DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101600156 156 Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 do prazo de vigência e reajuste do Contrato nº. 98/2022. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 2 (dois) anos, com início em 16/12/2024 e término em 15/12/2026. O valor do contrato fica reajustado em 4,608220%, com base no IPCA acumulado no período de setembro/2022 a agosto/2023, majorando o valor total para R$ 76.939,35, com efeitos financeiros a partir de 16/12/2023. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070158 - SESAQ; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM MANMAQ. Data de assinatura do último signatário: 14/10/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE/MA e a Sra. DALLY A N E FERNANDA DA SILVA GUEDES, Representante da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM SEÇÃO DE CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0006981-25.2024.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi aplicada à licitante Rafaadesign Digital Ltda., CNPJ nº 14.133.807/0001-07, as penalidades de multa, no valor de R$ 435,59, e de impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF pelo período de 4 meses, pela não manutenção da proposta relativa ao item 2 (design gráfico). Fundamento Legal: artigos 156, incisos II e III e §§ 3.º e 4.º, e 155, V, ambos da Lei n.º 14.133/2021, c/c o disposto Pregão Eletrônico nº 90025/2024, item 9.1.2.3 e dos artigos 6.º, V, 7.º, II e III e 10 da Portaria da Diretoria-Geral n.º 176/2023. Decisão proferida aos 20/9/2024 por Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS. HARDY WALDSCHMIDT TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90088/2024 - UASG 70014 Nº Processo: 0020724-12.2023. Objeto: Prestação de serviços de confecção de guichês de atendimento, com fornecimento e montagem. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 16/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90088-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 15/10/2024) 70014-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE ADESÃO ADESÃO AO PACTO 012/2024 Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO PARANÁ (ANOREG/PR). CNPJ: 03.642.772/0001-15. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 07/08/2024. EXTRATO DE ADESÃO ADESÃO AO PACTO 012/2024 Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e ASSOCIAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO PARANÁ (ARPEN PR). CNPJ: 00.726.251/0001-58. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 30/07/2024. EXTRATO DE ADESÃO ADESÃO AO PACTO 012/2024 Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e TELEVISÃO BANDEIRANTES DO PARANÁ LTDA. CNPJ: 077.969.145/0001-20 Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 05/08/2024. EXTRATO DE ADESÃO ADESÃO AO PACTO 012/2024 Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e RÁDIO CBN CURITIBA. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 09/08/2024. EXTRATO DE ADESÃO ADESÃO AO PACTO 012/2024 Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), CNPJ: 75.719.518/0001-89. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 31/07/2024. EXTRATO DE ADESÃO ADESÃO AO PACTO 012/2024 Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e FM STUDIO 96 Ltda. CNPJ: 77.827.673/0001-44. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 06/08/2024. EXTRATO DE ADESÃO ADESÃO AO PACTO 012/2024 Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e GRUPO RIC. CNPJ: 16.710.868/0001-15 Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 05/08/2024. EXTRATO DE ADESÃO ADESÃO AO PACTO 012/2024 Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e LONDRINA PAZEANDO. CNPJ: 05.372.804/0001-35. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 06/08/2024. EXTRATO DE ADESÃO ADESÃO AO PACTO 012/2024 Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e NÚC L EO DE ESTUDOS EM DIREITO ELEITORAL DA UFPR (NEDEL - UFPR). Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 05/08/2024. EXTRATO DE ADESÃO ADESÃO AO PACTO 012/2024 Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e RÁDIO PAIQUERÊ Ltda. CNPJ: 78.600.855/0001-40. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 07/08/2024. EXTRATO DE ADESÃO ADESÃO AO PACTO 012/2024 Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e RÁDIO E PORTAL BANDA B. CNPJ: 02.539.160/0001-39. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 05/08/2024. EXTRATO DE ADESÃO ADESÃO AO PACTO 012/2024 Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ (PUCPR), CNPJ: 76.659.820/0003-13. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 05/08/2024. EXTRATO DE ADESÃO ADESÃO AO PACTO 012/2024 Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e RÁDIO FM SISTEMA CLUB E COMUNICAÇÃO Ltda. CNPJ: 025.521.886/0001-44. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 07/08/2024. EXTRATO DE ADESÃO ADESÃO AO PACTO 012/2024 Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO PARANÁ (SINDIJOR PR). CNPJ: 76.719.574/0001-86. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 07/08/2024. EXTRATO DE ADESÃO ADESÃO AO PACTO 012/2024 Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e EDITORA ESTADO DO PARANÁ S/A (TRIBUNA PARANÁ). CNPJ: 76.568.708/0001-05. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 09/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070019 Número do Contrato: 28/2024. Nº Processo: 10289/2024. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratado: 31.469.909/0001-17 - LUANA GOMES MAGRI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto tanto o acréscimo quanto a supressão ao contrato e a consequente prorrogação, nos termos do art. 124, inc. I, alíneas "a" e "b" e art.125, c/c artigo 111º, todos da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 25/10/2024 a 10/12/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 32.855,07. Data de Assinatura: 14/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070019 Número do Contrato: 41/2024. Nº Processo: 11745/2024. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 11.046.495/0001-06 - FORTRESS SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 119 postos de trabalho item 01 e 05 até 12/12/2024. Vigência: 12/10/2024 a 12/12/2024. Valor Total DO 1ºTA de acréscimo: : R$359.118,95. Data de Assinatura: 11/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070019 Número do Contrato: 74/2023. Nº Processo: PAD 16188/2021. Pregão. Nº 47/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão ao contrato, de 04 (quatro) postos de trabalho, de 31/10/2024 a 20/05/2025, nos termos do art. 124, inc. I, alínea "b", c/c art.125, todos da lei nº 14.133/2021. Vigência: 31/10/2024 a 20/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ (-211.988,70). Data de Assinatura: 15/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).