS LTDA, 08.029.999/0001-03, FTF5F25, FRMEP00175952024, 683-11; NRG TRANSPORTES LTDA, 14.199.843/0001-73, QAQ9995, FRMEP00175222024, 683-12; PINUS PIRATINI IND E COM DE MADEIRAS LTDA, 94.426.210/0001-90, RDT0I26, FRMEP00105592024, 683-12; N E T S R AC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 15.287.286/0001-05, GHY6G07, FRMEP00106192024, 683-12; MURILO DA SILVEIRA COELHO, .488.946-, GXH4H62, FRMEP00107022024, 683-12; ORIENTE COMERCIO DE FRIOS LTDA, 10.711.413/0001-38, QTC9B72, FRMEP00106422024, 683- 12; N & N SERVICOS LTDA, 41.816.757/0002-16, OXE7028, FRMEP00112562024, 683-13; PONTOCOM LOGISTICA LTDA, 00.361.555/0001-69, BCA3328, FRMEP00116292024, 683-12; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, RUQ8H12, FRMEP00119392024, 683-12; MASSAKE APARECIDO DA SILVA, .506.998-, EFO9126, FRMEP00127872024, 683-11; MAPRE TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 16.456.718/0002-08, RUS8G17, FRMEP00130162024, 683-12; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, GGH1D48, FRMEP00129242024, 683-11; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GCV3I03, FRMEP00130792024, 683-12; METALURGICA BIASI LTDA, 79.876.660/0001-90, QJY3929, FRMEP00131702024, 683-13; O. DE ANDRADE FREIRE, 33.305.349/0001-90, OBA8380, FRMEP00132072024, 683-12; MANENTI EMPREITEIRA E TERRAPLENAGEM LTDA, 27.267.355/0001-06, IUN3F21, FRMEP00133582024, 683-13; PONTUAL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.298.745/0001-00, IZG7597, FRMEP00133412024, 683-12; MARCIO JOSE TEODORO, .763.806-*, GXM7G35, FRMEP00177692024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24442/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, OLG9C90, FRMEP00140182024, 683-12; RODOBORGES TRANSPORTES LTDA, 64.232.499/0002-26, SWR9F84, FRMEP00171032024, 683-12; SWC0I90, FRMEP00173352024, 683-12; RIANDERSON COSTA, 00.869.521/0001-80, OPD6E53, FRMEP00113822024, 683-13; R. RODRIGUES TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 24.829.652/0001-00, NQP2121, FRMEP00114622024, 683-12; RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01, RCG8C31, FRMEP00125702024, 683- 12; SCU3I46, FRMEP00128002024, 683-12; RCL0J41, FRMEP00129572024, 683-12; S. P. TRANSPORTES LTDA, 12.802.177/0001-90, BCC0E60, FRMEP00128432024, 683-11; SAMARA MISTURINI MASCARELLO STURMER, .775.719-, MLA8C40, FRMEP00128282024, 683- 13; RIO TRANSPORTE TERRESTRE LOCADORA LTDA, 31.688.343/0001-14, GFT8E41, FRMEP00129322024, 683-11; RODANJO COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, 00.077.078/0001-04, JCE9J47, FRMEP00130072024, 683-12; SANDRIN TR A N S P O R T ES LTDA, 22.009.414/0001-14, NPJ8737, FRMEP00130232024, 683-12; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, RTE9G11, FRMEP00132682024, 683-12; SAMUEL BAUER BORGES, .048.419-, MLC1E52, FRMEP00132772024, 683-12; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RKY2B25, FRMEP00133302024, 683-12; REFRIGERANTES DO TRIANGULO LIMITADA, 25.759.366/0001-70, QXE5545, FRMEP00134232024, 683-12; ROTABRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 38.822.616/0001-10, AWU6H28, FRMEP00134082024, 683-12; SERCATO TRANSPO R T ES LTDA, 10.586.929/0001-06, FJC0D32, FRMEP00134162024, 683-13; RTRANS TRA N S P O R T ES LTDA, 22.122.520/0001-00, RDW5A29, FRMEP00134992024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24443/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da