DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre - CAU/AC, CNPJ nº 14.794.749/0001-62. Contratada: ASSESSORAR SERVIÇOS CONTÁBEIS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 32.776.629/0001-14. Objeto: Prestação de serviços de Assessoria Contábil, compreendendo classificação e escrituração contábil, elaboração de balancetes e balanço anual, escrituração fiscal de tributos, orientação sobre normas fiscais e trabalhistas, entre outros serviços especificados no Termo de Referência. Valor: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), pagos em 12 parcelas mensais de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Vigência: 12 meses, com início em 01 de novembro de 2024. Dotação Orçamentária: Rubrica nº 6.2.2.1.1.0.01.04.01.001 - Consultoria Contábil. Assinam: Flavio Soares Santos, Presidente Interino do CAU/AC, e Sueli Maria Malaquias da Silva Paula, representante legal da empresa contratada. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU-AC), CNPJ nº 14.794.749/0001-62, representado por seu Presidente interino, Flavio Soares Santos. Contratada: Instituto Quadrix, CNPJ nº 08.412.130/0001-43, representado por seu Presidente, Edison Tadeu Ferreira de Andrade. Objeto: Prestação de serviços técnico-especializados para a organização e realização de concurso público, incluindo provas objetivas, discursivas e procedimento de heteroidentificação de candidatos que se autodeclararem negros. Fundamento Legal: Dispensa de licitação, com base na Lei 14.133/2021, artigo 75, inciso XV, por se tratar de instituição sem fins lucrativos. Cargos e Salários: - Analista de Fiscalização (Nível Superior) - R$ 8.472,00. - Auxiliar de Fiscalização (Nível Médio) - R$ 2.032,94. - Assistente Administrativo (Nível Médio) - R$ 2.032,94. Taxas de Inscrição: - Nível Médio: R$ 59,00. - Nível Superior: R$ 68,00. Vigência: O contrato tem duração de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado. Foro: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Rio Branco/AC. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CAU/MT Nº 2/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ATHIS O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso torna pública a realização do 2º EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Para A Seleção de Propostas Para A Celebração de Parceria Com Organizações da Sociedade Civil, Em Regime de Mútua Cooperação, Para A Consecução de Finalidades de Interesse Público e Recíproco, Mediante A Execução de Atividades Ou de Projetos Previamente Estabelecidos Em Plano de Trabalho Por Meio da Formalização de Termo de Fomento. O Edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do CAU/MT - https://transparencia.caumt.gov.br/?page_id=259 - aba "Licitações", opção "Chamadas Públicas" que é o campo destinado à publicação de todas as informações alusivas ao presente certame. Nada mais. Cuiabá, 16 de outubro de 2024. ELISANGELA FERNANDES BOKORNI Presidente do CAU/MT CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (www.causp.gov.br) ou através do e-mail [email protected]. Auto de Infração Nº 1000221471-01A, E&C ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 23.970.046/0001-38; Auto de Infração Nº 1000226377-01A, METRE ARQUITETURA LTDA, CNPJ: 00.463.330/0001-13; Auto de Infração Nº 1000226379-01A, PBH - ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, CNPJ: 05.657.380/0001-55; Auto de Infração Nº 1000226540-01A, SGM ARQUITETURA & CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 11.794.068/0001-06. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente Conselho EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1 Processo Administrativo nº: 00179.004598/2024-50; Contrato: PS 008/2023; Locatário: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Locador: CUSTOMERS CONSULTORIA E SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA; CNPJ nº: 32.475.132/0001-66; Objeto: A REPACTUAÇÃO dos preços do Contrato PS 008/2023; Fundamentação Legal: Art. 65, § 8º da Lei 8666/1993 e arts. 53 a 61 da Instrução Normativa SEGES 05/2017, conforme previsão na Cláusula 6º do Contrato CAU/SP; Notas de Empenho: 397/2024 e 398/2024; Elementos de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviço de Apoio Administrativo Operacional - 6.2.2.1.1.01.05.01.002 - Indenizações e Restituições; Centro de Custos: 02.04.001.006 - Casa do Arquiteto Mogi das Cruzes; CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2024 Processo SEI nº 00196.005012/2024-66. Contrato de Patrocínio nº 11/2024. Objeto: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "VI COBENEO - Congresso Brasileiro de Enfermagem Neonatal e IV CIEN - Congresso Internacional de Enfermagem Neonatal", que será realizado no período de 27 a 29 de novembro de 2024 em São Paulo/SP. Patrocinada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OBSTETRIZES E ENFERMEIROS OBSTETRAS - SEÇÃO SÃO PAU LO - ABENFO-SP, CNPJ nº.: 03.521.696/0001-90. Valor: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Brasília-DF, 10 de outubro de 2024 MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente conselho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.019/2024 UASG 389320 PROCESSO Nº: 00196.002361/2023-45 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em saúde mental, psicologia organizacional, bem-estar e qualidade de vida no trabalho para realização de ações de assessoramento psicológico, psiquiátrico e de assistência social aos empregados em nível individual, grupal e à gestão do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 11. Edital: 16/10/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. O Edital está disponível no site: https://www.gov.br/compras/pt-br/. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também está disponível Portal do Cofen no endereço eletrônico: https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/. ROGÉRIO WOLNEY LEITE Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO Nº 2/2024 O Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, no uso das atribuições legais e regimentais, torna público a eliminação do candidato abaixo relacionado, pelo não atendimento ao Edital de Convocação nº 03/2024, publicado no DOU, no dia 08 de outubro de 2024, por manifestar via e-mail a desistência à vaga de emprego público decorrente da aprovação no Concurso Público - Edital nº 1/2022. IGOR DE OLIVEIRA FARIAS - Analista de Tecnologia da Informação - 2º lugar (Ampla Concorrência) Com a formalização da eliminação do candidato, o CFFa convocará novo candidato, em conformidade com o referido Edital de Concurso Público. ANDRÉA CINTRA LOPES Presidente Conselho CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 UASG 925158 Nº Processo: 23.0.000002963-7. O Conselho Federal de Medicina - CFM torna público aos interessados o resultado da análise das Propostas Técnicas da licitação Concorrência CFM nº 02/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DIGITAL. Segue pontuação e classificação final: 1º LUGAR KLIMT AGÊNCIA DE PU B L I C I DA D E LTDA (98,13 PONTOS); 2º LUGAR: I COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA (92,84 PONTOS); 3º LUGAR: AIS COMUNICAÇÃO E ESTRATÉGIA LTDA (91,3 PONTOS); 4º LUGAR: L2W3 DIGITAL LTDA (89,35 PONTOS); 5º LUGAR PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA (86,94 PONTOS); 6º LUGAR IN.PACTO COMUNICAÇÃO CORPORATIVA E DIGITAL SS (78,88 PONTOS). Aplicando a alínea "b" do item 2.4 do Termo de Referência serão desclassificadas as empresas que não alcançarem, no total, a nota mínima de 75 (setenta e cinco pontos), as empresas BRAVA CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO LTDA (74,43 PONTOS); BRASIL 84 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (74,01) e APEX COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA (68,6 PONTOS). Nos termos do item 17.1 do edital abre-se prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos contados a partir da divulgação do resultado no DOU. Informamos que todos os documentos estão disponíveis para consulta no sítio de Licitações do CFM (https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/) Brasília - DF, 11 de outubro de 2024. NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO PA: 009/2023. ESPÉCIE: Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: ONE ELEVADORES E IMPORTACOES LTDA, CNPJ nº 27.735.977/0001-03. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda (DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO) e Quinta (DO PAGAMENTO); VIGÊNCIA: 17/10/2024 a 17/10/2025; V A LO R MENSAL: R$ 4.586,45 (quatro mil e quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.012 - Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º ADITIVO PA: 90012/2024. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: PARCELAMOS TUDO PONTO COM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., CNPJ n° 36.063.350/0001-44. OBJETO: Reajustamento dos percentuais firmados na tabela da Cláusula Primeira da Ata de Registro de Preços e na tabela da Cláusula Quinta. VALOR GLOBAL: SEM CUSTO PARA O CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.049 - Serviços de Processamento de Dados. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do artigo 124 da Lei 14.133/2021. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º ADITIVO PA: 031/2021. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: BRASO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ n° 15.664.759/0001-46. OBJETO: Alteração das Cláusulas Quinta (DA VIGÊNCIA) e Décima Primeira (DOS VALORES E DA FORMA DE PAGAMENTO). VALOR MENSAL (FAIXA 02): R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). VIGÊNCIA: 25/10/2024 a 25/10/2025. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.045 - Aquisição de sistemas/programas (software) de informática. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do Artigo 57 da Lei 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2024.