DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101600193 193 Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.10.01.01 O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Missão Velha-CE, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando certame licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços técnicos de engenharia civil para execução de obra de conclusão da construção no parque de eventos na sede do Município de Missão Velha (Segunda Etapa da Ampliação), Repasse Nº 870981/2018, Plano de Trabalho Nº 1058815-40, de Interesse da Secretaria de Cultura e Turismo. O certame acontecerá na plataforma Compras de Missão Velha, no endereço eletrônico www.portaldemissaovelha.com.br, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com data de abertura marcada para o dia 31 de outubro de 2024, a partir das 09:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do email: [email protected] e no site www.municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br. Missão Velha/CE, 15 de outubro de 2024. ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Espécie: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato Nº 2411.01/2021.01. A Secretaria de Saúde do Município de Morrinhos torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 2411.01/2021.01, decorrente da Tomada de Preços Nº 2411.01/2021 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de execução do projeto de educação em saúde ambiental do sistema de abastecimento público de água no Município de Morrinhos, conforme Convenio Funasa Nº 0756/19. Fundamentação Legal: Art. 57, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: Consult Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli. Prazo de Duração: 23 de fevereiro de 2023 a 22 de fevereiro de 2024. Assina pela Contratada: Francisca Gercília Bezerra Fernandes. Assina pela Contratante: Mayrla Keyla da Costa Barroso. Morrinhos/CE, 10 de Fevereiro de 2023. Mayrla Keyla da Costa Barroso - Secretária de Saúde. EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO Espécie:Segundo Termo de Aditivo ao Contrato Nº 2411.01/2021.01. Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato Nº 2411.01/2021.01, decorrente da Tomada de Preços Nº 2411.01/2021 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de execução do projeto de educação em saúde ambiental do sistema de abastecimento público de água no Município de Morrinhos, conforme convenio Funasa Nº 0756/19. Fundamentação Legal: Art. 57, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: Consult Assessoria e Consultoria Empresarial EIRELI. Prazo de Duração: 23 de Fevereiro de 2024 a 22 de Fevereiro de 2025. Assina pela Contratada: Francisca Gercília Bezerra Fernandes. Assina Pela Contratante: Mayrla Keyla da Costa Barroso. Morrinhos/CE, 21 de Fevereiro de 2024. Mayrla Keyla da Costa Barroso - Secretária de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.05.03.02 Publicação de Aditivo de Redução de Valor. PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240370, referente a Concorrência Eletrônica Nº 2024.05.03.02, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para a execução dos serviços de revestimento primário de estradas vicinais em diversas localidades de acordo com o Convênio N° 947121/2023 - MDR, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do município de Piquet Carneiro - CE. O Município de Piquet Carneiro, através do(a) Sec. Mun. Infra- Estrutura e Recursos Hídricos, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na Praça Mariano Aires, S/N°, representado por Edinardo Sales Pinheiro, na qualidade de Ordenador(a) de Despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA, inscrito(a) no CNPJ 33.313.191/0001-09, com sede na Rua José de Alencar, N° 1118, sala 03, Bugi, Iguatu-CE, CEP 63501-005, representada por Diego Venancio Ribeiro do Nascimento, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 174,34 (Cento e Setenta e Quatro Reais e Trinta e Quatro Centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alinea "b", da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o VALOR TOTAL de R$ 3.400.332,66 (Três Milhões, Quatrocentos Mil, Trezentos e Trinta e Dois Reais e Sessenta e Seis Centavos). CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Projeto 1001.267820342.1.055 Recuperação e Estrutura das Estradas Vicinais do Município, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais. Piquet Carneiro-CE, 14 de Outubro de 2024. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima - Agente de Contratação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.05.03.01 Publicação de Aditivo de Redução de Valor. PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240381, referente a Concorrência Eletrônica Nº 2024.05.03.01, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para a execução dos serviços de revestimento primário de estradas vicinais em diversas localidades de acordo com o Convênio N° 947543/2023 - MDR, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do município de Piquet Carneiro - CE. O Município de Piquet Carneiro, através do(a) Sec. Mun. Infra-Estrutura e Recursos Hídricos, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, com sede na Praça Mariano Aires, S/N°, representado por Edinardo Sales Pinheiro, na qualidade de Ordenador(a) de Despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ 18.010.834/0001-43, com sede na Rua Mimosa Coelho, N° 110, Maraponga, Fortaleza-CE, CEP 60711-020, representada por Thiago Nogueira Pinheiro, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 211,35 (Duzentos e Onze Reais e Trinta e Cinco Centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alinea "b", da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o VALOR TOTAL de R$ 5.965.516,45 (Cinco Milhões, Novecentos e Sessenta e Cinco Mil, Quinhentos e Dezesseis Reais e Quarenta e Cinco Centavos). CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Projeto 1001.267820342.1.055 Recuperação e Estrutura das Estradas Vicinais do Município, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais. Piquet Carneiro-CE, 14 de Outubro de 2024. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima - Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTRUMENTO CONTRATUAL (ADITIVO) - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 208.01/2021 A Secretaria de Secretaria de Educação do Município de Santana do Acaraú-CE, torna público o(s) Extrato(s) do Sexto Aditivo ao(s) Contrato(s) decorrente do Pregão Eletrônico Nº 0208.01/2021, cujo objeto é a Locação de Veículos destinado ao Transporte Escolar dos Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Santana do Acaraú, conforme Termo de Referência. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: A J LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS EIRELI ME. Valor Mensal: Não houve alteração. Dotação Orçamentaria e Elemento de Despesas: Órgão: 07 Secretaria de Educação. Unidade Orçamentária: 0701 Secretaria de Educação. Dotação Orçamentária: 12.122.0002.2.042 - Gestão e Manutenção do Fun-do Municipal de Educação. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte do Recurso: 1001000000. Fundamentação Legal: Este Aditivo tem por fundamento o disposto no Edital de Licitação e no Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, bem como o disposto nos autos do processo de Pregão Eletrônico Nº 0208.01/2021. Prazo de Duração: até 31 de Dezembro de 2024. Assina pela Contratada: Luis Acácio de Sousa Junior. Assina pela Contratante: Antônio Junior Carneiro. Santana do Acaraú/CE., 29 de dezembro de 2023. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo ao Contrato n° SE-DL008/2023-01 SECD. O presente termo aditivo readequou valores unitários constantes do projeto inicial, proposta da contratada, e avençados no termo contratual, dada a necessidade de melhor adequação do projeto do equipamento em questão. Diante disso, fica demonstrado conforme planilhas, que o aditivo importa repercussão financeira de R$ 158.735,81 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos), perfazendo acréscimo em torno de 0,22% sobre o valor global contratado, tendo sido o mesmo de R$ 2.185.961,44 (dois milhões, cento e oitenta e cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), tendo o valor replanilhado para R$ 2.344.697,25 (dois milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos). Decorrente da Dispensa de Licitação Nº SE-DL008/2023, cujo objeto é: contratação de empresa especializada para conclusão da construção do espaço educativo rural com 06 salas de aula, localizada no Distrito de São Joaquim no município de Senador Pompeu-CE, através da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. Contratante: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. Contratada: Eletrocampo Servicos e Construcoes Ltda. Assina pela contratante: Sr. Enéas Torres Ferreira. Assina pela contratada: Sr. Francisco Estenio Saraiva Maia. Data da Assinatura do Aditivo: 14 de Outubro de 2024, com vigência até 26 de Outubro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONT. Nº 419/2021 - SMS Extrato do 4º Aditivo ao Cont. Nº 419/2021 - SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). CONTRATADA: ICONE ELEVADORES LTDA, CNPJ nº 04.850.883/0001-80. Objeto: A Renovação ao do Contrato N° 419/2021 - SMS, proveniente do P. E. N° 112/21-SMS, P341162/2024. Do Valor: o valor global a ser renovado será de R$ 9.817,25 (nove mil oitocentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos). Vigência e Execução: por mais 12 (doze) meses, da data de 19/10/2024 a 18/10/2025. Da Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/1993 e a Cláusula 8º do Contrato. Data da Ass.: 14/10/24. Signatários: Represent. da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Represent. da Contratada: Elpídio Brígido Filho. Lourrany Monte Muniz - Coord. Jurídica interina-SMS. AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CP24031 - SEINFRA (LICITANET Nº 155/2024) Central de Licitações. Comunicamos aos interessados a suspensão da licitação supracitada. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica e em pedra tosca em diversas ruas do município, sob demanda, no Município de Sobral/CE. Modalidade: Processo Nº P338985/2024. Edital da Concorrência Eletrônica Nº CP24031 - SEINFRA (LICITANET Nº 155/2024). INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 14 de Outubro de 2024. EDSON LUIS LOPES ANDRADE Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CP24036 - SEINFRA (LICITANET Nº 169/2024) Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 22/11/2024 às 09h (Horário de Brasília). LINK: https://licitanet.com.br/. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da construção da 2ª etapa da pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município de Sobral/CE. Modalidade: Processo Nº P344509/2024 - Edital da Concorrência Eletrônica Nº CP24036 - SEINFRA (LICITANET Nº 169/2024). VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, Nº 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 14 de Outubro de 2024. EDSON LUIS LOPES ANDRADE Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 2024.10.09.001 Aviso Primeira Alteração Modificador - Com Reabertura de Prazo - Pregão Nº 2024.10.09.001. O(A) Secretaria Municipal de Infraestrutura, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), informa que elaborou Primeira Alteração Modificador, motivado pelo pedido de esclarecimento, apresentado por empresa interessada, interpostos em face do Pregão Eletrônico N° 2024.10.09.001. Havendo divergências nas demais condições editalícias, prevalecerão às adequações consideradas de acordo com as modificações sofridas por este instrumento. Com fulcro no art. 164, da Lei nº 14.133, de 2021, art. 128, do Decreto Municipal nº 023/2024 e Item 14 do Edital, considerando que as modificações afetam a formulação das propostas de preços, informamos que o prazo de abertura do certame fica reagendado para o dia 01 de novembro de 2024, às 08:00h, no site: https://compras.m2atecnologia.com.br/, permanecendo os demais termos do edital inalterados. Publique-se. Solonópole/CE, 15 de outubro de 2024. MARIA MÔNICA BARBOSA Pregoeira