DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRIS FERREIRA GOMES, .444.335-*, NOD5B66, FRMEV01454372024, 606- 82; JAIR FRASSON, .236.219-, MHL1C09, FRMEV01795992024, 606-82; MHL1C09, FRMEV01448372024, 606-82; J. P. BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0B83, FRMEV01432652024, 606-82; RWL0B53, FRMEV01840872024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RLF4H00, FRMEV01519932024, 606-82; MCV8534, FRMEV01130102024, 606-82; RYJ4H00, FRMEV01135062024, 606-82; RYJ4H00, FRMEV01135072024, 606-82; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001- 47, QJM6506, FRMEV01093102024, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001- 57, ECJ1G24, FRMEV01101812024, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, MME5B05, FRMEV01108712024, 606-82; J S TRANSPORTE LTDA, 05.912.062/0001-93, RER8H23, FRMEV01120122024, 606-82; J R F DE ANDRADE NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 06.031.187/0001-77, SDV0C71, FRMEV01132012024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, GCM6I47, FRMEV01137002024, 606-82; FVJ3D02, FRMEV01137232024, 606-82; FVJ3D02, FRMEV01137972024, 606-82; INDUSTRIAS BECKER LTDA, 02.216.104/0001-63, QGS2748, FRMEV01137622024, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV01456572024, 606-82; INOWAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 35.432.920/0001-63, RJK3F88, FRMEV01514722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24448/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, SGU2E89, FRMEP00170842024, 683-13; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, RBN4198, FRMEP00173002024, 683-13; PRB5F97, FRMEP00175092024, 683-13; PRZ4D53, FRMEP00174812024, 683-11; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0019-31, CSK8J03, FRMEP00176002024, 683-12; TRANSPORTES CELLA LTDA, 04.797.290/0001-05, AV A 5 F 9 4 , FRMEP00102982024, 683-12; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, QRH9G52, FRMEP00108622024, 683-12; RQR4A60, FRMEP00109432024, 683-12; RBI3I25, FRMEP00134462024, 683-13; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, STM0C44, FRMEP00110662024, 683-11; GES7I25, FRMEP00110682024, 683-11; SVZ5J30, FRMEP00111002024, 683-11; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0003-86, QRH6I67, FRMEP00117012024, 683-12; TRANSJAL TRANSPORTES LTDA, 21.303.433/0001-96, LQM4581, FRMEP00131902024, 683-12; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001- 22, RXO8H34, FRMEP00131542024, 683-12; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FTN9D08, FRMEP00134262024, 683-12; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0002-65, SXD8F53, FRMEP00135102024, 683-12; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, DTP7D21, FRMEP00177742024, 683-12; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RXQ9J51, FRMEP00176622024, 683-11; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, ATZ9908, FRMEP00173362024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24449/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIO PEREIRA DA CONCEICAO, .879.099-, MHR6J76, FRMEV01812392024, 606-82; JONATHAN DE SOUZA, .826.539-*, RDW7A95, FRMEV01796182024, 606-82; METAIS FORTALEZA LTDA, 17.678.143/0001-50, BAH8246, FRMEV01791372024, 606-82; LUCIA GOMES FLAUZINO, .154.778-, GEZ1119, FRMEV01813092024, 606-82; JONES GUIMARAES, .514.019-, bwq0719, FRMEV01507332024, 606-82; JOCIELMA DINIZ VOLETE, .956.719-*, EHH7B22, FRMEV01488292024, 606-82; LIMPHOUSE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA, 04.717.702/0001-41, BAQ1E89, FRMEV01820152024, 606-82; LUCILENE ALVES VIEIRA , .389.289-, IIX3G26, FRMEV01088352024, 606-82; LUANA RODRIGUES, .977.839- , FYP0E95, FRMEV01109152024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYE9A14, FRMEV01132952024, 606-82; RYO9B79, FRMEV01144572024, 606-82; RYG5B22, FRMEV01144582024, 606-82; L E FURTADO, 31.436.602/0001-10, ISC6D30, FRMEV01134792024, 606-82; MN TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.751.835/0001-44, OWI8I49, FRMEV01135722024, 606-82; LL LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.739.299/0001-33, GAO6B08, FRMEV01140782024, 606-82; LATOYA CARLA MENEZES ANDRIONI LTDA, 15.410.371/0001-19, MIR1E79, FRMEV01138842024, 606-82; LEONARDO ANTONIETO DAGUER, .092.116-*, RFH7D37, FRMEV01139922024, 606-82; LOGMAR TRANSPORTES LTDA, 20.455.072/0001-30, OKS2223, FRMEV01472922024, 606-82; MANOLO EDUARDO LOPES, .277.519-, EAB9J82, FRMEV01469672024, 606-82; LARISSA MADEIRA COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 33.735.076/0001-14, MPV2E98, FRMEV01789942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24450/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WENDERSON MARTINS DE ALMEIDA LTDA, 25.269.860/0001-56, BCR7G19, FRMEP00175702024, 683-12; VALDIR ACCO, .455.119-, OBE3I48, FRMEP00106272024, 683-12; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0027-07, rnb6c76, FRMEP00112532024, 683-13; VICTRANS LTDA, 02.830.994/0001-07, QWT5400, FRMEP00122652024, 683-12; UNIAO LOG LOGISTICA LTDA, 20.756.544/0001-95, RXP5G00, FRMEP00127172024, 683-12; WELMA MACIEL PEREIRA, .804.991-*, CSK4A77, FRMEP00130812024, 683-11; VIRC TRANSPORTES LTDA, 03.423.466/0001-98, QRI7C67, FRMEP00131712024, 683-12; TRANSPORTES SCHERNER LTDA, 09.415.685/0001-01, QCW5D30, FRMEP00132192024, 683-12; WKS COMERCIO ATACADISTA DE RESINAS PLASTICAS LTDA, 40.777.749/0001-64, SVF5J74, FRMEP00134602024, 683-13; SWS1G37, FRMEP00134652024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24451/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, RLJ0A89, FRMEV01826302024, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, RXW9I53, FRMEV01817312024, 606-82; SXA6E74, FRMEV01436292024, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RLE0E96, FRMEV01811062024, 606- 82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, OUF7H59, FRMEV01798202024, 606-82; QUITERIA MARIA DA CONCEICAO, .528.894-, OMQ1D16, FRMEV01449912024, 606-82; NOVA FRONTEIRA AGRO E LOGISTICA LTDA, 20.322.292/0001-96, RRJ2G18, FRMEV01839942024, 606-82; PLANETA TURISMO & TRANSPORTE LTDA, 12.563.963/0001-82, CPI5A33, FRMEV01439942024, 606-82; NOVO TEMPO CONFECCOES LTDA, 37.144.869/0001- 10, OQG4D67, FRMEV01514942024, 606-82; OQG4D67, FRMEV01798562024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXV3E74, FRMEV01463762024, 606-82; RYG6G97, FRMEV01781242024, 606-82; RODOJJAN TRANSPORTES LTDA, 11.931.567/0001-06, QJZ0540, FRMEV01806072024, 606-82; NUTRICAMPO LTDA, 19.258.029/0001-04, QPY6010, FRMEV01798842024, 606-82; MUNICIPIO DE JUQUIA, 46.585.964/0001-40, FQQ2C44, FRMEV00977472024, 606-82; RODO MC TRANSPORTES LTDA, 10.865.591/0001-13, SEQ8F68, FRMEV01097342024, 606-82; NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001-69, RXR2G87, FRMEV01134402024, 606- 82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, EBY7B72, FRMEV01130422024, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, PZZ8J95, FRMEV01135842024, 606-82; RENAN CARDOZO PINTO, .952.579-, MLT0D50, FRMEV01139042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T