DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BR-259 (Aimorés) à Conceição do Capim, SNV 474BMG0010 (2024), km 3,74, coordenadas UTM 24K 7.841.966,4000S e 277.098,1300E, perfazendo uma área total de 13.230,00m² (treze mil, duzentos e trinta metros quadrados), para fins de implantação de acesso, no Município de Aimorés/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002488/2024-44. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 486/2024 - UASG 393028 Nº Processo: 50609.000371/2024-04. Pregão Nº 90194/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-153/pr, segmento compreendido entre o entroncamento com a pr-092(b) (p/ joaquim távora) e o entroncamento com a br 376. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/08/2024 a 20/01/2027. Valor Total: R$ 74.887.537,46. Data de Assinatura: 20/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 568/2024 - UASG 393028 Nº Processo: 50609.000532/2024-51. Pregão Nº 90251/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 03.255.024/0001-80 - DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br- 376/pr - contorno norte de maringá. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2024 a 06/02/2027. Valor Total: R$ 12.260.362,69. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 663/2024 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.003409/2024-53. Dispensa Nº 30/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.348.024/0001-87 - SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.. Objeto: Contratação emergencial necessária para estabilização de taludes e revitalização do pavimento, tendo em vista a recuperação da trafegabilidade e segurança mínimas da Rodovia BR-116/RS, no segmento do km 56,00 ao km 135,00, no âmbito da Unidade Local de Vacaria/RS. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 17/10/2024 a 01/10/2027. Valor Total: R$ 44.275.684,93. Data de Assinatura: 15/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 655/2021. Nº Processo: 50610.004670/2020-47. Pregão. Nº 279/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 00.078.296/0001-63 - PAMPULHA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Ações emergenciais após enchentes do ano 2024. Vigência: 16/10/2024 a 23/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.197.097,14. Data de Assinatura: 15/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 660/2024 - UASG 393013 Nº Processo: 50616.001256/2024-50. Dispensa Nº 35/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 19.501.076/0001-29 - R.C. DO CARMO. Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração de PPCI (plano de prevenção e proteção de combate a incêndio), para os imóveis da Superintendência Regional do DNIT/SC. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 16/10/2024 a 16/10/2025. Valor Total: R$ 23.883,50. Data de Assinatura: 14/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393013 Número do Contrato: 403/2021. Nº Processo: 50616.001597/2020-00. Pregão. Nº 204/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo e respectivo aumento de valor contratual a preços iniciais ao contrato, sendo que em função da prorrogação de prazo de 12 (doze) meses consecutivos, o prazo de execução do contrato passará de 18/08/2024 para 18/08/2025 e o prazo de vigência de 09/11/2024 para 09/11/2025, e o valor total da contratação passará de R$ 30.951.569,74 (trinta milhões, novecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), para R$ 39.612.437,92 (trinta e nove milhões, seiscentos e doze mil quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos) em virtude do acréscimo de R$ 8.660.868,18 (oito milhões, seiscentos e sessenta mil oitocentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos).. Vigência: 08/10/2024 a 09/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 39.612.437,92. Data de Assinatura: 08/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 666/2024 - UASG 393025 Nº Processo: 50608.000995/2024-23. Dispensa Nº 90015/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 07.196.411/0001-43 - VIP CAFE COMERCIO DE MAQUINAS E CAFE LTDA. Objeto: Contratação dos serviços de locação de máquinas automáticas de bebidas quentes para a superintendência regional de são paulo, compreendendo o emprego de todos os equipamentos, materiais e insumos necessários à execução dos serviços, incluindo a instalação e realização regular de manutenção preventiva e corretiva.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/10/2024 a 11/10/2025. Valor Total: R$ 47.544,00. Data de Assinatura: 11/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 650/2024 - UASG 393025 Nº Processo: 50608.000703/2023-71. Concorrência Nº 90075/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 13.398.436/0001-22 - G.CONTEC CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa para elaboração de: 1) projeto executivo; e 2) execução da obra de recuperação do imóvel denominado "estaçãozinha de jundiaí", localizado na av. União dos ferroviários, 1200 - centro, jundiaí - cep: 13201-160 realizado pela superintendência regional do dnit no estado de são paulo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 11/10/2024 a 11/05/2025. Valor Total: R$ 291.200,00. Data de Assinatura: 11/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 641/2024 - UASG 393025 Nº Processo: 50608.000920/2024-42. Dispensa Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 08.717.385/0001-14 - SUDASEG COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção completa de extintores (recarga, teste hidrostático e pintura), para as instalações da superintendência regional do dnit no estado de são paulo e suas unidades locais.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/10/2024 a 10/10/2025. Valor Total: R$ 3.980,00. Data de Assinatura: 10/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393025 Número do Contrato: 468/2022. Nº Processo: 50608.000861/2021-60. Pregão. Nº 361/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: 2º termo aditivo de prorrogação de prazo do contrato por mais 6 (seis) meses consecutivos, elevando o prazo final execução/conclusão dos serviços até 8 de abril de 2025 (inclusive), da prestação de serviços contínuos de vigilância armada para a manutenção dos ativos ferroviários localizados no estado de são paulo, na unidade local de bauru, compreendendo toda área interna e externa, com o fornecimento de materiais, equipamentos e toda mão de obra, executada de forma direta e contínua 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 (sete) dias de semana, ininterruptamente.. Vigência: 08/10/2024 a 08/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 621.741,12. Data de Assinatura: 07/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Objeto: Termo de Acordo de Cooperação Técnica da manutenção, limpeza e controle de acesso à Passarela sobre a rodovia BR-488/SP (KM 2,3) e sobre a linha férrea (KM 299+525) na Cidade de Aparecida/SP. Fundamento Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 , na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (art. 184), e legislação correlata; além do orientado no item 5.1. do Manual de Convênios e Congêneres do DNIT - 2022. C.N.P.J. do Convenente: 02.825.033/0001-04. Razão Social do Convenente: SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA. C.N.P.J. do Concedente: 04.892.707/0017-78 Razão Social do Concedente: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. Data da Assinatura: 04/10/2024 - UG: 393025 MIGUEL CALDERARO GIACOMINI- Superintendente Regional DNIT/SP SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393023 Número do Contrato: 326/2024. Nº Processo: 50623.000352/2024-91. Dispensa. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 24.954.268/0001-20 - FAST LANCHES BUFFET E RESTAURANTE LTDA. Objeto: O presente termo tem por finalidade retificar e alterar as cláusulas primeira e quinta do contrato original n. 326/2024, conforme motivos e justificativas constantes do processo administrativo n. 50623.000352/2024-91. Vigência: 03/09/2024 a 21/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.356,20. Data de Assinatura: 03/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AVISO DE RETIFICAÇÃO CONTRATO Nº 537/2024 - UASG 390084 - SUP. REG. AC - DNIT No Extrato de Contrato n.º 00537/2024, publicado no DOU de 11/09/2024, N.º 176, Seção 3, página 145. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.588.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 1.587.998,78. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Contrato: nº 2024/000192. Contratado: Alexandre Abdalla Palis. CPF nº xxx.773.896-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Produzir subsídios para o desenvolvimento de Políticas Públicas para gerar subsídios técnicos na caracterização da planta de fibras ópticas da Infra S.A. e desenvolvimento de Modelagem de Negócio para exploração da infraestrutura, com elaboração de Plano de Expansão. O estudo deve levar em consideração os aspectos mercadológicos para o pleno uso da infraestrutura, fomentando o investimento privado e a competição entre provedores e operadores da rede. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato: 21/10/2024 a 29/01/2025. Valor Total do Contrato: R$ 150.000,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 14/10/2024.