DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data da Assinatura: 9/10/2024. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE O TRF 1ª Região aplicou à J.R. INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS LTDA., CNPJ 46.498.498/0001-65, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 7º da Lei 10.520/2002, pelo período de 6 meses, a contar desta publicação, pela inexecução total da obrigação prevista na Nota de Empenho 2024NE000097, com fundamento no subitem 13.8 do Edital do Pregão 26/2023. Processo Administrativo 0015888-60.2024.4.01.8000. RODRIGO PIRES ANDRADE MARANHÃO Diretor Substituto da Secretaria de Gestão AVISO DE PENALIDADE O TRF 1ª Região aplicou à J.R. INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS LTDA., CNPJ 46.498.498/0001-65, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 7º da Lei 10.520/2002, pelo período de 3 meses, a contar desta publicação, pelo atraso na execução do objeto, ocasionado pela não apresentação de amostras dos itens 09, 22, 27, 28 e 29, no prazo estipulado no edital. A sanção tem fundamento no subitem 9.3, "d", c/c o subitem 13.4 do Edital do Pregão Eletrônico 26/2023 e no art. 36, inciso II, da Portaria Presi 126/2022. Processo Administrativo 0015890-30.2024.4.01.8000. RODRIGO PIRES ANDRADE MARANHÃO Diretor Substituto da Secretaria de Gestão DIVISÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90026/2024 O TRF 1ª Região torna público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a formação de registro de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento e montagem de mobiliários (gaveteiros, mesas, estações de trabalho, estantes, mesas de centro e mesa lateral) incluindo assistência técnica da garantia pelo prazo mínimo de 05 anos, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi HOMOLOGADO pelo Senhor Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA. Empresas Vencedoras: OFFICE MAX IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 09.258.263/0001-70, que ofertou os valores totais de R$ 542.196,00 e R$ 172.980,00, para o grupo 1 e item 6, respectivamente e FURNITURE DESIGN LTDA-ME, CNPJ: 52.739.195/0001-90, que ofertou os valores totais de R$ 6.995,00 e R$ 62.361,00, para os itens 7 e 8, respectivamente. Conforme Decisão 21494417, constante do PAe/SEI 0007421-29.2023.4.01.8000. Ressalta- se que os autos encontram-se com vista franqueada a todos os interessados. VICTOR GABRIEL DE AQUINO E SILVA Diretor em exercício da Divisão de Licitações (SIDEC - 15/10/2024) 090027-00001-2024NE800014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90081/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº TRF2- EOF-2023/097. , publicada no D.O.U de 20/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de emenda em fibra ótica, no município do Rio de Janeiro, conforme especificações e características técnicas constantes do Termo de Referência, através do Sistema de Registro de Preços. Novo Edital: 16/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704 Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 16/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/11/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIDEC - 15/10/2024) 090028-00001-2023NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: City Connect Soluções em Tecnologia Ltda.; Objeto do 3º Termo Aditivo: prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 12 (doze) meses; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.40.11; PTR: 168.420; Data da assinatura: 10/10/2024; Proc. nº: TRF2-EOF- 2019/000351; Contrato nº: TRF2-CON-2021/00058. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Toalheiros Real Eireli; Objeto do 2º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 12 (doze) meses; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33.90.39.46; PTR: 168.413; Data da assinatura: 11/10/2024; Proc. nº: TRF2- EO F - 2022/00196; Contrato nº: TRF2-CON-2022/00105. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Appa Serviços Temporários e Efetivos Ltda.; Objeto do 1º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 01 (um) ano; Fundamento Legal: Art. 107, da Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33.90.37.01; PTR: 168.413; Data da assinatura: 11/10/2024; Proc. nº: TRF2-EOF- 2022/000306; Contrato nº: TRF2-CON-2023/00064. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90001/2024 O TRF da 5ª Região torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90001/2024 (PAV SEI nº 0008484-08.2022.4.05.7000) - Contratação de pessoa jurídica especializada dos serviços continuados REMANESCENTES da área da saúde, a serem executados no âmbito do Núcleo de Assistência à Saúde do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - foi adjudicado à empresa LM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ nº 29.449.247/0001-71, com o valor global de R$ 401.068,60 (quatrocentos e um mil e sessenta e oito reais e sessenta centavos). Concomitantemente, o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região homologou a licitação, nos termos do inc. IV, art. 71, da Lei nº 14.133/2021. FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Diretor da Divisão de Licitações (SIDEC - 15/10/2024) 090031-00001-2024NE099999 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 90013 Nº Processo: 34549520244068001. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de novo sistema de videomonitoramento - CFTV, em substituição ao instalado na Subseção Judiciária de Uberaba. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 16/10/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Maria Carmelita Castro Cunha, n 30, Vila Olímpica - Uberaba/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90013-5- 90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO CARLOS FURLAN Pregoeiro (SIASGnet - 11/10/2024) 90013-00001-2024NE000001 EDITAL Nº 2 - TRF DA 6ª REGIÃO, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 1º CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO torna públicas as seguintes alterações no Edital nº 1 - TRF da 6ª Região, de 10 de outubro de 2024, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital: a) a retificação do requisito para o Cargo 3: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas de Informação, constante do subitem 2.1; b) a retificação da nomenclatura do Cargo 28, constante dos quadros dos subitens 4.1 e 9.8.1; c) a retificação dos subitens 5.1.9.8 e 10.12.2; d) a inclusão dos objetos de avaliação referentes a Atualidades (somente para a prova discursiva dos cargos 1 a 7, 12, 13, 19 a 21 e 22 de Analista Judiciário e para os cargos de Técnico Judiciário), nos conhecimentos gerais constantes do subitem 16.2.2; e e) a retificação de objetos de avaliação referente aos conhecimentos específicos para os cargos 3, 22, 24 e 27, constantes do subitem 16.2.3. [...] 2 DOS CARGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR [...] CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior completo na área de Tecnologia da Informação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; ou de nível superior em qualquer área de formação, acrescido de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação, com no mínimo 360 horas, ambos fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo M EC . [...] 4 DO CADASTRO DE RESERVA 4.1 O cadastro de reserva (CR) está distribuído conforme o quadro a seguir: . .Cargo/área/especialidade .Quadro de pessoal e local das vagas . .[...] .[...] . .Cargo 28: Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte Técnico .Região Central (2º grau: Belo Horizonte/TRF6) [...] 5.1.9 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL [...] 5.1.9.8 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação biopsicossocial: a) não apresentar laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência (original ou cópia autenticada em cartório); b) apresentar laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência em período superior a 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público, exceto no caso dos candidatos cuja deficiência se enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) ou de candidatos com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente; [...] 9.8 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA 9.8.1 Para cada cargo/área/especialidade, será corrigida a prova discursiva dos candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, até os quantitativos especificados no quadro a seguir, respeitados os empates na última posição: . .Cargo/área/especialidade .Regiões .Quantitativo de correções para a ampla concorrência . .[...] .[...] .[...] . .Cargo 28: Técnico Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte Técnico .Região Central (TRF6) .80 [...] 10.12 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA [...] 10.12.12 Os imprevistos ocorridos durante a realização do teste de aptidão física serão dirimidos, em conjunto, pelo coordenador da banca examinadora e por um servidor designado oficial como representante do TRF da 6ª Região. [...] 16 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) [...] 16.2.2 CONHECIMENTOS GERAIS [...] ATUALIDADES (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA DOS CARGOS 1 A 7, 12, 13, 19 A 21 E 22 DE ANALISTA JUDICIÁRIO E PARA OS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO): 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.